Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Designações Próprias e Produtos Típicos


CF-WD4eWEAAdoHn

Declaração de Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Designações Próprias e Produtos Típicos, Respectivamente, do Brasil e do México

Cidade do México, 26 de maio de 2015

A Senhora Presidenta Dilma Rousseff e o Senhor Presidente Enrique Peña Nieto decidiram que seus Governos acordarão reconhecimento mútuo da Cachaça e da Tequila como designações próprias e produtos típicos originários, respectivamente, do Brasil e do México.

Para esse efeito, os dois Governos negociarão nas próximas semanas os termos de acordo bilateral concedendo proteção recíproca à Cachaça e à Tequila como designações protegidas que só poderão ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentos vigentes no Brasil, no caso da Cachaça, e nas condições e regulamentos vigentes no México, no caso da Tequila.

Os dois Governos adotarão as medidas necessárias para assegurar a proteção recíproca da Cachaça e da Tequila como bebidas destiladas originárias do Brasil e do México, respectivamente, e prover os meios jurídicos necessários para prevenir o uso indevido dessas designações.

Nos termos do acordo, a importação e a comercialização de Cachaça no território mexicano somente serão permitidas para Cachaça produzida no Brasil de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis no Brasil.

Da mesma forma, a importação e a comercialização de Tequila no território brasileiro somente serão permitidas para Tequila produzida no México de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis no México.

Fonte: Itamaraty

53 respostas em “Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Designações Próprias e Produtos Típicos

  1. Interessante a medida adotada, tendo em vista o estreitamento da relação entre Brasil e México. Muitas vezes, por divergências na imposição de barreiras tributárias e elevados impostos, as transações comerciais não se dão de forma efetiva. Com o reconhecimento da cachaça como produto tipicamente brasileiro, sua exportação para o México será facilitada.

    Obtida pela destilação do caldo de cana-de-açúcar fermentado, a cachaça é tradicionalmente usada na elaboração da caipirinha, que virou marca do Brasil no exterior. No País, são produzidos por ano cerca de 1,5 bilhão de l de cachaça – a maioria em destilarias e uma parte de fabricação artesanal, em pequenos alambiques. São mais de 30 mil produtores e 5 mil marcas.

    Ressalta-se que os Estados Unidos também reconheceu a cachaça como produto típico brasileiro, facilitando a exportação também para este país.

    • A notícia em questão versa sobre as denominações de origem protegida diz respeito a utilização do nome de uma região ou localidade, ou ainda de um país, e que assim são feitas para designar um produto que seja originário destes locais e que possuam características intrínsecas a este meio geográfico de maneira especializada, há também a questão de fatores humanos e naturais que também influenciam. O uso de uma denominação de origem dá aos seus detentores o direito de propriedade industrial que prevalece sobre qualquer marca que se valha da mesma designação.
      Assim, este acordo bilateral a ser firmado entre os governos brasileiro e mexicano muito contribui para o reconhecimento e regulação, pois, reconhecendo a denominação dos produtos da Cachaça e da Tequila, enquanto frutos genuínos do Brasil e México, respectivamente, fica mais fácil e abrangente a comercialização destes nos dois países, já que concederá proteção recíproca as designações que somente poderão ser utilizadas nas condições previamente acordadas em legislação e regulamentos vigentes no Brasil e México.

    • O dito reconhecimento é uma conquista merecida, a priori, dos produtores de cachaça e tequila, e dos governos dos países que se engrandecem perante o mercado internacional, levando ao investimento de capital estrangeiro nos países e fortalecendo a economia e os laços entre os envolvidos.
      Entende-se também que os produtos que já fazem parte da cultura dos países se enobrecem ainda mais perante o cenário mundial. A qualidade do produto brasileiro será assegurada pelo regulamento e, portanto, será um elemento facilitador da comercialização deles.
      O regulamento aplicado será com certeza benéfico aos países, evitando assim, formas irregulares e fraudulentas de comercialização. Além disso, o produto tipicamente brasileiro será promovido no mercado internacional, dando causa ao aumento das exportações, favorecendo o Brasil.

  2. É de suma importância a concretização de uma entidade nacional por meio da definição de produtos nacionais de seus países, com o reconhecimento da cachaça como produto tipicamente brasileiro, sua exportação para o México será facilitada. Esse acordo irá regular e sendo assim, regulamentar a qualidade do produto brasileiro, facilitando a comercialização dos mesmo e evidenciando a questão de patrimônio nacional de cada uma das bebidas respectivamente para o Brasil e para o México.

  3. A decisão do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como Designações Próprias e Produtos Típicos, são uma amostra do artigo 4º da Constituição Federal de 1988. Na qual a cooperação para o Desenvolvimento consiste no esforço levado a cabo conjuntamente por países desenvolvidos e países em desenvolvimento, com a finalidade de combater as dificuldades económicas e sócias de forma sustentável e duradoura.

  4. A declaração para o reconhecimento da cachaça e da tequila como produtos distintos do Brasil e do México foi assinada em 26/05/2015 pela presidente do Brasil, Dilma Roussef e pelo presidente do México, Enrique Peña Nieto. Esse é o terceiro país a reconhecer a Cachaça como um destilado exclusivo do Brasil. O primeiro foi a Colômbia, em 2012, e o segundo foram os Estados Unidos.
    Esse reconhecimento visa a defender e promover o produto tipicamente brasileiro no mercado internacional, possibilitando um incremento produtivo com conseqüente aumento das exportações, uma vez que a designação “Cachaça” só poderá a ser utilizada em produto genuinamente nacional, evitando dessa forma a concorrência de produtos semelhantes produzidos em outros países.
    Com quase 500 anos de história, a Cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, tendo como matéria-prima exclusiva o mosto fermentado do caldo da cana-de-açúcar, com teor alcoólico de 38% a 48%. Atualmente é o 3º destilado mais consumido no mundo, sendo produzido em várias destilarias espalhadas pelo Brasil.

