Entrevista com o general José Luiz Jaborandy Jr., ex-Force Commander da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH)


Publicado em 1 de set de 2015

O ex-Force Commander da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) fala sobre os 10 anos da missão cujo componente militar é liderado pelo Brasil.

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Sobre Luiz Albuquerque

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  1. A MINUSTAH – sigla em francês para Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti – foi uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, no ano de 2004, para restaurar a ordem democrática após um período de revolução e crise política para depor o, então, presidente do país, Jean Bertrand Arid. As forças de paz da missão são lideradas pelo Exército Brasileiro.

    Primeiramente, a missão tinha como objetivo apenas restaurar a ordem depois de um período de insurgência. Entretanto, em 2010, houve um terremoto que assolou todo o território Haitiano, trazendo de novo o caus ao país, e então o Conselho de Segurança das Nações Unidades decidiu prolongar a missão por mais alguns anos para ajudar na reconstrução do país.

    Hoje, após mais de 10 anos de missão, a MINUSTAH continua ativa. O Senado haitiano, por diversas vezes já decidiu, por unanimidade, a exigência da retirada das tropas brasileiras e o fim da missão. Mesmo com o apelo do Senado do Haiti, o Conselho decidiu estender a missão até 2016.

    Para mim, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, mostra, mais uma vez, um abuso no poder, ignorando completamente a soberania do Estado haitiano de decidir o que é melhor para o país e seu povo. Citando o senador Jean-Charles Moise, a permanência de tropas em um país, sem que esse o queira, é caracterizado como ocupação. Concluo que a ONU deveria ajudar o Haiti a se recuperar e se reconstruir, e não torna-lo um território para ocupação dos “capacetes azuis” e o Brasil, como líder das forças de paz, deviria, por sua vez fazer um apelo, apoiando a decisão do povo haitiano, e não apenas utiliza-los como uma maneira de ser reconhecido internacionalmente e ter, assim, uma chance de ganhar uma cadeira permanente no Conselho.

  2. O Haiti foi dominado inicialmente pela Espanha e depois pela França, se tornou o primeiro pais independente da América Latina em 1804. A história política, social e econômica do país é instável devido ao acumulo de revoltas, rebeliões e golpes de Estado.
    A violência desses movimentos e a violação dos direitos humanos são notórias, até 1915 ano em que os EUA invadiram a ilha, o país já havia conhecido 21 líderes e a maioria deles foram mortos por adversários ou pelo próprio povo.
    Os EUA retiraram suas tropas do país em 1946, em 1947 , Dumarsais Estimé chega ao poder, porém é destituído por um golpe militar liderado por Raoul Magloire em 1950.
    Nesse período o país conheceu a primeira constituição que permitia o voto popular, porém Raoul Magloire decidiu permanecer no poder indefinidamente, até 1957, quando foi eleito François Duvalier. (Papa Doc).
    Esse foi o período mais sombrio da história do Haiti, o governo contava com o apoio dos militares e dizimou seus opositores, mortes discricionárias e torturas eram comuns na época.
    Papa Doc morreu em 1971, após ter promulgado uma constituição em 1964 que lhe concedera um mandato vitalício e ter conseguido que seu filho menor fosse declarado seu sucessor. Seu filho Jean Claude Duvalier, o Baby Doc, que assumiu o poder aos 19 anos, deu continuidade ao regime ditatorial imposto pelo pai. Governou até 1986, quando foi deposto por um golpe militar. Os militares que assumiram o poder sucederam-se no governo por vários anos. A esperança de redemocratização surgiu em 1990, quando ocorreram eleições livres e a população elegeu o padre salesiano Jean-Bertrand Aristide para presidente.
    Aristide, durou poucos meses no poder, foi deposto por outro golpe militar, porém conseguiu voltar ao poder com o apoio dos EUA em 1994, entretanto a situação do país era decadente. Em 2004 a ONU iniciou a intervenção no país

  3. A missão humanitária da ONU no Haiti, liderada pelo Brasil, completa mais de onze anos. Em um cenário político extremamente instável e guerras de gangues, inicialmente os objetivos do contingente militar era de proporcionar segurança e fortalecer as instituições haitianas. Entretanto, um terremoto, uma crise de cólera e o Furacão Sandy tornaram a situação ainda mais caótica no país. Mas a intervenção gerou resultados e hoje o Haiti presencia a redução da violência e o fortalecimento da Polícia Nacional Haitiana, sua única força de segurança.

