US files dispute against China over alleged export-contingent subsidies to enterprises


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11 February 2015

The United States notified the WTO Secretariat on 11 February 2015 of a request for consultations with China regarding certain measures that allegedly provide export-contingent subsidies to enterprises in several industrial sectors. These sectors include textiles, agriculture, medical products, light industry, special chemical engineering, new materials, and hardware and building materials.

According to the US, China designates a cluster of enterprises in a particular industry as a Demonstration Base and then provides export-contingent subsidies to those enterprises. In addition, the US argues that China provides certain other export-contingent subsidies to Chinese manufacturers, producers, and farmers.

Fonte: OMC

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Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

32 respostas em “US files dispute against China over alleged export-contingent subsidies to enterprises

  1. O excessivo protecionismo americano é constantemente denunciado à OMC mas nesse caso percebemos uma inversão dos papéis. A China, por oferecer/manipular uma taxa cambial que favorece a exportação, dispor de grande quantidade de mão de obra barata, além do abuso no uso do poder coercitivo estatal, é um forte concorrente na busca pela hegemonia no mercado econômico mundial. Justamente por oferecer os preços mais atrativos, os chineses são parceiros comerciais indispensáveis e portanto não respondem a tantos processos quanto os norte americanos na OMC, visto que países como o Brasil não podem perdê-los como parceiros econômicos. Como se já não bastassem as vantagens mencionadas acima, que sozinhas já caracterizam concorrência desleal, a implementação de subsídios governamentais nos diversos setores da economia chinesa torna impossível uma competição justa no mercado mundial e justifica a notificação americana à OMC.

  2. Raquel de Freitas Lopes (17698) - Direito Internacional Econômico/FDMC em disse:

    Inicialmente para que a política econômica da China se sustente, ou seja, para que a própria China não entre em colapso, é preciso crescer, e esse crescimento exige que se corram riscos, que em sua maioria são tidos à altos custos, contudo nem sempre a China é quem “paga esse preço”. Toda a economia mundial acaba por ratear esse prejuízo.
    A manipulação da taxa cambial a fim de gerar o incentivo na exportação, além de todos os elementos fáticos, que todos os dias vemos estampados nos veículos de informação, quais sejam: a mão de obra excessiva e barata, além de um Estado governado a “mãos de ferro” fazem com que o mercado chinês se torne cada vez mais propício à um domínio monopolizador e não afetável pela concorrência. E como vemos em sala de aula, um mercado forte não se preocupa em proteger suas barreiras, mas em quebrar as barreiras do mercado alheio, nessas condições se luta é pela ampliação do mercado e não pela restrição dele. O que ocorre é que mesmo uma economia de alto risco, precisa ter limites, até porque a economia é uma ramo internacionalmente interligado e não há uma país que possa dizer não depender de nenhum outro a um nível relativamente profundo. Ainda mais em se tratando dos EUA que é uma economia de peso e relevante no mundo.
    Nesse patamar e em vistas de se minimizar futuras implicações do absurdo crescimento da economia chinesa em mercado norte americano a notificação americana à OMC vem alertar e buscar um meio de solução desse conflito econômico, uma vez que o mercado é um dos elementos de uma grande potência mundial, na medida que este fomenta sua riqueza.

  3. A OMC é o órgão no qual os países, que estão a ela vinculados, discutem transações internacionais que um dos países se sentiu lesado. No caso em tela, o Estados Unidos, país que muitas vezes é o acusado de desempenhar práticas abusivas, entende que a China está criando subsídios em alguns setores. Com esse incentivo dado pelo governo chinês, a exportação é muito visada pelas empresas chinesas, por ser um “grande negócio”. Além disso, os países asiáticos são os locais onde se instalam as grandes empresas mundias, justamente pelo fato de terem mão de obra barata, incentivos governamentais e espaço geográfico. A internet, juntamente com o fácil e rápido (comparado com antigamente) sistema de envio de mercadorias, só aumenta a procura por produtos chineses. Para que a China não haja de má-fé e até consiga uma dominação de diversos setores produtivos é necessário que haja a intervenção da OMC. Os Estados Unidos também é grande exportador e por isso, se sente ameaçado com o crescimento exacerbado da economia chinesa, monitorando de perto para que não seja prejudicado de forma ilegal.