  5. Foi informado pela Secretaria das Relações Exteriores do México que esta visita realizada pela presidente Dilma Rousseff ao México para o processo de reconhecimento da exclusividade da cachaça e da tequila como produto brasileiro e mexicano, respectivamente, foi a primeira. Buscando a proteção da cachaça e da tequila como bebidas típicas, originárias e símbolo dos países e suas respectivas culturas, o acordo firmado entre Brasil e México oficialmente, com a assinatura da declaração conjunta entre os dois países, também prevê que a importação e a comercialização de cachaça no território mexicano somente serão permitidas para cachaça produzida no Brasil. O mesmo vale para a tequila em solo brasileiro.
    Para muitos, inclusive para os presidentes de Brasil e México o acordo representa um passo importante em direção a melhoria e estreitamento das relações entre os dois países, a presidente do Brasil chegou a declarar que se tratava de um novo capítulo na história, frisando o grande potencial da parceria , de modo geral ambos deixaram clara a vontade de estreitar laços no âmbito comercial a fim de duplicar a troca entre nações.
    Diante do atual cenário econômico na América Latina e das últimas previsões não muito otimistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) que a América Latina crescerá menos de 1% este ano, fica evidente a tentativa dos dois países de fazerem crescer suas economias e de manter suas posições dominantes como potências regionais, e a aposta do governo brasileiro na busca por novos mercados e ampliação do comércio externo.

  6. Os presidentes Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto (Brasil e México, respectivamente), firmaram um acordo onde reconhecem a tequila (no caso do México) e a cachaça (no caso do Barsil) como nomenclaturas específicas características de produtos originários de seus países. O acordo bilateral acerta uma mútua proteção das designações, as quais só poderão ser usadas conforme a legislação dos dois países (para a cachaça, legislação brasileira; para a tequila, legislação mexicana). Ambos os governos se comprometeram a resguardar o caráter originário dos produtos em questão, além de prover todos os recursos necessários para o cumprimento do acordo. Destaca-se a inclusão de uma cláusula onde a cachaça (no caso do México) e a tequila (no caso do Brasil) só poderão ser importadas e comercializadas baseando-se na legislação do país com quem se estabeleceu o trato.

    • O acordo entre o Brasil e o México é de grande vália para ambos. Os produtores de cachaça no Brasil tem um respaldo do governo em ralação ao seu produto. Essa segurança abrange não só o produtos final como os primários, no caso de quem trabalha com lavouras de cana de açúcar. A cachaça sendo reconhecida como produto tipicamente brasileiro, pode ser uma propaganda positiva e alavancar a venda como apreciação dos produtos nacionais e deixando de lado o uso de algumas bebidas. Isso na visão da logica do mercado.

  7. A cachaça, inegável expressão cultural brasileira que foi marginalizada durante muito tempo, passa a ser respeitada tanto no cenário nacional quanto internacional. Os acordos assinados pela presidente Dilma Rousseff, reconhecem a cachaça e a tequila como produtos genuinamente brasileiro e mexicano, respectivamente. Com a denominação de origem assegurada, somente a bebida destilada nacional pode ser vendida no mercado mexicano com este nome – impedindo a pirataria. O mesmo vale para a tequila no Brasil.
    Pode ser que esteja ocorrendo com a aguardente algo semelhante ao que aconteceu com a tequila, no México. Já fora a bebida das populações marginalizadas, mas a partir de um programa desenvolvido com o propósito de divulgar e valorizar a bebida nacional, por meio de um amplo trabalho de marketing, informação e conscientização da população, hoje essa bebida é motivo de orgulho para o povo mexicano. Talvez demore, mas os que lutam pela valorização dessa bebida, brasileira por excelência esperam que a cachaça alcance o reconhecimento digno de sua história na cultura brasileira.

  8. Bem, a fim de estreitar as relações infraeconomicísticas de Brasil e México, fica claro a intenção dos governos que pretendem firmar laços sólidos a partir de contratos econômicos que permitam seu beneficio mutuo.
    A presidenta Dilma Rouseff e o presidente Enrique Peña Neto escolheram como tópico desse encontro a permuta sobre infra exportação e importação de insumos tradicionais de seus países que ainda representam um valor econômico impactante o suficiente para que ambos concluam medidas de protecionismo sobre a agregação de valores dos mesmos no mercado externo.
    A cachaça e a tequila representam muito mais que produtos de cunho popular entre os países: e carregam uma bagagem importantíssima para a identidade dos dois países. Assim sendo, proteger o comercio desses bens trara benefícios tanto aos envolvidos nas relações interpretadas como também na formação do caráter politico econômico dos 2 países no cenário internacional.
    O peso desse laço pode ir muito alem do esperado pelos economistas e dar peso ao nome da aliança Brasil Mexico na economia mundial

  9. A declaração de reconhecimento mútuo da Cachaça e da Tequila como designações próprias e produtos típicos, respectivamente, do Brasil e do México, mostra um estreitamento positivo das relações entre esses países. Tal estreitamento e fundamental para evitar desacordos no que diz respeito ao estabelecimento de tarifas e impostos que dificultam as transações comerciais. A ausência desses conflitos facilita a exportação desses dois produtos entre esses países sendo benéfico aos dois, portanto.
    Sendo assim, além de México e Brasil adquirirem benefícios comerciais, a partir dessa acordo bilateral, eles obterão também benefícios culturais, uma vez que terão uma proteção mútua as suas respectivas identidades culturais tendo-se em vista que essas bebidas são símbolos nacionais nesse países.

  10. Com a nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referente ao reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como designações próprias e produtos típicos, os brasileiros – e, por que não?, os mexicanos – só têm a comemorar. Afinal, em tempos de crise econômica internacional toda tentativa bilateral de aproximação de laços pode e deve ser valorizada. Há pontos interessantes a serem destacados sobre o tema.

    A lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, em seu título IV discorre sobre as chamadas ”indicações geográficas”. Neste sentido, positivou-se serem as indicações geográficas, nos termos do art. 176 da referida legislação, ”a indicação de procedência ou a denominação de origem”. O art. 177 define indicação de procedência como ”o nome geográfico de PAÍS, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço”. Já o art. 178 nos diz ser a denominação de origem ”o nome geográfico de PAÍS, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos”.

    Importante, com isso, notar, que ao celebrarem a proteção recíproca à qual se refere o presente ”post”, Brasil e México fazem reconhecer, de maneira clara e recíproca, respectivamente, a indicação de procedência e a denominação de origem da Cachaça e da Tequila.

    Como consequência, tem-se um estreitamento das relações entre os Estados, na medida em que passam verdadeiramente a se relacionarem com base nos consagrados princípios constitucionais da não intervenção e da igualdade entre os povos, a partir da cooperação e dessa saudável diplomacia, responsável pelo reconhecimento da cachaça como produto tipicamente brasileiro e da tequila como produto tipicamente mexicano.

