CIJ – “The International Court of Justice is “committed to fulfilling its high judicial mission impartially and effectively”, declares the President of the Court to the United Nations General Assembly”

His Excellency Judge Peter Tomka, President of the International Court of Justice (“the ICJ”), declared yesterday to the United Nations General Assembly that the Court “always strives to ensure that the disputes submitted to it are settled promptly”, emphasizing that “hearings have been held and deliberations are underway in every case on the Court’s General List in which the written procedure has closed”.

In his address, the President gave a brief overview of the Court’s judicial activities. He recalled that, during the reporting period, the total number of contentious cases pending before the Court had been 13 (and now stood at 14); in four of these the Court had held hearings. Three of these hearings had dealt with requests for provisional measures: in October 2013 in the case concerning Certain Activities carried out by Nicaragua in the Border Area (Costa Rica v. Nicaragua); in November 2013 in the case concerning Construction of a Road in Costa Rica along the San Juan River (Nicaragua v. Costa Rica); and in January 2014 on Questions relating to the Seizure and Detention of Certain Documents and Data (Timor-Leste v. Australia).

In addition, in March 2014 the Court had held hearings on the merits in the case concerning the Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Croatia v. Serbia). The President explained that the Court was now deliberating the case, and was in process of drafting its Judgment, which it planned to deliver ahead of the triennial renewal of its composition next February.

President Tomka went on to inform the Assembly that the Court had handed down three Judgments during the reporting period, the first in the case concerning the Request for Interpretation of the Judgment of 15 June 1962 in the Case concerning the Temple of Preah Vihear (Cambodia v. Thailand) (Cambodia v. Thailand), the second in the Maritime Dispute (Peru v.Chile) and the third in the case concerning Whaling in the Antarctic (Australia v. Japan); it had also issued three Orders on requests for the indication of provisional measures.

The President then summarized the cases submitted to the Court since August 2013, including the proceedings instituted on 28 August last — and thus after the end of the Court’s reporting period — by the Federal Republic of Somalia against the Republic of Kenya with regard to a dispute concerning the delimitation of the two countries’ respective maritime areas in the Indian Ocean. The President observed that this case had brought to 14 the total number of cases currently entered on the Court’s General List.

Fonte: http://www.icj-cij.org/presscom/files/6/18386.pdf

Brasil apresenta ações para reduzir emissão de gases do efeito estufa em cúpula da ONU

Lavrov: US must stop acting like global prosecutor (FULL INTERVIEW)

‘Certain states helped create Islamist extremism’ – Iran’s Rouhani to UN Gen Assembly

Security Council unanimously adopts resolution on foreign terrorist fighters

‘UN’s like very sick patient who nobody has the heart to euthanize’

Discurso proferido pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura do Debate de Alto Nível da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU)

Nota nº 198

Discurso proferido pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura do Debate de Alto Nível da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) – Nova York, 24 de setembro de 2014

24/09/2014 -
(English version below)
Embaixador Sam Kutesa, Presidente da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas,

Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,

Excelentíssimos Senhores e Senhoras Chefes de Estado e de Governo,

Senhoras e Senhores,

Para o Brasil – que tem a honra e o privilégio de abrir este debate – é grande a satisfação de ver na Presidência desta Sessão da Assembleia Geral um filho da África. Os brasileiros, somos ligados por laços históricos, culturais e de amizade ao continente africano, cuja contribuição foi e é decisiva para a construção da identidade nacional de meu país.

Senhor Presidente,

Abro este Debate Geral às vésperas de eleições, que vão escolher, no Brasil, o Presidente da República, os Governos estaduais e grande parte de nosso Poder Legislativo. Essas eleições são a celebração de uma democracia que conquistamos há quase trinta anos, depois de duas décadas de governos ditatoriais. Com ela, muito avançamos também na estabilização econômica do país.

Nos últimos doze anos, em particular, acrescentamos a essas conquistas a construção de uma sociedade inclusiva baseada na igualdade de oportunidades.

A grande transformação em que estamos empenhados produziu uma economia moderna e uma sociedade mais igualitária. Exigiu, ao mesmo tempo, forte participação popular, respeito aos Direitos Humanos e uma visão sustentável de nosso desenvolvimento.

Exigiu, finalmente, uma ação na cena global marcada pelo multilateralismo, pelo respeito ao Direito Internacional, pela busca da paz e pela prática da solidariedade.

