MDIC simplifica procedimento de exportação


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Brasília (06 de julho) – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou hoje uma alteração nos procedimentos para correção de dados dos Registros de Exportação (RE) de mercadorias já tenham embarcado para o exterior. A partir de agora, as empresas exportadoras não precisarão mais da anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), exigida nos casos de alterações de peso, preço e número do Ato Concessório de Drawback, regime aduaneiro especial que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre insumos importados, ou adquiridos no mercado interno, para utilização em produto exportado.
Dos mais de 4,5 milhões de RE averbados em 2014, cerca de 28,9 mil precisaram de alteração após o embarque das mercadorias. Dessas operações, mais de 50%, aproximadamente 15 mil, tratavam de correção de peso, preço ou número do Ato Concessório.
Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, a simplificação adotada reduz o tempo gasto para ajustes e desonera os exportadores do pagamento de taxas que eram cobradas pela execução do serviço. “A partir de agora, as alterações serão finalizadas imediatamente após o comando realizado pelo exportador no sistema”, afirma.
Godinho acredita ainda que a mudança no procedimento possa gerar um impacto positivo no setor exportador. “A medida adotada faz parte do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações. A conclusão de mais uma das ações previstas para o ano de 2015 reflete a disposição do governo para ampliar a desburocratização do comércio exterior e assim impulsionar as vendas externas brasileiras”, avalia.
O Plano
Com vigência até 2018, o Plano Nacional de Exportações é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia.
O plano está estruturado em cinco pilares: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento e garantias às exportações e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações.
O objetivo é aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.
Para ler o texto do plano na íntegra, clique aqui.
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Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

17 respostas em “MDIC simplifica procedimento de exportação

  1. Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 44/12 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que simplifica operações relacionadas às exportações brasileiras e é resultado de consulta pública realizada este ano, a medida tem como consequência o aumento das relações internacionais pelo Brasil, e em virtude disso, o crescimento do comércio internacional . “A Secex vem trabalhando para simplificar as operações e, desta forma, aumentar a competitividade do setor exportador brasileiro nesse momento de crise do comércio exterior mundial. Esse esforço sempre é feito em consulta com os operadores para que, de fato, responda às necessidades concretas de quem vive o dia a dia do comércio exterior”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres.
    “A legislação anterior impunha rigorosos controles relacionados ao financiamento de exportações que se justificavam no passado. Porém, com a evolução da situação econômica do país, foi possível revisar as normas para eliminar procedimentos que não são mais necessários”, explica o diretor do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior da Secex, André Favero. Para que os operadores possam se adaptar às novas regras, a portaria entrará em vigor em trinta dias. Além de outros casos específicos, a simplificação alcança, principalmente, quatro situações relacionadas às operações de exportação: Financiamento privado, Liquidação do drawback, Contrato mercantil e situação final dos bens e Descontos para bens com defeitos.

  2. Anunciado em Junho de 2015, o Plano Nacional de Exportações é mais uma das estratégias governamentais que comprovam a crescente necessidade brasileira em ampliar e facilitar a realização das exportações, desburocratizando, ou, ao menos, reduzindo a burocracia nestes processos. A alteração nos procedimentos para correção de dados dos Registros de Exportação de mercadorias que já tenham embarcado para o exterior é apenas uma das medidas elencadas no Plano, que visa também o acesso a novos mercados, a facilitação do procedimento de financiamento de exportações e a implementação de acordos de facilitação de comércio com a Organização Mundial de Comércio (OMC).

  3. Atos como esses tem muita relevância para o desenvolvimento de uma melhor Política internacional no BRASIL , facilitar a exportação e diminuir as taxas que antes eram talvez um pouco abusivas , para que assim se tenha mais rapidez e celeridade no momento em que a exportação for acontecer .
    Esse plano comprova a necessidade do país de facilitar , expandir e também ampliar a exportação .
    o objetivo desse plano novo para exportação e apenas simplificar oque anteriormente se via embaraçado pelas taxas e sistemas altamente burocráticos . Com essa mudança na politica internacional no Brasil relacionada a exportação o país passa a não ser mais visto como um pais que complica as coisa e que procura pequenos probleminhas nos momentos de transações com outros países para obter mais lucro , para ter agora uma imagem muito melhor : a imagem de um país com o qual é fácil e lucrativo negociar nesta perspectiva o brasil alcançaria muitas mais negociações oque beneficiaria o comércio de forma geral , traria cada vez mais lucro ao país e mais negócios em âmbito internacional seriam realizados .
    Impressionante como pequenos atos de simplificação e diminuição de burocracia se tornam grandiosos para economia de um país !
    A grande jogada do Brasil foi atrair negociações , oque de fato não necessariamente de forma super acelerada , cedo ou tarde irá acontecer !
    Atitudes como tais devem ser reconhecidas e comemoradas pelo brasil e é claro não sendo só ele o beneficiado por todos os outros países que terão a vida facilitada por um ato simples , mais de de muita relevância para o brasil e que pode mudar sua imagem perante os outros países !