  4. A China possui uma política econômica cara que busca a autossuficiência alimentar e o crescimento da sua economia em 7% ao ano. Para tanto, se faz necessário uso de manobras, quais sejam: políticas protecionistas, associadas ao pagamento de subsídios para indústria interna para que o preço final dos produtos a serem exportados sejam abaixo do mercado. Antes, a China atingia mercados menos competitivos com os Estados Unidos. Contudo, atualmente, a mesma o alcançou, e ainda com um preço impossível de se competir. Obviamente, os Estados Unidos iriam começar a se incomodar com o avanço chinês. Já que até então, não havia nenhum concorrente comercial que conseguisse competir com ele. É evidente que as políticas aplicadas pela China são irregulares e pela força do mercado chinês na economia mundial, acaba por afetar a todos. Que estavam atados aos acordos econômicos extremamente vantajosos que possuem com a China e que não estavam dispostos a perdê-los em razão da evidente concorrência desleal praticada pela China. Somente uma potência, que não tem nada a perder como os Estados Unidos para se dispor a arriscar dessa forma. Correndo ainda, China simplesmente não acatar às imposições da OMC, caso ela entenda necessárias. Veremos.

  5. Eduardo Machado – Manhã
    Milton Campos

    A China é a nação com o maior crescimento econômico dos últimos 25 anos no mundo, com a média do crescimento do PIB em torno de 10% por ano.6 A renda per capita da China tem crescido cerca de 8% ao ano em média nos últimos 30 anos e mais 15 em média aos 25 anos de exportação, que reduziu drasticamente a pobreza no país, mas este rápido crescimento trouxe grandes desigualdades na distribuição de renda.7 A renda per capita do país está classificada como mediana a baixa, se comparada com os padrões mundiais, e está em cerca de 3.180 dólares por pessoa (nominal, 104º numa lista de 178 países/economias), e em 5.943 dólares por pessoa (PPP, 97º numa lista com 178 países/economias) em 2008, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

    Apesar de ser o terceiro ou quarto país com maior extensão territorial do mundo, a China é altamente pobre em recursos naturais, e, apesar de ter cerca de 20% da população mundial vivendo dentro de suas fronteiras, o seu papel dentro da economia mundial foi relativamente pequeno por mais de um século.

    • O caso em apreço diz respeito a queixa junto a Organização Mundial do Comércio (OMC) apresentada pelos Estados Unidos na data de 11 de fevereiro do corrente ano contra um programa chinês que fornece à exportação e consequentemente estabelece desvantagens as empresas americanas. Em sua queixa, o governo norte-americano defende que existem aproximadamente 180 “plataformas comuns de serviço” dispersas na China que ofereceriam gratuidade de serviços para empresas locais, e estabelecendo desvantagens as empresas norte-americanas. Assim, diante desta defendida injustiça, Washington utilizou-se da primeira fase para resolução de conflitos na Organização Mundial do Comércio para denunciar tais disparidades comerciais, e por meio de consultas provocou o órgão no sentido de analisar esta demanda, isto abrirá um período de 60 dias para as discussões acerca deste assunto, e logo após será permitido ao EUA o pedido a OMC da instalação do painel para a solução destas controvérsias que versam sobre a prática do subsídios à exportação pelo governo chinês. Mas, à guisa de conclusão, é pacífico que esta prática comercial dos chineses não é inovação no mercado internacional, pois os EUA buscam reduzir sua crescente déficit comercial com a China há vários anos, sendo que esta é agravada pelas diversas práticas desleais como a desvalorização irreal do iuane.

  6. Para manter o crescimento acelerado e ascendente, a China investe na sua infra estrutura, na tecnicidade de seus operários e na planta industrial de seu pais. O crescimento muitas vezes é insustentável e predatório. O gigante vermelho cresce, na verdade, a qualquer custo e a qualquer preço. Neste contexto, para estimular as exportações dos industriais do país para fora, a China adota políticas intensas de subsídios. Subsídios esses muitas vezes ilegais e demasiadamente danosos ao mercado internacional, prejudiciais aos industriais nacionais dos demais países. Tal política, quando assim predatória, deve ser coibida por organizações internacionais como a OMC, afim desta ser readequada às práticas mercantis pouco mais saudáveis, em que num mundo economicamente eficiente se chegaria à liberalização. Liberalização para um mercado tendente à maximização da geração de riquezas. Não parece ser essa a tendência chinesa, tampouco a norte americana.