Senhor Presidente,

Há poucos dias, a FAO informou que o Brasil saiu do mapa da fome.

Essa mudança foi resultado de uma política econômica que criou 21 milhões de empregos, valorizou o salário básico, aumentando em 71% seu poder de compra nos últimos 12 anos. Com isso, reduzimos a desigualdade.

Trinta e seis milhões de brasileiros deixaram a miséria desde 2003; 22 milhões somente no meu governo. Para esse resultado contribuíram também políticas sociais e de transferência de renda reunidas no Plano Brasil Sem Miséria.

Na área da saúde, logramos atingir a meta de redução da mortalidade infantil, antes do prazo estabelecido pelas Metas do Milênio.

Universalizamos o acesso ao ensino fundamental. Perseguimos o mesmo objetivo no ensino médio. Estamos empenhados em aumentar sua qualidade, melhorando os currículos e valorizando o professor.

O ensino técnico avançou com a criação de centenas de novas escolas e a formação e qualificação técnico-profissional de 8 milhões de jovens, nos últimos 4 anos.

Houve uma expansão sem precedentes da educação superior: novas Universidades Públicas e mais de 3 milhões de alunos contemplados com bolsas e financiamentos que garantem o acesso a universidades privadas.

Ações afirmativas permitiram o ingresso massivo de estudantes pobres, negros e indígenas na nossa Universidade.

Finalmente, os desafios de construção de uma sociedade do conhecimento ensejaram a criação de um programa, o Ciência sem Fronteiras, pelo qual mais de 100 mil estudantes de pós-graduação e de graduação são enviados às melhores universidades do mundo.

Por iniciativa presidencial, o Congresso Nacional aprovou lei que destina 75% dos royalties e 50% do fundo de recursos do petróleo e do pré-sal para a educação e 25% para a saúde.

Vamos transformar recursos finitos, não renováveis – como o petróleo e o gás – em algo perene: a educação, conhecimento científico , tecnológico e inovação. Esse será o nosso passaporte para o futuro.

Senhor Presidente,

Não descuramos da solidez fiscal e da estabilidade monetária e protegemos o Brasil frente à volatilidade externa.

Assim, soubemos dar respostas à grande crise econômica mundial, deflagrada em 2008. Crise do sistema financeiro internacional, iniciada após a quebra do Lehman Brothers e, em seguida, transformada em muitos países em crise de dívidas soberanas.

Resistimos às suas piores consequências: o desemprego, a redução de salários, a perda de direitos sociais e a paralisia do investimento.

Continuamos a distribuir renda, estimulando o crescimento e o emprego, mantendo investimentos em infraestrutura.

O Brasil saltou da 13ª posição para a 7ª maior economia do mundo e a renda per capita mais que triplicou. A desigualdade caiu.

Se em 2002, mais da metade dos brasileiros era pobre ou muito pobre, hoje 3 em cada 4 brasileiros integram a classe média e os extratos superiores.

No período da crise, enquanto o mundo desempregava centena de milhões de trabalhadores, o Brasil gerou 12 milhões de empregos formais.

Além disso, nos consolidamos como um dos principais destinos de investimentos externos.

Retomamos o investimento em infraestrutura numa forte parceria com o setor privado.

Todos esses ganhos estão ocorrendo em ambiente de solidez fiscal. Reduzimos a dívida líquida de aproximadamente 60% para 35% do Produto Interno Bruto.

A dívida externa bruta em relação ao PIB caiu de 42% para 14%.

As reservas internacionais foram multiplicadas por 10 e assim, nos tornamos credores internacionais.

A taxa de inflação anual também tem se situado nos limites da banda de variação mínima e máxima fixada pelo sistema de metas em vigor no Brasil.

Senhor Presidente,

Ainda que tenhamos conseguido resistir às consequências mais danosas da crise global, ela também nos atingiu, de forma mais aguda, nos últimos anos.

Tal fato decorre da persistência, em todas as regiões do mundo, de consideráveis dificuldades econômicas, que impactam negativamente nosso crescimento.

Reitero o que disse, no ano passado na abertura do Debate Geral. É indispensável e urgente retomar o dinamismo da economia global. Ela deve funcionar como instrumento de indução do crescimento, do comércio internacional e da diminuição das desigualdades entre países, e não como fator de redução do ritmo de crescimento econômico e de distribuição da renda social.

No que se refere ao comércio internacional, impõe-se um compromisso de todos com um programa de trabalho para a conclusão da Rodada de Doha.

