EU Takes Aim at Brazilian “Tax Advantages” in WTO Dispute


The EU filed a formal WTO complaint against Brazil in late December, targeting a series of tax measures that it claims provide unfair advantages to the South American country’s manufacturing sector.

In the request for consultations (DS472) – the first stage of WTO dispute settlement proceedings – the EU highlighted a series of tax measures and charges that Brazil has imposed in the automotive sector over the past two years.

This began in September 2011 with a 30 percent tax increase on motor vehicles, with an exemption for domestically produced cars and trucks. This was then followed by a new tax regime called “Innovar Auto,” launched in 2012 and set to expire in 2017. The EU also flagged tax measures affecting the electronics and technology industry, along with goods produced in Free Trade Zones, and tax advantages that Brasilia provides for exporters.

Brussels claims that these measures impose a higher tax burden on imported goods than on their domestic equivalents, while conditioning tax advantages to the use of locally produced goods. These policies have, the EU says, harmed their exporters while providing Brazilian producers with unfair advantages.

For their part, Brazilian officials say that their policies are in line with WTO obligations, with Foreign Minister Luiz Alberto Figueiredo insisting that his government has “solid arguments” in its favour.

Some of the EU’s largest car manufacturers have launched or expanded their manufacturing operations in Brazil in order to take advantage of the tax system, a fact that analysts say could pose difficulties for Brussels. BMW, for instance, has publicly spoken out in support of the Brazilian “Inovar Auto” regime in the past.

The complaint comes as the EU and Mercosur – a group of which Brazil is a member – continue their efforts to wrap-up their long-running trade negotiations. The talks, which also involve Argentina, Paraguay, Uruguay, and Venezuela, have proven famously difficult since their launch nearly 15 years ago. Officials say that this new dispute is unlikely to have any ramifications on the EU-Mercosur process.

The EU is one of Brazil’s main trading partners, accounting for one-fifth of the South American country’s total trade in 2012. Brazil, meanwhile, is the EU’s eighth largest trading partner, making up just over 2 percent of the bloc’s total trade.

Parties to a WTO dispute have 60 days to conduct consultations to resolve their differences. If this fails, the complainant may then request that a panel be established to hear the case.

ICTSD reporting; “EU Enters Trade Battle with Brazil Over High Taxes: Daily,” THE RIO TIMES, 19 December 2013; “EU takes Brazil to WTO over ‘protectionist’ taxes,” REUTERS, 19 December 2013.

Fonte: http://www.ictsd.org/bridges-news/bridges/news/eu-takes-aim-at-brazilian-tax-advantages-in-wto-dispute

Matheus Luiz Puppe Magalhaes

11 respostas em “EU Takes Aim at Brazilian “Tax Advantages” in WTO Dispute

  1. A série de encargos e medidas fiscais adotadas pelo Brasil com destaque para a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados em 30% para veículos importados, em nada agradou a União Européia que alega que seus exportadores estão sendo prejudicados e definem tais medidas como vantagens injustas para os produtores brasileiros, tendo assim iniciado um processo de consulta na OMC.
    O Conselho Geral da Omc é o órgão responsável pela solução de controvérsias entre os seus Estados membros, cabendo na 1ª etapa – pedido de consulta- realizar o levantamento de informações e negociações, no prazo de 60 dias. Não havendo uma solução mutuamente satisfatória, a parte prejudicada poderá requerer ao órgão de solução de controvérsias o estabelecimento de um painel para dar seguimento ao processo de julgamento do caso que deverá ser analisado de acordo com o direito da OMC, no tocante ao cumprimento ou não de seus princípios e obrigações pelos estados Envolvidos. No caso em questão, O Brasil alega estar de acordo com a obrigações da OMC, não aceitando as colocações da União Europeia. Por isso, nota-se a extrema importância e necessidade de haver um órgão solucionador de conflitos dessa natureza para garantir segurança jurídica no comércio multilateral entre os países membros da OMC.

