Coletiva – Ministro Mauro Vieira, Ministro Armando Monteiro e Embaixador Roberto Azevêdo


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Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

3 respostas em “Coletiva – Ministro Mauro Vieira, Ministro Armando Monteiro e Embaixador Roberto Azevêdo

  1. O Brasil tem atuação tradicional no comércio internacional, sendo um dos membros fundados do GATT e da OMC.
    A Organização Mundial do Comércio (OMC) nasceu para supervisionar e liberalizar o comércio Internacional entre os seus países-membros. Uma de suas finalidades é fornecer uma estrutura para negociação e formalizar acordos, contribuindo para resolução de conflitos.
    Por sua vez, o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) foi criado com base na Organização Mundial de Comércio (OMC), para harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Pode ser classificado como um conjunto de deveres e concessões para estimular a liberalização comercial e regularizar as relações comerciais internacionais.
    O pacote de Bali, mencionado no vídeo, trata-se de conjunto de decisões da OMC fruto da reunião ministerial na Indonésia. Este pacote, trouxe resultados positivos para o comércio mundial e para o Brasil.
    Este acordo, dita diretrizes sobre as burocracias que envolvem as atividades de importação e exportação, principalmente sobre despachos aduaneiros. Tem como objetivo suavizar as barreiras que envolvem os procedimentos, diminuindo o tempo e valores gastos.
    Sendo o Brasil vítima da burocracia aduaneira como instrumento protecionistas, esse acordo é bastante positivo.
    Além de facilitar o comércio o pacote também contém uma declaração ministerial e 14 decisões ministeriais. As áreas de atuação dessas declarações são o trabalho da Rodada Doha, agricultura e tratamento para os países de menor nível de desenvolvimento.

  2. Com o aumento do comércio em nível mundial e a crescente globalização, surgiu a necessidade de criação de organismos internacionais com o objetivo de regular as disparidades econômicas e comerciais existentes entre os países, zelando pelo interesse de países que sofrem pressão e se veem prejudicados perante países mais poderosos no cenário global.
    O Brasil tem atuação tradicional no comércio internacional, é um dos membros fundadores do GATT e da OMC, que neste ano de 2015 completa 20 anos de existência.
    O Pacote de Bali é um acordo que tem como objetivo reduzir as barreiras comerciais globais, sendo primeiro acordo atingido através da OMC de forma unânime. O pacote faz parte da Rodada Doha, iniciada em 2001. Apesar de alguns grupos contrários criticarem dizendo que o acordo traz benefícios apenas às grandes incorporação, temos que na realidade ele facilitará o comércio, trazendo resultados positivos para o comércio mundial e para o Brasil.
    A facilitação do comércio foi fixada como prioridade pela OMC. Assim, as medidas visam propiciar maior eficiência, harmonização e integração dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro, resultando em impactos econômicos muito relevantes sobre o PIB. Com a diminuição de barreiras, o tempo e o dinheiro, gastos serão reduzidos.

  3. A partir do crescimento de transações comercias em nível mundial e do intenso processo de globalização de capitais, mercadorias e da própria produção, que são itens ligados diretamente à dependência dos países, sobretudo, dos pobres em relação aos ricos, surge a necessidade da criação de organismos internacionais e órgãos financeiros que possam regular as disparidades econômicas e comerciais existentes no mundo. Assim surgiu a OMC, uma organização que visa impedir o comercio desleal entre países, impondo algumas sanções para aqueles que desrespeitam as regras do comercio internacional.
    A OMC é extremamente necessária nos dias de hoje, uma vez que os países com mais influência podem facilmente exercer pressão sobre os de menor influência para que consigam vantagens em relação ao comercio internacional. Nesse ponto a OMC tem a função de impedir que isso ocorra e zelar por um comercio internacional justo.

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