Palavras do Alto Representante Geral do MERCOSUL por ocasião do 24° aniversário do Tratado de Assunção


base_fotos_rotador

Hoje completamos 24 anos da assinatura do Tratado de Assunção. Este fato merece muitas reflexões e minha intenção aqui é trazer algumas, talvez não mais que o óbvio, mas o óbvio também é necessário ser dito.

Desde 2003, quando comecei meu segundo mandato como deputado federal, venho dedicando-me à política internacional com especial ênfase no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Dessa maneira, posso registrar como o Mercosul tem avançado nesta última década em pontos importantes como, por exemplo, na consolidação da Democracia, no respeito ao Estado de Direito, os Direitos Humanos e a consolidação de um território de paz.

Além disso, o Mercosul vive um período de expansão. A entrada da Venezuela, concluída em dezembro de 2012, fez o bloco passar a responder por 72% do território sul-americano, 70% da população e 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Ademais dos cinco membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e da Bolívia, que está em processo de adesão, todos os demais países sul-americanos já estão associados ao bloco.

Para garantir uma maior institucionalidade do bloco, foi instalado, por exemplo, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR), em 2004. No ano seguinte foi estabelecido o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). Em 2007, começou a funcionar o Parlamento do Mercosul, cujo acordo ajudei a construir.

Os Estados Partes do Mercosul reconheceriam também, em 2010, a necessidade de criar um órgão que ampliasse a capacidade de gestão do bloco em diversos temas fundamentais. Sentia-se também a necessidade de uma autoridade que falasse em nome do Mercosul. Decidiu-se, então, criar o cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul (ARGM).

Essa função vai desde a articulação política à formulação de propostas e representação das posições comuns do bloco. Vou coordenar, por exemplo, a implementação das metas previstas no plano de ação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, aprovado em 2010.

Entre os avanços previstos no estatuto estão a unificação e ampliação dos programas de bolsas de intercâmbio para estudantes, professores e pesquisadores de instituições de ensino superior da região.

Outro avanço é a criação da placa comum de identificação veicular do Mercosul, que será obrigatória para todos os carros a partir de 2016. Com um registro comum de veículos, haverá integração de dados, o que permite maior controle e dificulta fraudes como a clonagem de placas.

No entanto, como todo e qualquer processo de integração é dinâmico e também imperfeito. Sempre se buscará mais integração não só no campo econômico, comercial, financeiro e de cidadania, mas integração em todos os segmentos da vida.

Por serem contra, ou não terem essa compreensão, muitos criticam o Mercosul e elogiam outros processos de construção de blocos, como por exemplo, a União Europeia e até mesmo a Aliança do Pacífico, como se já estivessem completos e perfeitos.

A maioria das críticas surgem dos que são política e ideologicamente contrários a nossa integração.

Diante desse contexto, o Mercosul possui muitos desafios para os próximos anos. Dentre eles podemos destacar: ampliação do FOCEM; avanço das relações comerciais intrabloco e busca de novos parceiros extrabloco; integração da Cadeia Produtiva, principalmente da pequena e média empresa (PMEs); traçar e executar uma política regional para a agricultura familiar; criar uma identidade política, cultural e simbólica. O Parlamento do Mercosul é um importante instrumento para a construção dessa identidade; reforçar as já existentes e construir novas institucionalidades; e, por fim, definitivamente construir o cidadão e a cidadã do Mercosul com especial atenção para a área social, a mulher e os indígenas.

Assim, neste ano que comemoramos 24 anos, cumprimentamos a República Argentina pela coragem e desafio de realizar eleições diretas ao Parlamento do Mercosul, juntando-se à República do Paraguai no fortalecimento da cidadania regional.

Como Alto Representante do Mercosul, buscarei uma integração cada vez maior nas áreas social, política e econômica. Por uma livre circulação de trabalhadores, por instituições regionais sólidas, pela redução das assimetrias e, especialmente, pelo estabelecimento de uma cidadania comum onde cada país tem, individualmente, um papel importante para a consolidação do bloco

Fonte: Mercosul

Esse post foi publicado em Relações Internacionais e marcado , , , por Luiz Albuquerque. Guardar link permanente.

Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

9 respostas em “Palavras do Alto Representante Geral do MERCOSUL por ocasião do 24° aniversário do Tratado de Assunção

  1. O MERCOSUL se iniciou em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Outros países podem fazer parte das negociações do bloco, mas são considerados apenas como associados. Estes são Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador. A Venezuela ingressou no grupo em 2006. E o México permanece como estado observador. Hoje, ao ser completado 24 anos do Tratado de Assunção, percebemos a importância desse bloco econômico para as economias participantes do bloco.
    A presidenta do Brasil, afirma que o bloco está forte e que é um bloco que não se ilmita apenas ao comércio. Dilma Roussef ao assumir a presidência do Mercosul, terá que balancear as demandas internas do bloco. Os industrias brasileiros pressionam para que ocorra um impulso da economia, além de mudançãs relacionadas às exportações.Acho importante a união desses países, uma vez que, viabiliza a competição com outros mercados, principalmente com os países do Primeiro Mundo.
    O texto acima chama a atenção de algumas imperfeições presentes no tratado, o que é normal em todos os blocos econômicos, devida a diversidade de cada país. Por exemplo, as divergências macroeconômicas entre Argentina e Brasil. O papel da Argentina no bloco é sempre um assunto a ser discutido, uma que vez que tem uma macroeconomia de difícil flexibilização. Embora o comércio entre os próprios membros do Mercosul tenha crescido significativamente na última década, o FMI afirma que a América Latina precisa reiventar seu comércio internacional. O Mercosul, tem muito tempo não assina um acordo de comercial de relevância.

  2. O Mercosul é um bloco internacional que não trata somente de economia, pois a população que vive nos países integrantes desse bloco tem livre trânsito, ou seja, esse é um exemplo que esse bloco cuida de outros assuntos.
    Sendo assim, deve-se ressaltar que um bloco internacional é formado por um ato internacional, chamado tratado, no qual dois ou mais Estados fixam normas que atribuem direitos e deveres internacionalmente, se for ratificado (no Brasil), e no âmbito nacional, se for promulgado e publicado (também no Brasil).
    Esse bloco, que surgiu no ano de 1991, com somente 4 Estados-membros, viu 2 de seus países que o integram ter um crescimento expressivo no cenário mundial. Estes são o Brasil e o Uruguai, muito devido às suas economias. Além disso, o próprio numero de adesão ao tratado que firmou a Mercosul, fez com que esse bloco evoluísse bastante no plano internacional.
    Nesse vigésimo quarto aniversario, após vários atos políticos e de direito internacional, o Mercosul ainda tem muitos caminhos a percorrer para estruturar-se conforme um bloco realmente organizado e que tenha ainda mais força no cenário mundial. Um desses desafios é o fortalecimento de alguns dos seus países, que se encontram em uma situação econômica um pouco complicada como a Argentina, e, também, evitar com que mais Estados encontrem-se nessa situação, como está encaminhando o Brasil.
    Por fim, há de se ressaltar que o Mercosul é o exemplo claro de um sujeito de direito internacional, que não é mais soberano do que os outros países (até mesmo aqueles que o compõe). Esse bloco tem uma relação horizontal com os outros países, ou seja, uma especialização de competências e não uma sociedade hierárquica.

  3. MERCOSUL é uma organização internacional onde todos os países da America do Sul participam, como Estado Parte ou Estado Associado. O grupo de Estados Partes é constituído por: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A Bolívia desde 2012 está em processo de adesão ao grupo dos Estados Partes. Já os Estados Associados são: Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.
    De modo geral, as Organizações Internacionais, atuam beneficiando seus membros a medida que aumentam as informações, reduzem os custos de transações, diminuem a incerteza, a insegurança jurídica, a probabilidade de trapaça, facilitam as negociações, etc.
    Especificamente, o objetivo do MERCOSUL consiste na consolidação da integração política, econômica e social, fortalecer o vinculo dos cidadãos do bloco e contribuir para melhorar a qualidade de vida.
    É motivo de se comemorar a assinatura do Tratado de Assunção já que, dentre muitos benefícios citados por Florisvaldo Fier, também podemos dizer que hoje o MERCOSUL tem seu PIB nominal ocupando a 5ª colocação (se fosse um país), o comércio multiplicando cada vez mais, é considerado uma potência agrícola e uma das principais potências energéticas do mundo.

  4. O MERCOSUL é muito mais que um bloco econômico, e seu aniversário de 24 anos de existência simboliza o sucesso que teve ao longo dos anos. Criado pelo Tratado de Assunção, o grupo reúne as maiores potências da América do Sul, detendo a maioria territorial, populacional e econômica do continente e como dito anteriormente não atêm-se apenas ao âmbito financeiro. Os Estados Partes do Mercosul convencionaram a necessidade de criar um órgão que gerisse os interesses e conflitos internos do grupo, originando o cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul, atualmente encabeçado por um brasileiro.

    Entre os avanços destacam-se a unificação e ampliação dos programas de bolsas de intercâmbio para estudantes, professores e pesquisadores de instituições de ensino superior, integrando não só o conhecimento científico, como também o conhecimento cultural. No panorama da segurança, os pises membros convencionaram a adoção de um placa comum para todos os carros a partir de 2016, além das operações contra cartéis de droga com cooperação de outros países.

    BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

  5. O MERCOSUL é um bloco econômico que está sujeita ao fracasso. As economias dos países não são desenvolvidas de forma igualitária, ou seja, existem países mais desenvolvidos (Brasil e Argentina) e outros menos desenvolvidos (Uruguai e Paraguai). As assimetrias de mercados existentes no bloco vem causando uma série de atritos entre os membros. São fatores que dificultam a criação de uma moeda única para o bloco econômico. Paraguai e Uruguai reivindicam concessões econômicas a fim de compensar as perdas que sofrem. Diferenças entre Brasil e Argentina tem levado a constantes brigas. A desvalorização do real em que a Argentina deu um passo para trás colocando limites na importação de automóveis. A Argentina começou a utilizar-se, de modo cada vez mais freqüente e sem a devida consulta bilateral, de mecanismos permitidos ou abusivos de defesa comercial, em especial salvaguardas unilaterais e processos de antidumping em vários setores ameaçados de “desindustrialização”.

  6. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é composto por países da América Sul, incluindo o Brasil, que formaram esse bloco econômico para ampliar as trocas comerciais entre si. O período foi em 1991, em um acordo chamado Tratado de Assunção. Pude perceber em minhas aulas da disciplina Tópicos em Relações internacionais a importância da formação de blocos econômicos, principalmente em se tratando de países latino – americanos. Os acordos internacionais têm como objetivo criar organismos que dinamizem as relações comerciais, sociais e políticas entre os países membros. Essas organizações estão presentes em todas as partes do planeta, atuando em forma de blocos econômicos, países que discutem a economia global, órgão que estabelece regras e acordos para o comércio internacional, grupo de nações que visa controlar a produção e venda de um determinado produto, etc.
    A característica que define o objetivo geral do Mercosul é a existência da Tarifa Externa Comum. Esse tipo de acordo é o que mantém viva a importância do Mercosul, pois antes de 1991 as regras de preços e exportação eram diferentes e soltas. Essas definições geraram mais lucros e formas de negociação para os países envolvidos. É possível perceber que, em tempos de tantas crises econômicas, pensar na importância de um bloco como o Mercosul acaba sendo estratégico.

  7. É possível fazer-se um paralelo com a realidade do Mercosul e o liberalismo utópico de Woodrow Wilson e Norman Angell. Os liberais acreditavam realmente na efetividade de Tratados de Paz e organizações transnacionais voltadas para a cooperação entre as nações.
    O MERCOSUL parece fazer jus aos ideais de democracia liberal e pacificação desenvolvidos, com o Parlamento e o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL e, também se faz notar, o respeito aos direitos humanos consagrados mencionado pelo Alto Representante do Mercosul. Após as críticas realistas feitas ao liberalismo utópico, pode-se mencionar que o MERCOSUL é exemplo do que buscou teorizar o neoliberalismo, com suas características marcantes de globalização e flexibilização das fronteiras, propiciando o comércio internacional.

  8. O Mercado Comum do Sul é um bloco econômico formado inicialmente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai , tendo aderido posteriormente a Venezuela. O bloco foi constituído em 1991 a partir do Tradado de Assunção, e estabelece uma integração, inicialmente econômica, configurada atualmente em uma união aduaneira, na qual há livre-comércio intrazona e política comercial comum entre seus membros.
    Após 24 anos do Tratado de Assunção, a declaração do Alto Representante Geral do Mercosul consegue explanar os objetivos já alcançados e os que ainda devem ser buscados e aprimorados. O bloco tem sido de grande importância na integralização destes países, e não só no âmbito econômico, mas também social. Consequentemente, com a livre circulação de mercadorias e serviços, abrem-se novos horizontes para os cidadãos destes países. Surgem oportunidades de novos empregos, funções, novas vidas. Além disso, o estabelecimento de parcerias e cooperações no âmbito universitário crescem cada vez mais. Intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores agregam um valor imensurável para cada um desses países, cada um aprendendo com a cultura e conhecimento de seus vizinhos.
    Portanto, é essencial que se continue aperfeiçoando o bloco e almejando objetivos cada vez mais integradores e benéficos para essa comunidade de países, seja com novos acordos, novas formas de cooperação, adesão de novos países,etc.

  9. Em 1991 os países sul americanos tomaram uma de sua melhores decisões, se unir e criar um bloco econômico com o intuito de um desenvolvimento reciproco por parte de seus membros e acarretou no crescimento econômico de forma tão positiva que os países que não participaram como membros originários, tiveram interesse de entrar posteriormente, como foi o caso da Venezuela no caso citado, diante desse período de expansão constataram que a melhor forma de lidar com a esfera internacional era se unindo e criando um bloco econômico forte para que conseguissem falar de igual pra igual com os outros blocos ao redor do mundo, hoje com 72% do território sul americano e com 80% do Produto Interno Bruto, mesmo com a crise que atingiu os países, ainda contamos com duas potenciais econômicas(Brasil e Argentina) e tem tudo para continuar crescendo assim que esse obstaculo for superado e seus países membros retomarem o crescimento.

Comente esta notícia!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s