  7. A OMC é um órgão regulador responsável por mediar o comércio internacional entre as nações, através dela os países apresentam denuncias de práticas predatórias de mercado, tais quais tarifas abusivas e auxílios indevidos a empresas. No caso em questão os EUA apresentou denuncia para o secretário da OMC quanto a prática do governo chinês de subsidiar seus produtos de exportação fazendo com que eles praticassem preços predatórios no mercado internacional. Apesar de isso não ser diretamente ilegal, é algo que lesa as economias dos outros países que prezam por um liberalismo maior da economia.

  8. A China, como uma das nações de maior produção industrial do mundo, acaba, até mesmo como forma de manter seus mercados consumidores, auxiliando de forma ilegal, através de intensos subsídios governamentais, a manutenção de sua ascensão econômica financeira em âmbito internacional.
    Tais subsídios, na maioria das vezes, gera uma pressão negativa às economias internacionais, principalmente no caso dos países subdesenvolvidos, que não conseguem competir com produtos estrangeiros beneficiados com intensos subsídios de natureza claramente prejudicial ao comercio internacional. Tais condutas lesivas ao comércio internacional deveram ser levadas a organizações internacionais com capacidade para reprimir tais condutas, como a OMC (Organização Mundial do Comércio).
    No caso em questão, os Estados Unidos da América, nação que adota, de forma clara, políticas econômicas liberais, levou à OMC reclamação em relação a subsídios (considerados pelos EUA como ilegais), fornecidos pelo governo Chinês às várias indústrias de seu país, em especial a setores como os têxteis, agricultura, produtos médicos, indústria leve, engenharia química especial, novos materiais, e materiais de hardware e de construção.

  9. Os Estados Unidos, que desenvolveram parte de sua economia devido os subsídios governamentais e uma politica protecionista, notificou à Organização Mundial do Comércio sobre irregularidades dessa natureza praticadas pela China. Segundo os americanos, o Governo chinês está fornecendo subsídios para a exportação de produtos de certos setores, que vão desde o setor têxtil até os de materiais de construção. Esses subsídios diminuem os preços dos produtos chineses e impedem uma concorrência justa no comercio mundial, dando à China um maior poder de mercado e, dessa forma, enfraquecendo a economia dos demais países. De fato, a alta oferta de mão-de-obra barata, devido as politicas econômicas do país oriental, aliada a esses subsídios dão para a China a hegemonia econômica do mercado mundial. Casos como esse devem ser solucionados pela OMC, que vai procurar dar a esse mercado a igualdade necessária para o seu justo desenvolvimento.

  10. A OMC atua como supervisora das regras do comércio mundial, julgando os abusos que podem acontecer para não desfavorecer nenhum lado. Os Estados Unidos, se sentindo gravemente ameaçados por também serem grandes exportadores, relataram a OMC que a China estaria fornecendo subsídios para a exportação de produtos de vários setores, o que atrai as grandes empresas, que buscam sempre a mão de obra mais barata e os incentivos. Com essa atitude a China cada vez mais monopoliza o mercado de exportação, diminuindo a concorrência, o que não pode ocorrer, para que não se prejudique o comércio internacional, ficando assim a OMC responsabilizada por coibir tais ações.

  11. A China é um país que conta com o maior crescimento econômico nos últimos tempos. Resultado advindo de uma estratégia de desenvolvimento de nação e a implementação de ações que tem promovido o aumento da participação chinesa no comércio internacional e no desenvolvimento tecnológico.
    Atualmente a China é o maior produtor mundial de alimentos, o maior produtor mundial de milho e arroz. Conta com a agricultura mecanizada, gerando resultados na produtividade. Além disso, ela aumentou seu investimento na área educacional, na infra-estrutura do país e nas áreas de mineração.
    A China conta também com o custo muito baixo da mão-de-obra, fazendo com que os produtos chineses sejam os mais baratos no mundo tendo, consequentemente, altos índices de exportação.
    Desde modo, a China acaba por auxiliar, muitas vezes ilegalmente, a manutenção de sua ascensão econômica internacional através de subsídios governamentais altos, o que faz com que as economias subdesenvolvidas sejam incapazes de competir no cenário mundial.

