Brasil pede à OMC criação de norma contra uso artificial do câmbio para ampliar exportações a emergentes


O Brasil pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) a criação de mecanismos para combater a desvalorização artificial do câmbio por países que querem compensar a retração nas economias avançadas para ampliar as vendas a mercados emergentes. Em comunicado conjunto, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informaram que os instrumentos atuais para prevenir práticas comerciais desleais são insuficientes.

“O sistema multilateral de comércio teve suas regras elaboradas numa época em que prevaleciam taxas de câmbio fixas. Por essa razão, as disciplinas que regem medidas contra práticas comerciais desleais, tais como salvaguardas, antidumping e direitos compensatórios, não se mostram adequadas para tratar devidamente pronunciadas flutuações das taxas de câmbio”, destaca o comunicado.

Esse é o segundo documento que o governo brasileiro envia à OMC relativo ao tema. Em abril, o Brasil enviou comunicado ressaltando a necessidade de a organização repensar a relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. Na ocasião, o país destacou que a flutuação artificial das taxas de câmbio tem provocado distorções no comércio internacional desde a crise de 2008 e 2009.

De acordo com as autoridades brasileiras, enquanto os países que desvalorizam o câmbio exportam mais, países emergentes têm registrado impacto negativo na balança comercial (diferença entre exportações e importações) porque passam a receber essas mercadorias.

“Diferentes combinações de instrumentos de política fiscal e monetária têm causado frequente flutuação das taxas de câmbio relativas entre importantes parceiros comerciais, com efeitos de longo prazo potencialmente distintos em suas respectivas balanças comerciais”, ressaltou o comunicado.

Apesar de alegar que existem taxas de câmbio artificialmente desvalorizadas, o Brasil assinala que o diagnóstico sobre possíveis manipulações das moedas cabe a outros organismos internacionais. “A mensuração, por exemplo, do quanto cada moeda está valorizada ou desvalorizada teria de ser discutida em outro fórum de clara competência na matéria, como o Fundo Monetário Internacional”, diz a nota conjunta.

Fonte: Agência Brasil

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50 comentários sobre “Brasil pede à OMC criação de norma contra uso artificial do câmbio para ampliar exportações a emergentes

  1. Em relação ao uso da desvalorização forçada, a República Popular da China foi a grande pioneira no assunto. Desde a década de 1980, com a abertura gradual de sua economia (leia-se, do sucesso do peculiar capitalismo de Estado), o yuan encontra-se desvalorizado. Em agosto deste ano, a moeda foi revalorizada pelo governo como meio de segurar a inflação.
    Quanto à situação do apelo brasileiro na OMC, vemos as nações mais desenvolvidas, ainda baqueadas pela crise econômica, praticarem seu esporte favorito no comércio internacional: o protecionismo forçado (no formato da desvalorização e seu efeito no encarecimento das importações) e práticas desleais de troca.
    Enquanto isso, temos os BRICS (como noticiado pelo Observatório de Relações Internacionais: https://neccint.wordpress.com/2011/09/14/ajuda-de-brics-a-eurozona-em-crise-mostra-mudanca-de-forcas-na-economia-global-diz-jornal/), os mesmos emergentes que são prejudicados pela desvalorização cambial forçada dos países desenvolvidos, ajudando-os. Observa-se uma mudança no cenário global, do poder de fato, digamos. E os países desenvolvidos apelam para agarrar-se ao que ainda lhes resta, o poder político.
    Aos poucos, a OMC, diferentemente do GATT, abre espaço para a participação efetiva das nações em desenvolvimento. Mas a organização ainda é comandada pelos países mais desenvolvidos. Ou seja, veremos a quanto anda o poderio de cada canto do mundo, com as correntes transformações na geopolítica global e o crescimento da onda de multipolarização econômico-política.

    • Interessantíssima observação a um pertinente assunto.
      Bem, estamos num momento – em que no meu entender não cabe optar por alguma data de início de crise – em que se torna latente os desequilíbrios econômico-fincanceiros globais, agora fortemente sentidos e em certa medida alguns focalizados na União Européia e Estados Unidos da América. As tendências às supervalorizações do capital especulativo sem se preocupar com a realidade do lastro compatível torna evidente desde logo as contradições da desenfreada especulação e reprodução do capital especulativo. São estas que em grande medida parecem ser a base da econômia européia, ao menos. Dependente delas, os serviços e as produções efetivamente internas reduzem à números baixos ao mesmo tempo em que houve o inchaço dos cargos administrativos e requisição dos inúmeros serviços públicos, reforçando e crescendo cada vez mais dependência, contraditóriamente, da produção laboral dos países periféricos e semi-periféricos, visto que lá atuam muitas daquelas Sociedades Anônimas com sede nos centrais. Em tempos de dificuldades em que pouco se produz e muito tem que arcar com os gastos públicos, países centrais utilizam das próprias lacunas dos orgãos internacionais e os grandes tratados, quando não os ignoram de vez a fim de se efetivar seues interesses e poder “mover” suas economias. Sob argumentos e normatividades pouco representativas e reflexivas quanto ao complexo contexto global tratados internacionais trazem como signatários países que assumem o compromisso de contribuírem para efetivar a participação dos países em desenvolvimento no cenário comercial internacional ao mesmo tempo que órgãos e normas como as da OMC não acompanham a demanda da economia global, tendendo consequentemente ao mantenimento deste regime econômico-fincanceiro impondo exportações e importações. Este é um assunto pertinente que deve ser debatido não apenas no âmbito do FMI ou Bcando Mundial, já que representantes centrais do capital especultaivo sem lastro efetivo.

  2. Tendo em vista a notícia acima, podemos afirmar que o Brasil, ao pedir à Organização Mundial do Comércio a criação de mecanismos para combater a desvalorização artificial do câmbio por países que querem compensar a retração nas economias avançadas para ampliar as vendas a mercados emergentes, tendo como exemplo a China, está se defendendo das práticas comerciais desleais, tais como salvaguardas, antidumping e direitos compensatórios, que produzem um desequilíbrio da nossa balança comercial à medida que importamos mais do que exportamos.
    Pelo fato de não adotarmos tais medidas protecionistas e apresentarmos uma moeda valorizada em relação ao dólar, a nossa competitividade fica comprometida, uma vez que o nosso produto se torna mais caro no momento da sua exportação.
    Concluindo, é necessário e correto envidarmos esforços para que os organismos internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional, se mobilizem contra práticas comerciais desleais.

