Camex aprova redução do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil


comércio internacional

02/09/2015

Brasília (2 de setembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex com a relação de 215 ex-tarifários que reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. A Resolução Camex n°85 traz nove ex-tarifários (8 novos e uma renovação) para bens de informática e telecomunicações. Estes itens tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, até 31 de dezembro de 2017. 

Já a Resolução Camex n°86 altera para 2% e 0%, as alíquotas de importação de 206 ex-tarifários para bens de capital, (194 novos e 12 renovações) com prazos de vigência que variam entre 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.

Os ex-tarifários publicados hoje irão incentivar investimentos industriais de US$ 2,9 bilhões e representam US$ 635 milhões em importações de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil.

Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: Estados Unidos (35,95%); China (25,666%); Reino Unido (12,29%); França (6,28%) e Alemanha (5,82%). Já os setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são: ferroviário (50,16%); de energia (21,92%); de serviços (12,75%); petroquímico (2,69%); naval/náutico (2,69%); de logística (2,16%) e de bens de Capital (1,03%). A maior parte dos investimentos está prevista para ser realizada nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará.

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção  no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pedidos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte: CAMEX

Esse post foi publicado em Relações Internacionais e marcado , , , , , , , por Luiz Albuquerque. Guardar link permanente.

Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

71 respostas em “Camex aprova redução do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil

  1. Segundo o sitecontábil a redução de alíquotas de importação para alguns bens de capital pode trazer benefícios à indústria brasileira, no médio e longo prazo, na medida em que promovam a modernização do parque fabril. Essa redução de impostos para esse segmento não deve trazer grandes prejuízos à arrecadação federal deste ano, já que a alíquota de importação possui uma participação pequena na estrutura tributária.
    Nesse mesmo contexto afirma Silvio Paixão que o impacto do tributo de importação não deve ser relevante para as contas públicas, neste ano, até porque as empresas não vão realizar grandes investimentos e além disso, o incentivo tributário para importar não irá compensar, para os empresário.
    Destarte, para mim a redução de imposto de importação para máquinas e equipamentos irá auxiliar à melhor dinamização das relações comerciais, tendo em vista que haverá a melhoria de circulação nesse setor, o que em momentos de crise econômica é um grande começo para uma melhoria real.

    • As taxas sobre mercadorias importadas são muito importantes para estimular a economia nacional. Aumentando o valor dos produtos importados que as vezes são mais baratos que os do próprio país, induz-se o consumo dos nacionais, o que gera riquezas, empregos e consequentemente uma melhora na condição financeira da população. Entretanto, eventualmente, é necessário abrir exceções para certos produtos importados, como aqueles que não são produzidos no país ou que ainda não tem boa qualidade como a dos importados, abaixando as taxas de importação. Tal medida também é importante, pois auxilia empresas que precisam de tais produtos para funcionar, como os bens de informática e de telecomunicação que não tem produção significativa ainda no país. O órgão responsável por analisar todo este cenário nacional e internacional de entrada e saída de produtos é a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior). É um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

  2. A redução de tarifas para importação de bens de informatica e telecomunicações, bem como a importação de maquinário industrial revelam dois aspectos da política econômica nacional importantíssimos: a busca por novas alianças econômicas e o incentivo ao progresso da indústria nacional.
    O primeiro aspecto aponta para o fato de que a abertura do comércio brasileiro para setores importantíssimos do comércio dos Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Alemanha possibilita futuras quedas na postura protecionista desses países com determinados produtos brasileiros, o que melhora a relação econômica desses países com o Brasil, podendo gerar alianças comerciais permanentes.
    É possível notar também, em segundo lugar, que a importação desses bens tecnológicos e industriais fomentam a produção nacional, uma vez que os produtos adquiridos trarão às produções maior rapidez e eficiência.

  3. Diante de nossa grave crise econômica o governo brasileiro toma atitudes visando atrair investimentos do exterior, fomentando a economia e a produção. O governo de tal forma deixa de arrecadar taxando menos os produtos, mas sai no lucro, tendo em vista que com menor imposto o produto fica mais barato e o consumo aumenta proporcionalmente, ocorrendo que toda tributação que abriu mão no processo de importação, volta no aumento do consumo da população.

    Vale ressaltar ainda que o incentivo de importação de produtos tecnológicos favorece a modernização de nossa produção interna, diminuindo custos e melhorando a qualidade dos produtos brasileiros.

  4. Camex aprova redução do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil

    Em 02/09/2015, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) duas novas resoluções Camex que reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações. Tal medida irá incentivar investimentos industriais para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil.
    Essa medida é decorrente do caráter extrafiscal do imposto de importação e permite que o Estado Brasileiro reduza impostos sobre produtos, de forma a reduzir o custo de produção e atrair investimentos, desenvolvendo o mercado nacional.
    No contexto atual, de crise política, essa medida é um importante instrumento de que dispõe o Estado Brasileiro, considerando que essas alterações não precisam passar por aprovação no Congresso Nacional. Essa medida ajuda também a crise econômica, principalmente considerando que a infra-estrutura nacional demanda, há tempos, investimentos urgentes.

  5. Atualmente, a situação financeira mundial tem preocupado inúmeros países, e não é atoa que o momento econômico brasileiro também não é um dos melhores. Vários fatores indicam as consequências atuais, entretanto, para sair dessa efetiva situação, é necessário que medidas sejam implementadas. Uma delas (no cenário brasileiro), foi essa diminuição do Imposto de Importação sobre máquinas e equipamentos, que no primeiro momento, pode se tornar uma perda efetiva na receita pública, mas posteriormente, abre portas para investimentos maciços por parte de grandes empreendimentos, e até, por nações com alto potencial econômico. Além de promover um desenvolvimento interno, com a melhora e com a qualificação de seus produtos, promove uma intensa relação entre as nações, sendo extremamente importante nos dias atuais..

    Pensando no mesmo sentido, mas no ponto de vista daqueles entes que trabalham diretamente com esses tipos de importações, a diminuição da carga tributária vem com um alento nesses tempos difíceis, justamente pelo fato também, que a circulação e o mercado, esfriam conjuntamente.

  6. O regime tarifário, entre outras coisas, reflete a situação financeira do país. Países ricos e com elevado desenvolvimento tecnológico, por exemplo, tendem a ter tarifas menores, que variarão de acordo com o produto importado. Países em crise tendem a reduzir tarifas, a fim de estimular o investimento estrangeiro.
    Diante grave crise econômica que assola o Brasil nos dias atuais, o Governo brasileiro tem buscado adotar medidas para diminuir os impactos gerados por ela. Em razão da crise, o investimento estrangeiro no país vem diminuindo, tendo em vista a insegurança e instabilidade econômica.
    Uma das medidas tomadas pelo governo brasileiro foi a redução do imposto de importação. A Resolução Camex nº 86 altera para 2% e 0% as alíquotas de importação de 206 ex-tarifários para bens de capital. Isto faz com que aumente o número de investimentos no país, estimulando a reestruturação da economia, tendo em vista que o regime de ex-tarifários tem como objetivo estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços.
    Tendo em vista o cenário econômico brasileiro essa medida é muito importante e, certamente, trará benefícios e um pouco de fôlego para que o país volte a crescer e se desenvolver.