  12. O modelo de crescimento escolhido pela China, baseado em uma enorme reserva de mão de obra barata, uma moeda fraca em relação as demais moedas do mundo, e uma gigantesca indústria voltada para abastecer o mercado externo, levou o país a crescer a incríveis 10% ao ano do PIB durante décadas, levando a China a ser a 2ª maior potência da atualidade, e como não poderia ser diferente causando atritos com a potência maior EUA.
    No mês de fevereiro os Estados Unidos notificou a Organização Mundial do Comércio, sobre uma suposta irregularidade em subsídios dados pelo governo chinês a setores da economia, o que tornaria esses produtos ainda mais baratos quando chegam ao resto do mundo, de maneira que fica quase impossível para produtos de outros lugares competirem com os chineses.
    Cabe então a OMC criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional tentar regularizar essa situação, por mais complicado que seja tendo em vista a força dos dois países envolvidos nessa questão. A tendência é que cada vez mais vejamos desentendimentos como esse ocorrerem entre China e Estados Unidos.

  13. Mesmo possuindo grande extensão territorial, a China é um país que se mostra pobre em recursos naturais, e, apesar de ter cerca de 20% da população mundial vivendo dentro de suas fronteiras, a sua representação na economia mundial foi relativamente pequena por muito tempo. O excessivo protecionismo americano é constantemente denunciado à OMC, porém nesta questão notamos uma inversão de papéis. A China, por poder fornecer uma taxa cambial que favorece a exportação, dispõe de grande quantidade de mão de obra barata, além do abuso no uso do poder coercitivo estatal, é um forte concorrente na busca pela hegemonia no mercado econômico mundial. Mostrando preços mais atrativos, os chineses são parceiros comerciais indispensáveis e, portanto não respondem a tantos processos quanto os norte-americanos na OMC. Acontece que mesmo uma economia de alto risco, deve possuir limites, já que a economia é um ramo internacionalmente ligado e não há um país que possa dizer ser independente economicamente de outro a um nível relativamente profundo. Nesse patamar e em vistas de diminuir futuras implicações do absurdo crescimento da economia chinesa em mercado norte americano a notificação americana à OMC vem mostrar e buscar um meio de solucionar esse conflito econômico, tendo em vista que o mercado é um dos elementos de uma grande potência mundial, na medida em que este se torna mais rico.

  14. A notificação dos EUA junto ao secretariado da OMC, emitido em 11 de fevereiro, pode se dizer que é uma tentativa de esclarecer a “magia oriental”, por trás dos preços e condições imbatíveis, com os quais a China utiliza na exportação de produtos e serviços.
    Segundo os EUA, além das condições vantajosas de produção, também existem subsídios que proporcionam uma vantagem desigual em relação aos demais mercados, tornando-os quase obsoletos.

    Ao verificar essas supostas condições, seria possível analisar uma forma de tornar o mercado mundial mais competitivo, trazendo assim melhores condições em todas as áreas dos setores comerciais como: melhores condições de trabalho aos operários chineses, os quais são submetidos às piores condições de trabalho no mundo; na produção; nos produtos que a cada vez possam ter os melhores padrões mundiais de qualidade e também na tecnologia, com um intercambio maior de ideias e inovações.

    Em um mundo globalizado e cada vez mais dinâmico, a igualdade nas condições comercial e exportação, são essenciais para a manutenção do comercial mundial.

  15. A China está pavimentando seu caminho para a posição dominante na economia global em grande parte com base no Plano Marshall que os EUA usaram na Europa.
    A China está conquistando o mercado externo e ganhando controle sobre os países em desenvolvimento. O grande Dragão Chinês avança sobre o EUA as suas próprias custas.

  16. A China consegue manter um crescimento anual maior que a média dos países. Hoje, é a segunda maior potência econômica mundial, ficando atrás apenas dos EUA. Esses dois países apesar de rivais em diversos setores econômicos, também são grandes aliados, visto que, suas economias estão cada vez mais interligadas no comércio mundial. Os EUA denunciaram a China por práticas protecionistas, entretanto, os EUA já foram alvo de reclamações, um desses exemplos foi o Brasil que entrou em disputa com EUA na OMC por conta dos subsídios domésticos concedidos aos produtores de algodão daquele país, que prejudicava e causava perdas aos produtores brasileiros. Nesse sentido, a OMC que tem a função de avaliar e regular as relações do comércio mundial, precisa resolver conflitos que muitas vezes prejudicam outros países e proporcionam a monopolização de setores econômicos como no caso da China e do EUA.