  3. O uso artificial do câmbio é uma tatica que vem sendo praticada por países emergentes (ou não) para a ampliação das exportações.
    O que parece a principio ser muito eficiente, gera graves conseqüências a curto e longo prazo:
    incentiva uma apreciação da moeda local, o que forca o governo a continuar com a tática de compra de moeda estrangeira para emitir moeda local, gera também uma serie de inflações e um protecionismo velado às indústrias exportadoras locais.
    O Brasil, ao pedir à OMC a criação de uma norma contra o uso artificial do câmbio, tenta por meio deste estabelecer uma economia que seja justa para todos os paises.
    Nossa moeda, o real, é valorizada em relacao a muitas outras, e acabamos perdendo competitividade no mercado internacional quando alguns paises fazem uso da desvalorizacao forcada de suas moedas.
    O que nos resta é esperar que a Organizacao Mundial de Comercio tome providencias a respeito das taxas de cambio dos paises.

  4. A guerra cambial que foi usada pelos países orientais a partir da década de 80, onde houve uma desvalorização da moeda para se aumentar a taxa de exportação e assim garantir vendas no mercado dos países desenvolvidos. Agora as economias que antes detinham um câmbio forte projetam uma desvalorização de sua moeda visando aquecerem seus mercados (principalmente a zona do Euro e os EUA). Essa manipulação monetária para fazer flutuação na taxa cambial, está sendo então questionada por países em desenvolvimento que são os maiores afetados por tal medida, pois fatalmente seus mercados passam a receber tais produtos (principalmente os que afluem tecnologia de ponta) e passam a ter um déficit na sua balança comercial. Diante desse quadro o Brasil enviou à OMC um documento questionando essa prática do uso artificial do câmbio como forma de uma prática econômica desleal que afeta diretamente a livre concorrência e, portanto deve haver a intervenção da OMC para gerir tal conflito de forma que viabilize a existência de um mercado forte e potencialmente justo em oportunidades para todas as nações.

  5. As medidas que o Brasil está cobrando da OMC são justas. A prática do uso artificial do câmbio como forma de uma prática econômica desleal afetando a balança comercial do mercado econômico brasileiro. A desvalorização da moeda, aquece as exportações, e os países em desenvolvimento prejudicam-se, pois há uma queda na balança comercial do país. A OMC entra nesse cenário para ajustar as medidas com o objetivo de estabelecer um mercado forte dando a todos oportunidades comerciais e econômicas no mercado. É preciso combater essa política, para que a moeda local não sofra a desvalorização, fazendo com que produtos estrangeiros tenham mais mercado do que os próprios nacionais.O Brasil perdeu mercados internacionais, pois muitos países sofreram com a desvalorização de suas moedas, não podendo ampliar significativamente seus mercados.

  6. A Organização Mundial do Comércio (OMC), que possui uma estrutura institucional consistente, quando da sua criação, consolidou os acordos sobre o comércio de bens, ou seja, os Subsídios, as Medidas Anti-Dumping, Barreiras Técnicas, Sanitárias e Fito-sanitárias, dentre outras. Porém, com o passar dos tempos, novas práticas comerciais vão surgindo e conseqüentemente novas medidas devem ser criadas, razão pela qual o Brasil está solicitando a OMC a criação de uma norma contra o uso artificial do câmbio para ampliar exportações a emergentes, tendo em vista que constitui uma técnica econômica desleal e que está afetando a balança comercial do mercado econômico brasileiro. Então, a OMC deverá intervir e convencionar as medidas, com a finalidade de instituir um mercado forte, para dar oportunidade comercial e econômica a todos os países.

  7. O surgimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi um grande marco para a ordem econômica mundial, visando primordialmente, tratar do comércio internacional. Entretanto, objetivando proteger seu mercado interno, países começam a criar novos institutos e, conseqüentemente, barreiras comerciais que acabam prejudicando o comércio internacional de uma forma generalizada.

    Ao pedir à OMC a criação de mecanismos para combater a desvalorização artificial do câmbio por países que querem compensar a retração nas economias avançadas para ampliar as vendas a mercados emergentes, demonstra a fragilidade do sistema multilateral do comércio que teve suas regras elaboradas numa época em que prevaleciam taxas de câmbio fixas e, atualmente, mostram-se insuficientes para tratar a variação cambial emergente que vivenciamos.

    Esta não é a primeira vez que o Brasil demonstra a sua insatisfação entre as taxas de câmbio e o comércio internacional, já que enquanto os países que desvalorizam o câmbio exportam mais, países emergentes têm registrado impacto negativo na balança comercial, como é o caso do Brasil.

    Sendo assim, o Brasil deve continuar esforçando e demonstrando as irregularidades que fazem parte do comércio internacional e, buscar a mobilização contra as praticas econômicas desleiais.

  8. O texto revela algo importante: os instrumentos utilizados para equilibrar as relações comerciais entre os agentes econômicos, como as medidas antidumping, medidas compensatórias etc, demonstram ser insuficientes para garantir proteção ao mercado interno de um país, permitindo que os países mais desenvolvidos, controlando o câmbio por força do poder econômico que detêm, enfraqueçam suas moedas e aumentem exportações para os países emergentes, como o Brasil, que devem recorrer aos órgãos internacionais, como a OMC, para reduzir as repercussões negativas decorrentes dessa postura.
    Deve-se ressaltar que o caso se refere à clássica dicotomia liberalismo e protecionismo, no sentido de que aquele defende a regulação natural da economia por meio de uma mão invisível, significando que a economia seria auto-regulável e que é desnecessária a intervenção estatal. No entanto, o liberalismo legitima posturas econômicas que prejudicam o mercado interno de países emergentes, mais fracos economicamente, que não dispõem de alternativa senão aplicar medidas protecionistas ou buscar proteção internacional.

  9. O artigo é claro ao demonstrar que as medidas até então utilizadas pela Organização Mundial do Comércio para mitigar os prejuízos suportados por países que não praticam medidas abusivas de concorrência desleal, têm se mostrado insuficientes, em decorrência do dinamismo envolvido nas relações comerciais internacionais.
    Medidas antidumping, salvaguardas e direitos compensatórios são insuficientes para corrigir e recuperar os prejuízos decorrentes da desvalorização artificial do câmbio, atitude que vem sendo tomada por países desenvolvidos desde a crise de 2008 com o objetivo de ampliar a venda de mercadorias em países emergentes e compensar a retração que suas economias sofreram recentemente.
    Esta desvalorização artificial da moeda faz com que os países emergentes importem mais e não consigam exportar suas mercadorias, causando não só déficit na balança comercial, como também prejuízos à indústria nacional, que, não conseguindo competir com o custo-benefício das mercadorias estrangeiras, acabam desprotegidas.
    Dessa forma, mostra-se evidente a necessidade de criação de medidas para combater as novas formas de concorrência desleal, sob pena de enormes prejuízos financeiros serem arcados pelas nações emergentes em benefício das grandes potências econômicas.