  11. O acordo bilateral firmado entre Brasil e México visa o estreitamento econômico desses países. Sem um acordo do tipo, as transações de produtos e mercadorias tornam ineficazes uma vez que existem barreiras tributárias. O México é o terceiro país a reconhecer a cachaça como produto tipicamente brasileiro, seguido da Colômbia e Estados Unidos. Tal reconhecimento tende a promover o produto no mercado internacional com o aumento então das exportações. O acordo visa, portanto, a importação e comercialização da cachaça em território mexicano apenas se a mesma for originaria do Brasil; e a importação e comercialização da tequila em território brasileiro apenas se a mesma for originaria do México. Com o estreitamento entre os dois países tornam mais fáceis e abrangentes a comercialização destes produtos entre eles, uma vez que existe a proteção reciproca as designações que apenas serão utilizadas nas condições previamente acordadas em regulamentos e legislação vigentes no Brasil e México.

  12. Brasil e México fizeram uma declaração de reconhecimento mútuo da Cachaça e da Tequila, onde foi considerado que a cachaça é um produto típico do Brasil e, a tequila, um produto típico do México.
    Os Países vão firmar um acordo para concederem proteções recíprocas à cachaça e à tequila, onde a importação da tequila para o Brasil só será permitida para a tequila produzida no México, desde que atenda às condições de produção aplicadas no México. Do mesmo jeito será feito com a cachaça que o México irá importar, onde só serão aceitas as cachaças brasileiras se atenderem às condições de produção imposta pelo Brasil.
    De um,a certa forma, o acordo realizado pelo Brasil e pelo México, que diz respeito a bebida alcoólica, não é de todo um acordo relevante, uma vez que ambos os países tiveram suas relações estreitadas, podendo tornar-se uma estratégia para que mais acordos sejam feitos entres eles. E, além disso, pode gerar uma repercussão para que outros países também reconheçam esses dois produtos como sendo genuínos desses países, como foi o caso dos EUA, que também reconheceu que a cachaça é um produto brasileiro.
    Além disso, pode ser que as barreiras tarifárias de importação nesses dois países diminuam para esses e outros produtos.

  13. O acordo firmado recentemente entre Brasil e México tem por objetivo a proteção de uns de seus produtos típicos originários e de designações próprias, quais sejam cachaça e tequila, respectivamente. Com este acordo os exportadores brasileiros deixam de se submeter às imposições mexicanas para a comercialização da cachaça brasileira, devendo submeter-se tão somente ao que já é imposto no mercado Brasileiro, reduzindo os custos e, consequentemente, aumentando a lucratividade com o produto. Tal cenário evidencia o estreitamento econômico entre estes países, tornando a comercialização, não só destes produtos como potencialmente de diversos outros, mais fáceis e menos onerosas.

  14. O México é o terceiro país a reconhecer a cachaça como um destilado exclusivo do Brasil. O primeiro foi a Colômbia, e o segundo foram os Estados Unidos, em 2012, depois de mais de uma década de negociação dos produtores e do Governo Brasileiro. As tratativas entre os dois países estavam em andamento há alguns anos, mas foi a partir de junho de 2014, com a renovação de um convênio firmado entre o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e o Conselho Regulador de Tequila (CRT), que a movimentação em torno do processo de reconhecimento recíproco recebeu maior atenção do Governo. As exportações de cachaça atualmente estão aquém do potencial de mercado e estima-se que apenas 1% do volume produzido é exportado.

  15. A medida adotada por Brasil e México é, sem dúvida, muito produtiva para ambos os países. A proteção de produtos de acordo com denominação geográfica específica é bastante comum na Europa, com os vinhos e whiskies, e garante a autenticidade do produto comercializado tanto para comprador, quanto para vendedor. Um curioso exemplo vem do mundo dos destilados, onde somente pode ser vendido com a grafia “Whisky” as bebidas do gênero produzidas na Escócia. Isso explica o porque os whiskies produzidos no resto do mundo, principalmente nos Estados Unidos, são denominados “Whiskey”.
    Trata-se de uma medida bastante interessante também pelo ponto de vista da marca. A partir dessa medida, quem ao redor do mundo comprar uma garrafa de cachaça saberá automaticamente que consome um produto brasileiro. Isso da força ao país, mostra sua solidez e a expressividade internacional de sua economia.
    Além disso, é uma medida que explicita a boa relação havida entre os governos brasileiro e mexicano, tratando-se de produtos de fabricação exclusiva em um país, mas de consumo considerável no país vizinho.

  16. A cachaça, produto proveniente da cana-de-açúcar, sempre foi bastante conhecida em território nacional. O que pouca gente sabe é que a mais popular (econômica e culturalmente falando) bebida brasileira também faz sucesso no exterior. Segundo dados do Ibrac (Instituto Brasileiro de Cachaça), em 2013 foram exportados 9 milhões de litros, totalizando aproximadamente 17 milhões de dólares, um aumento de 11 a 12 por cento em relação a 2012. Uma das razões para o aumento na receita e no número de litros exportados foi o acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos, em que o segundo reconheceu a cachaça como produto exclusivo brasileiro. Em troca, o Brasil reconheceu os uísques Bourbon e Tenesse como específicos dos EUA.
    Vê-se, portanto, que acordos como esses, além de estreitar os vínculos comerciais bilaterais entre os países, são valiosos para o aumento de vendas, tendo em vista que, no caso em questão, a proibição do uso do nome “cachaça” por outras empresas ajuda a especificar e promover o produto brasileiro. Conclui-se positivo o reconhecimento mútuo entre Brasil e México, estreitando os laços entre os países e disseminando o produto brasileiro ao redor do globo. Fica agora a expectativa por um encontro entre a presidenta Dilma e a chefe do governo alemão Angela Merkel, para que esta ceda à famosa “aguardente”, reconhecendo sua designação própria também na Alemanha, maior importadora do produto brasileiro.

  17. A declaracao feita entre Brasil e México, reconhecendo a exclusividade no que desrespeita o reconhecimento da cachaca e da tequila como produtos brasileiro e mexicano respectivamente, faz com que exista uma certa protecao diante dessas bebidas com sendo de suas respectivas culturas.
    Além disso, a importacao e comercializacao da cachaca no território mexicano, serao autorizadas para cachacas produzidas no Brasil e vice versa para a tequila no Brasil. Esse reconhecimento citado acima, defende uma mútua protecao das designacoes, as quais poderiam apenas ser utilizadas de acordo com a legislacao do brasil e do Mexico.
    O acordo feito entre esses dois países (Brasil e México), foi benéfico para ambos, uma vez que as relacoes comerciais se tornam cada vez mais estreitas e além disso, os beneficiários culturais existiram, visto que construirá uma protecao mútua aos respectivos países, uma vez que essas bebidas ( tequila e a cachaca ), representam símbolos nacionais tanto para o Brasil, quanto para o México!