É imperioso também, Senhor Presidente, pôr fim ao descompasso entre a crescente importância dos países em desenvolvimento na economia mundial e sua insuficiente participação nos processos decisórios das instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário e o Banco Mundial. É inaceitável a demora na ampliação do poder de voto dos países em desenvolvimento nessas instituições. O risco que estas instituições correm é perder sua legitimidade e sua eficiência.

Senhor Presidente,

Com grande satisfação o Brasil abrigou a VI Cúpula dos países Brics. Recebemos os líderes da China, da India, da Rússia e da África do Sul num encontro fraterno, proveitoso que aponta para importantes perspectivas para o futuro.

Assinamos acordos de constituição do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas.

O Banco atenderá às necessidades de financiamento de infraestrutura dos países Brics e dos países em desenvolvimento.
O Arranjo Contingente de Reservas protegerá os países dos Brics de volatilidades financeiras.

Cada instrumento terá um aporte de US$ 100 bilhões.

Senhor Presidente,

A atual geração de líderes mundiais – a nossa geração – tem sido chamada a enfrentar também importantes desafios vinculados aos temas da paz, da segurança coletiva e do meio ambiente e não temos sido capazes de resolver velhos contenciosos nem de impedir novas ameaças.

O uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos. Isso está claro na persistência da Questão Palestina; no massacre sistemático do povo sírio; na trágica desestruturação nacional do Iraque; na grave insegurança na Líbia; nos conflitos no Sahel e nos embates na Ucrânia. A cada intervenção militar não caminhamos para a Paz mas, sim, assistimos ao acirramento desses conflitos.

Verifica-se uma trágica multiplicação do número de vítimas civis e de dramas humanitários. Não podemos aceitar que essas manifestações de barbárie recrudesçam, ferindo nossos valores éticos, morais e civilizatórios.

Tampouco podemos ficar indiferentes ao alastramento do vírus ebola no oeste da África. Nesse sentido, apoiamos a proposta do Secretário-Geral de estabelecer a Missão das Nações Unidas de Resposta Emergencial ao ebola. O Brasil será inteiramente solidário a isso.

Senhor Presidente,

O Conselho de Segurança tem encontrado dificuldade em promover a solução pacífica desses conflitos. Para vencer esses impasses será necessária uma verdadeira reforma do Conselho de Segurança, processo que se arrasta há muito tempo.

Os 70 anos das Nações Unidas, em 2015, devem ser a ocasião propícia para o avanço que a situação requer. Estou certa de que todos entendemos os graves riscos da paralisia e da inação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Um Conselho mais representativo e mais legítimo poderá ser também mais eficaz. Gostaria de reiterar que não podemos permanecer indiferentes à crise israelo-palestina, sobretudo depois dos dramáticos acontecimentos na Faixa de Gaza. Condenamos o uso desproporcional da força, vitimando fortemente a população civil, mulheres e crianças.

Esse conflito deve ser solucionado e não precariamente administrado, como vem sendo. Negociações efetivas entre as partes têm de conduzir à solução de dois Estados – Palestina e Israel – vivendo lado a lado e em segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Em meio a tantas situações de conflito, a América Latina e o Caribe buscam enfrentar o principal problema que nos marcou, por séculos – a desigualdade social. Fortalecem-se as raízes democráticas e firma-se a busca de um crescimento econômico mais justo, inclusivo e sustentável. Avançam os esforços de integração, por meio do Mercosul, da UNASUL e da CELAC.

Senhor Presidente,

A mudança do clima é um dos grandes desafios da atualidade. Necessitamos, para vencê-la, sentido de urgência, coragem política e o entendimento de que cada um deverá contribuir segundo os princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

A Cúpula do Clima, convocada em boa hora pelo Secretário-Geral, fortalece as negociações no âmbito da Convenção-Quadro.

O Governo brasileiro se empenhará para que o resultado das negociações leve a um novo acordo equilibrado, justo e eficaz. O Brasil tem feito a sua parte para enfrentar a mudança do clima.

Comprometemo-nos, na Conferência de Copenhague, em 2009, com uma redução voluntária das nossas emissões em 36% a 39%, na projeção até 2020. Entre 2010 e 2013, deixamos de lançar na atmosfera, a cada ano, em média, 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. Alcançamos em todos esses anos as quatro menores taxas de desmatamento da nossa história. Nos últimos 10 anos, reduzimos o desmatamento em 79%, sem renunciar ao desenvolvimento econômico, nem à inclusão social.

