O que é o Conselho de Direitos Humanos da ONU?


Fonte: ONU Brasil

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Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

33 respostas em “O que é o Conselho de Direitos Humanos da ONU?

  1. Por direitos humanos, entende-se aquelas normas de caráter universal de observância obrigatória por parte de todos os particulares, e em um plano internacional, por parte de todos os Estados, independente de serem signatários de tratados ou convenções . São normas cogentes, aplicáveis erga-omnes e traduzem os direitos básicos inerentes à dignidade humana. Garante que todo ser humano tenha, sobre tudo, o direito à vida e o seu desenvolvimento de todas as formas possíveis, refletindo-se nas normas relativas à educação, saúde, cultura, e etc.

    O desenvolvimento e estudo dos direitos humanos na idade moderna, foi essencial, para que este ganhasse os contornos que tem hodiernamente no plano internacional. Os racionalistas incentivaram a ideia de que os direitos humanos seriam inerentes à qualquer ser humano que vive em sociedade, por serem livres. Hoje, no sistema internacional, essas normas são consideras de ius cogens, normas impostas erga-omnes, que não admitem transgressão e que não necessitam ser positivadas para assumir esse caráter.

    Com a necessidade de proteção de tais direitos, foi criado o conselho de direitos humanos . É formado por 47 países, e tem a função de resguardar e proteger tais direitos, promovendo sua observância no plano internacional, discutindo e respondendo questionamentos de países e agindo de modo a evitar abusos. Com toda a certeza, todos os países enfrentam problemas com relação a esses direitos, mas o conselho sempre atuará para que países que não os observarem , tenham de prestar contas no plano internacional, e sobretudo, para que preencham suas lacunas de forma à realizar os direitos inerentes ao homem.

  2. A própria expressão ”Direitos Humanos” traduz sua significação, de tal modo a deixar implícito a ideia de ”direitos do homem”. Tratam-se, desse modo, dos direitos essenciais e inerentes ao homem por sua natureza, de tal modo que todo e qualquer Estado, vinculado ou não ao Conselho de Segurança da ONU – sobre o qual discorreremos adiante – tem o dever de proteger valores básicos, porém preciosos, do homem, garantindo, assim, o pleno desenvolvimento da personalidade humana, sobretudo com enfoque na dignidade humana. Os homens devem ter, assim, a prerrogativa de poder se autorrealizar em sociedade- sendo esta uma união durável com base em um fim comum – de acordo com aquilo que consideram vida boa.

    Importante, ao falar neste tema, distinguir Direitos Humanos de Direitos Fundamentais. Enquanto aqueles estão positivados no plano internacional, estes estão relacionados ao Direito Interno de cada Estado, muito embora, em regra, protejam os mesmos importantes valores.

    No Brasil contemporâneo e em vários Estados verdadeiramente preocupados com questões relativas aos Direitos Humanos, há uma forte campanha feita por direitistas, conservadores e neofascistas que tentam associar Direitos Humanos à vagabundagem e à impunidade. Isso precisa ser diariamente combatido e o simples fato de existir na ONU um Conselho de Segurança sobre Direitos Humanos, composto por 47 Países que debatem a questão, é forte argumento pró humanistas racionais, valorizadores da vida e da dignidade do homem, num contexto contemporâneo de democracia que traz à tona a possibilidade de todos e todas evocarem para si verdadeira e digna proteção, com preservação dos direitos básicos.

    Neste sentido, o Conselho de Segurança dos Direitos Humanos aparece como órgão com força coercitiva para impor sanções, se preciso for, aos Estados que porventura ousarem se voltar contra a sagrada pessoa humana.

    Os direitos humanos-fundamentais devem ser reconhecidos e, mais do que isso, veementemente protegidos a qualquer custo, sob pena de se perder a civilidade, instaurando-se o caos e retrocedendo séculos.

  3. A tutela internacional dos Direitos humanos veio em 1948 com a Declaração universal. Conferências, tratados e pactos passaram a ressaltar os princípios que consolidam os direitos humanos de uma forma quase imperativa, que acabou gerando no mundo a ideia que temos hoje sobre esse assunto: o mais importante dos direitos, é aquele que respeita a humanidade acima do que ela criou. Fazendo uma retomada histórica para explicar a necessidade e o porque do brilho dado aos direitos humanos nessa época, temos o fim da segunda guerra mundial em 1945 como fator propiciante conjuntamente com a primeira, onde esses direitos foram totalmente desatendidos. Depois de 1945, uma nova esperança surgiu, e como tudo no mundo, não bastava confiar nas expectativas que dali pra frente tudo seria diferente, houve a positivação do que se almejava.
    O International Covenant on Civil and Political Rights em 1976, como um exemplo, foi um pacto que estipulou direitos, reiterando o que a Declaração em 1948 já havia precisado, como: direito à vida, direito de não ser escravizado, direito de não ser torturado, dentre outros. O Conselho de Direitos Humanos da ONU exerce uma função extremamente importante, tanto na comunidade internacional, como vista do lado de dentro de cada Estado. O motivo nem precisa ser detalhado, depois do histórico de horrores que a pessoa humana sofreu ao longo do tempo e das guerras. Proteger os direitos fundamentais do ser humano, como qualquer outro assunto sério, é bem resguardado e defendido por essa entidade, que pelo seu poder coercitivo diversas vezes atua preventivamente, evitando que os direitos sejam feridos, e quando não, aplica severas sanções àquele que os viola.