  4. O Plano Nacional de exportações é uma forma de impulsionar o mercado de exportações, criando mecanismos que visam facilitar a exportação. Em um país com tanta burocracia igual ao nosso, onde paga-se muitos impostos, torna-se necessário tomar tais medidas para deixar o mercado de exportação mais competitivo.
    Exemplo disso, é alteração nos procedimentos para correção de dados dos Registros de Exportação de mercadorias que já tenham embarcado para o exterior, isso se mostra bastante útil pois: “Dos mais de 4,5 milhões de RE (Registros de Exportações) averbados em 2014, cerca de 28,9 mil precisaram de alteração após o embarque das mercadorias. Dessas operações, mais de 50%, aproximadamente 15 mil, tratavam de correção de peso, preço ou número do Ato Concessório”.
    Além de adotar tais medidas, visa-se o acesso a mercados, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantias às exportações e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações.
    O objetivo principal é aumentar as exportações brasileiras, ampliando o número de empresas presentes no comércio exterior, permitindo maior participação das micro e pequenas empresas, diversificando a exportação, como exemplo, ampliar exportações do agronegócio e para recuperar das exportações de produtos manufaturados. Diante um cenário econômico bastante competitivo, medidas para garantir a competitividade diante dos demais países devem ser tomadas!

  5. De todos os Registros de Exportações (RE) feitos pelo Brasil em 2014, mais de 50% precisaram ser alterados para corrigir o número do Ato Concessório, preço ou peso. Diante dessa situação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior adotou a seguinte medida: nos procedimentos de correção de RE que, como visto, são bastante comuns, não será mais necessária a anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

    O ato do ministério será bastante positivo para a economia brasileira, posto que agiliza e reduz tarifas no processo de exportação. Como consequência, é esperado um fomento das vendas externas do Brasil.

    A ação do Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior faz faz do Plano Nacional de Exportação, que terá vigência até 2018. Por meio da ampliação do número de empresas no comércio exterior, da impulsão do agronegócio e da recuperação da produção de manufaturados, o plano pretende aumentar as vendas externas brasileiras.

  6. A facilitação do procedimento de exportação em nosso país, e a maior alta do dólar desde Outubro de 2002. Essa combinação muito provavelmente permitirá aos exportadores brasileiros permanecerem no cenário internacional mesmo em um momento de recessão.
    O próprio texto do plano explicita claramente sua base principiológica: previsibilidade, transparência e eficiência. A tendência pela desburocratização e pela celeridade está chegando tanto ao ordenamento jurídico quanto às políticas públicas na sociedade brasileira, e não sem motivo.
    O texto também coloca “pilares estratégicos de atuação”, ou seja, objetivos que serão colocados com metas e diretrizes específicas. São eles: acesso aos mercados; promoção comercial; facilitação do comércio; financiamento e garantia às exportações; e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários de apoio às exportações. Vê-se que os assuntos tratado na notícia são, em especial, retratados pelo primeiro e o último pilares.

  7. A alteração promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no que se refere ao procedimento adotado nas exportações, conduz à desnecessidade de empresas exportadoras levarem ao citado Ministério certas alterações, que anteriormente necessitavam de sua anuência. Tal mudança reflete uma política de facilitação e simplificação no processo de exportação. Consequentemente, haverá redução de tempo, diminuição de gastos e maior eficiência neste processo, uma vez que excessivas burocracias, apenas conduzem no travamento do sistema. Adotando-se um sistema mais simples, menos custoso, faz com que haja aumento nas exportações, na medida que se facilita o procedimento. Tal alteração, que terá vigência em 2018, tem como objetivo fortalecer e dinamizar nossa economia, inclusive fomentar o comércio nas pequenas empresas.