  10. A Organização Internacional do Comércio, como instrumento de interação político econômico internacional, desenvolveu um Sistema de Solução de Controvérsias a fim de viabilizar uma pacificação no plano internacional, no qual os países membros passaram a negociar de forma sistematizada seus conflitos e interesses
    Assim, o Brasil, como país integrante dessa organização, recorreu à OMC solicitando a criação de mecanismos capazes de impedir ou, pelo menos, atenuar os impactos da desvalorização artificial do câmbio realizada pelos países mais desenvolvidos com intuito de aumentar suas exportações aos países emergentes.
    Ocorre que, tais práticas têm acarretado uma série de desequilíbrios para países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, uma vez que com a desvalorização monetária de outros países aumentam significativamente a quantidade de importações, enfraquecendo a economia nacional em face dessa concorrência desleal.
    Diante disso, o mecanismo de defesa comercial utilizado pelo Brasil , ao pedir a intervenção da OMC no caso em comento, mostra-se essencial para proteger as economias contra práticas desleais por parte de outros países que buscam compensar a recessão de suas próprias economias.

  11. A taxa de câmbio por refletir o custo de uma moeda em relação a outra, é uma das variáveis mais importantes da macroeconomia, sobretudo no que se refere ao comércio internacional -(quando se deseja negociar ativos de um país para outro, quase invariavelmente temos de mudar a unidade de conta do valor desses ativos – da moeda doméstica para a moeda estrangeira, alem de outras operação internacionais).
    Assim, é claro que, para os paises emergentes que tem uma taxa de cambio sempre mais alta, a dificuldade de se desenvovler e se manter no comecio de exportações tambem é aumentado!
    Ademias, os paises que tem a taxa mais baixa e sem tanta instabilidade facilita a crescente exportação e deixa o mercado estrangeiro -dos paises importadores- abarrotado. Muitas vezes, as dificuldades encontrdas pelo paises mais fracos economicamente, nao parecem decorrer de práticas desleais, e sim da ordem natural do meracdo. Por isso mesmo serão sempre necessarias novas medidas de equilibrio.
    evelyn Reis Campos

  12. Como resultado da Rodada de Negociações do Uruguai (1986-1993), a OMC foi criada em 1995, estabelecendo regras e princípios básicos ao comércio internacional livre e transparente. Um dos seus pilares é a garantia da concorrência leal, quer dizer, comércio justo, o qual se busca promover por meio da adoção de mecanismos que coíbam práticas abusivas e desleais, como o dumping e os subsídios, que distorcem as condições de comércio entre os países. Contudo, em análise de tais acordos, vê-se que as medidas nele fixadas não acompanharam a evolução e a dinâmica das relações comerciais, nem mesmo a globalização, sendo necessário rever seus conceitos e aplicabilidade a fim de obter mais eficácia na solução de conflitos e negociações experimentadas nos dias atuais. Nesse contexto que o Brasil levou para debate na OMC a necessidade de criação de uma norma para tratar de desalinhamentos cambiais nos fluxos de comércio, visto que as normas já previstas nos acordos multilaterais têm provocado prejuízos aos países emergentes. Na verdade, o governo quer o reconhecimento pela OMC de regras que permitam sobretaxar produtos de um país que esteja se beneficiando de um câmbio artificialmente baixo, ou de uma brusca variação cambial, para que assim não haja impacto negativo nas economias emergentes, inclusive, no mercado brasileiro. (Bárbara Sêda)

  13. Como noticiado acima, alguns países, a exemplo da China, vêm promovendo a desvalorização de suas moedas com o intuito de aumentar a competitividade de seus produtos e, consequentemente, suas exportações, o que pode causar efeitos catastróficos no mercado internacional. Isto porque tal prática fere o jogo do mercado e confere uma vantagem injusta aos países que desvalorizam o câmbio, o que não se pode admitir. Tal situação demonstra, a meu ver, que embora a intervenção do Estado no domínio econômico possa ser necessária em alguns momentos, na maioria das situações ela é prejudicial ao mercado, na medida em que restringe o comércio com a criação de tarifas aduaneiras, concessão de subsídios, formação de monopólios, estabelecimento de barreiras técnicas etc. Por tudo isso, concordo com a postura do Brasil de pedir a OMC a criação de norma contra o uso artificial do câmbio.

  14. O dinamismo envolvidos nas relações comerciais internacioais, faz com que não sejam suficientes as medidas usadas para abrandar os prejuízos acasionados por países que praticam abusos e concorrência desleal .

    Nesse contexto, insuficientes são as medidas para amortizar os prejuízos decorrentes da desvalorização artificial do câmbio. Assim, com tal desvalorização, os países emergentes sofrem dificuldades para exportar seus produtos e, por outro lado, importam cada vez mais, fazendo com que sua industria suporte um prejuízo catastrofico.

    Dessa forma, é necessário que as medidas para combater a concorrência desleal sejam também dinâmicas. Acompanhar o desenvolvimento das medidas abusivas é, sem dúvidas, um passo crucial para proteger a igualdade na concorrência.

  15. O artigo dispõe sobre uma prática adotada na economia internacional, que é o uso artificial do câmbio, a qual trata-se de uma desvalorização da moeda por um determinado país, com o objetivo de compensar a retração nas economias avançadas, ampliando, assim, as vendas a mercados emergentes.
    Em abril, do presente, o governo brasileiro já havia enviado à OMC documento referente ao tema, solicitando a adoção de medidade para se evitar tal prática, uma vez que essa afeta diretamente a indústria nacional dos países em desenvolvimento e desestabilizam o mercado.
    A reiteração de documentos à OMC faz ficar evidente que os instrumentos que são criados para combater / prevenir tais práticas comerciais desleais são insuficientes.
    A necessidade de criação de tais medidas se faz com objetivo de tentar viabilizar um mercado justo (com livre concorrência), evitando que paíes em desenvolvimento sejam diretamente afetados em sua indústria nacional, gerando um impacto negativo na balança comercial.