  4. A ONU( Organização das Nações Unidas) é um órgão internacional de pacificação externa que visa proporcionar uma boa relação entre Estados Soberanos e o respeito a direitos humanos fundamentais que devem ser seguidos no âmbito interno de cada país. Ela dita um limite, uma ordem internacional, ao proporcionar um melhor convívio entre eles, garantindo o respeito aos direitos fundamentais de cada ser humano. Ela proporciona uma relação externa digna, respeitosa e dita uma conduta humana, que visa a garantia dos elementos mais essenciais a cada povo. São estes:uma a dignidade, o respeito, a igualdade, a não marginalização, o acesso a saúde, educação, cultura, lazer, o direito à vida, à uma moradia, segurança, desenvolvimento econômico e social ,elementos essenciais a uma vida humana.O conselho de direitos humanos da ONU é uma assembleia de 47 países que se reúnem com o objetivo principal de criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de normas internacionais, respeito a direitos humanos e progresso social. Ela debate tópicos e temas relacionados a direitos humanos e a situação entre determinados países. Em momentos de crise seu papel é essencial para que haja um espaço de debate e manifestações de opiniões diversas. Ela é composta por peritos particulares que discutem variadas questões. Estes visitam países para analisar se a situação de cada um esta adequada ou não, alem de relatarem atividades e resultados de pesquisa para o concelho e analisar se os países membros estão mantendo com suas promessas de respeito aos direitos essenciais. Ela também serve de espaço para que os países que se sintam violados em seus direitos recorram a ela para que este problema seja sanado. Com estas ações a ONU chama atenção para o governo e população de casa país para que estes ouçam uns aos outros para discutir e trabalhar juntos para o progresso. Por essas razões a ONU é muito importante e extremamente legítima para a pacificação internacional.

  5. A ideia do “Direitos Humanos” surge do conceito filosófico de um “Direito Natural”, ou seja, um direito atribuído aos seres humanos por uma força divina. Portanto, são eles os direitos básicos de qualquer pessoa: direitos civis, políticos, sociais, econômicos. Proclamada em 1948 pela Assembléia Geral da ONU, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, no seu artigo 1°, defende, ” Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”. Nos artigos seguintes, a mesma Declaração, por sua vez, tenta positivar tais direitos, visando uma maior proteção – independentemente se é, ou não necessário sua positivação.

    O Conselho de Direitos Humanos foi criado para substituir a, até então existente, Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ele tem como finalidade ser responsável pela promoção e proteção de todos os direitos do homem e suas liberdades fundamentais. O Conselho deve, não só, observar violações a tais direitos pelos Estados-Membros mas, também, auxiliar, assessorar, educar e ajudar no desenvolvimento do Direito Internacional em relação ao assunto.

    O Conselho de Direitos Humanos, por ser subordinado a Assembléia Geral da ONU, nos casos de violação dos Direitos Humanos por Estados-Membros, deverá se reportar a ela, para que o poder coercitivo possa agir e as devidas sanções sejam aplicadas. Garantindo, assim, uma maior proteção e segurança a todos os indivíduos em relação aos seus direitos e liberdades.

  6. Os direitos humanos se aplicam a todos os tipos de grupo, a declaração univeral de Direitos Humanos de 1948, foi o primeiro documento a fixar internacionalmente uma relação de direitos pertencentes a todos, homens, mulheres, independente de classe social, raça ou faixa etária.

    O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Para garantir que os direitos humanos sejam respeitados, o conselho de direitos humanos das Nações Unidas foi criado e nele ocorre debates sobre topicos importantes e situacoes de alguns paises. A partir desse conselho, são nomeados peritos que visitam os paises para entenderem um pouco da realidade de cada povo e dessa forma o conselho consegue ver se esses lugares estão respeitando os devidos acordos sobre direitos universais.

    Os direitos humanos sao beseados nos direitos naturais e no princípio de respeito em relação ao indivíduo. Cada pessoa deve ser tratada com dignidade e igualdade. É importante ter conhecimento dos seus direitos e saber que tambem podemos participar. Foi um longo caminho para chegarmos aonde estamos, com tantos direitos garantidos, tantos paises envolvidos. A historia é muito longa, muitas pessoas sofreram muito para que hoje esses direitos fossem garantidos. Depois de tudo isso, é de extrema importancia respeitar e conhecer os direitos e punir os governos e paises que nao os fazem.

  7. Os direitos humanos são direitos universais, aplicáveis a todos indistintamente. São uma garantia para que o ser humano, ser moral e racional, possa se autorrealizar em sociedade.
    As preocupações com os direitos humanos são debatidas em um conselho formado por 47 países, que se reúnem e selecionam peritos para estudar determinadas questões ou países, em períodos de crise, para compreender a realidade e verificar se os direitos estão ou não sendo efetivamente protegidos.
    Porem, o conselho de direitos humanos das nações unidas ainda não possui a eficiência desejada, visto que ainda nos deparamos com notícias de restrição de liberdade de expressão e de imprensa, onde os dissidentes são silenciados, notícias de seres humanos que sofrem tortura, tráfico, maltrato, dentre outras inúmeras crueldades que muitas vezes são conhecidas e persistem.
    Sendo assim, ainda que muitas vitórias tenham sido conquistadas, a violação desses direitos ainda é perceptível.