  8. A notícia relatada no texto acima representa uma tentativa do Brasil de diminuir taxas, aumentar facilidades e criar mecanismos para desburocratizar sua relação e exportações com o comércio exterior, visando impulsionar vendas externas e acelerar sua economia. Visam também o fortalecimento dos nossos pactos comerciais, mudança no modo como compradores enxergam o comércio do nosso país e a criação de novas possibilidades de exportação que gerem lucro e crescimento atraindo investidores.
    O Brasil tenta tornar-se um polo atrativo para esses investidores que proporcionarão seu crescimento e fortalecimento no mercado externo.
    Essa política foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio(MDIC) e serve para alterar os procedimentos para correção de dados dos Registros de Exportação(RE) de mercadorias. Com isso, não é mais necessária a autorização do Departamento de Operações de Comércio Exterior(DECEX) e da Secretaria de Comércio Exterior(SECEX), autorização essa que era necessária em aproximadamente 50% dos casos.
    Essa medida visa acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento e garantias às exportações e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações. O que antes afastava investidores ou compradores pelo excesso de burocratização, agora tornou-se um atrativo com taxas reduzidas e mais facilidades, criando possibilidade de atingir mais empresas estrangeiras. Além disso, visa também atingir outros setores de menor porte no país como micro empresários, que unidos podem alavancar ainda mais esse processo de crescimento.
    Em um país situado em fase de crise como o Brasil, medidas como essa podem ajudar a alterar sua conjuntura política-econômica e a reerguê-lo aos poucos, já que este tem como um dos maiores pilares econômicos e de rentabilidade a exportação.

  9. A facilitação dos trâmites para a exportação brasileira é mais uma medida que contribuiu para o crescimento da industrialização nacional e do entendimento do Brasil como um país ainda mais industrial. Ainda há, de fato, muito a melhorar. Mas tais medidas contribuem significativamente para o incentivo à exportação. Convenciona-se que a ampliação do mercado brasileiro em territórios estrangeiros pode acarretar na melhoria da economia nacional, em meio à crise que passamos no país. Além do mesmo, deve-se haver mais incentivos aos empresários que somente atuam em níveis nacionais, para que nossa auto suficiência cresça de forma que possamos garantir no mercado interno parte considerável para a subsistência nacional.

  10. Com a publicação, pela SECEX – Secretaria de Comércio Exterior do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da Portaria nº 044/2012, as operações de exportação de produtos fabricados no Brasil restarão simplificadas, o que estimulará a economia do país, principalmente em tempos de crise econômica.

    A principal inovação da portaria é a desobrigação de anuência do DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior para as alterações de peso, preço e número do Ato Concessionário de Drawback, regime que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre produtos importados, sobre os produtos exportados.

    Em 2014, aproximadamente 28,9 mil registros de importação precisaram de alteração após o embarque das mercadorias exportadas, sendo que por volta de 50% desse número consistia em alterações de peso, preço e número do Ato Concessionário de Drawback, evidenciando assim o grau de efetividade e importância da medida.

    Tal medida aponta total consonância com a realidade econômica internacional, pois, como os países passam por uma crise financeira de proporções enormes, a facilitação de exportação por empresas brasileiras estimulam o comércio internacional do Brasil, além de gerar renda às empresas aqui instaladas, fazendo a economia girar.

  11. Uma das medidas para aumentar a entrada de capital estrangeiro no país é o aumento da exportação de produtos nacionais. A fim de facilitar tal atividade, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) desenvolveu o Plano Nacional de Exportações. Trata-se de ações estruturais que pretendem dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia no cenário internacional. Segundo o artigo, o plano está estruturado em cinco pilares:
    • Acesso a mercados
    • Promoção comercial
    • Facilitação de comércio
    • Financiamento e garantias às exportações
    • Aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações.
    A medida anunciada no dia 06 de julho parece ter a pretensão de diminuir as burocracias de tal forma a propiciar a inserção de novos entrantes no comércio internacional.

  12. O Plano Nacional de Exportação e uma estratégia governamental que nos mostra a necessidade que o Brasil possui de aumentar e facilitar a realização de exportações, assim, retira um pouco da burocracia nesse processo. Esses atos sao relevantes para uma melhor dinamica na politica Brasileira, diminui taxas que eram abusivas, ajuda na exportacao e assim esse processo se torna mais celere. Esse plano tambem visa acesso a novos comercios e facilita implementacao de acordos realizados pela OMC. Esse ato sera bastante positivo para o nosso pais, que terá vigência ate 2018.