    A ação no país promoveu prestígio ao Brasil no cenário internacional, que vem expandindo cada vez mais sua participação em missões da ONU. Atualmente, há um contingente de 970 militares em solo haitiano, que vem reduzindo gradualmente. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, informou em maio deste ano que as tropas brasileiras serão totalmente retiradas do país no ano de 2016.

    Muitos haitianos já pleiteavam a saída completa dos soldados, uma vez que a ocupação infringe a Constituição do país e fere sua soberania. Indo contra a vontade do país e sua população, o Brasil age como mão de força a mando da ONU. O Senado haitiano decidiu pela imediata remoção das tropas, decisão essa que foi ignorada pelo Conselho de Segurança.

  4. Em 2004, quando recebeu o convite para liderar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), o Brasil se via diante de uma oportunidade real de se projetar internacionalmente e assumir liderança no cenário regional. À época, o Haiti vivia o inferno, marcado pela violência entre gangues rivais e alto nível de instabilidade consequente da renúncia de Jean-Bertrand Aristide, que teve a vitória eleitoral de 2001 contestada pela oposição. Era a primeira vez que o Brasil tinha condições plenas de assumir uma missão de estabilização de paz, depois da expectativa frustrada em relação à de Timor Leste, minada pela crise econômica de 1999.

    Quando os capacetes azuis brasileiros chegaram ao país da América Central a situação de vulnerabilidade era tamanha que o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, chegou a dizer que seria uma missão de longo prazo: com data para começar, mas não para acabar. Hoje, dez anos depois da liderança do Brasil na missão militar, a relevância da Minustah é reavaliada. Apesar de reconhecerem a importância da missão para a estabilidade no Haiti, especialistas questionam a permanência das tropas, e indicam a necessidade da criação de um planejamento para deixar o país em condições de se manter sozinho.

    “Do ponto de vista internacional, se em um primeiro momento o Brasil ganhou projeção e respeito participando da Minustah e a comandando, hoje o País está desgastado e vêm perdendo essa projeção justamente porque não consegue sair do Haiti”, avalia Suzeley Kalil Mathias, integrante do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional da Universidade Estadual Paulista (Unesp). “Concordo que a missão, pelo menos a missão militar, perdeu sua razão de existir. Tanto o Brasil, e principalmente a ONU, deveriam ter planejado como seria a saída do país.”