  16. Brasil vai à OMC
    contra prática desleal
    via câmbio artificial

    Postado em 25/9/2011 by João Luiz Traverso Gonçalves

    Comunicado conjunto do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) pede à Organização Mundial do Comércio (OMC) a criação de mecanismos para combater a desvalorização artificial do câmbio por países que buscam compensar a retração nas economias desenvolvidas com a ampliação de vendas a mercados emergentes. Conforme o comunicado, os instrumentos atuais para prevenir práticas comerciais desleais são insuficientes.
    Segundo ainda o documento conjunto do Itamaraty e do MDIC, “os sistema multilateral de comércio teve suas regras elaboradas numa época em que prevaleciam taxas de câmbio fixas. Por essa razão, as disciplinas que regem medidas contra práticas comerciais desleais, tais como salvaguardas, antidumping e direitos compensatórios, não se mostram adequadas para tratar devidamente pronunciadas flutuações das taxas de câmbio”. Trata-se de segundo documento que o governo brasileiro envia à OMC relativo ao tema – o primeiro foi em abril, quando o Brasil ressaltou a necessidade de a organização repensar a relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. Na oportunidade, o País destacou que a flutuação das taxas de câmbio vinha provocando distorções no comércio internacional desde a crise econômico que se iniciou em 2008 e se prolongou por boa parte de 2009.
    De fato, enquanto os países que desvalorizam o câmbio exportam mais, países emergentes têm registrado impacto negativo na balança comercial, já que passam a receber em maior quantidade as mercadorias vindas de produtores cujas moedas encontram artificialmente depreciadas. “Diferentes combinações de instrumentos de política fiscal e monetária têm causado frequente flutuação das taxas de câmbio relativas entre importantes parceiros comerciais, com efeitos de longo prazo potencialmente distintos em suas respectivas balanças comerciais”, diz mais o governo brasileiro.
    Não obstante consignar que existem taxas de câmbio artificialmente desvalorizadas, o Brasil entende, contudo, que o diagnóstico sobre eventuais manipulações cabe a organismos internacionais, já que “a mensuração do quanto cada moeda está valorizada ou desvalorizada teria de ser discutida em outro fórum de clara competência na matéria, como Fundo Monetário Internacional”.
    O certo é que, nos dois últimos anos, o Brasil tem sido, efetivamente, prejudicado pela desvalorização excessiva de algumas moedas, com severos prejuízos para seu comércio internacional, sob a forma de impulso às importações de mercadorias oriundas dessas economias, e impedimentos às suas exportações, que se tornaram menos competitivas.

  17. O Brasil solicitou à OMC a criação de mecanismos para combater a desvalorização artificial do câmbio por países que querem compensar a retração nas economias avançadas para ampliar as vendas a mercados emergentes, tendo em vista que as medidas contra práticas desleais não estão funcionando.
    Com essa desvalorização faz com que acentue a balança comercial brasileira a medida que importa-se mais do que exporta.
    O objetivo da OMC é ajustar medidas para estabelecer um mercado forte dando oportunidades comerciais e econômicas iguais no mercado para todos.
    É preciso combater essa política de desvalorização, para que a moeda local não seja atingida, fazendo com que produtos estrangeiros tenham mais mercado do que os próprios nacionais.
    O Brasil perdeu mercados internacionais, pois muitos países sofreram com a desvalorização de suas moedas, não podendo ampliar significativamente seus mercados, por esse motivo o Brasil solicitou ajudar a OMC.

  18. A presente discussão se mostra importantíssima para o equilíbrio do mercado nacional brasileiro e sua relação com o comércio internacional.
    O uso artificial do câmbio para ampliar as exportações aos países emergentes demonstra de forma clara a má-fé e a prática de concorrência desleal por parte desses países.
    Tais medidas causam um impacto profundo na economia dos países em desenvolvimento, uma vez que as exportações desses produtos não fomentam a criação de postos de trabalho, não geram riqueza ao país importador, pelo contrário, pulverizam a economia local uma vez que os produtos importados chegam a um preço muito inferior ao normalmente praticados no mercado interno, trazendo por conseqüência o déficit da economia nacional.
    Entendo que a utilização de medidas antidumping devem ser analisadas com cautela, pois o desvirtuamento do instituto, no cenário da econômico mundial , pode servir como artifício por parte das grandes empresas para sufocarem as pequenas empresas e trazerem, por conseqüência, a inviabilidade de determinado setor da economia nesses países em desenvolvimento.
    Por outro lado, a não intervenção Estatal pode gerar o mesmo reflexo, uma vez a utilização artificial do cambio, gera baixo custo dos bens importados, gerando aumento da exportação, como dito.
    É importante ressaltar que a dimensão desse uso artificial do cambio interfere diretamente no câmbio desses países em desenvolvimento, uma vez que geram maior desvalorização da moeda interna, e um efeito cascata, pois com a globalização, os efeitos nefastos em um país estratégico, como o Brasil, desencadeiam e refletem em países satélites que dependem da economia e investimento do país atingido.
    Diante disso, penso que o ideal seria a utilização consciente e racional, da medida antidumping, mas de forma mais ampliativa, no sentido de haver uma união dos países lesados, afim de que haja uma sanção econômica mundial aos países que utilizam desse artifício para auferirem vantagens econômicas em face de prejudicarem a economia local e exterior das nações em desenvolvimento.

  19. No início da década de 80, com a intenção de aumentar a exportação de seus produtos, a China provocou a desvalorização da própria moeda, garantindo a venda de seus produtos em mercados dos países mais desenvolvidos.
    Essa manipulação da taxa de cambio foi reprimida pelos países mais desenvolvidos, pois afeta diretamente sua balança comercial, na medida em que passam a receber grandes quantidades desses produtos, prejudicando a venda do produto similar, produzido nacionalmente.
    O pedido de criação de norma contra o uso artificial do câmbio foi a maneira que o Brasil encontrou de tentar amenizar essa prática que vem se tornando cada vez mais habitual, utilizada pelos países emergentes ou não, para aumentar suas exportações. Argumentam que tal prática seria desleal, ferindo o princípio da livre concorrência, sendo necessária, portanto, a tutela da OMC, a fim de que o mercado internacional permaneça justo e equilibrado, garantindo a todos os países as mesmas oportunidades comerciais.

  20. Brasil pede a OMC criação de norma contra uso de cambio artificial para ampliar exportação e reduzir efeitos da crise econômica.
    A crise econômica trouxe fortes conseqüências aos países desenvolvidos, politicamente e economicamente mais influentes do mundo. Abusando desse poder, esses países começaram a usar uma desvalorização artificial do cambio, para conseguirem reduzir os impactos da crise econômica em seu marcado interno, exportando mais e importando menos. No entanto isso gerou como conseqüência um desequilíbrio na balança comercial dos países em desenvolvimento, com base nesse dado o Brasil fez uma reclamação a OMC, alegando que essa pratica é desleal e que há um abuso no poder político desses países.
    Atesta ainda a insuficiência de instrumentos para coibir esse comportamento, haja vista que as medidas hoje existentes, tais como medidas compensatórias, anti-dumping, etc., não protegem o mercado interno desses países em desenvolvimento.
    O comportamento desses países desenvolvimentos, gerou como conseqüência desvalorização da moeda dos países emergentes, uma concorrência desleal no mercado interno, alem da já citada redução na exportação dos produtos. Dessa forma percebe-se um desequilíbrio nas relações internacional, que devera ser avaliado e resolvido pela OMC, que muito embora sofra forte influencia dos mesmos países desenvolvidos que estão praticando a medida a ser coibida, deve analisar a questão buscando o equilíbrio das relações internacionais.