  13. Até 2018 as empresas importadoras não irão mais precisar de anuência do Departamento de Operação de Comércio Exterior (Decex) e nem da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que era exigida nos casos de alteração de peso da mercadoria, noticia dada pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio (MDIC). Essa simplificação irá reduzir o tempo gasto para ajustes e pagamento de taxas que eram cobradas para exercer o serviço. Então. a partir de agora as alterações serão finalizadas imediatamente após o comando realizado pelo exportador no sistema. Por consequência óbvia o procedimento irá gerar um impacto positivo no setor de exportação. A mudança reflete na desburocratização do comércio exterior, fazendo com que as vendas externas brasileiras tenham um aumento significativo. O plano está estruturado em cinco pilares principais:
    1- acesso a mercados
    2- promoção comercial
    3- facilitação de comércio
    4- financiamento e garantias à exportação
    5- aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações
    Então, com este plano, o numero de exportações do pais irá aumentar uma vez que haverá uma ampliação do numero de empresas no comércio exterior.

  14. É notável que o plano tem como objetivo, aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados. E acaba com a burocratização das empresas terem que precisarda anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), exigida nos casos de alterações de peso, preço e número do Ato Concessório de Drawbac

  15. Em uma tentativa de diminuir taxas de exportação o Brasil deseja facilitar e ao mesmo tempo desburocratizar, para que isso venha impulsionar as vendas no exterior e acelerar a economia do país. O Brasil deseja se tornar um polo atrativo para novos investidores, sendo assim a política publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio (MDIC) foi editada com a finalidade de alterar os procedimentos para que os dados de registros de exportação de mercadorias fossem corrigidos. Sendo assim com essa nova política não se faz mais necessário falar na autorização do Departamento de Operações de Comercio Exterior (DECEX) ou mesmo da Secretaria de Comercio Exterior. Tal medida desse modo facilita o comercio, assim o que antes era um empecilho para investidores ou compradores devido ao excesso de burocracia, agora com redução das taxas torna-se um atrativo para que o produto brasileiro chegue até empresas estrangeiras. Cabe ressaltar ainda a principal inovação dessa portaria que é a desobrigação com relação as alterações de peso, preço e número do Ato Concessionário de Drawback, regime que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre produtos importados, sobre produtos exportados.

  16. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciou que as empresas exportadoras não precisarão mais da anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), exigida nos casos de alterações de peso, preço e número do Ato Concessório de Drawback, regime aduaneiro especial que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre insumos importados, ou adquiridos no mercado interno, para utilização em produto exportado. Esta desburocratização diminui as taxas sobre o produto comerciado, o que implica diretamente na diminuição do valor de venda do mesmo no mercado, tornando o mesmo mais competitivo e aumentando as exportações também. Existem diversas taxas criadas por mera burocracia, sem necessidade prática de sua criação, todas elas deveriam ser revogadas. Medidas como esta do MDICE são de extrema inteligência, uma vez que só ajuda no comércio internacional dos produtos brasileiros, beneficiando tanto quem vende quanto quem compra.

  17. Facilitar as exportações brasileiras é uma das melhores estratégias para aquecer a economia. Com o dólar em alta, o brasileiro que vende a sua mercadoria para outros países arrecada mais dinheiro com suas vendas e consequentemente, faz girar mais moeda dentro do país. É necessário ressaltar que a alta da moeda americana não é algo totalmente ruim para a economia brasileira. É uma das formas de trazer mais dinheiro para dentro do país e por isso, as exportações devem ser facilitadas. A desburocratização e facilitação das negociações, assim como da venda e envio da mercadoria é um dos passos inteligentes que a MDICE realizou. Com o governo atual após o impeachment, a tendência de uma economia liberal e mais simplificada atrairá o mercado internacional. A industrialização é um dos setores que merece receber o investimento e abertura na economia. A industria produzindo significa mais trabalhadores empregados, mais tributos e impostos sendo recolhidos. Por sua vez, com mais gente no mercado de trabalho, o comércio também venderá mais, fazendo com que a economia “gire”.

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