  5. As organizações internacionais são sujeitos de Direito Internacional, constituídas por Estados que, de forma voluntária, decidem se associar para a consecução de um fim único: realizar a cooperação necessária entra as nações. São elas sujeitos relativamente recentes na história do Direito Internacional. A primeira organização, com parâmetros e que mais se assemelham com o que hoje conceituamos como organização internacional, foi a Liga das Nações, instituída pelo Tratado de Versalhes (1919). Atualmente, a atuação dos Estados, sob a égide dessas organizações demonstra um amadurecimento multilateral das relações interestatais e como, felizmente, nenhum Estado se dirige pelo princípio da autossuficiência.
    O ponto crítico da atuação desses sujeitos é justamente quando se trata da soberania (considerando-a, , em seu plano externo, da relação para com os outros Estados e também em seu plano interno, pelo fato de as intervenções se darem justamente por conflitos internos que o próprio Estado não consegue solucionar). Esse atributo do Estado pode ser um empecilho para as missões das organizações. Pra os que consideram essa interferência como um enfraquecimento da soberania estatal, o principal argumento a favor da intervenção é justamente o fato de um Estado, por qualquer motivo que seja, não ser capaz de dirimir os embates de sua população. Dado esse panorama geral, o vídeo explicita a atuação de uma das importantíssimas organizações internacionais a serviço do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a chamada MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti ou Mission des Nations Unies pour la Stabilisation en Haïti, nome em francês que deu origem a sigla). Missão de paz criada em 2004, com o objetivo de restaurar a ordem no Haiti, logo após um perídio de insurgência e intenso clamor popular e a deposição do presidente Jean- Bertrand Aristide. Em outubro de 2010, o Conselho de Segurança da ONU decidiu ampliar o mandato da MINUSTAH, que reafirmou seu compromisso no auxílio na reconstrução do país, após as atrocidades causadas pelo terremoto em janeiro de 2010.
    Assistindo atenciosamente ao documentário percebe-se a evidente preocupação do general para com o tema da soberania, alhures afirmando que a missão está lá de maneira amistosa, zelando pelo respeito máximo aos nacionais e esperando deles, na mesma via, reciprocidade de acolhimento. Mas, olhando para o outro lado da moeda, dez anos após o início da missão, atualmente, os nacionais têm demonstrado insatisfação diante da significativa permanência das tropas em seu território. Prova disso foi a aprovação do Senado haitiano, por unanimidade, de resoluções exigindo a retirada das tropas, alegando que o não atendimento a essas exigências tem configurado uma ocupação do território haitiano, e não uma missão de paz. Estamos diante, mais uma vez, da linha tênue entre respeito à soberania e cooperação internacional entre os Estados, que tanto o Direito Internacional tem investigado.

  6. A Minustah é mais uma das diversas missões de cunho militar, aprovadas e mantidas pelo CS da ONU, com a participação do Brasil ( existem outras como a Monusco e a UNIFIL).
    Primeiramente gostaria de parabenizar as Forças Armadas e o Governo Federal que vem exercendo no HAITI um ótimo trabalho.Além do mais, essa missão serve para demonstra o compromisso do País com as demais nações do cenário internacional (auxiliando os Estados que estão em uma situação mais instável) e com o seu papel de liderança na região.
    A cerca do tempo da missão de paz, acredito que este novo aumento seja, infelizmente, necessário, pois, apesar da missão já durar mais de 10 anos, a situação do Haiti ainda é delicada, principalmente na maturidade do governo e na condições sociais (pós terremoto). A retirada das tropas da ONU, que tem como função garantir a estabilidade daquele país, deverá ser feita de forma lenta e gradual, pois a retirada precipitada e desorganizada geraria um vácuo na segurança e na estabilidade, possibilitando o ressurgimento de novas gangues e grupos paramilitares que afetariam o prematuro governo local (podemos usar como exemplo, em que a retirada de tropas feitas de modo precipitado gerando futuras instabilidade, o Iraque, após a desocupação dos EUA), podendo levar a situações iguais ou piores as anteriores a de 2004; além de agravar a condições humanitárias.
    Vale mencionar que essa missão não deve ser colocada como uma forma de ocupação desse país, mas como conduta da comunidade internacional para garantir a reconstrução das instituições e a melhorá da qualidade de vida daquela população.
    “SEMPRE PRONTO PELA PAZ – BRABAT”