  21. Em tempos de crise, os países sentem o reflexo de uma desvalorização artificial da moeda de outros países e, por isso, começam a reclamar dessa prática, já que isso faz com que se reduza muito o preço dos produtos de exportação. Um exemplo disso é a China, que mantém sua moeda desvalorizada há muito tempo. Mas, com a crise mundial, a pressão sobre a China aumentou muito, apesar de muito lento e gradativo, eles iniciaram um processo de valorização de sua moeda. Porém, esse comportamento da China não é altruísta, mas tem como finalidade também o controle da inflação, já que permite comprar mais baratos os produtos importados. Esse fato da moeda da China estar muito desvalorizada e o fato da China ter uma presença muito grande no comércio mundial desequílibra o comércio mundial em todos os países. A criação de normas contra a desvalorização se faz necessária – já que as medidas contra práticas comerciais desleais existentes não são adequadas – o que ajudarará a reequilibrar a economia mundial.

    Marina Resende Costa

  22. A manipulação artificial do cambio é uma potente forma de se desequilibrar a balança comercial global em seu favor. Como esta pratica é tão perigosa para o equilíbrio financeiro das economias emergentes, era de se esperar a existência de mecanismos com o intuito de se evitar estas práticas. No entanto, os instrumentos atuais de que a OMC dispões não são suficientes para evitar essa prática deixando que essas aconteçam a sua revelia. Essa é a indignação do Brasil, que vem enfrentando problemas com a valorização do real frente a algumas moedas, principalmente com o dólar, o que vem afetando alguns setores da economia fortemente, favorecendo as importações e não as exportações.

  23. A respeito da valorização do real frente ao dólar, em princípio, não se trata de fenômeno por si só prejudicial.
    Esta ocorrência permite que empresas nacionais tenham maiores chances de importar máquinas e renovar seus parques fabris, ensejando o desenvolvimento tecnológico do país, bem como estimulando a produção de bens com maior valor agregado, o que, em regra, implica em vendas a preços maiores.
    Não obstante, atualmente o Real é a moeda com pior desempenho dentre as dos países emergentes, com valorização frente ao dólar na ordem de 46% entre o fim de 2008 e meados de agosto de 2011.
    Como efeito, insumos internos passam a custar mais caro para o exportador e, ao vender seu produto, o pagamento em um dólar há muito desvalorizado reduz expressivamente a margem de lucro daquela operação.
    Por esta e outras razões, na última semana o Banco Central do Brasil adotou medidas de aperto monetário, cortando as taxas de juro de referência, de forma que não se impeça o declínio do Real frente ao dólar, mas sim uma desvalorização ordenada da moeda.

  24. O jogo internacional do cambio e uma forma de colocar mercados e serviços no mercado com um preço diferenciado. Acredito não ser a maneira mais justa de criar uma política internacional de preços e plena concorrência, ora que todos os pais adotam uma política de cotação, entre elas a china com o seu cambio fixo, gerando enormes prejuízos a outras economias. No meu conceito de simples estudante acredito que o cambio fixo internacional seria a melhor maneira de quebrar barreiras e de um livre mercado real, pois a moeda seria um fato unificador de todas as nações, em que teríamos um mercado sem fronteiras econômicas, logo que qualquer pessoa entenderia o conceito de preço e mercado, embutido em uma mercadoria e um conceito social. Não sendo mais o cambio um mecanismo de guerra cambial para atingir um fim, como colocar seus produtos em determinado mercado, criando uma relação ilusória do preço versos produto, o que não existe na realidade, logo que cada produto tem o seu preço real e seu valor social.

  25. Parece que todos aqui concordam com a nova investida tupiniquim na OMC. De fato, o câmbio artificial prejudica o comércio internacional e, em certa medida, até o país praticante, pois ele deixa de controlar a taxa de juros e a inflação. Até tenta, através do congelamento de preços, mas isso, como bem sabemos, não funciona.

    Pois bem, o foco que quero dá é em relação a efetividade desse controle e as suas consequências para o Brasil. Começo dizendo que na eventual hipótese da OMC concordar com o nosso apelo e valorizar as moedas desvalorizadas artificialmente, nenhuma mudança substancial ocorrerá por aqui. Nossa indústria, em geral, continuará sucateada, sem condições iguais de concorrência; o BNDES continuará subsidiando grandes grupos nacionais; os juros continuarão altos, pois o governo só faz promessas de cortar gastos; Brasília continuará ocupada com a corrupção, com as próximas eleições, com o próximo imposto…

    Em suma, o Brasil não faz o seu dever de casa e cobra o dos outros. Outro dia mesmo o governo fazia uma enorme propaganda sobre o alcool brasileiro. Falava-se que o brasil seria um grande exportador e blá-blá-blá. Foram até a OMC pedindo a ilegalidade de subsídios dados ao alcool americano, proveniente do milho. Tudo “fogo na paia”, gerado por um excedente de produção. Depois a demanda interna aumentou e o usineiro brasileiro optou por vender açucar no mercado internacional ao invés de etanol. Daí passamos a importar alcool dos americanos. Culpa do Usineiro? Do período entressafra? Ou falta de uma política consistente, de médio longo prazo, para atrair investimentos e garantir a produção de etanol?

  26. A tendência do Direito Internacional econômico é proporcionar a maior liberalização de mercados, para que o comercio internacional possa fluir normalmente. Esta prática de subvalorizar a moeda se equivale aos subsídios, e esta medida prejudica e muito a economia dos países emergentes.
    Os atuais meios de reputio a estas práticas como medidas anti-dumping e medidas compensatórias não estão sendo eficientes para lidar com este novo problema. Esta prática é predatória ao comercio livre. A taxa de câmbio tem que ser fixada no seu valor real, e não deve ser usada, como medida de política econômica. Concordo com a posição brasileira que pede da Organização Mundial do Comércio uma resposta a este problema.
    È importante salientar, que esta medida é somente paliativa e não resolve o problema econômico de nenhuma país, mas pode ao longo do tempo quebrar certos setores da economia de países emergentes.
    A taxa de câmbio flutuante deveria ser adotada como regra em todos os países, por é a única que se aproxima com a rela valorização da moeda perante o mercado internacional.

  27. Ao pedir à OMC a criação de mecanismos para combater a desvalorização artificial do câmbio por países que querem compensar a retração nas economias avançadas para ampliar as vendas a mercados emergentes, o Brasil preocupa-se com a fragilidade do sistema multilateral do comércio que teve suas regras elaboradas numa época em que prevaleciam taxas de câmbio fixas e, atualmente, mostram-se insuficientes para tratar a variação cambial emergente.
    A procupação também se faz presente porque as medidas contra práticas econômicas desleais, como as medidas antidumping, além de não resolverem o problema do cambio variável, são utilizadas de forma incorreta, abusiva, isto é, como artifício por parte de determinado governo, que supostamente prega a liberalização, para sufocarem as pequenas empresas e trazerem, por conseqüência, a inviabilidade de determinado setor da economia.
    O que podemos observar neste contexto, é o protecionismo forçado imposto pelos países desenvolvidos, pois, com a desvalorização do câmbio, exportam mais e justamente para os países emergentes, que têm registrado impacto negativo na balança comercial, porque passam a receber essas mercadorias, como bem descrito na matéria ora em comento.
    Dessa forma, é necessário que as medidas para combater a concorrência desleal também sejam dinâmicas. Acompanhar o desenvolvimento das medidas abusivas é, sem dúvida, um passo crucial para proteger a igualdade na concorrência.