  17. Em fevereiro de 2015, os Estados Unidos apresentaram uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra um programa chinês de ajuda à exportação que colocaria em desvantagem as empresas norte-americanas. A queixa dos Estados Unidos se deu contra aproximadamente 180 “plataformas comuns de serviço” disseminadas na China que ofereceriam serviços gratuitos a empresas locais, sendo, portanto nefastas para os trabalhadores e para as empresas americanas. Os Estados Unidos alegaram ser tal programa “injusto” e desleal com os demais países, por isso solicitou “Consultas” com a China frente a Organização Mundial do Comercio para verificação desse programa. Parece mais um episódio de guerra comercial entre os dois gigantes. A China que para manter o crescimento acelerado e ascendente utiliza-se de medidas extremas e os Estados Unidos que buscam reduzir seu crescente déficit comercial com a China e retomar o crescimento da economia.

  18. A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem o papel de impor e estabelecer regras e normas para que haja um entendimento entre os países e instituições internacionais ligadas ao comércio. Os Estados Unidos notificou este órgão denunciando a China, alegando uma suposta subvenção à exportação contingente.
    Segundo os EUA, a China contrata empresas para designar vários setores industriais e depois subsidia essas empresas.
    O problema denunciado pelos EUA é que, com o subsídio dado pela China, se torna quase impossível fabricar os mesmos produtos com valores equivalentes, o que prejudica a economia de vários países, tornando o comércio desleal e fazendo com que o poder e os produtos chineses de destaquem.
    Isso acaba gerando a expansão chinesa, que vem acontecendo até agora de forma pacífica e por meio de práticas como essa citadas acima. Porém, nada impede que a China comece a expandir através de confrontos armados, já que tem recursos materiais, a maior população do mundo e um dos maiores territórios.
    Tainá Dias Couto

  19. A queixa dos EUA junto a OMC (Organização Mundial do Comércio) pode ser entendida como uma forma de evitar implicações desvantajosas ao mercado norte americano em decorrência do grande crescimento econômico chinês associado a medidas desleais por parte de empresas chinesas. Essas medidas, de acordo com os EUA trás uma explicação por trás dos baixos preços e ótimas condições apresentada pela China nas relações de exportação. Segundo os EUA, além das condições vantajosas de produção, também existem subsídios que proporcionam uma vantagem desigual em relação aos demais mercados, Todavia, em um mundo capitalista como nosso, se não houver regras que regem o mercado, corre-se o risco de enfrentarmos grandes conflitos futuros. Logo, deve ser mantida a igualdade nas relações internacionais de comércio e exportação.

  20. Mesmo possuindo grande extensão territorial, A China é um país que se mostra pobre em recursos naturais, mesmo possuindo uma das maiores extensões territoriais. Apesar de ter cerca de 20% da população mundial vivendo dentro de suas fronteiras, a sua representação na economia mundial foi relativamente pequena por muito tempo.
    O excessivo protecionismo americano é constantemente denunciado à OMC, porém nesta questão notamos uma inversão de papéis. Por mostrarem preços mais atrativos, os chineses são parceiros comerciais indispensáveis e por isso, não respondem a tantos processos quanto os norte-americanos na OMC.
    A China oferece uma taxa cambial que favorece a exportação, dispõe de grande quantidade de mão de obra barata, além do abuso no uso do poder coercitivo estatal. Devido a esses fatores, é um forte concorrente na busca pela hegemonia no mercado econômico mundial.
    Tendo em vista a diminuição de futuras implicações do absurdo crescimento da economia chinesa em mercado norte americano, a notificação americana à OMC vem mostrar e buscar um meio de solucionar esse conflito econômico, tendo em vista que o mercado é um dos elementos de uma grande potência mundial, na medida em que este se torna mais rico.

  21. A principal estratégia competitiva do governo chinês para atrair os investimentos estrangeiros foi oferecer pacotes de incentivos fiscais e um marco regulador considerado fraco em termos de direitos trabalhistas e ambiental, que, acrescido ao baixo custo de investimento inicial e à mão de obra barata, fizeram da China o principal destino de investimentos estrangeiros em nível mundial. Ainda, muito se critica do controle cambial chinês, utilizado também a seu favor para gerar um incentivo na exportação. O que os Estados Unidos querem saber com esta consulta é saber se a China tem, em diversos setores econômicos do país, praticado atos que estariam distorcendo o comercio mundial e dando vantagens desleais para as exportações. A China é acusada de ter financiado uma forma ilegal sobre competitividade. Os chineses hoje possuem vários produtos que competem com outros de vários países, esse questionamento pelos EUA, que são os que possuem a fama de praticar atos ilegais de concorrência no comercio internacional, pode afetar relações econômicas com vários outros países, principalmente o Brasil. A China é um dos maiores parceiros comerciais do Brasil, e isso poderia sim influenciar os nossos laços econômicos com os chineses.