  7. A sigla MINUSTAH refere-se à missão de paz desenvolvida pelo Conselho de Segurança da ONU em 2004. Trata-se da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. Os países membros da ONU se comprometeram a trabalhar para que os seguintes objetivos sejam cumpridos: estabilização do país, pacificação e desarmamento de grupos guerrilheiros e rebeldes, promoção de eleições livres e informadas e o desenvolvimento econômico do Haiti.
    O vídeo retrata uma entrevista com José Luiz Jaborandy Junior, comandante da tropa brasileira responsável pela missão humanitária. O comandante explica que as tropas da ONU evoluíram de acordo com as situações vividas naquele país. A presença das tropas já existia antes do Terremoto que destruiu o país em Janeiro de 2010. O que modificou foi sua incrementação, isto é, todas as forças eram voltadas à reconstrução e reerguimento do país. O momento atual é denominado Consolidação e só terá fim em 2016.
    O vídeo permite que nós, cidadãos brasileiros, resgatemos o sentimento de patriotismo muitas vezes deixado de lado. A atuação do exército brasileiro no Haiti é um símbolo muito importante de solidariedade. Como o próprio comandante afirma na reportagem, todos os envolvidos se beneficiam com a situação. Ultrapassam-se tragédias e se unem, cidadãos brasileiros e africanos, buscando o bem comum: a paz e a estabilidade nas condições de vida da população haitiana.

  8. O vídeo em questão relata a missão de tropas lideradas pela ONU no Haiti visando estabilizar o país, por meio do fornecimento de segurança, proteção aos civis e autodefesa dos militares. Por meio de um discurso humanitário, há 19 países intervindo no Haiti, dentre eles, o Brasil, há mais de 11 anos. A intervenção no Haiti iniciou-se sob pretexto de reestabelecer a segurança no local, através de força militar mais elevada. Após o terremoto que devastou o país, alterou-se o foco da intervenção, o qual passou a ser voltado para a reconstrução do país, com um caráter humanitário. Já atualmente, a postura das tropas militares da ONU no Haiti é de apoio às instituições nacionais, visando a segurança da população haitiana. Com um discurso baseado no capítulo 7º da carta das Nações Unidas, alegando-se que a finalidade da intervenção é de ajudar na crise política vigente no país, buscando o estabelecimento da democracia, na verdade, há interesses econômicos por detrás de tais ocupações. Tal fato é evidenciado, pelo motivo de diversas empresas internacionais aproveitarem-se da mão de obra e legislação frágil quanto a questões ambientais para estabelecerem-se no país. Além disso, a ocupação baseada na violência, repressão e contenção social, deveria ser utilizada em último caso, mas sim medidas que visem atenuar o cenário de desigualdade e miséria que há no país, por meio da educação, incentivo ao trabalho, cursos profissionalizantes, etc.

  9. Acredito eu que, o principal motivo que despertou o interesse no Brasil em enviar tropas para tentar estabilização do Haiti seja a influência perante os principais países que ocupam o topo da geopolítica mundial.
    O Brasil sempre teve interesse por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, por isso, a ida ao Haiti, talvez, tenha sido a chance mais clara do Brasil em reivindicar tal posição, porém, vale ressaltar, ainda não efetivada. Além disso, chefiar a missão militar é uma forma de o País dizer que merece ser tratado como uma liderança.