  7. O aumento da competitividade no contexto mundial tem exigido do Estado brasileiro um esforço permanente e cada vez mais efetivo, para a consolidação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da qualidade, da redução de custos e da inovação tecnológica para produtos e serviços que são oferecidos à sociedade brasileira e ao mercado internacional e assim consolidar a competitividade da indústria nacional. A aprovação da redução do Imposto de Importação para máquinas sem produção no Brasil e para compra de bens de informática e telecomunicações, visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços. A redução é um dos instrumentos disponíveis para contribuir para a ampliação e reestruturação do parque industrial nacional, bem como a melhoria da infraestrutura de serviços do País, permitindo a redução do custo de aquisição de máquinas e equipamentos sem produção nacional. A importância desse regime consiste em três pontos fundamentais:
    • Viabiliza aumento de investimentos em bens de capital e de informática e telecomunicação que não possuam produção equivalente no Brasil;
    • Possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo – conforme preconizado nas diretrizes do Plano Brasil Maior – PBM;
    • Produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

    De acordo com o Ministério do Desenvolvimento (MDIC), as mudanças nas alíquotas de importação devem fomentar investimentos globais de US$ 1,902 bilhão e aportes em importações de equipamentos no valor de US$ 186 milhões.

    fontes:
    http://investimentos.mdic.gov.br/
    http://www.sitecontabil.com.br/noticias/artigo.php?id=590

  8. Diante do atual cenário de crise econômica acentuada que vivemos no Brasil, estamos todos preocupados e apreensivos em relação a como será no futuro próximo. Produtos aumentando de preço significativamente a cada dia, dólar aumentando drasticamente a cada dia e desemprego em alta são fatores que tornam nosso medo cada vez maior e mais real.
    Diante dessa crise, a CAMEX, com o intuito de reduzir custos de investimentos e modernizar o parque industrial nacional, melhorando a infraestrutura do pais, está aprovando o pedido de redução de impostos de importação para 2% por um prazo de 2(dois) anos, nos bens de capital (BK) e nos bens de informatica e telecomunicação (BIT).
    Essa decisão autoriza o Brasil, momentaneamente , a manter o atual regime nacional de integração. Esperamos que com isso, incentive as pessoas a arriscar suas criações e inovações tecnológicas e incentive também o governo a continuar concedendo esses benefícios para que assim possamos crescer economicamente e tentar mudar esse cenário atual de crise que vivemos atualmente.

  9. Dentre as atribuições da Camex (Câmara de Comércio Exterior), cuja competência está prevista no artigo 1º do Decreto nº 4.732/2003, está a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior. As Resoluções Camex recentemente publicadas, diminuem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e bens de capital, não produzidos pela indústria nacional. Tal prática visa estimular a produção nacional na medida em que facilitam a entrada e estimulam o consumo de bens de produção, indispensáveis para o crescimento da industria nacional, pois estimulam a importação de máquinas e outros equipamentos, que, posteriormente, fomentarão a produção nacional. Tal prática, no contexto em que estamos inseridos, revela uma preocupação governamental de adotar políticas que visem aumentar o crescimento do país, através de políticas comerciais internacionais, uma vez que incentivando a produção nacional, a perspectiva é de crescente utilização de mão de obra, aumento de riquezas e otimização dos bens de produção. Ademais, ao reduzir as alíquotas de importação dos referidos bens, estimula-se as relações internacionais entre os países, em um regime de concessões recíprocas.

  10. Neste cenário de crise, é necessário que sejam criados mecanismos para incentivar os investimentos na industria e comércio.
    A redução dos impostos, tornam os investimentos industriais menos onerosos e contribui para o fortalecimento da industria nacional.
    Com a cobrança reduzida de impostos, é possível diminuir o impacto da crise no setor industrial e propiciar a criação de novos empregos.
    A redução de impostos ainda tornam o mercado brasileiro mais atrativos para as empresas multinacionais, uma vez que tem impacto direito sobre o custo operacional no setor industrial.

  11. Diante do atual cenário brasileiro e da urgência de mudança, a redução de impostos de importação para máquinas e equipamentos que não são produzidos nacionalmente é uma ótima opção visto que desse modo a tecnologia é trazida para o Brasil sem gastos exorbitantes e além disso, é um investimento feito para que estimule a produção de tal além de proporcionar estudo e pesquisa.
    Diversas medidas já foram implementadas para que tecnologia de ponta seja trazida para o país como o Ciências Sem Fronteiras, programa feito para universitários que estão matriculados em cursos relativos às ciências exatas que visa promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia. Também almeja a inovação e a competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. Desse modo, busca-se o a excelência tecnológica interna, e consequentemente resultados futuros como o aumento de empregos, aperfeiçoamento do mercado e fortalecimento da indústria nacional.

    • Verifica-se, com enorme clareza que não apenas o Brasil, mas vários outros países no mundo estão de “cabelos brancos” quando tratamos de assuntos que dão maior ênfase à crise econômica.
      Desta feita, não há outra solução melhor do que programar medidas que sejam eficazes para sair da situação atual e ter um certo controle novamente, o que , de fato, não está sendo fácil. Os países que estão em crise, bem como o Brasil, acabam tomando medidas que estimule de certa forma, o investimento estrangeiro.
      O Brasil, no caso em evidência acabou por diminuir o imposto de importação para máquinas, permitindo a redução do custo e incentivando o investimento nas indústrias, causando assim um maior interesse nos países estrangeiros em investirem no país, tendo como conseqüência a possível reestruturação da economia, podendo gerar melhorias significativas futuramente.

  12. Como reflexo de nossa alta carga tributária, essencialmente diante da situação em que se encontra o país no âmbito econômico, a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) reduziu o imposto de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil e, portanto, importados por outros países. Tal medida, claramente, estimulará as importações no cenário tecnológico brasileiro e isso certamente proporcionará um grande benefício à economia do país não só por fazer com que a economia “gire”, mas também porque acarretará uma produção mais célere e eficaz dos bens e serviços que tais máquinas e equipamentos oferecerão. Neste sentido, é importante destacar que os setores contemplados serão principalmente: o ferroviário; de energia; de serviços; petroquímico.
    Além de todas as possíveis vantagens diante do acontecimento, é possível notar também que o país, voltando-se para o mercado externo, estabelecerá um vínculo jurídico-econômico mais sólido e mais satisfatório com outros países e isso obviamente é muito enriquecedor em diversos âmbitos. O Brasil, por ser um país altamente populoso, dispõe de vários recursos para crescer e melhorar gradativamente tanto no âmbito jurídico internacional quanto no âmbito econômico internacional, portanto, o Governo Federal juntamente com os órgãos que o integram, como por exemplo a CAMEX, devem tomar medidas como essa para que o país cresça nacionalmente e consequentemente internacionalmente também.

  13. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução do Imposto de Importação para 445 máquinas e equipamentos sem produção nacional, e que serão utilizados por indústrias que planejam investimentos de US$ 1,4 bilhões no Brasil. Os principais setores contemplados com o benefício, em relação ao valor dos investimentos globais, serão os de bens de capital; alimentício; petroquímico ; de cimento ; de madeira e móveis ; e de construção civil . Em relação aos países de origem das compras externas destacam-se: Estados Unidos, Alemanha, Itália, China e Holanda . O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
    Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

  14. Notícia de suma importância para o crescimento da produção interna do Brasil, além de reforçar a ideia de novas alianças no cenário internacional nos ramos de (importação/exportação).
    A carga tributária no país é excessiva e os gastos são majorados por estas, a redução de alíquotas, bem como a diminuição de tarifas (fonte contratual de arrecadação) incentiva a produção industrial o que gera maior consumo das pessoas que vivem no território nacional.
    A crítica, aliás a ressalva feita é quanto a fiscalização, como em diversos outros pontos no nosso cenário onde se há os benefícios porém não são aplicados os meios corretos de fiscalizarem sua usufruição, além de que cabe a CAMEX também analisar se esses produtos não são mesmo produzidos em território nacional, haja vista que a proposta foi acerca de produtos não fabricados no país.
    O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, cumpre salientar que a redução do imposto de importação de bens de capital dentre outros é temporária, ou seja este fato ainda enseja uma discussão sobre o que o Brasil pode tirar de benefício para seu futuro com esses produtos comercializados de maneira mais barata, quem sabe pensar em produzi-los e talvez em futuro próximo também virar um exportador? Isso seria interessante.
    Cumpre salientar que o que devem ser abaixados além do número de impostos (que não são muitos) o valor da carga tributária, assunto esse que o Brasil por ter sua economia melhorando (mesmo que atualmente pela crise não pareça) mas pode se encaixar em um país com menor carga tributária, basta uma gestão eficaz e fiscalização.