  22. A OMC (Organização Mundial do Comercio) tem a função de normatizar, estabelecendo regras para a harmonização e um favorável entendimento entre os países e instituições internacionais ligadas ao comércio. Conforme a alegação dada pelos EUA, a China contrata empresas designando vários setores industriais e posteriormente subsidia essas empresas. Tal fato dificulta a fabricação dos mesmos produtos com os preços equivalentes, o que prejudica a economia de vários países, resultando então em um comércio desleal uma vez que os produtos chineses ganham crescentes e vantajosos destaques, gerando até um monopólio. Isso explica, conforme os EUA, o grande crescimento econômico chinês associado a medidas desleais. A notificação feita pelos EUA perante a OMC busca uma solução para tal conflito, pois é necessário ser mantida uma igualdade nas relações internacionais de comercio e exportação.

  23. A Organização Mundial do Comércio (OMC) consiste em um órgão regulador da economia mundial que tem como objetivo impor regras e normas visando firmar um compromisso entre os países e as instituições internacionais econômicas. Diante disso, os países membros devem estabelecer mútuos acordos a fim de manter um convívio pacífico e, mais, tornarem-se parceiros econômicos uns dos outros.
    Todavia, um dos maiores problemas com o qual a OMC precisa lidar está relacionado às medidas subsidiárias adotadas por alguns governos, cuja principal preocupação concerne a concorrência desleal. Exemplo disso é a denúncia feita pelos Estados Unidos à OMC sobre a política de fornecimento de subsídio pelo governo da China para determinados setores de empresas nacionais, acarretando em um baixo preço de exportação.
    A questão aqui gira em torno de vários argumentos responsáveis por essa concessão de subsídio. Umas, inclusive, ferem os Direitos Humanos como os casos de denúncias das más condições de trabalho dos chineses, as incontáveis horas seguidas de expedientes e, até mesmo, escravidão e trabalho infantil.
    Ademais, a má qualidade empregada em muitos dos produtos fabricados pelas indústrias chinesas, bem como a falsificação de artigos internacionais, representam uma grande parcela da exportação empreendida pela China. Essas mercadorias são, muitas vezes, cópias de artefatos produzidos por indústrias norte-americanas, ferindo, ainda mais, os princípios da concorrência dos mercados.
    Assim, torna-se claro que a China aplica uma política respaldada pela má-fé e pela ilicitude. Contudo, ir contra a maior potência econômica em ascensão do planeta pode prejudicar não só as economias dos muitos países que são parceiros dos chineses, como também pode provocar o desligamento deles da OMC, o que infringiria um caos no mundo econômico. No entanto, não se pode esquecer que os Estados Unidos é o país mais poderoso e mais forte de todos. Provocá-lo implicaria em consequências inimagináveis, podendo, inclusive, acarretar em guerras e disputas territoriais.
    Nesse contexto, a OMC se encontra em uma posição bastante frágil, e requer deste órgão um jogo de cintura, uma jogada política de conciliação capaz de satisfazer os dois lados.

  24. A OMC é uma organização na qual se faz possível e imprescindível a discussão sobre transações internacionais, nas quais, às vezes, os países se sentem lesados.

    No presente caso, os Estados Unidos da América se sentiu lesado pela China por entender que ela está criando subsídios em alguns setores. Tal projeto seria benéfico para a China, uma vez que, com esse incentivo, a exportação seria cada vez mais visada, além de, somado ao fato de possuir mão de obra barata, mais empresas mundiais ainda se instalariam lá; porém, concomitantemente, seria um projeto cheio de malefícios para os Estados Unidos, pois eles são também grandes exportadores. Nesse sentido, se sentem vulnerabilizados pela economia chinesa em expansão e entendem que seja necessária a intervenção da OMC no cenário.

