EU wins a WTO dispute on Chinese anti-dumping duties


A WTO panel today declared Chinese anti-dumping duties on European and Japanese imports of stainless steel tubes in breach of WTO rules.

In its report today, a WTO panel in charge of the dispute opposing the EU, Japan and China declared the Chinese anti-dumping duties on stainless steel tubes – imposed by China in 2012 – illegal in the light of the Organisation’s rules.

“In international trade we all need to play by the rules. I am glad that the WTO panel confirms this today asking China to bring its customs duties in line with the WTO obligations,” said EU Trade Commissioner Cecilia Malmström. “I hope to see China reacting to this ruling immediately and restoring fair trading conditions for EU producers.”

The WTO panel found that the Chinese measures did not fully respect the prescribed WTO methods to calculate dumping margins. Margins calculated for one of the EU’s exporting producers were found not to be correct. China failed also to justify its finding that the tubes imported from the EU had caused injury to China’s domestic industry. Finally, the panel concluded that the Chinese antidumping procedure came short of the WTO requirements in terms of due process and transparency.

The panel’s findings are also of systemic importance because they highlight recurrent shortcomings in trade defence investigations carried out in China. This is the second time that the EU has successfully challenged China in the WTO on anti-dumping duties. Following the previous ruling, China repealed its anti-dumping measures on x-ray scanners. Today’s report marks again a clear victory for the EU and sends a strong signal to all WTO Members that their trade defence instruments must respect WTO rules.

China will be expected to remove its anti-dumping duties on EU imports. The Chinese authorities can decide to appeal the ruling within the coming 60 days.

Background

The case concerns certain high-performance seamless tubes of stainless steel produced in the EU and Japan. China imposed definitive anti-dumping duties on those products in November 2012. The Chinese decision followed an EU investigation on similar products imported from China in June 2011. The WTO proceedings started in the end of 2012 initially between Japan and China. The EU joined the procedure in mid-2013.

For further information

EU requests WTO Panel on Chinese Anti-Dumping duties on Steel Tubes, 16 August 2013

EU Joins Japan in WTO Challenge against Chinese Anti-dumping Duties on Steel Tubes, 13 June 2013

Dispute Settlement and the World Trade Organisation

China — Measures Imposing Anti-Dumping Duties on High-Performance Stainless Steel Seamless Tubes (“HP-SSST”) from the European Union

Fonte: Comissão Europeia

Esse post foi publicado em Relações Internacionais e marcado , , , , , por Luiz Albuquerque. Guardar link permanente.

Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

2 respostas em “EU wins a WTO dispute on Chinese anti-dumping duties

  1. Com o aumento das transações internacionais entre países fez se necessário a criação de uma Organização Internacional capaz de organizar as medidas e os sistemas mais importantes, essa organização é o OMC.
    Uma das principais funções da OMC é a de mediador entre nações com o objetivo de resolver conflitos que possam surgir no cenário do comercio internacional. Para cumprir essa função,foi criado pelos membros da organização o sistema de solução de controvérsias durante a Rodada do Uruguai, que consiste no Entendimento sobre Solução de Controvérsias.
    O procedimento adotado visa principalmente resolver os conflitos de forma amigável, buscando sempre um acordo entre os paises e evitando ao máximo uma decisão unilateral, impedindo com que o litígio entre os dois paises sobre determinado assunto acaba por gerar o rompimentos das relações entre os paises.
    No caso da reportagem a China foi acusada pela EU de estar impondo medidas antidumpigns contra produtos europeus e japoneses sem comprovar os requisitos impostos pela própria OMC. O procedimento para resolução de conflitos foi seguido e o Painel acabou por decidir que as acusações da EU tinham embasamento e determinaram que a China adequasse as medidas aos padrões pré estabelecidos pela OMC. Apesar de ter estabelecido claramente um vencedor no conflito, a decisão foi de suma importância para reafirmar a competência da OMC.

    Felipe Hermanny 19497 Terceiro Horario de Terça Feira

  2. Há prática de dumping, segundo o GATT, quando o preço de exportação do produto for inferior àquele praticado no curso normal das atividades comerciais para o mesmo produto quando destinado ao consumo no país exportador. Ou seja, se há oferta de um produto no mercado de outro país a preço inferior a seu valor normal no país de origem.
    Essa prática comercial é desleal, podendo trazer danos a economia de outros países, e é, portanto, combatida, através da intervenção do governo, com medidas antidumping. As práticas antidumping são, portanto, de extrema importância.
    Porém, por diversas vezes, a OMC se vê às voltas com uma aplicação indevida de medidas antidumping, com abuso de práticas protecionistas. Com isso, em acordo, criaram-se regras, estabelecendo critérios, para a aplicação de medidas antidumping, devendo haver: dumping, nexo causal e dano à indústria de um país. Dessa forma, a medida só será aplicada após o governo verificar objetivamente e comprovar a existência de todos os critérios.
    A china, como constatou a OMC, não aplicou medidas antidumping de maneira correta, não calculando corretamente a margem de dumping e não provando o critério de haver dano à indústria doméstica de seu país.
    Portanto, correta foi a conclusão da OMC, sendo que a China quebrou regras da OMC quanto á aplicação de medidas antidumping, devendo, por isso, removê-las. Lembrando que as autoridades Chinesas podem recorrer à OMC se considerarem a decisão injusta.

Comente esta notícia!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s