  18. A decisão dos países em efetuar um acordo referente ao reconhecimento mútuo da Cachaça e da Tequila terá resultados significativos na segurança da fabricação e comercialização desses produtos. Ao assinarem essa nota em conjunto que determina uma designação própria do produto, ou seja, assegurando tanto pro Brasil, quando se falar em cachaça, quanto pro México ao se referir a tequila, é como intitular cada produto como pertencente somente e exclusivamente daquele país. Cada país será conhecido diante o mercado global como responsável pela fabricação daquele produto típico: o Brasil, cachaça e o México, a tequila, que é a mesma coisa de denominações de origem protegida, em que cada região ou localidade possui características específicas para a produção de determinada produto. Esse acordo bilateral gera uma proteção recíproca, evitando possíveis litígios futuros quanto a exclusividade que cada um exerce sobre a sua bebida destilada especifica, e os resultados serão mutuamente favoráveis, pois facilitará as transações comerciais entre os países diminuindo as barreiras tributárias.

  19. É de forma muito positiva que o Brasil estreita as relações econômicas do o México, principalmente pelo fato que o reconhecimento mútuo enaltece um produto brasileiro tão típico, preparado de maneira artesanal e ainda característica da sociedade brasileira. A cooperação entre a Senhora Presidente Dilma Rousseff e o Senhor Presidente Enrique Peña Nieto assegurará que somente seja utilizado as denominações cachaça e tequila devidamente, e ainda , proporcionarão meios jurídicos para evitar o uso desvirtuado. Incentivar o desenvolvimento econômico é o deve ser tomado como base de um governo, pois isto é que faz um país se desenvolver. Fortalecer o mercado dos produtores de cachaça é uma política que deve ser aprovada aos olhos do cidadão. Além disso, a exclusividade do uso da designação cachaça pode vir a ser o diferencial, o país poderá levar a sua tradição interna para o exterior, levando a introdução da cachaça no dia-a-dia do mexicano , e oportunizará o conhecimento interno da bebida mexicana autêntica, a tequila.

  20. A designação própria da cachaça e da tequila como produtos genuinamente brasileiro e mexicano, respectivamente, com a denominação de origem assegurada, garante que somente a bebida destilada nacional pode ser vendida no mercado mexicano com este nome, impedindo pirataria. O mesmo vale para a tequila em território brasileiro.
    Tal medida é de extrema importância para Brasil e México, uma vez que ambos tem passado por turbulências políticas domésticas e com índices de popularidade em queda, tanto Dilma no Brasil como Peña Nieto no México. Além disso, frente a recessão econômica mundial o estreitamento de relações entre países como o Brasil e México serve para fortalecer a America Latina como um todo.
    Esse acordo comercial internacional bilateral simboliza uma importante aliança para ambos, uma vez que abrirá novos horizontes para que diferentes transações comerciais sejam realizadas entre os países, além de diminuir as barreiras alfandegarias entre os paises aumentando assim a exportação dos países o que ajuda no crescimento economico.
    Assim, a transformação das bebidas tipicas brasileira e mexicana é pequena em relação ao futuro comercial que os paises podem vir a alcançar o que mostra que a medida adotada foi uma maneira para simbolizar a união comercial benefica que pode vir a existir entre eles.

  21. Tal notícia, em resumo, mostra a intenção de acordo de proteção mútua à Cachaça e à Tequila, a ser celebrado entre o Brasil e o México, que as reconhecerá como designações próprias e produtos típicos originários do Brasil, no caso da Cachaça, e do México, no caso da Tequila.

    Em 26 de Maio de 2015 se reuniram, na Cidade do México, enquanto representantes dos Governos do Brasil e do México, Dilma Vana Rousseff, Presidente do Brasil e Enrique Peña Nieto, Presidente do México, para realizar a declaração de reconhecimento mútuo.

    Os países se comprometem a proteger as designações, só podendo elas serem utilizadas nas condições previstas nos regulamentos e legislações positivadas no Brasil, no caso da Cachaça, e limitando-se as condições estipuladas nas legislações e regulamentos mexicanos, no caso da Tequila.

    Entendo por importante a celebração de tal acordo pois, dessa forma, além de um produto nacional (ótica brasileira) ser protegido no exterior, sua comercialização também seguirá as próprias regras de direito interno, facilitando assim o controle de exportação e venda no estrangeiro.

  22. O acordo feito entre Brasil e México visa valorizar dois produtos nacionais de grande tradição. Do primeiro, a cachaça; do segundo, a tequila. Além disso, proporcionar uma maior comercialização entre os dois países, tende a trazer uma maior popularização do seu produto no país alheio.

    É sempre importante manter relações com outros países, e o Brasil conseguiu aproximar relações até em um tema de pouco destaque. Mas, apesar de não possuir a importância que outros temas abarcam, não deixa de ser uma ação que vai valorizar um produto tradicional, que possui uma história de criação, de utilização peculiar, como a cachaça brasileira.

    Dessa forma, devem-se afirmar mais acordos do gênero, que tragam conhecimento da nossa rica cultura e ajude a manter sempre vivos alguns costumes, fabricações, entre outros.

  23. Conforme noticiado pelo Palácio do Itamarati, o México e o Brasil, em acordo de proteção mútua e bilateral, estipularam cláusulas para resguardar os direitos da cachaça, produzida no Brasil e da tequila, produzida no México.
    Os dois governos, representados por seus presidentes Dilma Vana Rousseff e Enrique Peña Nieto, respectivamente, estipularam que, nos termos do acordo, a importação e comercialização de cachaça em território mexicano deverá atender às leis e regulamentos aplicáveis no Brasil. O mesmo vale para a tequila comercializada em território brasileiro que se sujeitará às leis mexicanas.
    Tal acordo é de extrema importância em âmbito internacional pois demonstra a integração econômica e financeira dos Países envolvidos no ramo de produção de bebidas alcoolicas.

  24. Cachaca e Tequila são produtos tradicionais do Brasil e do Mexico e, como tal, devem ser protegidos e valorizados. Países como Italia e Franca souberam muito bem fazer isso com seus próprios produtos tradicionais como bebidas e queijos, agregando-lhes valor internacionalmente e garantindo ao produtor maiores ganhos com um produto ao qual se anexa uma grife. Essa política de valorizacao de produtos tradicionais tem efeito direto sobre a fixação das populações nas regiões produtoras, garantindo ao produtor melhores retornos na comercialização e, consequentemente, melhorando seu padrão de vida. A legislação brasileira protege a produção e comercialização da cachaça produzida no pais. Minas Gerais e região produtora, e exatamente uma das regiões mais pobres do Estado e conhecida pela qualidade da cachaça que produz, o norte de Minas e região do Vale do Jequitinhonha. Proteger produtos dessa região pode ter enorme impacto sobre a vida de seus moradores. Brasil e Mexico tem varias similaridades no que se refere a produção de produtos tradicionais e nível sócio econômico de suas populaçoes. Estender tal proteção a outros países onde seus produtos são comercializados garante sua qualidade e beneficia seus produtores locais. E, sem duvida, uma política inteligente, de baixo custo e grande retorno.