  15. O Brasil realmente parece ser o país do desenvolvimento às avessas. O mercado e a produção interna são atualmente ínfimos, o que vem gerando desemprego e crise no país. Porém, ao contrário de incentivar a produtividade interna, o Brasil abre cada vez mais as portas às mercadorias oriundas de outros países. Com isso, o governo brasileiro aceita cada vez mais a posição de exportador de matéria prima e importador do produtor final. É basicamente como se a laranja fosse exportada para os países ricos, onde é feito o suco, que finalmente volta ao Brasil como produto final. Não seria melhor se, com os recursos naturais que temos, fossemos capazes de produzir o produto final? Parece que a resposta é negativa para o governo brasileiro.
    Pensando pelo lado do mercado interno, o empresário/empreendedor brasileiro encontra barreiras em todos os aspectos da atividade; Leis ambientais e trabalhistas aplicadas de forma imbecil, tributação exagerada, etc. Tudo isso cria cada vez mais obstáculos à livre iniciativa, explicando o porque de um povo que cada vez menos opta por empreender e lota os concursos públicos das mais diversas áreas em busca de estabilidade.

  16. A notícia apresenta uma feliz exceção ao apetite tributário do governo nacional. Vale ressaltar que a redução é temporária (deve terminar em 30 de junho de 2016), e que, a alíquota de importação representa fatia pequena da estrutura tributaria e no montante da arrecadação nacional. Todavia, há que se ressaltar a utilidade dessa redução no cenário atual de crise econômica, pois a redução de alíquotas de importação para alguns bens de capital pode trazer benefícios à indústria brasileira, no médio e longo prazo, na medida em que promovam a modernização do parque fabril, fortalecendo a nossa economia. O fato da diminuição dos impostos só se aplicar sobre produtos cuja fabricação inexiste no Brasil é importante, se pensarmos que a tributação sobre produtos também tem a função de proteger os produtos nacionais. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

  17. O cenário econômico nacional não vem se mostrando muito favorável ao investimento e crescimento industrial, fato este evidenciado pela baixa da nota de crédito do país anunciada recentemente pela Austin Rating. Diante dessa pressão, cabe ao Planalto tomar medidas para retomar o crescimento da economia a e confiança dos investidores e empresários. Com a redução das tarifas de importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, a Camex permite um incentivo à indústria nacional, uma vez que diminui o custo de produtos que servem de insumos para a produção de outros, e também busca estabelecer novas alianças econômicas com os países beneficiados por essa diminuição. Assim resolve-se, com uma pequena intervenção, a falha de mercado presente no setor, que diz respeito aos mercados inexistentes (setores que de fato não estão presentes no país ou que estão presentes, mas são ineficientes) além de funcionar como fator de atração de investimentos, fato que pode melhorar a imagem do país nas agências de classificação de risco.

  18. A CAMEX, ao fazer essa articulação na redução da tarifa tributária, no IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, dos equipamentos componentes e máquinas para produção de bens de informática e telecomunicação, foi uma importante decisão em tempos de crise econômica em que o Brasil vem passando nos últimos anos. Ao reduzir esse imposto, a indústria brasileira vê como a possibilidade de crescimento na produção de produtos tecnológicos, e o bem fabricado não terá esse tributo embutido no preço final do produto. O benefício dessa iniciativa será importante, economicamente falando, tanto para o empresário como para o consumidor final, que vai comprar um produto um pouco mais em conta.

  19. É notável a instabilidade do atual cenário econômico mundial. Mais notável ainda é a crise econômica que atravesa nosso país, em parte influenciada pelo cenário mundial, mas também decorrentes de diversas escolhas equivocadas dos chefes de Executivo e Legislativo de nosso país. Para tentar conter a crise, e voltar ao crescimento, o Brasil vem buscando cada vez mais atrair investimento externo, por meio de redução da carga tributária de certos produtos vindos de fora. Nesse aspecto, a reportagem nos mostra um acerto do Governo brasileiro, ao limitar a redução apenas a produtos que não são produzidos em nosso país, visto o fato de, em diversos casos, esses produtos serem oriundos de dumping, ou seja, produzidos em países com baixa legislação trabalhista e tributária de forma a reduzir seu preço e facilitar a concorrencia de produtos produzidos no Brasil, onde a legislaçao trabalhista faz com que as grandes industrias tenham um maior gasto e consequentemente uma maior dificuldade em tornar seu produto barato.

  20. Vivemos atualmente em um cenário onde a inflação é destaque na economia brasileira e com o dólar em alta, as importações estão impraticáveis. Porém, há uma necessidade da qual não é possível se esquivar, necessidade essa de se importar equipamentos para que setores da economia continuem aquecidos. Por serem imprescindíveis, as empresas importam e desembolsam grandes quantias, porém, esse dinheiro poderia ser utilizado e implantado em pesquisas e no desenvolvimento da própria empresa.
    Em consequência disso, visto que o empresário brasileiro estava sendo prejudicado, o governo decidiu implantar medidas para reduzir algumas tarifas de importações de equipamentos que não são produzidos no Brasil. Acredito que tal medida é essencial para incentivar o progresso da indústria brasileira, uma vez que novas alianças podem ser formadas com outros países e novas tecnologias poderão estar presentes no processo produtivo de novos produtos.
    O empresário brasileiro precisa realmente de incentivos como esses para continuar no mercado, pois, a partir do momento que o governo deixa de agir em prol ao bem dessas empresas, ele está indiretamente indo contra à sua finalidade primordial que é a de garantir e gerar o bem comum, pleiteando a qualidade de vida e conservando, ordenando e ajudando a sociedade, pois os indivíduos, no relacionamento com seus semelhantes, precisam evoluir cada vez mais as relações de solidariedade. E digo que o Estado abandona sua função primordial quando não age solidariamente com as empresas, pois, a partir destas, se dá uma imensa gama de geração de empregos, sustento de famílias, amparo emocional e até mesmo auxílio educacional. Ou seja, é indiscutível o fato de que as empresas conseguem, de alguma forma auxiliar no alcance à finalidade Estatal, pois, ajuda a sociedade a se desenvolver em vários aspectos.

  21. Hoje,no Brasil, vivemos em um cenário de uma complexa crise econômica que atinge praticamente todos os setores da economia brasileira. Tendo em vista a alta dólar, aumento da inflação, a diminuição do poder de compra dos brasileiros, entre outros problemas econômicos que vivemos, nada é tão importante quanto as medidas tarifarias que visam a redução dos impostos.

    No caso em epigrafe, essa medida adotada Camex, com certeza terá grande relevância na ajuda e superação da crise econômica. Diminuindo os impostos incididos sobre os bens de consumos dispostos na Resolução Camex n* 88, sem dúvidas resultará num aquecimento do comércio. Hoje é mais que sabido que a superação das crises econômicas se da principalmente incentivando e aquecendo novamente o comércio.

    Portanto, acredito que medidas tributárias como essa tomada são a solução para alavancarmos nossa economia e a solução para superarmos nossos problemas.