  2. A notícia traz à baila para o cenário internacional uma postura errada e extremamente protecionista do brasil com os seus importadores e países parceiros comerciais. Quando levantam-se barreiras alfandegárias e tarifárias não apenas se protege a indústria nacional também se eleva o preço dos produtos produzidos aqui. Só quem ganha é o empresariado local, o resto do povo acaba tendo que arcar com produtos mais caros e de qualidade inferior. É um verdadeiro tiro no pé. Inclusive da própria indústria nacional, que acaba ficando para traz em termos tecnológicos e em competitividade pois tem o seu monopólio garantido pelos incentivos governamentais, problema esse que ao longo do tempo acaba acentuando-se e por fim caso ocorra qualquer abertura mais ampla da economia ao comércio exterior tem-se a possibilidade de quebrar a indústria nacional que ficou mal acostumada com as benesses governamentais (como financiamentos públicos bilionários, benefícios fiscais, etc). Enfim, conclui-se que o requerimento europeu é sim, justo e totalmente procedente. Ao contrário do que gira em nosso senso comum, a abertura da economia aos produtos importados é sim benéfica para os brasileiros já no curto prazo e acaba sendo benéfica também para a indústria nacional no longo prazo em que esta conseguirá competir de igual para igual com o restante do mundo.

  3. Fica perceptível o desespero do governo brasileiro em aquecer o mercado à todos custo. Tivemos a redução de IPI como um dos pilares da grande onda de aquecimento do comércio, que estava em forte decaída. De um lado, funcionaram relativamente bem as medidas, haja visto que os brasileiros foram às compras, gerando altos índices de rotatividade de mercado, porém, ao mesmo tempo, cria-se atrito com os parceiros comerciais no âmbito internacional, que passam à ver as medidas com outros olhos, com os olhos de quem se sente traído por medidas extremamente protecionistas que acabam por impedir o fluxo natural de importações/exportações, principalmente em um caso como este, em que os países em foco são parcela tão significante do comércio exterior do outro.
    Conclui-se que acabamos por, talvez na maior das boas intenções, criando um problema não só comercial, mas também de confiança nas relações entre os países, o que pode ser considerado muitas vezes, bem mais precioso do que o próprio acordo comercial.
    Flávio de Oliveira Zica

  4. Lucas de Freitas Pereira - Milton Campos - 20944 - Sala 401 - Manhã em disse:

    Como reflexo de nossa alta carga tributária, a União Européia consultou a Organização Mundial do Comércio como uma forma de “protesto” devido a uma série de medidas fiscais e tributárias adotadas pelo Brasil impostas pelo Estado nos últimos dois anos. Foram aumentos de até 30% nos impostos automotivos. Se não bastasse apenas o aumento dos impostos dos produtos fabricados fora do país, o governo brasileiro ainda beneficiou o mercado interno concedendo uma série de benefícios fiscais a indústria brasileira como forma de incentivo, o que, na minhas perspectiva viola completamente o Princípio da Livre Concorrência, ainda que para beneficiar o mercado interno. Contudo, acho que a medida coerente a ser tomada, não é o aumento de impostos para os produtos produzidos no exterior, mas sim uma reforma tributária no país, que com certeza é uma das maiores de todo cenário mundial
    Ainda que o Brasil seja um país altamente populoso com uma economia que consome muito, a adoção de tal medida pelo governo brasileiro desestimula os países tanto a exportarem quanto a importarem para o país, fazendo com que o país dependa estritamente de seu mercado interno, o que por um lado pode chegar a ser favorável, contudo, da mesma forma que os outros Estados não importarão para o Brasil, dificultará a exportação de produtos produzidos no nosso território.

  5. É de conhecimento de todos que o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo, isso é perceptível para nós consumidores no dia a dia, mas poucas vezes isso fica tão escancarado quanto na hora de comprar um carro, a diferença dos valores dos automotores quando comparamos com os EUA e a UE podem chegar ao ridículo número de 300% mais caro, enfatizando pelo mesmo automóvel. A diferença fica ainda mais gritante quando se trata de carros importados, refém das montadoras que se instalaram no Brasil, o país se vê obrigado a colocar um altíssimo imposto sobre os carros que vem de fora, para proteger os “nacionais”. E é essa medida protecionista que não agradou a União Européia, que vendo suas grandes montadoras prejudicadas, protestou junto a Organização Mundial do Comércio.
    Fato é que o grande mercado brasileiro para automotores, e a impossibilidade de ser competitivo com fábricas no exterior, tem atraído cada vez mais montadoras para abrirem fábricas no Brasil, o que gera mais emprego, e receitas para o país. Resta agora saber por que no Brasil as montadoras trabalham com uma margem de lucro maior do que no resto do mundo.