  8. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão das nações unidas formada por 47 países, que e discutem diversos assuntos a respeito dos direitos dos homens, dos direitos básicos, inerentes de todo e QUALQUER cidadão.
    Creio que é de vital importância termos um órgão tão especifico para tratar dos direitos dos indivíduos na ONU, todavia para que tenha um verdadeiro impacto, os membros do novo Conselho devem estar dispostos a olhar além dos seus interesses políticos imediatos e a aderir à causa da proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Isso exigirá da parte de todos eles vontade política e uma liderança assente em princípios. Exigirá também o empenho da sociedade civil e do público em velar para que os membros estejam à altura dos compromissos assumidos.
    Muito se discute sobre o real papel do Conselho Nacional dos Direitos Humanos mas o seu papel primordial é : analisar as violações de direitos, promover assistência e educação na área dos direitos humanos, ajudar a desenvolver o direito internacional nesta esfera, analisar a atuação dos Estados-membros, se esforçar para evitar abusos, responder a situações de emergência e servir de fórum internacional para o diálogo sobre questões de direitos humanos.

  9. A ONU – Organização das Nações Unidas foi criada após a segunda guerra mundial, tendo em vista não cometer os erros precedentes, pois se culminaram conflitos que desencadearam inúmeras conseqüências trágicas para todos os países, não somente os envolvidos. Para que os Estados nações possam se relacionar, ofertando além de outras coisas fundamentais, convivência digna a todos os cidadãos, preservando direitos humanos, para que possam desfrutar de suas garantias, como o direito a qualquer tipo de liberdade e a paridade de direitos entre seus co-cidadãos foi criado o Conselho de Direitos Humanos. Pois, em síntese, todos os seres humanos são iguais, e assim eles devem ser tratados, até mesmo porque já abandonamos a ideia primata de que ‘’os enviados por Deus’’ são quem delimitam o poder de controle. Olhando para o passando podemos perceber que pessoas que impuseram suas opiniões, através de uma auto tutela, trouxeram um imenso atraso a humanidade, pois o que se deve é pensar em conjunto para que então possa vir uma evolução. Não é cada Estado por si, mas sim um conjunto que podem ter cada qual características diferentes, mas que visem o bem estar social. Deve haver o espírito de fraternidade para com o próximo, partindo dessa mesma premissa de que todos são iguais. Isso é a principal ideologia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
    Sabe-se que cada Estado detém soberania em seu território interno, cada qual poderá legislar sobre suas próprias leis por exemplo. A ONU é uma importante instituição que vai equilibrar as decisões, tendo um poder de pacificação. Se existem conflitos entre questões do país internamente e no plano internacional, o artigo 5, 11, da lei de 1.079 de 1950, estabelece que seja caracterizado crime de responsabilidade do Presidente da República, contra a existência da união a violação de tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras. Esses Estados são vinculados através de um tratado, denominada Carta das Nações Unidas. O Tratado consiste em um acordo, que irá produzir efeitos jurídicos entre as partes, gerando direitos e obrigações entre estas. Quando os países manifestam sua concordância ao tratado, portanto, estará sujeito ao ‘’pacta sunt servanda’’. Não podendo, depois que o acordo foi ratificado, editar normas posteriores que a contradigam, de acordo com a teoria do ‘’venire contra factum proprium non valet’’. Quando os tratados são incorporados ao direito interno, no caso Brasileiro, se posicionaram no mesmo plano de validade das leis ordinárias. Portanto, os Direitos Humanos possuem força coercitiva erga-omnes, caso venham a transgredir o direito de outrem. Para que possamos dar passos para frente, devemos observar o que foi feito de errado na história, para que não haja um retrocesso. Antigamente não havia preocupação a tais direitos, portanto, devemos cada vez mais valoriza-lo, sendo a alavanca crucial ao desenvolvimento humano.

  10. A ONU (Organização das Nações Unidas) é um órgão internacional que visa facilitar o diálogo e a cooperação entre as nações, decidindo acerca de questões administrativas em debates regulares. Contando com 193 países-membros, a instituição é dividida em instâncias administrativas, que discutem sobre diferentes temas. Uma dessas instâncias é o Conselho de Direitos Humanos, uma parte de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem como meta a pacificação internacional.
    O Conselho conta com 47 Estados-soberanos, distribuídos em grupos regionais, de acordo com os continentes geográficos. São discutidos projetos e soluções para situações em que os direitos humanos não são respeitados, objetivando fiscalizar e proteger esses direitos ao redor do mundo. Peritos selecionados pelo Conselho estudam a situação dos vários países e analisam as possibilidades para que a instância das Nações Unidas possa intervir, caso os próprios membros não cumpram suas promessas de respeito aos direitos humanos (fato esse denominado como revisão periódica universal).
    No mundo globalizado, atualmente, temos acesso à informação e sabemos que nem sempre nossos direitos são respeitados. Caso isso ocorra, qualquer pessoa pode escrever ao Conselho de Direitos Humanos para pedir que seus direitos sejam observados por seu país. Para isso, é preciso que os direitos humanos sejam compartilhados como informação importante e necessária a todos. Ainda há muito o que melhorar, e isso é de fácil percepção: basta ler os noticiários – do Brasil e do mundo. É uma oportunidade para que haja comunicação entre o Estado e a sociedade, visando o progresso. O Conselho de Direitos Humanos existe para que a humanidade se desenvolva de forma justa e isso será possível se todos dermos nossa contribuição.