    Bernardo Lara de Oliveira Penido 19300

  22. A notícia nos remete a pensamentos distintos e interessantes. Ao mesmo tempo que é concebível o país, uma vez que na falta, possibilitar por meio da diminuição de impostos a entrada de aparelhos não produzidos aqui, preocupa no sentido de que, em pleno século 21 podemos nos tornar escravos industriais de nações desenvolvidas (na verdade, ainda mais). O presente fato deve ser incentivo para que a produção nacional avalanque, uma vez que com isso, os lucros internacionais monopolizados em capital estrangeiro nos produtos em falta no país, desfavorecem imensamente a supremacia da indústria brasileira em nosso próprio território.

  23. Extremamente válida e necessária tal atitude, já que incentiva mais investimentos no setor industrial nacional. Nada mais adequado para um período de crise, como o atual. A partir dessa medida pode-se dar início ao ciclo virtuoso de aumento de investimentos, aumento do interesse do mercado interno e externo, geração de recursos e riquezas, diretas e indiretas.

    Infelizmente a prática é como um oásis no deserto, já que ultimamente temos ouvido apenas o aumento da tarifação em todos os produtos nacionais e importados, e um esforço permanente do governo em seguir o caminho mais fácil para aumentar sua arrecadação. Poderiam se inspirar no exemplo demonstrado no caso em tela, e começar a repensar sua política, assim como foi feito nos EUA no período pós-crise de 2008.

  24. Tendo em vista a situação ruim em que se encontra o Brasil no âmbito econômico, a CAMEX reduziu o imposto de máquinas e equipamentos não produzidos internamente.
    Reduzindo as tarifas de importação de bens de informática e telecomunicações, como também o de importação de maquinário industrial, dois importantes aspectos são relevantes, o incentivo ao progresso da indústria nacional, uma vez que com a importação desses bens, a produção será fomentada, trazendo mais eficiência e agilidade para as produções brasileiras e também a busca por novas parcerias econômicas com potencias mundiais, como Estados Unidos, França, Alemanha, China, e Reino Unido, que gerando credibilidade nessa abertura do comércio com esses países, essas parcerias comerciais podem ser permanente.
    Inicialmente será uma perda efetiva na receita pública, mas posteriormente trará confiança para investimentos sólidos no país. Além disso, promoverá um grande desenvolvimento interno, produzindo produtos melhores e mais qualificados.

  25. As duas novas resoluções Camex que objetivam a diminuição do Imposto de importação para bens relacionados a tecnologia e telecomunicação sem produção no Brasil visam investimentos industriais para a reforma do setor produtivo de bens e serviços nacionais. Prática essa que beneficia a todos, o consumidor que paga mais barato pelo produto e o Estado que estimula a economia, estimulo que é de suma importância na conjuntura nacional, aliando a necessidade de circulação da moeda em tempos de crise e investimentos de infra-estrutura, necessidade urgemte quase secular do País.

  26. O Imposto de Importação, em essência, visa proteger o mercado nacional, fazendo com que produtos importados cheguem ao nosso mercado com preço final mais elevado. Como o consumidor age pela lógica de comprar o produto mais barato, ele opta pelo produto nacional. Mas esta máxima somente faz sentido quando o alvo do imposto é produzido nos dois Países, o importador e o exportador. Na notícia em destaque, o Imposto de Importação está sendo usado de uma forma mais singular. Neste caso, não visa aumentar o preço de um produto, mas sim, fazer com que ele chegue ao Brasil mais barato. Isto porque trata-se de máquinas e equipamentos que não são produzidos aqui. Como estamos passando por um período de crise econômica – onde os salários não acompanham os preços, cenário de baixo consumo e que faz com que todo o setor produtivo se mobilize em busca de uma solução -, produtos que seriam necessários para ajudar no desenvolvimento e movimentar a economia e que talvez não poderiam ser importados visto à escassez de recursos, quando o Imposto de Importação tem uma porcentagem menor de incidência, facilita o acesso e aquisição. A variação na porcentagem de Impostos é uma medida de proteção ao mercado interno e ao consumidor.

  27. O imposto para compra no exterior dos bens de informática e telecomunicação foi reduzido de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015. Já o imposto para importação de bens de capital teve redução de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2015, para a maioria dos ex-tarifários desta categoria. As exceções foram dez itens que integram políticas públicas de saúde e de transporte do governo federal e que terão redução de 14% para 0% com prazos de vigência distintos. No caso de uma combinação de máquinas para construção de locomotivas, a alíquota já tinha sido zerada e o benefício foi renovado até 31 de dezembro deste ano.

  28. Tendo em vista a situação econômica e a as atitudes do governo brasileiro tal medida tem a intensão de potencializar os investimentos para reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços bem como sua ampliação. Com a redução temporária do imposto em assunto, o setor responsável devera aquecer e ampliar sua produção. O governo, por acreditar que tais medidas incentivam a criação de um mercado mais atrativo aos investimentos e a valorização da tecnologia nacional, tem esta como uma boa saída. Ainda, ultrapassando a questão econômica, a redução do imposto de importação para os automóveis além de incentivar a evolução da tecnologia brasileira e melhorar o acesso dos consumidores brasileiros aos carros que fazem o uso de menor quantidade de combustível e emissão de poluentes. Assim, a decisão da Câmara de Comercio Exterior será muito positiva, pois além de todo o citado, incentivará a inserção do trabalhador no meio produtivo, qualificando assim a mão de obra, além de chamar a atenção para uma evolução do desenvolvimento da engenharia, em todos os aspectos, bem como o fornecimento de material para a produção por meio dos vendedores locais.

  29. É cada vez mais claro ser necessário encerrar com os gastos excessivos da máquina pública, que conta hoje com 39 ministérios, um número questionado pela quase totalidade dos analistas e especialistas. Há também que ser revista a política de investimentos em infraestrutura, bem como a desoneração do setor, pois todos estão se manifestando no sentido de dizer que chega de arrecadar tanto para não ter retorno.
    Por fim, nos últimos anos, verificou-se o acentuado processo de desindustrialização, onde a participação de produtos básicos diminuiu na nossa pauta de vendas ao mercado internacional. Assim, refletindo esse péssimo ambiente, o setor industrial, que sempre é demandante de mais alta tecnologia e, onde o conteúdo importado é crescente, está na realidade vivendo uma estagnação de 30 anos. Nesse sentido, a situação brasileira, ao invés dos discursos de prosperidade e acertos, parece mais estar apresentado como realidade que a situação está péssima.

  30. Sem dúvida a aprovação da prorrogação da redução de impostos de importação impulsionará a economia brasileira, em tempos de crise as empresas reduzem a produção de bens de consumo, pois a demanda diminui consideravelmente, deixando muitas vezes o mercado sem o devido abastecimento de tais bens, o que acarreta um aumento nas importações, com os impostos altos, o brasileiro não poderia importar o suficiente para suprir a demanda restante, logo com a prorrogação da redução de tal imposto, aquecerá o mercado.
    Os ex-tarifários conforme dito no artigo, será um grande incentivo de investimentos industriais, além de uma reestruturação no setor produtivo de bens e serviços, o que poderá estimular a produção interna de tais bens, evitando o gasto com a importação, e até quem sabe, estimulando a exportação. A redução no imposto de importação de bens de informática, poderá também, deixar os produtos com um valor mais atrativo aos consumidores, claro, se as empresas repassarem esta redução aos consumidores, caso contrário, apenas sua margem de lucro aumentará.

  31. Como consequência da atual situação econômica do Brasil houve uma redução temporária do Imposto de Importação sobre máquinas e equipamentos. Dessa forma, os ex-tarifários visam estimular os investimentos no Brasil por meio de produtos não produzidos no país, incentivando o progresso da indústria nacional e a busca por alianças econômicas.
    A entrada de produtos tecnológicos incentivará a modernização da produção nacional, favorecendo, portanto, a qualidade dos produtos e aumentando o consumo da população.
    Outro ponto importante é que a diminuição do Imposto de Importação pode também contribuir para uma melhor relação entre as nações, que incluem países de grande potencial econômico como EUA, China, Reino Unido, França e Alemanha. Uma melhora dessa relação pode gerar alianças comerciais e contribuir, significativamente, para o crescimento econômico o Brasil.