  6. Com o intuito de fomentar o mercado interno brasileiro, o Brasil adota uma política fiscal vantajosa para os produtos que são produzidos aqui mesmo em detrimento daqueles produzidos fora do país. Está política está pautada no interesse brasileiro de ter em seu território fábricas de grande renome e, com isso, aumentar as taxas de emprego e desenvolver a sua indústria. Contudo, o descontentamento dos países Europeus quanto à política adotada é enorme. Tanto é que foi feita queixa perante à World Trade Organization, isto é, a Organização Mundial do Comércio (OMC), vez que tal medida estava prejudicando as exportações europeias.

    Essa política é muito comum no setor automobilístico. Fato é que diante da reclamação formal, caso não seja resolvida a questão em 60 dias, o contencioso se instalará.

  7. A apuração das medidas adotadas pela União Européia perante a OMC, que dentre suas várias funções também é uma espécie de arena para a solução de controvérsias oriundas de relações internacionais de comércio, pode resultar em grande prejuízo para o Brasil. Por expressa previsão do GATT, os países devem sempre eliminar o tratamento discriminatório em se tratando de comércio internacional. Isto é, os produtos importados devem ter o mesmo tratamento despendido aos produtos nacionais que afetem a venda, colocação no mercado, compra, transporte, distribuição ou uso no mercado, respeitado os direitos aduaneiros. Se as violações apontadas pela EU forem realmente constatadas, o Brasil não apenas poderá sofrer sanções de caráter administrativo, como também prejudicará as relações de comércio existentes com um dos seus maiores parceiros.

  8. A parceria comercial entre União Europeia e Brasil sofreu um certo abalo, após a UE apresentar uma queixa perante a Organização Mundial do Comércio contra o Brasil. A queixa tem como referência uma série de medidas fiscais impostas pelo governo brasileiro. Certas medidas protecionistas visando o mercado interno, como por exemplo, o aumento de 30 por cento dos impostos dos veículos á motor, com isenções para carros e caminhões produzidos internamente. Medidas as quais a UE diz serem desleais, pois proporcionam vantagens injustas para o setor manufatureiro do país-sul-americano.
    Além disso é de extrema importância ressaltar que o chanceler Luiz Alberto Figueiredo afirma que o Brasil está em conformidade com as obrigações da OMC. A OMC tem o prazo de 60 dias para resolver a descrita situação e caso não se chegue a uma conclusão, será necessária a criação de um órgão julgador para estabelecer uma resposta. É valido ainda destacar que a UE e o Brasil são grandes parceiros comerciais, entretanto estão tendo uma relação conturbada perante esse tema.

  9. Após aumento de trinta por cento em impostos sobre veículos importados no Brasil a Uniao Europeia fez uma reclamação formal na OMC (Organizacao Mundial do Comercio) contra o Brasil. Pois alega que seus exportadores estão sendo prejudicados e dizem ser os impostos vantagens injustas para os produtores brasileiros. Em consequência quem perde e o próprio Brasil com essas medidas, pois quem ganha são os empresários , enquanto a população, a massa , terá de arcar com produtos mais caros e de qualidade pior, alem da industria local se tornar menos tecnológica que as internacionais, já que a venda dos seus produtos são garantidos pelos incentivos governamentais. Detalhe que o problema não se encontra apenas nos veículos automotores, mas em todos produtos industriais. O processo de consulta ainda se encontra na OMC, na qual o Conselho Geral e responsável pela solução de controvérsias entre seus Estados membros, na qual realiza-se o levantamento de negociações e informações no prazo de 60 dias.

  10. A política tributária brasileira para produtos produzidos fora do país é, novamente, alvo de críticas e polêmicas no exterior. A diferenciação entre produtos domésticos e produzidos no estrangeiro prejudica o mercado consumidor e diminui a competitividade do mercado, além de se apresentar como um dificultador para a comercialização e abertura do mercado, ainda mais com um dos maiores parceiros do Mercosul.

  11. A reclamação da União Europeia em relação a proteção da Organização Mundial do Comércio para com o Brasil é totalmente pertinente. O setor automotivo, que é questionado na notícia, teve um aumento de trinta por cento em impostos sobre veículos importados no Brasil. Os exportadores europeus se sentiram prejudicados com tal atitude, visto que houve um certo benefício às montadoras brasileiras. A isenção de impostos em produtos nacionais abalaram a relação comercial entre Brasil e União Europeia, por serem consideradas pela segunda como desleais. Se constatados os benefícios, o Brasil poderá sofrer sanções de caráter administrativo. O Brasil argumenta que está em consonância com as obrigações impostas pela OMC. A Organização Mundial do Comércio teria sessenta dias para apurar os questionamentos da União Europeia.

Comente esta notícia!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s