  11. O Conselho de Direitos Humanos é o órgão criado pelos Estados-Membros da ONU com o objetivo de reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o planeta. O Conselho, cujos membros foram eleitos através de uma disputada eleição, deve trabalhar com base na UNIVERSALIDADE, IMPARCIALIDADE, OBJETIVIDADE . É necessariamente inclusivo e tem que conduzir seu trabalhar com base no diálogo e na cooperação, o que inclui conversar e prestar assistência a países que são vistos como tendo problemas específicos de direitos humanos. Mas, nenhum país tem uma atuação perfeita em matéria de direitos humanos e todos os Estados devem prestar contar de suas lacunas.O Conselho será responsável por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos. Para isso, analisará as violações de direitos, promoverá assistência e educação na área dos direitos humanos, ajudará a desenvolver o direito internacional nesta esfera, analisará a atuação dos Estados-membros, se esforçará para evitar abusos, responderá a situações de emergência e servirá de fórum internacional para o diálogo sobre questões de direitos humanos.

  12. O Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criado pela Assembleia Geral em 2006, e consiste em 47 países ( Estados Soberanos) interagindo e debatendo sobre temas atuais com o foco central em direitos humanos.
    Esse conselho é importante, pois, abre um espaço para debates e reflexões de promessas realizadas pelos países integrantes para com sua população ou com um aliado. Além disso, é aberto a quem deseja mandar informações ou criticas, que serão analisadas e se possível atendidas para melhorar o desenvolvimento da sociedade, sendo a chance que a população tem de interagir com o governo em um diferente patamar.
    O conselho possui o importante papel de promover o respeito universal pela proteção dos diretos humanos e das liberdades fundamentais, que na atual sociedade, ou seja, moderna e diversificada, é gerida por novos princípios e valores a todo o momento, o que leva a criação de novas leis de proteção, ou um novo direito, que posteriormente será avaliado pelo CDH.

  13. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é uma Assembleia formada por 47 países que se preocupa com situações do mundo inteiro em que os Direitos Humanos são violados.
    Em períodos de crise o Conselho se revela ser um espaço para os países se reunirem, debaterem e manifestarem sobre o que está acontecendo.
    Interessante também sobre este Conselho, é que os seus membros escolhem diversos países para estudarem e compreenderem suas realidades para garantirem que os Direitos Humanos não estão sendo violados.
    Os cidadãos podem também enviar cartas ao Conselho caso sintam que seus direitos estão sendo violados. O Conselho irá analisar e discutir se os países membros estão mantendo suas promessas de respeito aos Direitos Humanos.
    Este órgão é de extrema importância pois os direitos humanos são um tópico base para a criação da ONU. Seu objetivo, além de ser facilitar as relações internacionais e garantir a paz mundial, é tentar diminuir a desigualdades sociais no mundo, o que torna imprescindível respeitar e garantir o direito de cada um.

  14. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, seja qual for o seu sexo, nacionalidade, cor, religião ou demais situação. Eles são interligados, interdependentes e inalienáveis. Estes princípios além de expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, foram reiterados em diversas resoluções, declarações e convenções internacionais de direitos humanos. O conselho de direito humanos da ONU tem como uma de suas ações fornecer fóruns para identificar, promover e desenvolver respostas aos desafios atuais, alem de oferecer assistência aos governos para implementar tais normas em seu país, assim como intermediar casos de falta destes direitos, impondo-lhes sanções. Logo, o conselho serve como um grande protetor e assegurador destes direito, uma vez que é preciso que um órgão interligue os Estados na elaboração e cumprimento destes.

  15. O Conselho de Direitos Humanos visa a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro, se preocupando em discutir e tentar resolver determinadas situações em alguns países. O conselho é composto por 47 países com esse mesmo objetivo de garantir esses direitos que são considerados por alguns básicos e fundamentais a todo e qualquer indivíduo.
    São selecionados peritos para estudar determinadas questões acerca dos países, fazendo visitas para entender como é a realidade daquele país. Logo após, eles relatam os resultados de pesquisas e visitas para o conselho, que analisa se os Países Membros das Nações Unidas tem efetivamente respeitado e garantido os direitos humanos, como prometido.
    Um dos principais objetivos do Conselho é promover o respeito universal e a proteção dos direitos humanos, desenvolvendo o direito internacional nessa esfera, de modo a evitar violações por parte dos Estados-Membros. São discutidos temas referentes aos direitos fundamentais a todos os seres humanos, discutindo relações de determinados países.
    Há a possibilidade das pessoas escreverem para o conselho, relatando que seus direitos foram violados, se houve abuso por parte dos Estados.

  16. Conforme a “Convenção Americana de Direitos Humanos” de 1969, também conhecida como o “Pacto de San José da Costa Rica”, os direitos humanos são os direitos conferidos a todos os seres humanos, ademais esses direitos devem ser respeitados pelos Estados que fazem parte dessa Convenção. Todos os direitos concedidos independem de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer condição. Por conseguinte, é importante a existência e o trabalho do Conselho de Direitos Humanos, este promove o respeito universal e defesa do direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros.
    Os 47 países que formam esse Conselho disponibilizam a possibilidade das pessoas comunicarem a ele informações inerentes a violação dos seus direitos, como também abusos deste por parte do Estado. É admirável que esse órgão não só viabiliza a comunicação aberta entre as pessoas, mas também procuram estudar e compreender as diversas realidades das várias Nações para garantirem esses direitos fundamentais.