  32. O fato do Brasil estipular a produção interna é algo positivo para o atual cenário que conta com uma crise política e econômica a muito tempo não vista.
    O governo através de uma redução de impostos poderá alavancar uma produção que está quase que estagnada.
    Trabalhadores poderão voltar aos seus postos de trabalho, que hoje estão vazios e aos poucos o mercado volta a crescer.
    Obviamente um só ato não ira trazer ao Brasil a tão sonhada estabilidade econômica, mas com certeza é um primeiro passo.
    Sem a base da pirâmide consumindo não há mercado que sobreviva e é essa a classe que mais sofre hoje no Brasil.

  33. Existe uma logica básica na alteração de alíquotas pelo governo, caso elas sejam aumentadas, cria-se uma inibição e um desestimulo no setor envolvido, porém toda redução causa uma fomentação, mesmo que temporária, na economia, e tendo em vista, o atual cenário de crise econômica brasileira, ao qual, o corte de gastos e principalmente a notória diminuição de investimentos no ramo privado, note-se aqui, que se trata, inclusive, da manutenção de toda uma estrutura econômica do país, no sentido de que se faz eminente a manutenção e geração de novos empregos, assim como a amortização do impacto gerado pela crise econômica no desenvolvimento do país. A matéria comprova que essa diminuição não afetará na arrecadação federal relativa aos impostos, o que se mostra como mais um incentivo para que a medidas mantenha por período suficiente para o retorno do crescimento do país.

  34. Conforme exposto, duas novas resoluções da CAMEX reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional.
    Pode-se afirmar que a redução temporária do Imposto de Importação tem como finalidade estimular os investimentos a fim de que seja ampliado o setor produtivo nacional de bens e serviços.
    Tal medida se faz necessária e pertinente diante da atual crise econômica do Brasil. A priori, pode-se cogitar a perda da receita pública com a redução de impostos. Entretanto, uma análise um pouco mais cuidadosa permite concluir que as resoluções acarretariam em grandes empreendimentos, gerando o desenvolvimento interno, inclusive com a melhoria dos produtos nacionais.
    Ademais, a redução do Imposto de Importação para os produtos já citados possibilita a abertura do comércio brasileiro para novos setores, o que gera novas alianças econômicas. Dentre os países de origem das importações, pode-se ressaltar Estados Unidos, China, Reino Unido, França, e Alemanha.
    Dessa forma, conclui-se pela importância da medida, considerando o cenário econômico nacional.

  35. Foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 02 de Setembro, duas novas Resoluções da Camex, as quais reduziram o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações, bem como para bens de capital sem produção nacional, sendo as Resoluções da Camex nº85 e nº86.
    A Câmara de Comércio Exterior, Camex, é um orgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República, sendo o responsável pela gestão da política e comércio exterior de bens e serviços do Brasil, por meio da adoção e implementação de determinadas posturas.
    O imposto de importação, por sua vez, em sua essência, tem como característica a extrafiscalidade, possuindo função econômica e regulatória. O fato gerador do referido imposto é a entrada de mercadoria estrangeira no terrirório aduaneiro nacional.
    Assim, conforme explicitado na reportagem, a medida adotada pela Camex não afronta a economia brasileira, ao contrário, visa incentivar investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, a partir da diminuição temporária do referido imposto para importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Uma vez que não há produção dos mencionados bens e serviços no Brasil, não há que se falar em proteger o mercado nacional da concorrência dos produtos importados. O favorecimento da importação fomenta a industria nacional e moderniza o parque fabril. Em momentos de crise econômica, atual cenário brasileiro, é importante que sejam adotadas medidas que promovam a movimentação da economia e torne o país mais atrativo para investidores, o que por si só gerará a circulação de capital e auxiliará a sua saúde financeira e credibilidade num contexto de relações internacionais.

  36. Diante da crise econômica que assola o Brasil, tem sido possível perceber medidas paliativas sendo aplicadas em todo o país. Uma delas, conforme dispõe a notícia acima, é a aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) que diz respeito à redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional. Esta medida visa incentivar a reestruturação e desenvolvimento do setor produtivo nacional de bens e serviços.
    Além disso, a resolução aprovada demonstra a busca nacional por novas alianças econômicas, abrindo portas para setores comerciais de países como EUA, China, Reino Unido, França e Alemanha. Dessa maneira, desejando diminuir, no futuro, as barreiras protecionistas desses países em relação aos produtos brasileiros.

  37. Os ex-tarifários publicados pela Camex no Diário Oficial da União reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações, bem como bens de capital que não são produzidos no Brasil, o que pode resultar em enormes vantagens para o país – mesmo em tempos de crise. Como não há produção nacional, ou seja, como a indústria brasileira não compete com esses produtos, não há nenhum óbice à medida adotada, já que o governo brasileiro não possui interesse em proteção. A medida, na verdade, além de possibilitar a maior circulação desses produtos no país, contribuindo para o nosso desenvolvimento interno, pode ser colocada em pauta sob a ótica das concessões recíprocas. Se o Brasil favorece a entrada de produtos dos Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Alemanha, isso significa que, pelo bem da manutenção do sistema multilateral de comércio, esses países provavelmente irão facilitar ou permitir a entrada de produtos brasileiros em seus mercados. Como se pode ver, o Brasil tem muito a se beneficiar com a medida.

  38. A medida tomada pela Camex em reduzir impostos de importação para maquinas e equipamentos sem produção no Brasil, deve ser analisada em conjunto com a atual situação financeira do país, já que em contextos de crise econômica há uma tendência dos países reduzirem alíquotas de importação em determinados bem de capital. A escolha por bens não produzidos pela industria nacional é elogiável, pois assim não haver concorrência com o produto nacional, não gerando prejuízos a industria. A finalidade da medida é atrair o investimento estrangeiro, que diminuiu consideravelmente devido a falta de perspectiva de alta lucratividade.
    Apesar de em um primeiro momento, por meio de uma analise simplista, se acreditar que tal medida poderia ser ruim por prejudicar a arrecadação do Estado. Percebe-se que tal entendimento é equivocado, já que a médio e longo prazo a redução da tarifa trara benefícios consideráveis, pois gerara o fomento da indústria e do comercio no país, resultado em maiores possibilidades de superação da crise e com isso uma melhor arrecadação futura.

  39. Segundo o artigo, a Camex aprovou a redução do Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. Acredita-se que tal medida decorre da atual crise econômica enfrentada pelo país, pois, indicando uma análise superficial, conclui-se que uma suposta redução temporária do Imposto de Importação acarretaria no fomento de investimentos no setor produtivo. Uma análise descuidada poderia sugerir que a crise levaria o país a aumentar as taxas de importação, mas isso só seria devido em um período demasiadamente curto. Analisando a médio e longo prazo, entende-se que, além do fomento ao desenvolvimento do setor, novas relações comerciais podem decorrer dessa redução do imposto de importação, vez que aumenta a probabilidade de países estrangeiros terem interesse em ingressar no mercado nacional.

  40. O Imposto de Importação, dada a sua natureza, possui caráter nitidamente extrafiscal, ou seja, não serve apenas como meio arrecadatório, mas possui precipuamente a função de servir como regulador para o mercado, caracterizando-se como técnica de intervenção estatal. Esse imposto, por não ser fixo, sofre alterações conforme a situação econômica nacional, o que se observa na notícia em questão, na qual narra-se que a CAMEX reduziu as alíquotas para o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. Por certo, a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), órgão do Poder Executivo, estabeleceu alíquotas menores para o imposto, em consonância com a demanda do país. Em que pese passar por uma crise financeira, o Brasil carece de adquirir tecnologias e produtos de ponta que possam reestruturar a indústria nacional e atrair investimentos futuros. Dessa forma, o que se espera é que a redução das alíquotas do mencionado imposto venha a fomentar o mercado brasileiro, possibilitando em um futuro próximo a melhoria da sua condição comercial externa.

