Participação Social e Política Externa na América do Sul


A democratização da política externa não é tema de debate só no Brasil. O assunto ganha espaço nos países vizinhos e amplia a discussão sobre o envolvimento cada vez maior dos diversos atores e a sociedade civil no que diz respeito a formulação das principais diretrizes de política externa de suas nações. Na América do Sul esse tema ganha peso, a partir de meados dos anos 2000 intensificando um processo de ampliação dos debates inciados no período de redemocratização na região.

É preciso entender como esse processo ganha cada vez mais destaque no campo das Relações Internacionais, especialmente nas abordagens conceituais e teóricas contemporâneas que colocam o Estado não mais como único ator no sistema internacional.

Sobre essas pautas, o Brasil no Mundo entrevista os professores Karen Honório e Lucas Mesquita, especialistas em política externa e membros do Núcleo de Estudos de Política Externa Latino-Americana (NUPELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Os especialistas discutem as abordagens teóricas que ajudam a compreender como essa relação Estado-sociedade civil é tradicionalmente compreendida e quais os novos estudos que tentam, de alguma forma, mostrar outra visão dessa temática. A partir de mudanças no ambiente regional e internacional e a adoção de políticas públicas para democratização das instituições, os entrevistados afirmam que houve iniciativas práticas em vários países sul-americanos e dentro dos organismos de integração regional para uma maior participação da sociedade civil nos rumos da política externa latino-americana.

A professora Karen Honório é mestre em Relações Internacionais (Unesp/Unicamp/Puc-Sp) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Brasil e professora do curso de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. O professor Lucas Mesquita é mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas e também professor do curso de Ciência Política e Sociologia da Unila.

Leia na íntegra.

A corrente realista coloca o Estado como ator central nas relações internacionais e que sua preocupação é com o poder, assim como as capacidades deste diante de outros Estados, não havendo uma preocupação dessa abordagem com o movimento dos fatores internos (políticos, econômicos ou sociais) na ação do Estado. Essa visão é bastante marcada nos Estados nacionais sul-americanos. Esse seria o principal motivo que favorece uma menor relação Estado-sociedade civil nos assuntos de política externa de seus países? Existem outras abordagens teóricas e estudos que poderiam colaborar nessa perspectiva de maior democratização da política externa?

Karen e Lucas: Partindo da linha teórica Realista das Relações Internacionais, essa poderia ser uma leitura no entanto, existem outras correntes consolidadas na subárea da Análise da Política Externa as quais possuem o olhar voltado para os condicionantes domésticos em contraposição a visão realista, possibilitando considerar a participação de grupos organizados, da sociedade, dentre outros. Da nossa perspectiva, o principal motivo para um distanciamento do cidadão comum da política externa dos países da região não pode ser fundado em uma perspectiva teórica, mas sim a partir do entendimento do processo de formação do Estado e do aparato da diplomacia nacional na América Latina.

A política externa em regimes democráticos torna-se automaticamente democrática?