  28. Ao ler o artigo fica patente a necessidade da OMC, embora sendo uma organização internacional de peso, com acordos multilaterais, conquistados através de complexas negociações de anos, precisa se adaptar a nova ordem econômica que vem se formando desde sua criação. Como ressaltado, as medidas de salvaguarda, antidumping e etc., não conseguem “cercar”, a todas as medidas protecionistas adotadas pelos Estados. De fato observa-se um crescimento do poder de negociação dos países emergentes, enquanto os países desenvolvidos, principalmente aqueles que exerceram por séculos seu domínio, tentam demonstrar sua superioridade. Mas a realidade é dura, mesmo o país mais poderoso do mundo tem que negociar, a economia é mundial, e cada ato praticado por um Estado repercute nas bolsas de valores pelo mundo. Uma “teia” de interesses, uma briga de egos e poderes, então pergunta-se, a OMC tem mecanismos de controle para tudo isso? Bom, talvez não sozinha, outras organizações terão capacidade técnica e estrutural para tanto, mas se a economia muda a cada minuto porque a OMC não mudaria também, se adaptar é preciso e uma organização criada em 1994, com tanto poder de mando como esta, sabe e usará deste poder de adaptação.
    Fernanda Daniele de Abreu Pereira (aluna da FDMC noite)

  29. As câmaras de negociação, notadamente a OMC, tiveram suas regras elaboradas numa época em que prevaleciam taxas de cambio fixas, conforme aponta a reportagem, ocorre que mesmo diante de novas regras praticamente impostas pelo mercado, os instrumentos jurídicos são limitados contra ações anti dumping, a reiteração de documentos à OMC faz ficar evidente que os instrumentos que são criados para combater, prevenir tais práticas comerciais desleais são insuficientes razão pela qual o Brasil está solicitando a OMC a criação de uma norma contra o uso artificial do câmbio para ampliar exportações a emergentes, tendo em vista que constitui uma técnica econômica desleal e que está afetando a balança comercial do mercado econômico brasileiro.Assim, com tal desvalorização, os países emergentes sofrem dificuldades para exportar seus produtos e, por outro lado, importam cada vez mais, fazendo com que sua industria suporte um prejuízo catastrofico. O pedido de criação de norma contra o uso artificial do câmbio foi a maneira que o Brasil encontrou de tentar amenizar essa prática que vem se tornando cada vez mais habitual, utilizada pelos países emergentes ou não, para aumentar suas exportações.

  30. Nada mais razoável que essa iniciativa do governo brasileiro de bradar em alto e bom som sobre tal prática desleal dos países desenvolvidos, se é que podemos classificar, a rigor, e no âmbito da OMC, a manutenção artificial do câmbio como “prática desleal”. De qualquer forma, preliminarmente me parece imprescindível a participação do FMI como entidade apta a arbitrar no caso, visto que a matéria exige complexa análise jurídico-financeira que foge à competência da OMC.
    Uma coisa é certa: se existe meio pelo qual seja comprovado o nexo causal entre a prática cambial artificial de um país-membro e as perdas comerciais na balança de outro, o país que deu causa ao dano deve ser responsabilizado e condenado como ocorre na prática de subsídios proibidos e as consequentes medidas compensatórias determinadas pela OMC.
    O maior problema é colocar em prática estas investigações… será que os EUA deixariam alguém dar pitaco em sua política financeira? Creio que não. Os EUA se defendem, como sempre fizeram, apelando para a demagogia e o nacionalismo exacerbado. Pode ser lindo para eles, mas o mínimo que os outros membros esperam é que assumam que forçam o câmbio como instrumento de defesa econômica, que isso realmente fere os direitos de outros e que, portanto, alguma compensação é devida.

  31. A incerteza cambial é prejudicial a todos. Até mesmo para os exportadores, para quem a desvalorização da moeda poderia ser benéfica, a variação cambial não é a melhor opção, já que impossível se fazer um planejamento. O comunicado enviado pelo Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior à OMC reflete uma posição de soberania do governo brasileiro, pois, como economia emergente, a desvalorização artificial do câmbio não lhe traz qualquer benefício. A conseqüência lógica da desvalorização da moeda é a maior facilidade de exportação, vez que os produtos ficam com preços mais competitivos. O destino de tais produtos são os mercados emergentes, que acabam por ter um déficit na balança comercial. Sendo assim, agiu corretamente e em defesa de seus interesses o governo brasileiro. A inconstância cambial natural já é um risco, pois, conforme dito, o maior benefício é a estabilidade. Neste raciocínio, a desvalorização artificial chega a ser uma prática desleal.

  32. A referida proposta não prejulga o trabalho de outros organismos e foros que tenham competência sobre a questão e se concentra apenas nos aspectos que estão claramente sob a alçada da OMC. Nesse sentido, a mensuração, do quanto cada moeda está valorizada ou desvalorizada teria de ser discutida em outro fórum clara competência na matéria, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).A procupação também se faz presente porque as medidas contra práticas econômicas desleais, como as medidas antidumping, além de não resolverem o problema do cambio variável, são utilizadas de forma incorreta, abusiva, isto é, como artifício por parte de determinado governo, que supostamente prega a liberalização, para sufocarem as pequenas empresas e trazerem, por conseqüência, a inviabilidade de determinado setor da economia.

  33. A súplica do Brasil por uma posição firme da Organização Mundial do Comércio, para concepção de estruturas para combater a desvalorização artificial do câmbio, o que enfraquece a economia e cria uma falsa expectativa perante a comunidade internacional, além de tratar-se de clara medida para ampliar as vendas a mercados emergentes, que se valem de medidas protetivas como salvaguardas, antidumping e direitos compensatórios, que deságuam em um desequilíbrio na balança comercial, já que o Brasil acaba importando mais do que exportando, pois, seu preço, não é competitivo no mercado externo.
    Ora, fica evidente que caso a OMC não mude as políticas cambiais, que vale frisar, causam uma falsa expectativa nos investidores e, como o Brasil adota pouquíssimas medidas visando proteger o produto nacional, além da disparidade valorativa entre o Real e o Dólar, a competitividade do produto nacional é claramente comprometida, na medida que nosso produto final é evidentemente mais caro.
    Desta forma, somente a OMC pode tomar atitude suficientemente válida para frear a prática desleal, como a citada alhures, com medidas efetivas e não somente suposições e frases etéreas e sem função coercitiva.
    Aluno: Rafael Good God Chelotti – 13261