  25. A notícia em questão trata de acordo bilateral concedendo proteção recíproca à Cachaça e à Tequila como designações protegidas que só poderão ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentos vigentes no Brasil, no caso da Cachaça, e nas condições e regulamentos vigentes no México, no caso da Tequila. Esses 2 produtos são produtos que foram criados nos respectivos países. Ocorre que outros países tentam copiar o produto modificando, muitas vezes, a sua fórmula. Para tanto, os dois países Brasil e Mexico fizeram um acordo para que ambos fiscalizem a comercialização desses produtos, para que não haja produtos que não condizem com a sua natureza. O acordo também é bastante razoável para a aproximação dos dois países, que se assemelham de certa forma no mercado internacional.

  26. Pode-se dizer que a medida adotada possibilita o estreitamento das relações entre Brasil e México. Isso porque o reconhecimento da cachaça como produto tipicamente brasileiro certamente acarretará a facilitação de sua exportação, considerando que o Brasil poderá exportar a cachaça para aquele país, como produto de origem exclusiva.
    A cachaça, bebida feita da fermentação e destilação do melaço proveniente da cana-de-açúcar, é, em outros países, muito utilizada para a elaboração da caipirinha. Não é de se espantar que constitui uma das bebidas destiladas mais consumidas no mundo, e a primeira no Brasil.
    Importante salientar que, para que o produto receba a denominação de cachaça, deve obedecer os parâmetros estabelecidos pelo Decreto n° 2314, de 4 de setembro de 1997, que regulamenta a padronização e classificação de bebidas.
    Além disso, a referida bebida, antes vendida para os norte americanos como “rum brasileiro”, já foi reconhecida pelos Estados Unidos como tipicamente do Brasil. Tal medida, além de alterar o nome, fez com que sua venda se tornasse exclusiva.
    Dessa forma, a designação “cachaça” e “tequila” como produtos típicos do Brasil e México, respectivamente, gera a proteção à mercadoria e a facilitação do comércio entre estes países.

  27. É de grande valia para o comércio internacional brasileiro a nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Nesta nota, foi feita a declaração de reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como designações próprias e produtos típicos do Brasil e México, respectivamente. O acordo firmado entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente Enrique Peña Nieto tem como finalidade a proteção dos referidos produtos, o que os valoriza em cenário internacional e fomenta a sua exportação entre ambos os países.
    Delimitando a questão a cachaça, dá-se a importância do mencionado acordo para o Brasil. Esse destilado é genuinamente nacional e a sua produção e consumo remontam os primórdios do século XVI, em que os escravos que trabalhavam nos engenhos de cana de açúcar, moíam a cana e ferviam o caldo obtido e, posteriormente, era feito um processo de fermentação com fubá de milho, o que até hoje é muito utilizado por produtores artesanais. Nesse contexto, a cachaça estava associada a produto de má qualidade, por ser em sua essência, consumido por população de classe baixa. Ocorre que, com o passar do tempo, foram sendo aperfeiçoadas as técnicas de produção, e se tornou cada dia mais disseminado entre a população brasileira e valorizado em cenário internacional. Ressalte-se que o México foi o terceiro país a reconhecer a cachaça como produto tipicamente brasileiro.
    Sem dúvidas, houve um estreitamento de laços entre os países acordantes, o que é de suma importância dentro do atual cenário da América Latina.

  28. Recentemente Brasil e México firmaram um acordo com o objetivo de proteger seus produtos típicos, estes a cachaça e a tequila respectivamente. Com tal acordo os exportadores do Brasil não se submetem ás importações do México para a comercialização da cachaça brasileira, se submetendo somente aos impostos no mercado brasileiro, ou seja aumentando o lucro com a redução de custos dos produtos. Este cenário deixa evidente o estreitamento econômico entre os dois países, sendo fundamental para potencialização destes produtos no comercio mundial.

  29. O acordo bilateral celebrado entre Brasil e México, estabelecendo a declaração de reconhecimento mútuo de bebidas típicas produzidas em cada um dos países como designações próprias e produtos típicos, é extremamente relevante para ambos. Essas concessões recíprocas adotadas pelos países tende a fortalecer, no caso do Brasil, a produção da cachaça, levando ao desenvolvimento desse setor. Por óbvio, quanto mais desenvolvido, maior a possibilidade de se afirmar no cenário internacional, podendo expandir a exportação para vários outros países. Igualmente atrativa para o México, pelos mesmos motivos, com a diferença do produto.

  30. Em maio de 2015 um importante passo para a melhoria e estreitamento de relação entre Brasil e México foi tomado, os respectivos presidentes reconheceram de forma mutua a cachaça e a tequila como designações próprias e produtos típicos.
    O México é o terceiro pais a declarar o reconhecimento de que a Cachaça é um destilado exclusivo do Brasil, sendo o primeiro a Colômbia e o segundo os Estados Unidos da América. Tal medida gera grande aumento na exportação da cachaça uma vez que essa deixa de ser classificada como “rum brasileiro” ganhando uma classificação própria e uma alíquota diferente da do rum.

  31. Tarifa é o nome que se dá, no Direito Internacional Econômico, aos impostos que incidem sobre os produtos exportados. Existem dois tipos de tarifa, a consolidada: valor máximo de tarifa fixada na Lista de Concessão de cada País; e a Tarifa Aplicada: a efitivamente usada pela Aduana. É usada naquele momento e em geral é menos que a consolidada.
    O objetivo do Brasil ao assinar tal acordo com o México de mutuo reconhecimento da Cachaça e da Tequila como designações próprias e produtos típicos originários de cada país, é o de criar um novo tipo de categoria de bebida alcoólica para a Cachaça.
    Atualmente a maioria dos paises considera a cachaça como sendo uma bebida destilada genérica, sendo que os impostos dessa categoria se aplicam a ela. Se o Brasil conseguir impor o seu desejo no mercado Internacional, de que a cachaça é um produto único e que deve ter suas tarifas diferenciadas de outras bebidas destiladas isso pode gerar a queda do preço da Cachaça em diversos paises aumentando sua exportação.
    Um exemplo disso é a exportação para os EUA. A Cachaça é tratada como uma bebida destilada normal lá, e portanto tem uma tarifa muito alta de importação , pois os EUA visam proteger a industria de bebidas destiladas nacionais. Se a Cachaça for caracterizada em categoria especifica, as tarifas a ela aplicadas provavelmente diminuiriam, aumentando a exportação da bebida para os EUA.