  17. Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicas de TODOS os seres humanos. Este conceito está relacionado com a ideia de liberdade do pensamento, e a igualdade perante a lei. A ONU foi fundada em 1945, com o objetivo de deter guerras e fornecer uma plataforma para dialogo entre os países.
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização Das Nações Unidas, afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade, a declaração foi adotada pela ONU com o intuito de evitar guerras, promover a democracia e a paz e buscar fortalecer os Direitos humanos.
    O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é uma assembléia composta por 47 países, que discutem resoluções sobre conflitos de direitos humanos sobre o mundo inteiro. Debatendo tópicos e temas relacionados aos direitos humanos e discutindo situações em determinados países, e investigam se os países membros estão mantendo o devido respeito aos direitos humanos, conhecido como a revisão periódica universal.

  18. A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma Assembléia que visa garantir o respeito aos Direitos Humanos, fazendo com que os países membros se vejam vinculados às combinações propostas por ela, de forma que suas soberanias não sejam afetadas. Foi criada com o intuito de ser um ambiente neutro, onde os representantes de diversos países podem ir para deliberar sobre assuntos polemicos com a garantia da paz. Existem uma série de requisitos para que o país tenha uma cadeira na ONU, sendo a maioria deles em respeito aos Diretos Humanos e ao cumprimento de obrigações propostas pelo ONU. Desse modo, apenas 47 dos 191 países do mundo, são participantes dessa Assembléia.
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização Das Nações Unidas, afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
    Além da preocupação que o ONU tem com as relações internacionais entre os países, ela também faz diversos estudos acerca dos problemas internos dos países, como uma forma de ajudá-los a solucionar seus problemas.

  19. O Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criado pelos Estados – Membros da ONU visando promover maior proteção e atenção aos direitos humanos em todos os países. Estão aptos a discutir qualquer tema, exceto aqueles que se encontrem em análise pelo Conselho de Segurança. Compete ao Conselho promover estudos e promover os direitos humanos e ainda dar a aprovação final aos tratados. Antes dessa Comissão atual, havia outra mas esta enfrentava criticas porque muitos países estavam violando os direitos humanos e além disso os mesmos possuíam cadeiras no Conselho. Além disso alguns países barravam as inspeções em seus territórios. Atualmente, os países são vinculados e tem que obrigatoriamente cumprir o que se é proposto. É incumbido por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, podendo averiguar as violações de direitos, verificar r a atuação dos Estados-membros dentre outros atos que lhe compete. “Atualmente, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) diretamente ligado à Assembléia-Geral das Nações Unidas é o organismo responsável por coordenar todas as ações da ONU que tenham como meta a proteção dos direitos humanos.” Alfredo Culleton.

  20. A ONU é uma das mais importantes organizações internacionais do mundo, se não for a mais importante. Essa organização almeja a paz mundial, é intermediadora para a solução de conflitos econômicos e políticos. É também sua função, auxiliar países quando passam por catástrofes naturais, crises sociais ou de direitos humanos. Todo pais tem o direito, de soberanamente escolher se tornar membro da ONU. Basta serem “nações amantes da paz que aceitarem os compromissos da Carta e que, a critério da Organização, estiverem aptas e dispostas a cumprir tais obrigações”.
    Hoje em dia, 193 países são membros. Uma das assembleias da ONU é o conselho de direitos humanos, que reúne 47 países para discutir as preocupações com os direitos humanos no mundo inteiro. Essa discussão é fundamental, já que apesar de muitos países conferirem muitos direitos a seus cidadãos, possibilitando a eles uma vida justa e segura, em vários outros países do mundo a situação é o outro extremo; Seres humanos não tem a menor dignidade, não tem saúde, comida, casa e sofrem todos tipos de abusos.
    O conselho de direito humanos é ativo, principalmente em momentos de crise. Peritos estudam certos países, os visitam para conhecer a fundo sua realidade. Os peritos reportam para o conselho, gerando a possibilidade de fiscalização dos países membros, e caso eles não estejam cumprindo seus deveres, possibilidade de correção. Todo cidadão que tiver seu direito ameaçado pode entrar em contato com o conselho. Apesar da paz e justice mundial parecer utópico demais, o conselho de direitos humanos um esforço muito valido, para que tenhamos um mundo mais justo e igualitário.