  34. A Organização Mundial do Comércio possui uma estrutura institucional consistente, que mantém a mesma forma desde a sua criação, consolidou, intermediou e foi palco da origem de diversos acordos comerciais. Muitas decisões foram tomadas em prol de um desempenho mais justo e equilibrado no mercado internacional, com a prática de regras e barreiras que defendiam os países mais pobres em desvantagem numa negociação com os mais ricos. Porém, com a inversão de posições no mercado internacional, onde países emergentes, principalmente os BRICS tem tido um desempenho econômico melhor do que antigas potências, novos desequilíbrios tem surgidos e a OMC deverá ser palco em breve de novas negociações em prol de uma balança comercial favorável a todos. Cabe, neste momento ao Brasil, a exigência perante à OMC da tomada de medidas que não desvalorize demais moedas estrangeiras, o que gerou um aumento nas importações e enfraqueceu a economia nacional, e, ao mesmo tempo, não torne também o real tão fraco para que não voltemos a sofrer com problemas de inflação.

  35. A manipulação monetária para fazer flutuação na taxa cambial, está sendo então questionada por países em desenvolvimento que são os maiores afetados por tal medida. O Brasil busca contribuir para reflexão sobre o que poderia ser feito para barrar os efeitos negativos que flutuações acentuadas das taxas de câmbio relativas têm para os fluxos comerciais internacionais. O raciocínio é um tanto simples: com moeda fraca, os produtos locais ficam mais baratos, as exportações aumentam fazendo as indústrias investirem mais, contratar mais, iniciando um circulo virtuoso, mas o que parece ser muito eficiente, gera graves conseqüências a curto e longo prazo, incentivando uma apreciação da moeda local, diversas inflações e um protecionismo velado às industrias exportadoras locais.
    Trata-se de uma prática econômica desleal que afeta diretamente a livre concorrência, mostrando-se evidente a necessidade de criação de medidas para combater tal prática desleal por países que buscam compensar a baixa de suas próprias economias.

  36. Uma das medidas utilizadas pelos países desenvolvidos para amenizar os efeitos da crise econômica, é a manipulação da moeda. Tal medida visa garantir que estes países não percam mercado, uma vez que a desvalorização unilateral de suas moedas repercute de forma positiva no volume de exportação. O problema é que estas medidas causam reflexos negativos na balança comercial dos países emergentes, como o Brasil, porque estes passam a receber essas mercadorias. Essas medidas nada ajudam para que a crise econômica seja superada, criando “um circulo vicioso que leva ao protecionismo no comércio e nas taxas de câmbio”. Sendo assim, é de interesses do Brasil e dos outros países emergentes a criação, pela OMC, de mecanismos para combater a desvalorização artificial do câmbio por países que querem compensar a retração nas economias avançadas para ampliar as vendas a mercados emergentes, como é o caso, por exemplo, dos EUA e da China.

  37. É como o comentado pelas autoridades brasileiras, há um impacto negativo na balança comercial de países emergentese como o próprio texto distingue é a diferença entre exportações e importações, porque passam a receber essas mercadorias enquanto os países que desvalorizam o câmbio acabam exportando mais.
    Observa-se que diferentes combinações de instrumentos de política fiscal e monetária causaram flutuação das taxas de câmbio relativas entre importantes parceiros comerciais,
    com efeitos de longo prazo potencialmente distintos em suas respectivas balanças comerciais.
    Desse modo caso a OMC não mude as políticas cambiais, que causam uma falsa expectativa nos investidores e, como o Brasil adota pouquíssimas medidas visando proteger o produto nacional, além da disparidade valorativa entre o Real e o Dólar, a competitividade do produto nacional é claramente comprometida, na medida que nosso produto final é evidentemente mais caro. Assim também devem ser tomadas medidas que não desvalorizem demais moedas estrangeiras, o que gera um aumento nas importações e enfraquece a economia nacional.

  38. Assim como o Direito, as ferramentas e instrumentos de comércio internacional devem evoluir, e se adequar ao cenário internacional atual. Se antigamente o estabelecimento de mecanismos como a tarifa consolidada eram eficientes para o combate às barreiras protecionistas, hoje, diante de novas formas – para não dizer formas mascaradas- de protecionismo, como o estabelecimento de padrões e técnicas de qualidade, medidas sanitárias, necessitam de novas formas de combate. E quem mais sofre no cenário internacional são os países que almejam o desenvolvimento, e que não conseguem competir – e discutir- e forma equilibrada com os países em desenvolvimento. Assim, a saída possível a esses países com menos poderio econômico é recorrer a Organização Mundial do Comércio. Todavia, deverá a OMC repensar e estabelecer novas formas de compensação, de combate à medidas anticoncorrenciais e desleais adotadas por certos países, para que suas intervenções sejam eficazes e justas. A guerra cambial, tão em voga atualmente, é mais um dos artifícios usados e, igualmente, precisa ser reprimido para tentar igualar – ou pelo menos minorar – as grandes desigualdades entre as nações.

  39. A manipulação das moedas vai, cada vez mais, se tornando a melhor opção para o protecionismo. A escolha por tal medida por parte dos países mais desenvolvidos mostra cada vez mais que o interesse atual ainda não a solução real e definitiva para a crise que se alastra pela economia mundial. Os atuais governantes buscam na realidade tomar medidas paliativas para que consigam a manutenção no poder ao invés de tomar medidas reais, que em sua maioria são impopulares, para solucionar o problema. O Brasil assume uma posição correta quando pressiona a OMC para que tome atitudes. Porém devemos procurar outras opções para que a crise não atinja mais nossa economia. As conversas com os outros países que compõe o grupo BRIC´s, parece ser um caminho promissor, aliado a medidas internas de austeridade, o que ainda parece não estar nos planos do governo brasileiro.

  40. Os instrumentos usados atualmente para coibir as práticas economicas abusivas, além de insuficientes, impedem os países que querem compensar a retração nas economias avançadas para ampliar as vendas a mercados emergentes. Ao elaborarem as regras pra a multilateralidade comercial, foram fixadas taxas de câmbio fixas, o que favorece as práticas desleais atuais, como salvaguardas e antidumping. Se os países que desvalorizam o câmbio continuarem exportando mais, os emergentes continuarão apresentando impactos negativos em suas balanças comerciais.

  41. O assunto narrado demonstra a atual necessidade de medidas de maior impacto além daquelas utilizadas pela OMC. A manipulação da moeda, artifício que segundo acusação de Mantega vem sendo praticado pela China, foi chamada por ele de “guerra cambial”, o que supostamente ja estava ocorrendo na economia mundial ha mais de um ano, contudo sem quaisquer medidas de repressão com a força necessária. Os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tentam tomar medidas conjuntas para resistir à invasão de produtos chineses na região, que se beneficiam do baixo nível do iuane, no entanto estas tem se mostrado insuficientes uma vez que este vem se mostrando o principal parceiro comercial do Brasil, que concentra 60% dos investimentos chineses na América Latina, ultrapassando inclusive os Estados Unidos. Assim, mais uma vez é percebido que urge a necessidade de regras firmes no que tange à economia mundial.