    Felipe Hermanny 19497 Terceito Horario de Terça Feira

  32. O acordo bilateral celebrado entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente Enrique Peña Nieto, estabelecendo a declaração de reconhecimento mútuo de bebidas típicas produzidas em cada um dos países com designações próprias e produtos típicos, é extremamente relevante para ambos. Acordo e concessões recíprocas adotadas pelos países buscam intensificar as trocas comerciais entre os seus signatários, com redução de tarifas e a criação de um ambiente de estabilidade e segurança para futuros investimentos de empresas. No caso retratado, a produção da cachaça no Brasil só tende a se fortalecer, impulsionando consigo o desenvolvimento desse setor com um todo. A cachaça e a tequila representam muito mais que produtos de cunho popular entre os países: e carregam uma bagagem importantíssima para a identidade dos dois países. Ao firmar o acordo, é notório o estreitamento econômico entre estes países, tornando a comercialização, não só destes produtos como potencialmente de diversos outros, possível e em melhores condições, podendo expandir a exportação no futuro para outros países.

  33. O acordo celebrado por Brasil e México, que reconhece a cachaça e a tequila como produtos verdadeiramente brasileiro e mexicano, respectivamente, é de considerável importância na valorização de ambas as bebidas, que são símbolos de seus respectivos países.
    A cachaça é a segunda bebida mais consumida no Brasil, ficando atrás apenas da cerveja. O Brasil possui aproximadamente 40 mil produtores da aguardente, que são responsáveis por uma produção anual de 1,5 bilhão de litros. Entretanto, 99% da produção fica no mercado interno. Apenas 15 milhões de litros, o equivalente a 1% do que é produzido, são exportados por ano. Os principais importadores da pinga brasileira são Alemanha, Estados Unidos, Portugal, Itália, França e Espanha. Apenas a Alemanha recebe 30% de todo o volume exportado pelo Brasil.
    Além do acordo feito com o México, é importante destacar que em 2013 a cachaça já havia sido reconhecida pelos Estados Unidos como um produto tipicamente brasileiro. A cachaça brasileira ainda tem um papel secundário no cenário do comércio internacional, mas pode-se dizer que os primeiros passos relevantes foram dados recentemente.

  34. Atualmente a cachaça é a segunda bebida mais consumida no Brasil, perdendo apenas para a cerveja, e a terceira bebida destilada mais consumida no mundo, superada pela vodka e pelo soju (bebida de origem coreana bastante difundida no oriente). A aguardente de cana tem uma enorme aceitação no mercado internacional e ainda abusa no charme e na sedução, como a bebida típica brasileira. O produto está presente hoje nos melhores bares e casas noturnas da moda, em Londres, Paris, Berlim, Nova York e outros pontos badalados do planeta.É de grande relevância para o país a proteção da cachaça,era notório a deficiência da exportação brasileira que residia no fato de que, apesar de os estrangeiros serem grandes apreciadores da cachaça, poucos reconheciam o produto como uma bebida brasileira. A cachaça artesanal era exportada na categoria de rum ou de outras bebidas alcoólicas. E só para ressaltar o assunto abordado na reportagem o sucesso da Tequila no mercado internacional é um exemplo para a Cachaça. Enquanto em 2013 foram exportados mais de 170 milhões de litros (70% da produção) de Tequila, o Brasil exportou apenas 9,21 milhões de litros (1% da produção) de Cachaça. Outro ponto de destaque está relacionado a proteção internacional, enquanto a Tequila é protegida em 17 mercados internacionais, incluindo a União Européia, a Cachaça está protegida em apenas 2 (Estados Unidos e Colômbia) e cabe ressaltar também que nos termos do acordo entre Brasil e México, a importação e a comercialização de Cachaça no território mexicano somente serão permitidas para Cachaça produzida no Brasil de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis no Brasil.Da mesma forma, a importação e a comercialização de Tequila no território brasileiro somente serão permitidas para Tequila produzida no México de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis no México.

  35. A matéria trata de um acordo de exclusividade entre Brasil e México no que se refere à nomenclatura, importação e exportação de destilados, mais especificamente a Cachaça brasileira e a Tequila mexicana.

    Nele, os países concordam em prover os meios jurídicos necessários para prevenir o uso indevido dessas designações e criam cláusulas de exclusividade para a importação e exportação das referidas mercadorias entre ambos.

    Na prática, os países envolvidos estão “tentando” monopolizar – entre aspas haja vista o mercado negro – a comercialização desses destilados ao dizerem que os demais, de outras bandeiras – ainda que similares e independente da qualidade dos mesmos – não passariam de “genéricos” e deveriam ser censurados. Do ponto de vista liberal a medida é um retrocesso, uma vez que a livre concorrência e a preferência do consumidor deveria sempre prevalecer, em detrimento das decisões impostas por burocratas estatais.

  36. A decisão do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como Designações Próprias e produtos Típicos é de grande consideração e valor para o Brasil.
    A cachaça e tequila são produtos tradicionais do Brasil e do Mexico e devem ser protegidos e valorizados. Países como Italia e Franca souberam muito bem fazer isso com seus próprios produtos tradicionais como bebidas e queijos, agregando-lhes valor internacionalmente e garantindo ao produtor maiores ganhos com um produto ao qual se anexa uma grife. Essa política de valorizacao de produtos tradicionais tem efeito direto sobre a fixação das populações nas regiões produtoras, garantindo ao produtor melhores retornos na comercialização e, consequentemente, melhorando seu padrão de vida. No caso do Brasil, com o reconhecimento da Cachaça, acredito que as empresas aumentarão seus investimentos no mercado mexicano e isso poderá representar um bom aumento nas exportações.
    Um ponto de destaque está relacionado à proteção internacional. Enquanto a Tequila é protegida em mais de 46 países, incluindo a União Européia, a Cachaça está protegida em apenas dois (Estados Unidos e Colômbia). O México é a partir de agora o terceiro país a reconhecer o destilado brasileiro.