  21. A ONU (Organização das Nações Unidas), foi fundada em 1945, no contexto do término da Segunda Guerra Mundial e ela tem o propósito de facilitar o diálogo entre os países e de garantir a paz no mundo. A ONU, tem os direitos humanos como um de seus objetivos fundamentais desde o seu estabelecimento e por isso desde sempre ela se dedicou a amenizar as desigualdades sociais e a estipular instrumentos que fazem referência a esse direito.
    Os Direitos Humanos devem ser assegurados a todas as pessoas em virtude de ser direitos universais e inalienáveis, ou seja são direitos inerentes a todos, a exemplo do direito à vida e à liberdade (de expressão e de opinião).
    Isso posto, Estados-Membros da ONU criaram o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que é uma Assembléia formada por 47 países, a fim de resolver os problemas sobre os direitos humanos como também de assegurar tais direitos. Este Conselho, debate temas e tópicos sobre os direitos humanos e também discute situações de determinados países e em período de crise o Conselho é um espaço para a comunidade internacional se unir, debater e manifestar.
    Os países membros do aludido Conselho, devem cumprir com as promessas sobre os direitos humanos, uma vez que ocorre uma reunião periódica universal com o objetivo de dar oportunidade para o governo e sua população discutirem e tentarem obter o desenvolvimento dos mecanismo de direitos humanos.
    Este Conselho é muito significativo para o estágio atual da sociedade em virtude de que muitas pessoas têm seus direitos limitados devido à opção sexual, à raça e à religião. Na esteira desse pensamento, é notório que essas discriminações sejam reduzidas, tendo em vista que todos possuem direitos e estes devem ser reconhecidos. A própria Constituição Federal garante os direitos fundamentais em razão do princípio da dignidade da pessoa humana.
    Por fim, indubitavelmente é relevante ressaltar que todas as pessoas podem procurar o Conselho de Direitos Humanos quando seus direitos não estiverem sendo respeitados pois este Conselho tem o objetivo de proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

  22. Os Direitos Humanos (direitos do homem) são os direitos essenciais e inerentes ao homem. Toda a população tem o direito de ter seus valores básicos protegidos, garantindo o pleno desenvolvimento da personalidade humana e a garantia da dignidade humana (todos tem o direito de ter a possibilidade de se realizar em todos os âmbitos na sociedade). A declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, foi o primeiro documento a fixar internacionalmente a necessidade de todos terem direitos permanentes, seja homem ou mulher e independentemente, também, da classe social, faixa etária ou raça.
    O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão das Nações Unidas (criado pelos estados membros da ONU, que é um órgão internacional que visa facilitar o diálogo e a cooperação entre as nações, decidindo acerca de questões administrativas em debates regulares), formada por 47 países, que tem como função discutir os assuntos que se relacionam com os direitos humanos, direitos básicos inerentes a qualquer cidadão. Projetos e soluções são discutidos para que os direitos humanos sejam de fato universais e o mais importante, sejam respeitados.
    Este órgão é muito importante à população mundial, pois infelizmente existem países que não cumprem com o dever de fornecerem assistência para os seus habitantes. O conselho portanto, atuará para que os mesmos revertam essa situação e respondam perante o plano internacional.

  23. A Constituição Federal de 1988 tem como fundamento previsto no art. 1º, a dignidade da pessoa humana. Tal princípio é de suma importância, pois ele é norteador de toda a vida fática e jurídica da sociedade. A ONU é uma organização internacional criada após um conflito mundial e tem em sua carta como um de seus objetivos os direitos humanos, pois, após duas grandes guerras e flagrante desrespeito a esse princípio tal organização se viu na necessidade de protegê-lo no âmbito internacional.
    Para que houvesse uma maior fiscalização por parte do órgão internacional quando o assunto versasse sobre direitos humanos, em 1946 pouco após a sua fundação, foi criada a Comissão de Direitos Humanos que redigiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada por especialistas um verdadeiro marco e progresso nas questões de direitos humanos, já que sua elaboração foi obra de pessoas de diversas etnias que tentaram proteger os direitos mais básicos do ser humano. Esse documento serviu de base para a criação de diversas cartas constitucionais surgidas posteriormente.
    Esses direitos básicos, tanto políticos quanto civis, apesar dos diversos dispositivos jurídicos que visam protegê-los, ainda sofrem sérios atentados por parte dos países. Um bom exemplo é a forma desumana como são tratados os integrantes do sistema penitenciário no Brasil. Sendo assim, é indispensável que o papel fiscalizador desse órgão pertencente às Nações Unidas atue de forma ainda mais concisa e de forma conjunta com a comunidade local.

  24. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas visa discutir e atender as necessidades e direitos do homem em âmbito internacional. É uma assembleia composta por 47 países e nela são discutidos tópicos genéricos como água, educação, imigrantes e saúde, mas também trata de questões específicas de cada país, podendo usar de técnicos e peritos para auxiliar nessas análises.

    Os direitos humanos são, por definição, todo direito inerente ao homem a fim de resguardas suas garantias fundamentais e liberdades como indivíduos e como grupo. São direitos inalienáveis, universais e baseados no valor e respeito pela dignidade de cada pessoa. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com base nesse conceito, atua com a competência de impor sanções, tomar ações preventivas, protetivas e reparadoras às condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos do homem.

    No entanto, não podemos imaginar os Direitos Humanos como algo estável e imutável, conforme definido pela Declaração de 1948. É necessário a evolução desse conceito de modo a se adaptar aos acontecimentos históricos na vida social.