  25. A Organização Mundial do Comércio (OMC), como um órgão que preza a leal e justa concorrência no campo comercial mundial, é convocada quando há algum desentendimento em relação às medidas tomadas por algum país no respectivo tópico. No caso explicitado na notícia, os Estados Unidos acusam o governo chinês de fornecer subsídios exacerbados de forma que possam interferir na livre concorrência do mercado mundial. Afirmam, também, que tais subsídios não são dados somente a várias empresas, mas também a pequenos proprietários, fazendeiros e artesãos. Não é de hoje que vários países possuem governos que fornecem subsídios para que seus produtos tornem-se competitivos no mercado global. No entanto, é parte das funções da OMC evitar que o mercado torne-se monopolizado. Os Estados Unidos, ao fazerem a denúncia, procuram um certo benefício próprio, já que sua balança comercial apresentou uma grande redução na taxa de exportação desde que a China começou com uma política comercial mais agressiva. É óbvio que os Estados Unidos também oferecem vultosos subsídios a seus produtores e empresas, porém é uma medida tomada desde quando inciou-se a política expansionista dos EUA. Essa temporalidade interfere muito no modo como os EUA se posicionam em relação ao comércio mundial e outros países emergentes, como a China, devem se posicionar. Não é a primeira vez que os Estados Unidos utilizam algum órgão mundial para explorar alguma situação até atingirem seus objetivos – como exemplo, a crise do Iraque, na qual os EUA denunciaram o Iraque à ONU afirmando que o país possuía armas de destruição em massa, ao fim suas intenções eram outras. A questão principal é: para que a “ordem mundial” se mantenha, é necessário que nosso modelo exportador permaneça o mesmo, mesmo quando há tantas maneiras de se burlar o sistema. A OMC é um órgão pacificador, porém, como todos os outros, está sujeita a todas as consequências, tanto da supremacia das potências no comércio mundial, quanto do peso do passado em um futuro próximo.

  26. A controvérsia apresentada a OMC pelos Estados Unidos da América contra a China questiona e consulta a Organização, com a notificação ao Secretariado, alegando que a China adota certas medidas que, supostamente, fornecem subsídios à exportação contingente para empresas em diversos setores industriais, incluindo os têxteis, agricultura, produtos médicos, indústria elétrica, engenharia química especial, novos materiais e materiais de hardware e de construção.

    A consulta tem fulcro legal nos artigos 1 e 4 do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, artigo XXII: 1 do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (“GATT de 1994”), e os artigos 4 e 30 do Acordo sobre Subsídios e Medidas de compensação (“Acordo SMC”).

    Os Estados Unidos alegam que a China fornece subsídios às suas empresas, que são desleais com a livre concorrência internacional, fortalecendo assim a exportação de determinados produtos pelas empresas chinesas, principalmente os listados no início desse comentário.

    País conhecido por sempre ameaçar a economia internacional com a sua imposição de padrões e preocupação quase que exclusiva com suas empresas nacionais, os Estados Unidos sentem agora uma inversão nos papéis, percebendo a ameaça que os incentivos fiscais providos pelo Governo Chinês trazem à taxa de exportação de seu país. Mesmo não sendo ilegal, entendo que a posição da China é realmente predatória ao mercado internacional, pois tais medidas inviabilizam a livre competição internacional comercial.

    Evitando a lide direta, os Estados Unidos se valeram da Solução de Controvérsias, disponibilizada pela Organização Mundial do Comércio, que visa estimular a discussão amigável entre os países envolvidos na consulta. Com isso, a controvérsia tem mais chances de ser resolvida de forma mais rápida e menos onerosa aos interessados.

    Tal alternativa à solução de conflitos representa uma boa saída, política e comercial, para dirimir as controvérsias entre os países, uma vez que as resolve mesmo antes de se instaurar o processo e do início da lide. Porém, só podem usufruir dos benefícios do sistema de disputas entre países da OMC, aqueles que são membros da organização, e integrarão o processo como partes (demandante ou demandada) ou terceiros interessados.