  42. Diante da crise econômica européia os países desenvolvidos passaram a injetar uma massa enorme de capital na economia internacional. Essa massa de recursos gerou uma desvalorização artificial da moeda, que funciona como uma barreira protecionista ao mercado desses países.
    Com a moeda desvalorizada os países desenvolvidos acabam exportando mais, e esse contexto gera impactos negativos na balança comercial dos países em desenvolvimento, que passam a se tornar menos competitivos no mercado internacional, além de terem seu mercado interno invadido pelos produtos dos países desenvolvidos.
    Diante dessa conjuntura e tendo em vista esses impactos na economia nacional, que o governo brasileiro pediu à OMC a criação de mecanismos para combater a desvalorização artificial do câmbio.

  43. Os países desenvolvidos tem injetado capital na economia global para amenizar os efeitos da crise econômica, isso desvaloriza de forma artificial as moedas desses países. Isso levou o Brasil a enviar documentos à OMC pedindo para que criasse normas contra o uso artificial do câmbio. Foi necessário recorrer à OMC, pois o sistema multilateral de comércio teve suas regras elaboradas em uma época em que se prevalecia as taxas de câmbio fixas, então as disciplinas que regem medidas contra práticas desleais de comércio não se mostram hábeis a tratar da matéria sobre a flutuação da taxa de câmbio. Os países que possuem sua taxa de câmbio desvalorizada são aqueles que mais conseguem exportar, enquanto os países emergentes recebem essas mercadorias que foram exportadas e assim registrando um impacto negativo na balança comercial, dessa forma o país emergente se torna menos competitivo no mercado internacional. O que o Brasil busca no momento através texto agora apresentado pelo Brasil aos membros da OMC, é abrir um debate sobre os mecanismos disponíveis nas regras atuais para tratar de questões cambiais e sua adequação para essa finalidade.

  44. A manipulação artificial do câmbio sempre existiu e é praticada tanto pelos países desenvolvidos quanto pelos países em desenvolvimento. A busca pela valorização ou desvalorização é importante para fortalecer a economia e atravessar períodos de crise, ou até mesmo para evitá-los. Uma solução a longo prazo, seria a criação de uma moeda única, a exemplo do Euro. Porém, devido a disparidade de desenvolvimento dos países, tal sonho, se torna quase que um delírio. Contudo, discordo dos “bons motivos” do Brasil ao enviar um ofício para a OMC, sobre um sistema que ele próprio já utilizou, em diversas oportunidades. Entendo que nesse caso específico, é mais vantajoso para os cofres públicos, uma briga externa, pois, internamente, a redução dos impostos, está fora de cogitação. Assim sendo, não há que se falar em combante a desvalorização artificial do câmbio, mas sim, em combate invisível para a manutenção dos impostos e da máquina burocrática estatal.

  45. É dever da OMC e demais organizações internacionais que regulam o comercio e a economia assegurar que medidas que levam a concorrências desleal sejam coibidas. O uso artificial de câmbio , que não representa a real valorização ou desvalorização da moeda, tem sido usado como meio de burlar a crise econômica de certos países desenvolvidos, funcionando como barreira protecionista dos produtos nacionais vez que encarasse o produto de países exportadores. O Brasil está correto em procurar a OMC buscando criação de normas contra tais medidas, uma vez que inexiste real regulamentação da matéria, sendo a organização internacional o órgão competente para tanto, devendo os países se submeterem às regras editadas.

  46. Diante da desvalorização artificial do câmbio por países que querem compensar a retração nas economias avançadas para ampliar as vendas a mercados emergentes, o Brasil requereu junto a OMC, que esta tomasse medidas com relação a esta pratica que foi amplamente utilizada no momento pós crise. De fato, é papel da OMC regular as práticas abusivas de manipulação das moedas e que envolvam o comércio internacional, principalmente porque elas depreciam a moeda de um pais com a finalidade de exportar mais e os países emergentes acabam sendo prejudicados porque acabam recebendo a mercadoria. Trata-se de uma prática econômica desleal que afeta diretamente a livre concorrência, mostrando-se evidente a necessidade de criação de medidas para combatê-la.O Brasil, perante seu claro prejuízo com a realização de tais práticas, não deve se abster na cobrança de soluções por parte da OMC. Portanto, deverá a OMC repensar e estabelecer novas formas de compensação, de combate à medidas anticoncorrenciais e desleais adotadas por certos países, para que suas intervenções sejam eficazes e justas.

  47. Há algum tempo, alguns países, em especial a China, vêm se beneficiando do uso artificial do câmbio para desvalorizarem suas moedas, o que os torna mais competitivos no comércio internacional e aumenta o número de suas importações, às custas da distorção provocada no mercado de câmbio. Enquanto os países que desvalorizam o câmbio exportam mais, os países emergentes registram saldo negativo na balança comercial.

    Em decorrência desta situação, o Brasil estuda medidas para permitir a punição das economias que manipularem o valor de suas moedas, pois no momento, não existe nenhuma vedação explícita nesse sentido, e nem mesmo uma decisão precedente de punições aplicadas. Acredito que é papel fundamental da OMC estar a par das novas práticas econômicas desleais que vêm surgindo no mercado ao longo dos anos, e, com isso, atualizar sua regulamentação, fazendo constar as sanções pertinentes a essas práticas.

  48. Acredito serem insuficientes as medidas para amortizar os prejuízos decorrentes da desvalorização artificial do câmbio. Assim, com tal desvalorização, os países emergentes sofrem dificuldades para exportar seus produtos e, por outro lado, importam cada vez mais, fazendo com que sua industria suporte um prejuízo catastrófico. Dessa forma, é necessário que as medidas para combater a concorrência desleal sejam também dinâmicas. Acompanhar o desenvolvimento das medidas abusivas é, sem dúvidas, um passo crucial para proteger a igualdade na concorrência. Além disso, ao meu ver, fere princípios basilares do Direito Internacional como, por exemplo, a Boa-fé e a cooperação para o progresso da humanidade.
    Importante destacar, ainda, no que se refere ao Brasil, ao não adotarmos tais medidas protecionistas e apresentarmos uma moeda valorizada em relação ao dólar, a nossa competitividade fica comprometida, uma vez que o nosso produto se torna mais caro no momento da sua exportação.
    Concluindo, é necessário e correto envidarmos esforços para que os organismos internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional, se mobilizem contra práticas comerciais desleais, indo ao encontro das ideias trazidas pelos princípios que regem o Direito Internacional.

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