  25. Carolina Silva Assis Rocha- Faculdade de Direito Milton Campos- Manhã sala 402 em disse:

    O video acima trás informacoes breves acerca do que é o conselho de direitos humanos da ONU. Segundo o que foi apresentado, ele se caracteriza por ser uma assembleia constituida por 47 países que se reunem para discutir como responder as preocupações com os direitos humanos no mundo inteiro. Além disso, esse conselho funciona como um espaço para debate e discussão no qual peritos analisam se os países estão cumprindo com as suas promessas no que diz respeito a esse assunto. Diante do que foi exposto, é possível chegar a conclusão de que foi feita uma abordagem extremamente superficial sobre um tema, cuja relevancia justifica a necessidade de um estudo mais profundo. Afinal, essa foi, certamente, uma das maiores conquistas da sociedade contemporânea.
    Antes da sua criação, o mundo vivenciou diversos momentos caracterizados pelo desrespeito aos direitos humanos. Na idade média, por exemplo, os conflitos envolvendo as disputas pelos feudos fizeram com que muitos civis morressem. Isso significa que nesse periodo não houve uma proteção ao direito a vida. Essa mesma falha é passivel de ser identificada durante as duas grandes guerras mundiais. Nessa fase não só o direito a vida foi violado, mas também inúmeros outros. Isso, pois com a chegada do Hitler ao poder, cerca de seis milhões de judeus foram torturados, mortos e forçados a trabalhar nos campos de concentração para sustentar a Alemanha. Eles viviam em condições sub-humanas e eram utilizados como cobais em experimentos científicos. Além da populacão judia, as prostitutas, os deficientes e os homossexuais foram perseguidos. Tendo em vista as consequências desastrosas dessas batalhas, foi instituída a ONU que teve como um dos principais objetivos a busca pela proteção dos direitos humanos. Isso pode ser identificado na Carta das Nações Unidas que positivou esse direito e que criou esse conselho destinado a debater esse tema.
    Fica clara, portanto, a importância do Conselho de Direitos Humanos da ONU que deve ser visto como uma grande vitória para o mundo.

  26. O Conselho de Direitos Humanos é um órgão criado pelos Estados-membros, composto por 44 países que tem em vista reforçar a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no mundo inteiro, discutindo tópicos e situações praticas sobre tema.
    É muito utilizado em períodos de crise, em que os países se unem para estudarem determinadas realidades e buscarem soluções para estas.
    Sendo um direito universal que é aplicável a todos sem distinção alguma, seja de raça, sexo, religião, nacionalidade, etc, as pessoas podem escrever para o conselho quando sentirem que seus direitos foram violados.
    Os países devem cumprir as promessas de respeitarem e honrarem os Direitos Humanos, estando sujeitos a análises de peritos particulares escolhidos pelo conselho.
    Esse órgão é fundamental para manter o equilíbrio internacional, e proteger as pessoas de uma forma geral, mas que precisa ainda de mais força, apoio, visão e aplicabilidade, já que a violação desse direito infelizmente ainda é muito comum.

  27. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas , é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, enquanto a Comissão de Direitos Humanos contava com 53 países membro ,o Conselho dos Direitos Humanos é formado por 47 países distribuídos por todo o mundo, que se reúnem para discutir sobre a os direitos humanos , e visão sempre honrá-los, os países são vinculados e tem que obrigatoriamente cumprir o que se é proposto. É incumbido por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
    Os direitos humanos, são os principais direitos, que não devem nunca ser burlados. Quebrar um direito humano é uma coisa degradante, antiético e covarde. Países que os descumprem merecem ser altamente punidos, e cabe ao concelho de direitos humanos da ONU averiguar.

  28. O Conselho de Direitos Humanos foi criado com o objetivo de reforçar e promover os direitos humanos por todo o planeta. os membros do Conselho devem estar dispostos a aderir à causa da proteção dos direitos humanos em todo o mundo, deixando de lado os seus interesses particulares. Para isso ocorrer, é necessário que eles tenham vontade política e uma liderança que seja baseada em princípios. O Conselho deve analisar as violações dos direitos, pois tem como objetivo promover o respeito à liberdade e direitos humanos. Assim, tentando evitar mais conflitos, tem que promover um diálogo sobre as questões de direitos humanos. É importante salientar que direitos humanos são positivados pelo Direito Internacional, enquanto direitos fundamentais são positivados por cada Estado, mesmo tendo como objetivo proteger os mesmos valores. O Conselho de Direitos Humanos pode impor sanções aos Estados, caso esse não estejam respeitando a pessoa humana. É sempre válido lembrar que os direitos humanos são direitos naturais, ou seja, já nascem com a pessoa, desde a existência de uma vida, ele já existe.
    É difícil acabar com todas as violações de direitos humanos, entretanto, aos poucos o Conselho está fiscalizando e, por ter poder de impor sanção, pode, de forma coercitiva, acabar com o abuso e e inobservância do Estado que não estiver respeitando tais direitos.

  29. O Conselho de Direitos Humanos da ONU é organismo subordinado à Assenbleia Geral das Nações Unidas, devendo reportar à mesma casos de violação a direitos humanos. Ele substituiu a Comissão das Nações Unidas para Direitos Humanos, no ano de 2006, mediante aprovação de 170 membros da Assembleia (na época formada por 190 países). Curioso o fato de que os Estados Unidos votaram contra a criação do Conselho, sob o argumento de que o órgão não teria poderem suficientes para evitar as atrocidades violadoras de direitos humanos em todo o mundo.Contudo, o CDHNH tem se mostrado eficiente na investigação de diversos casos, através do mecanismo da Revisão Periódica Universal. Segundo informação do próprio site da ONU, os peritos que fazem parte do Conselho “(…) analisam, monitoram, aconselham e relatam publicamente as situações dos direitos humanos em países ou territórios específicos, ou grandes violações dos direitos humanos em todo o mundo como a prisão arbitrária, execuções extrajudiciais, tortura, prostituição infantil ou de privação de direitos como o direito à alimentação, à moradia adequada, à água potável, à liberdade de expressão, á educação e outros”. A denúncia ao Conselho de Direitos Humanos pode ser feita inclusive de forma individual, devendo a pessoa se identificar, identificar o autor da violação, a data e o lugar do(s) incidente(s) e relatar com detalhes os fatos acontecidos. É requisito de admissão da denúncia o esgotamento de todos os recursos jurídicos possíveis no país de origem onde a violação foi cometida.