Em sua formação e para poder se relacionar com o resto do mundo ocidental, o Estado nacional na região procurou adotar o modelo europeu de administração estatal, seja ele na vertente espanhola ou portuguesa, o que refletiu no modelo de diplomacia e de processo decisório bem próximo ao modelo europeu, o qual distanciava a população comum dos assuntos internacionais dos Estados. Nesse sentido a diplomacia regional historicamente foi conduzida por uma pequena elite (seja ela especializada ou política), situação mantida até meados da década de 1980, início da década de 90, período em que a política externa adquiriu um peso diferente nos países da América do Sul, principalmente em função da mudança de regime político – que interferiu no processo de formação das preferências nacionais, ao agregar novos atores sociais na discussão da política interna – bem como fatores de ordem internacional que romperam a barreira do interno/externo, impulsionando a uma internacionalização das políticas públicas locais, refletindo na formação da política externa regional. Entretanto, embora haja essa mudança de percepção sobre a política externa, o arranjo institucional nesses países ainda apresenta um descompasso com essas transformações, aspecto que achamos fundamental repensar. A inserção internacional desses países desde o fim da Guerra Fria, ampliou o escopo das áreas em que eles passaram a participar de maneira mais efetiva na arena internacional o que gera efeitos distributivos nas sociedades nacionais e a altera a percepção do internacional por setores domésticos. Um marco nesse sentido, na América Latina como um todo, foram as negociações da ALCA, onde vários setores da sociedade civil se mobilizaram e debateram a adesão à Área. Algumas mudanças nacionais também podem ser percebidas, como uma intensificação do uso da diplomacia presidencial em alguns países, como Brasil, Paraguai e México – com a intenção de inserir esses países como democráticos no sistema internacional-, bem como alguns esforços de questionamento das estruturas decisórias da política externa. No Paraguai, a partir do governo de Nicanor Frutos (2003-2008) inicia-se um processo de mudança na política externa paraguaia, com uma projeção mais autônoma, sendo intensificada no governo Lugo, no qual, inclusive há uma oxigenação das burocracias estatais com a incorporação de integrantes da coalizão luguista, movimento que implicou em uma redução na centralização decisória do executivo paraguaio e do Partido Colorado, bem como permitiu ao Estado internalizar algumas demandas desse grupo. Essa mudança também é percebida no caso uruguaio, no qual os arranjos institucionais também foram influenciados pela mudança de regime, com uma complexificação do processo decisório, com a ampliação de atores – sociais e governamentais – nas etapas do ciclo de produção da política pública, alterando e consolidando o modelo de inserção uruguaia. Mas um ponto principal a ser pensado a nosso ver é questionar se essa ampliação do debate aos novos atores impulsionada pela condição democrática permitiu que as bases de produção da política externa latino-americana se aproximasse de um viés democrático. Cabe questionar portanto, a política externa em regimes democráticos torna-se automaticamente democrática?

A chegada de governos ditos progressistas na América do Sul a partir dos anos 2000 foi importante para ampliar o debate em torno da participação social na política externa desses países? Qual o papel que joga a UNASUL, MERCOSUL e recentemente a criação da CELAC na democratização da política externa dos países da região?

Karen e Lucas: A chegada ao poder dos partidos com tendências mais à esquerda no início dos anos 2000 possibilitou uma ressignificação do âmbito regional na própria dinâmica interna dos países. Muitos desses novos governos buscavam na região a legitimação e os recursos necessários para viabilizarem suas propostas de governo calcadas em questões de desenvolvimento nacional, redução das desigualdades sociais e outras consequências de governos anteriores nos marcos do neoliberalismo. Aliado a esse contexto, é necessário ressaltar que a própria tradição internacionalista desses partidos que sobem ao poder confluem para intensificar uma projeção internacionalizada das questões nacionais. Esse movimento de ampliação da agenda dos temas da integração, iniciado no começo dos anos 2000, ganha um novo folego a partir de 2004, na Reunião de Cusco, momento no qual a agenda social e política, começa a ganhar corpo nas instituições regionais, refletindo na criação de canais voltados para essa agenda. Foram criados espaços dentro desses organismos para a participação social como as cúpulas sociais do MERCOSUL, e posteriormente o Fórum de Participação Cidadã da UNASUL/Fórum Consultivo da Unasul, buscando instâncias institucionalizadas dentro dos mecanismos que garantam a participação de setores das sociedades nacionais dos países e buscando maior democratização nas decisões e caminhos dos mecanismos. É interessante perceber que a consolidação desses canais institucionalizados de participação social nos mecanismos de integração regional podem gerar mudanças nos próprios arranjos decisórios internos dos países.

Representantes de movimentos sociais latino-americanos encerram Cúpula Social do Mercosul, em Brasília, 2012. Fonte: OperaMundi

O interessante é perceber que em função das demandas criadas em âmbito regional, os Estados precisaram se adequar a esses novos canais institucionais. No caso brasileiro isso reverberou no lançamento do Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo, um programa que constituiu um foro interno permanente de diálogo entre governo e sociedade civil sobre os temas da integração no Mercosul, mostrando inclusive uma lógica espelhada da integração regional.

Qual o papel da mídia nacional nesse tema?