  27. A China já a alguns anos é um dos países que mais está crescendo, considerado um país emergente, a China está em e constante evolução, advinda de um grande investimento feito na educação, onde juntamente por padrões culturais do país levam a formação de profissionais qualificados, em larga quantidade, visto que é o país mais populoso do mundo. Isso desencadeia um fluxo enorme de profissionais cada vez mais qualificados em diversos ramos, como agricultura, e mercadorias, tecnologia, e por terem um grande excesso de mão de obra, o custo para a produção é bem mais barato comparado a níveis de outros paises, o que leva a China a ser um dos maiores exportadores do mundo, pois, sai mais barato exportar do que os paises investirem para eles mesmos produzirem os mesmos produtos, e isso acaba desestimulando o desenvolvimento de vários países em diversos ramos. A China está tomando conta do mercado internacional juntamente com outros países que possuem melhores recursos, da maneira que está acontecendo, não me estranharia as pessoas começarem a querer aprender mandarim, pois, é um dos titulares de “poder” no cenário mundial.

  28. A OMC tem como objetivo viabilizar interações estratégicas sobre política econômica internacional, entre elas: foro de negociações multilaterais, instância normativa, observatório de políticas comerciais e arena para solução de controvérsias.
    No caso acima, os Estados Unidos da América alegam irregularidades na cobrança de subsídios em produtos de exportação pela China. Esta é conhecida por suas políticas protecionistas e outras medidas que cominem no crescimento e auto suficiência de sua economia, e elas surtiram sucesso. Atualmente, é quase impossível concorrer com o preço baixíssimo das mercadorias da China, sendo ela considerada o maior concorrente dos EUA.
    Fica claro, assim, que é do interesse da potência norte americana que a OMC intervenha na política de subsídios da China e, por isto, acionou o órgão visando que este medie um debate entre os dois países visando entrar em um consenso, antes de a controvérsia virar lide.

  29. Para manter o crescimento acelerado, a China investe em sua infraestrutura, na tecnicidade de seus operários e na planta industrial de seu país. Mas o crescimento é muitas vezes predatório e insustentável. A China cresce, em outras palavras, a qualquer custo. Sendo assim, o país adota grandes políticas de subsídios. Sendo estes subsídios muitas vezes ilegais, que acabam prejudicando o mercado internacional. Sendo assim, a OMC tem que tomar parte, e coibir a China de agir de tal maneira, obrigando-a readequar-se as práticas tradicionais e não abusivas, trazendo como consequência um maior liberalismo econômico, coisa que parece não interessar tanto à China, quanto aos EUA.

  30. A china passa por uma grande controvérsia, mesmo sendo um dos maiores países em extensão territorial, é um país extremamente pobre em recurso naturais, e, apesar de ter cerca de 20% da população mundial vivendo dentro de suas fronteiras, a sua representação na economia mundial foi relativamente pequena por muito tempo. O excesso de protecionismo econômico está sendo frequentemente denunciado na OMC, porém nesta questão notamos uma inversão de papéis. A China, dispõe de grande quantidade de mão de obra barata, além do abuso no uso do poder coercitivo estatal devido ao fato de poder fornecer uma taxa cambial que favorece a exportação.Ao mesmo tempo, é um forte concorrente na busca pela hegemonia no mercado econômico mundial com seus preços extremamente baixos, o comercio com os chineses é indispensável e por isso, nao são tão questionados quanto os EUA na OMC. Acontece que mesmo uma economia como a chinesa, deve possuir limites, já que a economia é interligada entre os vários países o que não permite dizer que um país é independente economicamente de outro. Diante do exposto, visando diminuir futuras implicações do grande crescimento da economia chinesa no seu mercado, os EUA notificaram a OMC com o intuito de solucionar esse conflito econômico, tendo em vista que o mercado é um dos elementos de uma grande potência mundial.

  31. A Organização Mundial do Comércio é uma instituição que atua na fiscalização e regulamentação do comércio em nível global. Uma de suas atribuições é resolver os conflitos comerciais entre os países membros e supervisionar para garantir que os acordos comerciais entre tais países sejam cumpridos.
    Em fevereiro de 2015, os Estados Unidos apresentaram uma queixa perante a OMC, contra a China, alegando que a política chinesa de exportação traz desvantagens para as empresas norte-americanas. A atitude dos EUA de recorrer à OMC é totalmente adequada, visto que a mesma tem a função de resolver tal conflito, cumprir com seu objetivo se tentar equilibrar a economia entre os países e buscar com que todas as regras da Organização sejam cumpridas. Porém, a OMC deve investigar e analisar a situação para constatar se realmente a China está adotando práticas desleais ou se seria apenas uma estratégia dos EUA para buscar reduzir a concorrência da China, visto que ambos países são, atualmente, uma das maiores potencias econômicas.

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