  10. A MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) foi criada durante a negociação que deu origem à Resolução CSNU 1529 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de abril de 2004. Todos os comandantes da MINUSTAH foram oficiais generais brasileiros. A MINUSTAH está no Haiti a pedido do Governo local e lá se mantém por interesse haitiano. No Haiti, o Brasil assumiu, pela primeira vez, o comando de uma operação da ONU. A Missão busca contribuir para a segurança do povo local e ajudar a manter a ordem democrática. A fase crítica de emergência humanitária pós-terremoto de 2010 foi superada. A ONU (Organização das Nações Unidas) definiu como objetivo da missão “reestabelecer a segurança e a estabilidade, promover o processo político, fortalecer as instituições governamentais, assim como promover e proteger os direitos humanos.” O Brasil buscou inserir aspectos que fossem além da segurança e refletissem um compromisso de longo prazo com o Haiti. O ex-Force Commander da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), general José Luiz Jaborandy Jr., falou sobre os 10 anos da missão cujo componente militar é liderado pelo Brasil. Para o general José Luiz Jaborandy Jr, o principal desafio seria manter as forças sob o seu comando no cumprimento integral do mandato que foi conferido pelo Conselho de Segurança da ONU. Mas, para ele tal desafio teria sido fácil de cumprir, dado o estímulo, o entusiasmo e o comprometimento de todos aqueles que têm a honra de representar seus países, trabalhando pelo Haiti por meio das Nações Unidas. Além disso, para ele o mandato da MINUSTAH, em relação ao Componente Militar, sofreu alterações em função das situações vivenciadas pelo país. “No início da missão, o principal objetivo era o estabelecimento e a manutenção da segurança, tendo que assumir uma postura mais firme. O componente militar, em seus primeiros momentos aqui, teve de agir de forma isolada, ou seja, sem contar com a realização de operações conjuntas com a UNPOL ou com a PNH. Foi um momento no qual o foco eram as ações voltadas para o restabelecimento de um ambiente seguro. À medida que os níveis de segurança foram aumentando, aquela postura inicial foi se adaptando às novas situações. Em 2010, com o terremoto, a postura do Componente Militar teve que se adaptar a uma nova situação. Passou, então, a priorizar as ações humanitárias, a reconstrução do país e a melhoria das condições de vida da população. Isso tudo sem esquecer, obviamente, a manutenção da segurança alcançada. Atualmente, o componente militar deixou de ter um papel protagonista, passando a assumir uma postura coadjuvante, ou seja, de apoio às autoridades haitianas nas ações voltadas para a segurança, para o desenvolvimento da infraestrutuira, para as ações humanitárias e para a melhoria das condições de vida de sua população.” O momento atual é denominado Consolidação e só terá fim em 2016.

  11. As missões de atuação das Forças Armadas Brasileira no Haiti, iniciaram em 2004, e após o terremoto em 2010, foram reforçadas as áreas de atuação condizente com o número de soldados que trabalham no país, em prol da diminuição da criminalização e combate ás gangues haitianas e da estabilização da economia nacional, trazendo uma sustentabilidade para a superação do que o país sofreu. Por isso, é necessário que a aplicação da ajuda brasileira seja eficiente, de forma a dar base para a reconstrução haitiana, agindo de forma progressiva com relação as necessidades, porém, sabendo que é preciso deixar com que o país se erga sem ficar dependente dos auxílios brasileiros, por isso a importância da menor aplicação das Forças Armadas, gradual no território haitiano. A missão no Haiti, é a de maior relevância para a Forças Armadas, visto que, são 5773 soldados brasileiros, e é notório os benefícios que surgiram com a missão, como por exemplo, a realização de eleições presidenciais em 2004 e 2010 com a passagem pacífica do poder, trazendo maior segurança política e jurídica. Fora o auxílio na política governamental, o Brasil teve importância nas atividades sociais e de cunho humanitário, dando assistência na educação e saúde principalmente.

  12. A convite das Nações Unidas, desde 2004 o Brasil exerce o comando militar da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) – atualmente comandada pelo General José Luiz Jaborandy Junior. Trata-se da missão mais latino-americana da história da ONU, contando com a participação de 13 países dessa região. O Brasil é o principal contribuinte de tropas, com cerca de 1.430 militares e 10 policiais no terreno. Desde a chegada da MINUSTAH ao Haiti, o país realizou duas eleições presidenciais democráticas e superou a fase crítica de emergência humanitária pós-terremoto. Do ponto de vista da segurança, a Missão tem sido bem sucedida em reprimir gangues que antes agiam livremente na capital, Porto Príncipe, sobretudo nos bairros de Belair, Cité Soleil e Cité Militaire.Além de contribuir militarmente à MINUSTAH, o Brasil tem buscado intensificar a cooperação técnica e humanitária com o Haiti, com vistas ao desenvolvimento do país. A Companhia de Engenharia Militar brasileira tem participado nesse esforço, desempenhando atividades como perfuração de poços artesianos, construção de pontes e açudes, contenção de encostas, construção e reparação de estradas – além de atuar em missões de defesa civil, sobretudo após o terremoto de 2010.Em março último, a ONU propôs opções para que a MINUSTAH seja substituída, em 2016, por missão menor e mais especializada, mas já determinou redução do efetivo militar total da missão de 6.270 para 5.021. O empoderamento e a capacitação das instituições haitianas são fundamentais para que a redução e a eventual retirada da missão ocorram sem maiores sobressaltos e perda dos esforços já desenvolvidos para reerguer o país. Brasil mantém firme compromisso com a estabilidade, com a segurança e com o desenvolvimento do Haiti.