    Cinthia França Fonseca

  41. Mariaynne A. da Silva Alvim Alvarenga, 6º Período, Manhã, FDMC, Código 20730 em disse:

    A redução do imposto de importação visa estimular os investimentos no setor produtivo nacional. Mediante a crise econômica atual, fez-se necessário a adoção de medidas corretivas e preventivas a longo prazo. Obviamente que tratando-se de vislumbrar o cenário a curto prazo pensa-se em loucura por parte do Brasil em reduzir o imposto de importação face ao cenário atual vivido. Porém, se há redução de imposto de importação, logicamente há um estímulo do país em receber maiores investimentos internacionais. O Brasil está disposto a dialogar comercialmente com outros países visando melhor fomento econômico.

  42. O Imposto de Importação, visa proteger o mercado nacional, fazendo com que os produtos de importação cheguem ao nossos mercado com preço final elevado. Como o consumidor sempre procura o produto mais em conta, ele acaba escolhendo pelo produto nacional. Mas essa lógica só faz sentido quando o alvo do imposto é produzido nos dois Países, o importador e o exportador. Nessa notícia, o Imposto de Importação está sendo usado de uma forma singular. Neste caso, não visa aumentar o preço de um produto, mas sim, fazer com que ele chegue ao Brasil mais barato. Como estamos passando por uma crise econômica, produtos que seriam necessários para ajudar no desenvolvimento e movimentar a economia e que não poderiam ser importados. Conclui-se que a variação na porcentagem dos Impostos é uma medida de proteção ao consumidor e ao mercado interno.

  43. Atualmente, deflagrada a crise política e econômica no Brasil, ler sobre redução de impostos já desperta um sentimento de insensatez. No entanto, ao reduzir a tributação para máquinas e equipamentos o Brasil faz uma aposta a longo prazo, visando o estímulo a sofisticação da estrutura produtiva brasileira. Além disso, a redução tarifária não pode ser vista como “prejuízo” para o Brasil, tendo em vista que atrairá mais investimentos e, consequentemente, aquecerá a economia e o setor produtivo. O que se vê é uma tentativa acertada de estabelecer mais célere e simples de conter ou combater os efeitos da crise econômica e, ainda, investir no próprio país.

  44. A Camex aprova a redução do Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações, bem como bens de capital que não são produzidos no Brasil, resultando grandes vantagens para o país. Como a indústria brasileira não compete com esses produtos, não há nenhum impedimento à tal medida. Em um primeiro momento, pode-se pensar em uma perda da receita pública com a redução de impostos. Porém, uma análise em um segundo plano, conclui se que as resoluções acarretariam em grandes investimentos, o desenvolvimento internamente, inclusive com a melhoria dos produtos nacionais. Assim, além ao desenvolvimento do setor, novas relações comerciais podem aparecer dessa redução do imposto de importação, em que foca mais atrativo para países estrangeiros ingressarem no mercado nacional.

  45. Como visto no artigo acima, percebe-se que a Camex aprovou a redução do Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. Com a atual crise econômica enfrentada pelo Brasil, nota-se, imediatamente, que a medida tomada influenciaria superficialmente o setor produtivo podendo haver uma melhora da produção que está quase estacionada. Através disso, trabalhadores poderão voltar aos seus empregos, fazendo com que, pouco a pouco, o mercado volte a se desenvolver.
    O benefício da redução da carga tributária será fundamental, economicamente falando, para o empresário, para o trabalhador e para o consumidor. Essa medida ainda tornam o mercado brasileiro mais atrativos para as empresas multinacionais, já que tem impacto direito sobre o custo operacional no setor industrial.
    Não sejamos, contudo, extremamente otimistas ao ponto de achar que tal ato deixaria a nossa Pátria Amada estabilizada na economia.

  46. Sabe-se que a CAMEX, tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo (art. 1o Decreto – Lei Nº 4 732, de 2003). No presente caso, analisando as medidas aplicadas à luz do Decreto Lei 4732/03, percebe-se claramente que a Camex, ao reduzir o imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, está preocupada em definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional (art. 2o, I, Decreto 4732), além de fixar as aliquotas de importação (art 2o, XIV Decreto Lei 4732). Para não configurar qualquer irregularidade ou excesso de protecionismo economico, tais medidas deverão ser verificadas pelo Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex), que decidirá sobre a legalidade ou não do benefício concedido, sob as recomendações da OMC e os dispositivos do GATT.

    • Diante da crise financeira o Brasil tenta se reerguer economicamente e melhorar sua competitividade no cenário internacional. Uma das opções de medidas a serem implementadas é modificar o sistema tarifário de alguns produtos.
      Países em crise tendem a diminuir as tarifas, a fim de estimular o investimento estrangeiro. O governo deixa de arrecadar taxando menos os produtos, mas como lado positivo o consumo é estimulado, ocasionando movimentação no mercado. A indústria nacional, por sua vez, não é lesionada, pois a redução de impostos aprovada foi para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil.
      É possível notar também que a importação facilitada desses produtos é favorável à formação de boas alianças com outros países, em um regime de concessões recíprocas. Também é possível ver que o país busca por novas alianças econômicas e o incentivo ao progresso da indústria nacional.

  47. O imposto de importação é um tributo federal e o seu fato gerador ocorre no momento da entrada de um produto estrangeiro no território nacional. Ele tem função extrafiscal, ou seja, o seu objetivo principal não é a arrecadação, é a interferência nas atividades econômicas, visando incentivar ou coibir determinadas ações do contribuinte ou do mercado.
    A medida da Camex de reduzir o imposto de importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional serve como um incentivo para ampliar e reestruturar o setor produtivo nacional de bens e serviços neste momento de crise econômica no país. Várias áreas serão beneficiadas, principalmente os setores ferroviário, de energia e de serviços. A inexistência de produção nacional dos bens demandados deve ser verificada pelo Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex).

  48. O regime tarifário reflete a situação financeira dos países. O assunto é de suma impotãncia, pois trata-se do fato de países em crises tenderem em baixar suas tarifas como estrategia para fomentar o investimento de países estrangeiros em seus mercados. O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional. Enfim, a medida do Camex de reduzir o imposto de importação é benéfica no sentido de incentivar e fomentar a produção nacional.

  49. A carga tributária no país é excessiva e os gastos são majorados por estas, a redução de alíquotas, bem como a diminuição de tarifas (fonte contratual de arrecadação) incentiva a produção industrial o que gera maior consumo das pessoas que vivem no território nacional.
    A crítica, aliás a ressalva feita é quanto a fiscalização, como em diversos outros pontos no nosso cenário onde se há os benefícios porém não são aplicados os meios corretos de fiscalizarem sua usufruição, além de que cabe a CAMEX também analisar se esses produtos não são mesmo produzidos em território nacional, haja vista que a proposta foi acerca de produtos não fabricados no país. Conforme explicitado na reportagem, a medida adotada pela Camex não afronta a economia brasileira, ao contrário, visa incentivar investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, a partir da diminuição temporária do referido imposto para importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Uma vez que não há produção dos mencionados bens e serviços no Brasil, não há que se falar em proteger o mercado nacional da concorrência dos produtos importados.