Karen e Lucas: A mídia tem um papel bastante relevante, porque funciona como instrumento indireto de democratização da política externa por ampliar o público que tem acesso aos temas e debates da agenda de política externa, principalmente no Brasil, no qual os temas internacionais historicamente estavam insulados nas burocracias especializadas. Os jornais, revistas, cobertura na mídia televisiva, assim como a própria internet contribuem para criar um público interessado nos rumos da política externa e na definição do interesse nacional. Entretanto é necessário uma postura crítica por parte desse público acerca dessas coberturas nos principais meios de comunicação nacional, os quais adotam preferências bem claras sobre a atuação da diplomacia e da política externa brasileira. Para uma visão mais clara da cobertura dos principais veículos de comunicação sobre a temática, destacamos a iniciativa do Cebrap, com o Observatório de Política Externa na Imprensa. Entendemos que para a formação de um público interessado em política externa e que tenha essa capacidade crítica salientada acima, seja da cobertura midiática ou da própria condução diplomática, é necessário uma maior participação e articulação da academia estimulando esses debates nos meios de comunicação. Assim a política externa romperia não apenas os muros do Itamaraty mas também os muros da Universidade.

Quais iniciativas que foram adotadas pelos governos dos países sul-americanos que de alguma forma possibilitaram a maior participação de setores da sociedade civil na política externa dos países e em que nível essas propostas podem colaborar para uma maior participação da sociedade na formulação da política externa?

Karen e Lucas: Conforme dissemos na resposta anterior alguns canais de participação social foram criados para atuação em âmbito regional impactando no arranjo doméstico da política externa. O que se observa na América do Sul é uma mudança gradual nos arranjos institucionais domésticos, os quais alteram as dinâmicas de distribuição no poder decisório, com a inserção de novas regras, atores e padrões institucionais, mas ainda com a manutenção e prevalência de determinadas práticas históricas. Cabe lembrar que de maneira geral mesmo com esses novos governos os processos decisórios da política externa ainda estão concentrados nas burocracias especializadas, tendo a participação social somente um caráter consultivo ou de legitimação. A possibilidade de alteração desse modelo vem sendo demandada, seja por diversos setores da sociedade civil – movimentos da sociedade, instâncias partidárias, academia, entidades de classe, grupos de pressão -, ilustradas como nos casos brasileiro e venezuelano de criação de Conselhos de Política Externa. Um exemplo de avanço real no sentido da mudança do processo decisório e da inclusão de atores historicamente distantes do ciclo de produção de política externa é a Bolívia. A Constituição aprovada em 2007 inova na região ao incluir mecanismos de referendo populares vinculantes prévio para ratificação de tratados internacionais em quatros temas: (I) alteração de limites territoriais, (II) integração monetária, (III) integração econômica estrutural e (IV) cessão de competência institucionais à organizações internacionais em questões de integração. Para além desses temas, caso haja solicitação ou dos eleitores ou dos membros da Assembleia, os tratados internacionais também são passíveis de referendo, interferindo nos prazos de negociação e ratificação dos mesmos.

Chico Denis é Bacharel  em Relações Internacionais e Integração pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

FONTE:http://brasilnomundo.org.br/entrevistas/participacao-social-e-politica-externa-na-america-do-sul/#.VE_ovyLF-n1

4 respostas em “Participação Social e Política Externa na América do Sul

  1. Desde o inicio dos anos 2000, a America do Sul passa a se delinear como a principal referencia regional da identidade internacional no Brasil. A America do sul é a plataforma primeira a partir da qual o país se lança na arena internacional , tornando-se prioridade na agenda da politica externa. A chegada ao poder dos partidos com tendências mais à esquerda no início dos anos 2000 possibilitou uma ressignificação do âmbito regional na própria dinâmica interna dos países. Muitos desses novos governos buscavam na região a legitimação e os recursos necessários para viabilizarem suas propostas de governo calcadas em questões de desenvolvimento nacional, redução das desigualdades sociais e outras consequências de governos anteriores nos marcos do neoliberalismo. Aliado a esse contexto, é necessário ressaltar que a própria tradição internacionalista desses partidos que sobem ao poder confluem para intensificar uma projeção internacionalizada das questões nacionais. Esse movimento de ampliação da agenda dos temas da integração, iniciado no começo dos anos 2000, ganha um novo folego a partir de 2004, na Reunião de Cusco, momento no qual a agenda social e política, começa a ganhar corpo nas instituições regionais, refletindo na criação de canais voltados para essa agenda. Foram criados espaços dentro desses organismos para a participação social como as cúpulas sociais do MERCOSUL, e posteriormente o Fórum de Participação Cidadã da UNASUL/Fórum Consultivo da Unasul, buscando instâncias institucionalizadas dentro dos mecanismos que garantam a participação de setores das sociedades nacionais dos países e buscando maior democratização nas decisões e caminhos dos mecanismos. É interessante perceber que a consolidação desses canais institucionalizados de participação social nos mecanismos de integração regional podem gerar mudanças nos próprios arranjos decisórios internos dos países.