  13. O Haiti conquistou sua independência em 1804, sendo o primeiro da América Latina e a obtendo como resultado de uma revolução de escravos bem sucedida. No entanto, o brilhantismo dessa conquista não marcou sua história até os dias atuais, sendo o Haiti um país pobre e violento. O vídeo acima se refere a missão a serviço do Conselho de Segurança das Nações Unidas, conhecida como Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) que foi criada em 2004, com o intuito de restabelecer a segurança no Haiti, que, à época, vivia uma situação de extrema violência e instabilidade em virtude da renúncia de ean-Bertrand Aristide, empregando esforços para a restauração da ordem. Quando já se pensava em diminuir a presença da ONU no Haiti, houve a tragédia do terremoto em janeiro de 2010, iniciando a segunda fase de atuação da Minustah, de ajuda a reconstrução do país, mudando o foco para um tipo de apoio humanitário. A Minustah atua, até o momento, contribuindo para a manutenção da paz no Haiti. Apesar de em um primeiro momento o Brasil ter ganhado projeção e respeito do ponto de vista internacional, por chefiar a missão, hoje, o país está desgastado, pois, apesar de o senado haitiano já ter optado pela retirada das tropas brasileiras e o fim da missão, esta, que já age há mais de dez anos, estendeu a sua permanência até 2016.

  14. A Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti ou MINUSTAH , é uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, criada em 2004, para recompor a ordem no Haiti, após uma época de dissidência no país, e a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide. Os objetivos da missão são: estabilizar o país, pacificar e desarmar grupos guerrilheiros, promover eleições livres e promover o desenvolvimento institucional e econômico do Haiti. Após dez anos em que se iniciou a missão, os haitianos têm estão insatisfeitos com a permanência das tropas da ONU em seu país, chegando ao ponto do Senado Haitiano aprovar, por unanimidade, o fim da MINUSTAH.
    Todavia, o Conselho de Segurança das Nações resolveu manter as tropas até ano que vem. Tal decisão representa uma afronta a soberania tanto interna quanto externa do Haiti. A ONU, como uma organização internacional não sobrepõe a nenhum Estado, sendo ambos pessoas jurídicas de direito internacional público e, assim, possuem suas próprias normas, vontades e poder.
    Quando um país mantém tropas em outro país, sem o consentimento deste, representa um quadro de ocupação… Por analogia pode-se dizer a mesma coisa no caso da posição da ONU, contrária a decisão tomada pelo Senado haitiano. O senador Moise, em visita ao Brasil claramente expressa sua insatisfação com as tropas brasileiras em seu país.
    A ajuda militar do Brasil já foi mais que bem-vinda e está na hora de retirar. Se o país ainda quer permanecer ajudando, que envie não tropas, mas como dito pelo senador, tratores agrícolas. Independente se a ONU e alguns dos seus aliados achem ou não que seja a hora de se retirar do Haiti, é fundamental que respeitem a sua decisão, como um país soberano no plano interno e externo (internacional).