  30. Desde sua criação, ainda sob as consequências da barbárie da Segunda Guerra Mundial, a ONU tem como um de seus escopos principais a promoção e zelo dos direitos humanos. Os direitos humanos se caracterizam por aqueles direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, raça, sexo, etnia, religião, ou qualquer outra categoria que nos diferencie. Estão incluídos o direito à vida, liberdade de opinião e de expressão, direito à educação, à vida digna, entre outros. Caracteriza-se, portanto, como um conceito aberto de direitos, o que, muitas vezes, leva à sua violação. Para evitar violações, tem-se o Conselho de Direitos Humanos da ONU, assembleia constituída de 47 países, os quais se reúnem para discutir como responder as questões internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, são discutidos tópicos e temas de direitos humanos, bem como situações em determinados países. Em tempos de crise, como estamos vivenciando com o Estado Islâmico, o Conselho se torna um espaço para que a comunidade internacional se una em torno de uma causa, debatendo-a e manifestando-se sobre. O Conselho também se preocupa com a realidade, não somente com os debates: são feitas visitas aos países para analisar se eles estão cumprindo com o que se comprometeram em matéria de direitos humanos. Caso as pessoas acreditem que estão tendo seus direitos violados, podem, ainda, escrever para o Conselho, e os casos serão analisados e debatidos. Tal órgão é de grande importância no cenário internacional, tendo em vista sua contribuição para a humanização das relações internacionais, uma vez que estas são pautadas, geralmente, nos aspectos econômicos, sem olhar para o indivíduo como sujeito de direitos.

  31. A Organização das Nações Unidas (ONU) nasceu oficialmente em outubro de 1945 e tem como objetivo unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem estar de todos. Atualmente é composta por 193 estados membros e tem uma subdivisões para que possa manter a ordem e a realização de seus objetivos. Uma dessas subdivisões é o Conselho de Direitos Humanos. Entende-se por direitos humanos todos aqueles direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de religião, sexo, raça, condições financeiras, etc. O Conselho de Direitos Humanos, que é uma assembleia de 47 países, tem como função discutir as preocupações de direitos humanos do mundo inteiro. Em época de conflito o Conselho é o lugar de união, debate e manifestação. O Conselho conta com peritos particulares para que a realidade seja fielmente estudada e analisada. A partir dos estudos dos peritos é que o Conselho consegue verificar se os países membros estão cumprindo suas promessas de proteção aos Direitos Humanos, servindo também para governo e sociedade ouvirem uns aos outros buscando o desenvolvimento e progresso.

  32. O conselho de Direitos Humanos da ONU tem um papel importante na promoção, aplicação e efetivação dos direitos humanos na comunidade internacional. Por ser um órgão independente e que representa várias comunidades ao redor do mundo, o conselho busca soluções para que os direitos humanos sejam respeitados em todo o globo. Além das iniciativas de cada país, essa é uma ação necessária, visto que em períodos de crise ou guerra não há muito o que se recorrer dentro da organização interna de cada Estado. Ela vem com a intenção de representar todos os países e promover o progresso nos mais diversos níveis.
    Os direitos humanos têm como princípio a dignidade da pessoa humana, e têm por objetivo a valorização das pessoas nas mais diversas formas. A ideia dos direitos humanos tem como verdade a existência de direitos inerentes ao ser humano que não podem ser violados sob nenhuma perspectiva ou condição, e ajuda a promovê-los para que, independente da cultura ou do país, os seres humanos sejam tratados com igualdade, liberdade e respeito, para se dizer o mínimo. Portanto, o Conselho de Direitos Humanos da ONU visa garantir a aplicação e efetividade desses princípios nos mais diversos países.

  33. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, que nasceu ainda nos resquícios da Segunda Guerra Mundial, pode estar enfrentando um enorme desafio para o motivo o qual foi criado. O objetivo de manter nações unidas, prevalência de direitos humanos e manter a paz, não anda acontecendo ( neste relato tratando-se especialmente da região do Congo e República Centro Africana), onde soldados da própria ONU ou enviados com outras funções estão acumulando denuncias de violência sexual contra as crianças da região.
    É uma completa falta de humanidade e é nesta hora, que homens que deveriam ser sinônimo de paz e segurança, oferecem comida e água em troca de favores sexuais, deveriam ser notados pelo Conselho, afinal é exatamente para conter esse tipo de atitude e desacato que tal fora criado.
    A Revisão Periódica Universal, deve se ater ao compromisso que leva com seu nome, pois ao que parece, a cada ano, os direitos humanos perdem cada vez mais o seu valor. O Congo, inclusive, é membro deste Conselho desde 2014. Então, medidas devem ser tomadas.

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