  2. No mundo em que vivemos, a política externa de um país não pode ser apenas um instrumento de projeção dos interesses nacionais na cena internacional. Ela é também, e talvez sobretudo, um elemento essencial do próprio projeto de desenvolvimento desse país.
    A democracia importa para a política externa porque muda o processo de formulação de políticas públicas, tornando-o mais aberto a diversos grupos sociais, cada vez mais conectados às redes internacionais e à economia global. Eles fornecem a seus governos visões alternativas, novas abordagens e interesses em assuntos externos, criando uma agenda diplomática muito mais diversificada e de muitos modos ligada a outras políticas públicas, em particular em temas sociais. Assim como li no artigo de Mauricio Santoro Rocha, sobre o tema, “no começo da década de 2020 o Cone Sul obteve muitas vitórias em reduzir a pobreza e fomentar o crescimento econômico, mas também enfrenta diversos desafios, como a desigualdade crescente na Argentina e no Chile, a alta taxa de violência no Brasil, os riscos da 24 xenofobia – mesmo contra outros povos da região (bolivianos, paraguaios, peruanos) e a persistência de longas disputas territoriais entre Chile, Peru e Bolívia, e entre Argentina e Reino Unido. A democracia está sempre em construção. Os jovens regimes do Cone Sul já são o mais longo período de vigência das liberdades civis e políticas na história da região, mas ainda têm um longo caminho na transformação da Argentina, Brasil e Chile. As relações internacionais serão um campo de batalha ainda mais importante nessa luta.”

  3. Não é possível descartar a importância da politica internacional para um país. Considerando a linha histórica das relações internacionais, percebemos como a politica externa de uma grande potência influencia todos os outros. Como por exemplo, a chegada dos partidos com tendência mais à esquerda no início dos anos 2000 que possibilitou a nova perspectiva no campo no campo das humanidades, como a redução das desigualdades sociais. Outro ponto importante, é a falha perceptível da mídia nacional perante as politicas internacionais. Leigos em questões históricas das políticas internacionais não recebem informações que possibilitem o entendimento sequer de quais decisões do Mercosul (por exemplo), poderiam lhe afetar de forma positiva ou negativa.

  4. Quando falamos de democracia participativa, estamos lidando com um tema que envolve o próprio conceito de cidadania. A participação dos cidadãos na discussão de políticas públicas é extremamente importante, uma vez que expõe a capacidade e os limites da gestão e deixa a política mais próxima do dia a dia da população. As recentes manifestações vivenciadas no país com toda a certeza mostraram o potencial de uma sociedade civil que pode e deve se mobilizar, mas que ainda deveria se interessar mais pelo processo de construção política.
    É necessário destacar que a política externa é um dos âmbitos de políticas públicas do país, que ainda é pouco discutida no cenário público nacional, talvez porque ela foi historicamente decidida exclusivamente pelo Estado. Essa ausência de abertura no processo de decisões sobre questões internacionais fez surgir o entendimento de que política externa não diz respeito à toda a sociedade, somente à pessoas preparadas e competentes para tal serviço. No entanto, o fortalecimento da democracia tem incentivado as demandas e pressões da sociedade por maior transparência sobre o conteúdo da política externa brasileira e seus impactos.
    Em resumo, é necessário que a sociedade civil continue pressionando no sentido de aumentar os espaços de diálogo e também as reflexões sobre o tema. Esse debate é importante tanto para garantir relações internacionais sempre justas quanto para fortalecer o sistema democrático e melhorar a própria democracia como regime político no Brasil.

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