  15. O Brasil participa das missões de paz da ONU desde 1947. O primeiro envio de tropas a um país estrangeiro aconteceu com a participação na Força de Emergência das Nações Unidas do Batalhão Suez, criada para evitar conflitos entre egípcios e israelenses. Foi só recentemente, no entanto, que o Brasil assumiu tarefas de coordenação e comando militar de importantes operações, como no Haiti (2004) e no Líbano (2011), o que trouxe prestígio à política externa do país, aumentando a projeção brasileira no cenário mundial. Atualmente, 1.743 militares brasileiros das três Forças participam de nove missões de paz ao redor do mundo.
    A Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) foi criada por Resolução do Conselho de Segurança da ONU, em fevereiro 2004, para restabelecer a segurança e normalidade institucional do país após sucessivos episódios de turbulência política e violência, que culminaram com a partida do então presidente, Jean Bertrand Aristide, para o exílio.
    A participação brasileira na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) tem como marco inicial a aprovação, por unanimidade, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), da Resolução de nº 1542, de 30 de abril de 2004.
    Trata-se de uma decisão de governo, após consulta realizada pela ONU ao Brasil, sobre a possibilidade de participação de tropas brasileiras no contingente militar “multinacional” da referida missão. Após a Exposição de Motivos Nº 91, de 07 de Maio de 2004, do Presidente da República ao Congresso Nacional, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 207, de 19 de Maio de 2004, que oficializou o compromisso assumido pelo Governo brasileiro com a ONU.
    O país comanda as forças de paz no Haiti, que tem a participação de tropas de outros 15 países, mantendo na ilha um efetivo que varia entre dois mil quatro capacetes azuis da Marinha, do Exército e da Força Aérea. A atuação brasileira na MINUSTAH promoveu prestígio ao Brasil no cenário internacional, que vem expandindo cada vez mais sua participação em missões da ONU
    A participação dos militares brasileiros é reconhecida pelo povo haitiano e por autoridades internacionais pela desenvoltura com que combinam funções militares, como o patrulhamento, com atividades sociais e de cunho humanitário.
    A Missão tem como principais tarefas a promoção da segurança, a proteção ao acesso à infraestrutura humanitária, a realização de operações militares em apoio ao desarmamento, em conjunto com a Polícia Nacional Haitiana (PNH) e com a polícia civil internacional, além do apoio, quando necessário, à PNH e a Polícia Civil internacional em eventos onde haja perturbação da ordem e violência
    A presença da MINUSTAH assegurou a realização de eleições presidenciais em 2006 e 2010, com passagem pacífica do poder. A missão da ONU também atuou no esforço de reconstrução do Haiti após o terremoto devastador de janeiro de 2010.
    Todavia, atualmente, a relevância da MINUSTAH é reavaliada. Apesar de reconhecerem a importância da missão para a estabilidade no Haiti, especialistas questionam a permanência das tropas, e indicam a necessidade da criação de um planejamento para deixar o país em condições de se manter sozinho.
    Assim, por um lado tem-se uma missão amistosa, que zela pelo respeito máximo aos nacionais e tem, em tese, o escopo de prestar auxilio e solidariedade. Por outro a soberania haitiana está sendo ferida já que muitos cidadãos desse país pleiteiam pela retirada das tropas de seu território, considerando que a ocupação infringe sua Constituição. Prova disso foi a aprovação de resoluções exigindo a retirada das tropas, por unanimidade no Senado haitiano, sob a alegação de que o não atendimento a essas exigências tem configurado uma ocupação do território, e não uma missão de paz.
    Tal situação configura tênue divisa entre a soberania e a cooperação internacional entre os Estados, que tem sido objeto de estudo do Direito Internacional. Entende-se que a missão, pelo menos no aspecto militar, perdeu sua razão de existir.