  50. Foram publicadas duas Resoluções Camex que reduzem o Imposto e Importação para 250 bens de capital e bens de informática e telecomunicação sem fabricação no Brasil. Essas resoluções irão alterar as alíquotas de 14% para 2% nas compras externas de 240 bens de capital e diminuir de 16% para 2% o Imposto de Importação de 10 bens de informática e telecomunicação. Os investimentos globais vinculados aos ex-tarifários chegam a US$ 946 milhões e os investimentos em importações serão de US$ 568 milhões. As máquinas e equipamentos com redução de tarifas serão utilizados em projetos como: exploração de óleo e gás com foco no pré-sal e nos campos de águas profundas; implantação de uma fábrica de telas soldadas e arames; aumento da capacidade de triagem e processamento de resíduos sólidos urbanos e comerciais;

  51. A notícia em questão demonstra a preocupação do governo brasileiro com a atual crise econômica e as medidas que serão tomadas por este para evitar, ou pelo menos diminuir, os efeitos desta na economia brasileira. Com a redução do imposto de importação para compra de bens de informativa e telecomunicação e também para bens de capital sem produção nacional, a produção no Brasil se torna menos onerosa o que, por consequência, atrai maiores investimento, desenvolvendo o mercado nacional. Tal medida evidencia que o que no primeiro momento parece resultar em uma diminuição das receitas, por ter sido diminuída a taxa tarifária, se torna, a longo prazo, um grande incentivo a investimentos externos e desenvolvimento da indústria nacional.

  52. A CAMEX é um órgão que faz parte do Conselho de Governo da Presidência da República e possui a finalidade de formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, fazendo parte também o turismo.
    É existente através da participação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, presidente da CAMEX, e pelos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, das Relações Exteriores,da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário.
    No constante as atribuições da CAMEX , cuja competência está prevista no artigo 1º do Decreto nº 4.732/2003, está a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior.
    Tendo em vista a situação em que se encontra o país no âmbito econômico, a referida instituição reduziu o imposto de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil e, portanto, importados por outros países. Tal medida possivelmente estimulará as importações no cenário tecnológico brasileiro e isso poderá trazer benefícios à economia do acarretando uma produção mais célere e eficaz dos bens e serviços que tais máquinas e equipamentos oferecerão.
    A princípio a medida será uma perda efetiva na receita pública, mas posteriormente trará confiança para investimentos sólidos no país.

  53. Essa decisão é de extrema importância em tempos de diminuição da atividade industrial. O estimulo à aquisição de novas tecnologias e a expansão da malha industrial é importante para o reaquecimento da economia e seu consequente crescimento e, ainda, a diminuição da taxa de desemprego. Tendo em vista que muitas das tecnologias utilizadas na industria não são produzidas no Brasil e essencial que a importação seja facilitada, por meio da diminuição da carga tributária. Tal atitude vai no caminho oposto à política de majoração de tributos adotada pelo governo atualmente e demonstra que é possível melhorar a economia sem onerar ainda mais o contribuinte.

  54. Amanda Barroca Dayrell – 7° período – FDMC
    Para uma relação pacifica entre os países e também para o investimento na economia, não só nacional, mas também internacional, são necessárias algumas politicas econômicas. Sabe-se que os impostos existentes no Brasil são de elevadas porcentagens, o que influencia na vida de todos os brasileiros, entretanto, há alguns produtos que não são produzidos no âmbito nacional, ou, mesmo que produzidos, não alcançam o esperado.
    Para que haja progressão na economia interna e circulação de produtos a decisão tomada pelo Brasil em diminuir o “Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional” é de extrema importância, posto que diante de dificuldades e deficiências, deve-se recorrer às melhores providencias.
    A redução do Imposto de Importação leva a satisfação dos usuários brasileiros, a confiança no mercado estrangeiro e o incentivo dos países em investir no Brasil.

  55. A tarifa faz com que o preço do produto importado, que em princípio é menor que o do nacional, passe a ser mais caro. O interesse da tarifa é extrafiscal, visa uma indução do mercado para valorizar a economia do Estado-nação. Logo, há um objetivo protecionista.
    A redução de alíquotas de importação para alguns bens de capital pode trazer benefícios à indústria nacional, no médio e longo prazo, na medida em que promovam a modernização do parque fabril. Tal redução de impostos para esse segmento não deve trazer grandes prejuízos à arrecadação federal deste ano, já que a alíquota de importação possui uma participação pequena na estrutura tributária.
    Nesse mesmo contexto afirma Silvio Paixão que o impacto do tributo de importação não deve ser relevante para as contas públicas, neste ano, até porque as empresas não vão realizar grandes investimentos e além disso, o incentivo tributário para importar não irá compensar, para os empresário.
    A redução da interferência estatal no mercado faz com que as tendências econômicas internacionais (liberalização/especialização/concentração do poder econômico nas empresas sobreviventes) se desenvolvam, isto é, empresas fortes concentram o poder e a competitividade empresarial míngua.
    De forma que o próprio mercado seleciona os melhores produtos, entretanto, há o lado negativo: o país fica dependente de produtos importados e cria uma ditadura das “grandes empresas” diminuindo a concorrência e o crescimento da indústria em determinados setores.

  56. Diante do atual cenário brasileiro e da urgência de mudança, a redução de impostos de importação para máquinas e equipamentos que não são produzidos nacionalmente é uma ótima opção visto que desse modo a tecnologia é trazida para o Brasil sem gastos exorbitantes e além disso, é um investimento feito para que estimule a produção de tal além de proporcionar estudo e pesquisa.
    Diversas medidas já foram implementadas para que tecnologia de ponta seja trazida para o país como o Ciências Sem Fronteiras, programa feito para universitários que estão matriculados em cursos relativos às ciências exatas que visa promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia. Também almeja a inovação e a competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. Desse modo, busca-se o a excelência tecnológica interna, e consequentemente resultados futuros como o aumento de empregos, aperfeiçoamento do mercado e fortalecimento da indústria nacional

  57. Diante a medida tomada pela CAMEX, é possível perceber que tal redução tarifária tem como escopo o incentivo e a viabilização do aumento de investimentos, tanto de capital, quanto de bens de informatica já que não há produção significativa no Brasil. Além disso, no que tange ao desenvolvimento e inovação relacionado a vários segmentos econômicos e industriais do país, com a utilização de diferentes meios tecnológicos, além da ampliação de renda sobre distintos patamares da economia nacional.
    Entretanto, apesar do lado positivo da redução de imposto de importação, é preciso salientar, que tal medida tem seu lado negativo, isto é, o setor informático e tecnológico produzido no Brasil fica estagnado e dependente de mercadorias e produtos importados, conseqüentemente, as grandes empresas saem ganhando nesse tipo acordo.

  58. A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. Diante de uma grave crise econômica que vive o país e o mundo é essencial que sejam tomadas tais medidas visando estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária de tal imposto. Tal importância é visualizada com dados, ao se projetar que os ex-tarifários publicados hoje já irão incentivas investimentos industriais de US$ 2,9 bilhões e representam US$ 635 milhões em importações e equipamentos não produzidos no Brasil. Sabe-se que o Brasil possui uma carga tarifária elevada, prejudicando e afastando investimentos externos e internos e tornando o produto mais caro. Assim, se faz necessário medidas como essa para reduzir essa carga e tentar fazer com que esses produtos possam chegar ao consumidor final com um valor inferior e possam atrair mais investimentos, qualquer medida nesse sentido é valida, benéfica e comemorada pelo setor privado.

  59. A notícia da aprovação pela Camex da redução do imposto de importação para máquinas e equipamentos é bastante positiva. O Brasil, país emergente, ainda sofre com a falta de modernização quando comparado a grandes potências econômicas, e a facilidade de importar maquinário será de suma importância para fomentar o desenvolvimento nacional. O regime de ex-tarifários tem por objetivo a estimulação dos investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Essa medida torna o Brasil mais atrativo para potenciais investidores, visto que os custos serão menores e haverá um estímulo à produção.

