Nova lei libera investimento estrangeiro na Saúde


Trench, Rossi e Watanabe Advogados divulga que nova norma também contempla empresas que prestam assistência à saúde como hospitais, clínicas, serviços de atendimento de empresas, laboratórios e atendimento filantrópico

Redação Brasil Alemanha News

Os players globais e os operadores de serviços de saúde no Brasil comemoram as alterações na lei brasileira que abriram o mercado para o investimento estrangeiro. A Lei nº 13.097/2015 autorizou a participação direta e indireta de capital estrangeiro nesse segmento, vedado desde a promulgação da Constituição de 1988.

Segundo a nova norma, investidores estrangeiros estão autorizados a investir em empresas que prestam assistência à saúde, como: hospitais gerais ou especializados, clínica geral e especializada, serviços de atendimento de empresas, laboratórios de diagnóstico e atendimento filantrópico.

A mudança também traz aspectos positivos para o serviço público de saúde. Em virtude da barreira ao capital estrangeiro, as Parcerias Público-Privadas (PPPs da saúde) eram estruturadas de maneira que a atenção direta à saúde e a gestão do corpo clínico permaneciam com a instituição pública, enquanto o parceiro privado ficava somente com a gestão dos serviços auxiliares e de suporte. Com a alteração, será possível idealizar uma parceria em que o ente privado será responsável pela gestão integral do hospital.

Antes, os investidores estrangeiros eram limitados a investimentos no setor farmacêutico e no setor de produtos para saúde, e eram proibidos de se envolver nos serviços de saúde e de cuidados de saúde, com base em uma postura antiga de que os estrangeiros não podiam controlar um setor tão estratégico para o País.

“Dessa forma, será possível que os atuais hospitais e clínicas privados sejam adquiridos, capitalizem-se ou reestruturem-se financeiramente com capital estrangeiro, atendendo a uma demanda do setor para resolver os gargalos na infraestrutura atual”, afirma Henrique Kruger Frizzo, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

 Fonte: http://www.brasilalemanhanews.com.br/Noticia.aspx?id=5379
Matheus Luiz Puppe Magalhães

2 respostas em “Nova lei libera investimento estrangeiro na Saúde

  1. A liberação para que haja investimento estrangeiro na área da saúde é muito positivo para o Brasil. Permitindo a entrada de empresas de outros países, haverá mais parcerias e mais capital para investir em pesquisas e melhorar o atendimento em hospitais.
    Essa medida irá ajudar hospitais e clínicas que se reestruturem financeiramente, com a ajuda do capital de outro país e, gradualmente, avançar os estudos e motivar a área da saúde.
    Com os investimentos de outros países, muitas pesquisas poderão conseguir mais investimentos e assim, poderão se aprofundar mais no campo que estudam. As parcerias que eram público-privadas, poderão agora ter uma hospital sendo gerenciado por uma empresa privada, o que é bom, pois assim permitirá maior independência da administração e, consequentemente, mais eficiência no serviço prestado.

  2. Finalmente liiberaram o capital estrangeiro. A saúde pública no Brasil esta sucateada, o governo federal não está conseguindo suprir as demandas necessárias, necessitam de investimentos e o investimento estrangeiro é necessário. Saúde pública é deficiente em quase todas as áreas, faltam equipamentos, médicos, leitos. Quando mais se sobe geograficamente no país, mais se percebe esse problema.
    Por mais contraditório que seja a inserção de capital estrangeiro, ele é necessário, a economia nacional está fraca e o governo está atolado com faucatruas que sugam seus recursos que deveriam ir para a saúde, quem paga é o cidadão que mais necessita. Dessa forma fora um grande avanco essa lei que liberou a entrada do capital estrangeiro na saúde.

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