  16. A Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti ou MINUSTAH, é uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril de 2004, para restaurar a ordem no Haiti, tendo como objetivo estabilizar o país, pacificar e desarmar grupos guerrilheiros e rebeldes, promover eleições livres e informadas e formar o desenvolvimento institucional e econômico do Haiti.
    Dez anos após o início da missão os haitianos não querem mais a permanência de tropas da ONU no seu pais, tenta ate mesmo aprovação por unanimidade, pelo senado haitiano, exigindo a fim da Minutah. Entretanto, o Conselho de Segurança da ONU decidiu manter as tropas no Haiti até 2016, o que demostra uma falta de respeito da onu com a soberania do pais, tornando assim o ato da onu como uma ocupação.

  17. O objetivo da missão, primeiramente, era apenas restaurar a ordem após um período de insurgência. Entretanto, houve um terremoto em 2010 que assolou todo o território Haitiano, trazendo o caos novamente ao país, dessa forma o Conselho de Segurança das Nações Unidades decidiu prolongar a missão por mais um período de modo a ajudar na reconstrução do país.
    Após mais de 10 anos de missão, a MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti) continua ativa. Por diversas vezes, o senado haitiano decidiu de forma unanime pela exigência da retirada das tropas brasileiras e o fim da missão a qual mesmo com o apelo do Senado do Haiti, será estendida até 2016 por decisão do Conselho.
    Mais uma vez, o Conselho de Segurança das Nações Unidas mostra um abuso no poder, restringindo a soberania do Estado haitiano em poder tomar suas próprias decisões de acordo com o que considera melhor para o seu povo e seu país. Sendo assim, ao invés de tornar o Haiti um território para a ocupação de “capacetes azuis” e o Brasil, a ONU deveria se preocupar em apoiar as decisões do povo haitiano.

  18. A MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti) é uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril de 2004, que visa estabelecer a ordem e a paz no Haiti após a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide, durante um período turbulento de muitas disputas e insurgência, a missão foi liderada pelo Brasil, que via uma oportunidade de reconhecimento internacional. A missão foi bem sucedida porém o terremoto de 2010 que devastou o Haiti fez com que a vigência da missão fosse estendida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidades afim de auxiliar na reconstrução de Porto Príncipe. Depois de dez anos de missão a MINUSTAH continua ativa, sendo que por diversas vezes o senado Haitiano decidiu de forma unanime pela exigência da retirada das tropas brasileiras e o fim da missão a qual mesmo com o apelo do Senado do Haiti, será estendida até 2016 por decisão do Conselho. Citando o senador Jean-Charles Moise, a permanência de tropas em um país, sem que esse o queira, é caracterizado como ocupação. O Brasil, assim como o Conselho de Segurança deveriam respeitar a soberania do povo haitiano e suspender a missão que a esta altura não faz mais sentido.

  19. Em 2004, o Brasil recebeu o convite para liderar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). À época, o Haiti vivia o inferno, marcado pela violência entre gangues rivais e alto nível de instabilidade consequente da renúncia de Jean-Bertrand Aristide, que teve a vitória eleitoral de 2001 contestada pela oposição. Entretanto, em 2010, houve um terremoto que assolou todo o território Haitiano, trazendo de novo o caos ao país. Quando os brasileiros chegaram ao país da América Central a situação de vulnerabilidade era tamanha que o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, chegou a dizer que seria uma missão de longo prazo: com data para começar, mas não para acabar. Hoje, dez anos depois da liderança do Brasil na missão militar, a relevância da Minustah é reavaliada. Apesar de reconhecerem a importância da missão para a estabilidade no Haiti, especialistas questionam a permanência das tropas, e indicam a necessidade da criação de um planejamento para deixar o país em condições de se manter sozinho. Hoje, após mais de 10 anos de missão, a MINUSTAH continua ativa. O Senado haitiano, por diversas vezes já decidiu, por unanimidade, a exigência da retirada das tropas brasileiras e o fim da missão. Mesmo com o apelo do Senado do Haiti, o Conselho decidiu estender a missão até 2016. Isso só demonstro um abuso de poder do Conselho Nacional de Segurança da ONU, uma vez que o próprio pais, ou seja Estado- Nação já solicitou a retirada das tropas.

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