  60. Com as duas novas resoluções ( Resolução Camex n°85 e nº86 ) houve grande expectativa de estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Essa foi uma das tentativas para minimizar o nosso delicado quadro financeiro, que se pendura até hoje, por meio de um ato de politica internacional econômica visando diminuir as alíquotas de importação de 206 produtos até 31 de dezembro de 2017 em alguns casos. Porém até o presente momento o impacto de tais resoluções não foram o bastante para minimizar a crise financeira brasileira, que continua a se prolongar e se agravar por motivo de estarem no poder do pais sucessivos mal gestores que são incapazes de colocar o pais em uma rota de crescimento.

  61. A redução de impostos de importação de alguns produtos, como no caso, produtos que o brasil não produz, pode ser benéfico ao brasil, uma vez que ele poderá importar estas maquinas a preço menor e ir modernizando as suas industrias, já que não são encontrados, tai produtos, de fabricação nacional.
    Com a modernização, o setor ficará mais aquecido, o que é fundamental para uma recuperação no atual cenário de crise que estamos passando.
    Ademais, é possível observar que essa redução na alíquota de impostos, da uma maior abertura às relações internacionais do pais, possibilitando assim, mais alianças comerciais, o que é de suma importância para qualquer Estado.
    Ainda vale ressaltar que “A economia não sente de imediato esses incentivos, já que estamos falando de políticas que visam modernizar parques industriais. É algo para o médio e longo prazo”, avalia o professor da UNB.
    “Contudo, essas medidas sozinhas não alteram a realidade da indústria nacional. O grande problema do Brasil é que há muito tempo não temos um projeto de desenvolvimento de país. Temos uma dificuldade enorme de planejar e o que vimos, nos últimos anos, foram políticas industriais seletivas, como o fomento à linha branca e ao setor automobilístico.
    Isso é um problema, porque altera a estrutura de alguns segmentos industriais e causa desequilíbrio à economia”, acrescenta o especialista.

  62. As taxas sobre mercadorias importadas são muito importantes para estimular a economia nacional. Aumentando o valor dos produtos importados que as vezes são mais baratos que os do próprio país, induz-se o consumo dos nacionais, o que gera riquezas, empregos e consequentemente uma melhora na condição financeira da população. Entretanto, eventualmente, é necessário abrir exceções para certos produtos importados, como aqueles que não são produzidos no país ou que ainda não tem boa qualidade como a dos importados, abaixando as taxas de importação. Tal medida também é importante, pois auxilia empresas que precisam de tais produtos para funcionar, como os bens de informática e de telecomunicação que não tem produção significativa ainda no país. O órgão responsável por analisar todo este cenário nacional e internacional de entrada e saída de produtos é a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior). É um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

  63. A redução dos Impostos de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT), assim descritos na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento.
    A redução de alíquotas diminuirá os custos de vários projetos industriais, como projetos para fabricação de motores para veículos, equipamentos de exploração de petróleo e equipamentos para sistemas de comunicação ótica, entre outros.
    A importância desse regime consiste em viabiliza aumento de investimentos em bens de capital e de informática e telecomunicação que não possuam produção equivalente no Brasil; possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias e produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional. Além de incentivar o mercado nacional a crescer nesses ramos, trazendo consequentemente um aumento na economia de forma duradora, pois os produtos oferecidos no mercado serão de qualidade.

  64. O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
    Entre os projetos beneficiados estão a execução de obras de infraestrutura nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais; a implantação de uma nova fábrica de motores, em São Paulo; a implantação de uma fábrica para produção de gesso acartonado, no Rio de Janeiro; e o aumento da capacidade de produção de alimentos embutidos no Mato Grosso do Sul.

  65. O caso retratado é mais uma clara tentativa do Governo Brasileiro de fortalecer a economia interna face aos mecado externo. Com a redução dos impostos nas maquinas e equipamentos no Brasil, aprovada pela Camex, o país visa reduzir – temporariamente – os custos do setor de produção brasileiro.

    As principal consequência dessa redução, é o incentivo aos investimentos no setor produtivo nacional de bens e serviços, assim restrutura-lo, de forma a torna-lo mais competitivo face ao mercado internacional.

    Está prática é comum no mercado financeiro atual, onde os Estados visam proteger determinados setores da economia, e em contraponto, abrem concessões para terceiros países para a entrada de outros produtos.

    O principal risco dessa manobra, é o enfraquecimento de setores que, não beneficiados, ainda podem sofrer um aumento da competitividade – muitas vezes de maneira desleal – face a facilitação da entrada de produtos de fora, vez que o Brasil não pode simplesmente aumentar a competitividade de um setor, precisará abrir mão de outras frentes para poder se fortalecer em determinado setor.

  66. Essenciais para o desenvolvimento econômico de um país, são os impostos de importação. Isso se afirma não somente por sua implantação mas também por sua redução, tendo em vista que bem aplicada, a flutuação tarifária é um impulso para a economia deste país.
    Veja-se bem, no caso em comento reduziu-se o imposto de importação para bens de informática e telecomunicação, bem como para bens de capital sem produção nacional. Tal medida é de extrema importância, uma vez que não há porque aplicar em medida protecionista do mercado interno, se não há um mercado interno para tal bem. Também não há que se falar em medida de proteção para bens os quais a produção interna é de baixa qualidade, e isso se afirma porque se assim o fosse, haveria um prejuízo dos consumidores e empresas que dependem deste produto para seu bom funcionamento.
    Pode-se questionar que tal redução prejudique as pequenas empresas que começariam a produzir tais bens ou aquelas que já os produzem de maneira precária e procurariam aperfeiçoar seu desenvolvimento. Em face deste questionamento, ou melhor, antes que este ocorra, a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) pondera qual a melhor solução, de que modo a economia seria melhor impulsionada, e perante tal dilema, utiliza da redução do imposto da maneira mais prudente, como in casu.

  67. As Resoluções Camex neste caso servem como incentivo à investimentos em bens de informática e de Capital necessários à atividade industrial. Esta redução tem como seu principal pilar a a enorme diferença de qualidade entre estes bens nacionais quando comparados aos importados. Os bens de informática produzidos no Brasil não são sequer passíveis de comparação em relação aos importados, principalmente quando se diz respeito aos produzidos na Alemanha e nos Estados Unidos. Além da qualidade, o custo destes bens nacionais são altos, caracterizando mais um impacto negativo. Portanto, afim de incentivar a importação, para beneficiar as próprias empresas que exercem atividade no território brasileiro, foram reduzidas as taxas tributárias que incidem nesses produtos, afim de beneficiar o próprio Brasil diretamente.

  68. Atualmente, a situação financeira mundial tem preocupado inúmeros países, e não é atoa que o momento econômico brasileiro também não é um dos melhores. Vários fatores indicam as consequências atuais, entretanto, para sair dessa efetiva situação, é necessário que medidas sejam implementadas. Uma delas (no cenário brasileiro), foi essa diminuição do Imposto de Importação sobre máquinas e equipamentos, que no primeiro momento, pode se tornar uma perda efetiva na receita pública, mas posteriormente, abre portas para investimentos maciços por parte de grandes empreendimentos, e até, por nações com alto potencial econômico. Além de promover um desenvolvimento interno, com a melhora e com a qualificação de seus produtos, promove uma intensa relação entre as nações, sendo extremamente importante nos dias atuais..

    Pensando no mesmo sentido, mas no ponto de vista daqueles entes que trabalham diretamente com esses tipos de importações, a diminuição da carga tributária vem com um alento nesses tempos difíceis, justamente pelo fato também, que a circulação e o mercado, esfriam conjuntamente.

Comente esta notícia!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s