  37. O acordo bilateral firmado entre Brasil e México visa o estreitamento econômico desses países. Sem um acordo do tipo, as transações de produtos e mercadorias tornam ineficazes uma vez que existem barreiras tributárias. O México é o terceiro país a reconhecer a cachaça como produto tipicamente brasileiro, seguido da Colômbia e Estados Unidos. Tal reconhecimento tende a promover o produto no mercado internacional com o aumento então das exportações. O acordo visa, portanto, a importação e comercialização da cachaça em território mexicano apenas se a mesma for originaria do Brasil; e a importação e comercialização da tequila em território brasileiro apenas se a mesma for originaria do México. Com o estreitamento entre os dois países tornam mais fáceis e abrangentes a comercialização destes produtos entre eles, uma vez que existe a proteção reciproca as designações que apenas serão utilizadas nas condições previamente acordadas em regulamentos e legislação vigentes no Brasil e México.

  38. Na reportagem acima, os governos do Brasil e do México firmaram um acordo visando maior proteção às suas bebidas alcólicas nacionais e se comprometeram a estreitar as relações comerciais entre os dois países, principalmente em relação à redução tarifária de mercadorias de exportação. Uma dessas mercadorias é a cachaça, e com o tratado, somente o destilado nacional pode ser vendido no México com esse nome e vice-versa, isso garante uma melhor qualidade e proteção tanto aos consumidores como aos produtores.
    Esse incentivo dos governos tem o objetivo de tornar as duas bebidas oficialmente culturais tanto em seus países como no exterior. Os produtores terão mais chances e melhores condições para a exportação de seu produto, tanto os mexicanos como os brasileiros. No mercado atual, percebe-se que a tequila é um produto muito consumido em nosso país em comparação com antigamente. Esse acordo irá tornar mais fácil e mais barato a importação de tequila e a exportação de cachaça, isso demonstra um ponto tratado na sala de aula, as conecssões recíprocas, por meio do qual podem ocorrer concessões de ambos os lados para equilibrar o mercado entre eles. Assim, negociam a redução das barreiras tarifárias, como ocorreu entre Brasil e México. O resultado é a permanência no mercado dos produtos fortes de cada país.

  39. O estreitamento de relações entre Brasil e México é de suma importância para os dois países considerando assuntos como tributações e relações comerciais. Os Governos do Brasil e México assinaram uma declaração com as bases para o reconhecimento mútuo da Cachaça e da Tequila, como produtos distintos, respectivamente.O processo de reconhecimento da Cachaça no México como um destilado exclusivo do Brasil teve início, oficialmente, com a assinatura da declaração conjunta entre os dois países. Essa iniciativa dos governos tem a intenção de tornar as duas bebidas como símbolos culturais tanto em seus países como no exterior. Os produtores terão mais chances e melhores condições de exportação. Sendo positiva para os dois governos o acordo realizado.

  40. O acordo firmado entre Brasil e México, a fim de estabelecer como destilado exclusivo brasileiro a cachaça, respeitando, no tocante à sua produção e originalidade, a legislação brasileira, bem como a mesma medida para a tequila em relação ao México, torna-se, claramente, uma maneira de estreitar as relações comerciais entre os dois países, bem como fomentar a indústria relativa à produção das referidas bebidas. Ora, neste sentido, a medida tomada pelos governos brasileiro e mexicano aparece como um incentivo às produtoras de cachaça e tequila, pois confere a estas maior segurança de que seu produto será comercializado com menores chances de falsificação nos mercados dos países envolvidos na transação, de modo a conferir maior valor às bebidas. Além disso, tem-se ainda que este pode ser o começo da ajuda mútua entre Brasil e México para a superação de eventuais dificuldades econômicas enfrentadas por suas indústrias, influindo em suas economias propriamente ditas.

  41. O Brasil vendeu 9 milhões de litros de cachaça em 2013, tendo um aumento significativo de 11 a 12% em relação ao ano anterior, devido ao reconhecimento, pelos Estados Unidos, do produto como exclusivamente brasileiro. Assim, vê-se que acordos como esse, além de estreitar o laço entre os países e fomentar as concessões comerciais, é também de grande valor econômico, pois induz o aumento de vendas.
    O acordo feito pelos nosso governo e pelo do México reconhecendo a cachaça e tequila como designações próprias e produtos típicos, respectivamente, auxilia na prevenção do uso indevido por outros países, valorizando ambos os produtos. Desta maneira ambos os países serão beneficiados pois a escolha de ampliar as negociações comerciais e a assinatura de um acordo para facilitar investimentos com o México atendem em grande medida demandas do setor produtivo e dos empresários brasileiros por uma atitude mais ousada do Brasil nas relações com outros países. A América Latina deve se ajudar para se tornarem mais fortes no setor econômico.

  42. A medida adotada pelo Brasil e pelo México é muito boa, tendo em vista o reconhecimento da cachaça como sendo um produto tipicamente nacional e a tequila como uma bebida mexicana, contribuindo para as relações de comércio e a boa relação entre os dois países. O reconhecimento da cachaça como um produto brasileiro teve inicio com a assinatura da declaração conjunta dos dois países, assim, essas bebidas, mais do que já são, se fortalecerão como símbolo de cultura nas duas nações e será muito bom em termos de exportação, tributação para os produtores medida adotada. Esse reconhecimento da cachaça como produto brasileiro ira promove lo dentro do mercado mexicano. Regulamentar o comercio desses produtos ira beneficiar a todos.

  43. Conforme determina a dinâmica econômica do mercado internacional, um produto importado com melhor preço que o nacional faz com que o governo implemente tarifas para gerar competitividade para o produto do solo.
    A tarifa faz com que o preço do produto importado, que em princípio é menor que o do nacional, passe a ser mais caro. O interesse da tarifa é extrafiscal, visa uma indução do mercado para valorizar a economia do Estado-nação. Logo, há um objetivo protecionista.
    Para evitar o protecionismo, e energizar a economia sem abalar o mercado interno, os países decidem realizar concessões reciprocas que podem ocorrer concessões de ambos os lados para equilibrar o mercado
    entre eles.
    O resultado é a permanência no mercado dos produtos fortes de cada país, enquanto os produtos fracos somem e as empresas quebram.
    A partir desta introdução, reta claro o objetivo entre o acordo realizado entre Brasil e México.
    Os governos do Brasil e do México firmaram um acordo visando maior proteção às suas bebidas alcoólicas nacionais e se comprometeram a estreitar as relações comerciais entre os dois países, principalmente em relação à redução tarifária de mercadorias de exportação.
    A reportagem deixa transparente a maneira que as concessões internacionais acontecem e como elas visam fortalecer os mercados internos sem que para isso devam deixar de lado as transações negociais que movimentam a economia de um Estado-nação e a dinâmica internacional como um todo.

  44. É um dado muito importante para o reconhecimento da identidade brasileira que a cachaça tenha sido reconhecida por um terceiro país, o México, depois da Colômbia e dos Estados Unidos.A ida de representantes do IBRAC (Instituto Brasileiro da Cachaça) ao México em 2014 integrou as ações do Projeto Setorial de Promoção às Exportações de Cachaça firmado entre a Apex-Brasil e a entidade. A visita teve como objetivo a realização de ações de benchmarking c om a Tequila com o intuito de melhorar o trabalho de promoção e defesa da Cachaça em mercados internacionais. O convênio com a Apex-Brasil foi renovado em dezembro de 2014 e terá vigência por dois anos. O novo convênio prevê investimentos de R$1,3 milhão e conta hoje com a participação de 38 empresas, entre micro, pequenas , médias e grandes. Ao longo de dois anos, esse recurso será utilizado em ações de promoção da cachaça no mercado internacional, especialmente em países prioritários do projeto, como Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido.
    As exportações de cachaça atualmente estão aquém do potencial de mercado e estima-se que apenas 1% do volume produzido é exportado. Apesar de ainda serem modestas, nos últimos 6 anos as exportações de cachaça para o mercado mexicano cresceram de 600% (em valor) e 800% (em volume).
    Com quase 500 anos de história, a cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana de açúcar produzida no Brasil, tendo como matéria-prima exclusiva o álcool derivado da fermentação da cana-de-açúcar, com teor alcoólico de 38% a 48%, considerado atualmente o 3º destilado mais consumido no mundo.

  45. Conforme anunciado pelo Palácio do Itamarati, a presidente Dilma Rousseff e o presidente Enrique Peña Nieto, assinaram acordo de proteção mútua e bilateral, estipulando cláusulas para resguardar os direitos da cachaça, produzida no Brasil e da tequila, produzida no México.
    Os dois países, Brasil e México, por meio de seus chefes de estado, respectivamente, acordaram que, nos termos assinados, a importação e comercialização de cachaça em território mexicano deverá atender às leis e regulamentos aplicáveis no Brasil. O mesmo vale para a tequila comercializada em território brasileiro que se sujeitará às leis mexicanas.
    O acordo demonstra em âmbito internacional a afinidade dos dois países assim como a vontade de maior integração econômica e financeira dos envolvidos no ramo de produção de bebidas alcoólicas.

  46. Os governos do Brasil e México conjuntamente reconheceram como produtos típicos a cachaça e a tequila. Esse reconhecimento ocorreu em razão da negociação de um acordo bilateral concedendo proteção recíproca aos produtos supramencionados. Os dois governos irão utilizar dos meio jurídicos necessários à prevenção do uso indevido das designações. Diante disso, o Brasil só poderá importar Tequila proveniente do México, assim como o México só importará Cachaça do Brasil. O reconhecimento das designações garante ao produtor a propriedade industrial, o que representa uma facilitação no comércio entre esses dois países, trazendo benefícios para os países e evitando fraude na comercialização desses produtos.

  47. A iniciativa conjunta de Brasil e México visa a proteção dos produtos típicos cachaça e tequila . Ambos buscam esse reconhecimento como forma de proteção ao mercado interno de ambos, como também a exportação recíproca desses destilados provenientes somente desses dois países, com isso, elevando o mercado interno e as indústrias nacionais. Nessa medida, adotarão os meios jurídicos para a prevenção do uso indevido das designações. Será benéfico para os dois no que tange a importação e exportação dessas bebidas. confere também maior afinidade entre os dois países.

  48. Interessante analisar a notícia sob o aspecto do Direito Internacional Econômico, especialmente no que concerne à Classificação Aduaneira.

    Trata-se de um sistema mundial criado para individualizar a vasta gama de produtos destinados à exportação entre os países, visando a definição de tarifas próprias a cada nicho diante dos vários aspectos necessários a fixação do tributo.

    Através de codificação em sistema numérico, os países separam os produtos da forma que melhor lhes convém, podendo agrupa-los ou separa-los para que sejam tarifados individualmente ou em grupos, como por exemplo a classificação de número 22.01 na Classificação Brasileira que se refere às Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.

    Diante disso, verifica-se que costumeiramente tem-se atribuído a mesma classificação para os produtos destilados a partir da cana de açúcar, abarcando o rum, a tequila e a cachaça no mesmo grupo de importação, veja-se: “220840 Rum and other spirits obtained by distilling fermented sugar-cane products”.

    Como consequência, países que mantem produção significativa de rum ou tequila, mas não produzem cachaça tendem a manter barreiras tarifárias a entrada da aguardente brasileira por abarcarem todos esses produtos na mesma classificação, o que impede o crescimento das exportações da bebida ao mercado internacional.

    Portanto, o reconhecimento da cachaça e da tequila como produtos típicos e, consequentemente, atribuindo-lhes classificação própria, servirá de grande estímulo a redução das tarifas de importação destes produtos, impulsionando as vendas no mercado externo, o que, certamente trará grandes benefícios aos produtores nacionais, bem como a economia brasileira.

  49. A proteção a designação está relacionada à proteção a denominação do produto como também a correta classificação para fins tributários, pois é sabido que países que produzem destilados tendem a manter uma barreira tarifária superior à cachaça brasileira impedindo o crescimento da industria brasileira.
    O reconhecimento da cachaça como produto tipo além de elevar a notoriedade da bebida nacional, concebe uma proteção maior tal como a que é dada a Champanhe francesa.
    Esse acordo a princípio terá efeito dentro do mercado dos dois países, mas há uma pretensão de alcançar mercados mais fechados à essas bebidas, como os Estados Unidos por exemplo.
    O artigo facilita a compreensão do que são as concessões reciprocas e seu efeito de liberalização de mercado.

  50. A cachaça, bebida brasileira tão reconhecida no âmbito nacional,principalmente em Minas Gerais, passa a ser respeitada no cenário internacional. Os acordos assinados pela, na época, presidente Dilma Rousseff (atualmente ex-presidente), reconhecem a cachaça e a tequila de origem brasileira e mexicana, respectivamente. Com a denominação de origem assegurada, a caracterização da cachaça e sua identificação no México se torna mais fácil, pois agora somente a bebida destilada nacional pode ser vendida no mercado mexicano com este nome, sendo que o mesmo ocorre com a tequila no Brasil, sendo este um exemplo de concessões recíprocas entre países.

Comente esta notícia!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s