Mostramos que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Uma conquista como essa resulta do empenho – firme e contínuo – do governo, da sociedade e de agentes públicos e agentes privados. Esperamos que os países desenvolvidos – que têm a obrigação não só legal, mas também política e moral de liderar pelo exemplo, demonstrem de modo inequívoco e concreto seu compromisso de combater esse mal que aflige a todos nós.

Na Rio+20, tivemos a grande satisfação de definir uma nova agenda, baseada em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aplicáveis tanto a países desenvolvidos quanto aos em desenvolvimento.

Será crucial definirmos meios de implementação que correspondam à magnitude das dificuldades que nós nos comprometemos a superar. Precisamos ser ambiciosos em matéria de financiamento, cooperação, construção de capacidades nacionais e transferência de tecnologias, sobretudo em favor dos países menos desenvolvidos.

Destaco, nesse contexto, a necessidade de estabelecer um mecanismo para o desenvolvimento, transferência e disseminação de tecnologias limpas, ambientalmente sustentáveis.

Senhor Presidente,

Ao lado do desenvolvimento sustentável e da paz, a ordem internacional que buscamos construir funda-se em valores. Entre eles, destacam-se o combate a todo o tipo de discriminação e exclusão.

Temos um compromisso claro com a valorização da mulher no mundo do trabalho, nas profissões liberais, no empreendedorismo, na atividade política, no acesso à educação entre tantos outros. O meu governo combate incansavelmente a violência contra a mulher em todas suas formas. Consideramos o século 21, o século das mulheres.

Da mesma maneira, a promoção da igualdade racial é o resgate no Brasil dos séculos de escravidão a que foram submetidos os afro-brasileiros, hoje mais da metade de nossa população.

Devemos a eles um inestimável legado permanente de riquezas e valores culturais, religiosos e humanos. Para nós, a miscigenação é um fator de orgulho.

O racismo, mais que um crime inafiançável é uma mancha que não hesitamos em combater, punir e erradicar. O mesmo empenho que temos em combater a violência contra as mulheres e os negros, os afrobrasileiros, temos também contra a homofobia. A Suprema Corte do meu país reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, assegurando-lhes todos os direitos civis, daí decorrentes.

Acreditamos firmemente na dignidade de todo ser humano e na universalidade de seus direitos fundamentais. Estes devem ser protegidos de toda seletividade e de toda politização tanto no plano interno como no plano internacional.

Outro valor fundamental é o respeito à coisa pública e o combate sem tréguas à corrupção.

A história mostra que só existe uma maneira correta e eficiente de combater a corrupção: o fim da impunidade com o fortalecimento das instituições que fiscalizam, investigam e punem atos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.

Essa é uma responsabilidade de cada governo. Responsabilidade que assumimos, ao fortalecer nossas instituições.

Construímos o Portal Governamental da Transparência que assegura, ao cidadão, acessar os gastos governamentais em 24 horas.

Aprovamos a Lei de Acesso à Informação que permite ao cidadão, o acesso a qualquer informação do governo, exceto aquelas relativas à soberania do país.

Fortalecemos e demos autonomia aos órgãos que investigam e também ao que faz o controle interno do governo.

Criamos leis que punem tanto o corrupto, como o corruptor. O fortalecimento de tais instituições é essencial para o aprimoramento de uma governança aberta e democrática.

A recente reeleição do Brasil para o Comitê Executivo da “Parceria para o Governo Aberto” vai nos permitir contribuir também para governos mais transparentes no plano mundial.

Senhor Presidente,

É indispensável tomar medidas que protejam eficazmente os direitos humanos tanto no mundo real como no mundo virtual, como preconiza a resolução desta Assembleia sobre a privacidade na era digital.

O Brasil e a Alemanha provocaram essa importante discussão em 2013 e queremos aprofundá-la nesta Sessão. Servirá de base para a avaliação do tema o relatório elaborado pela Alta Comissária de Direitos Humanos. Em setembro de 2013, propus aqui, no debate geral, a criação de um marco civil para a governança e o uso da Internet com base nos princípios da liberdade de expressão, da privacidade, da neutralidade da rede e da diversidade cultural.

Noto, com satisfação, que a comunidade internacional tem se mobilizado, desde então, para aprimorar a atual arquitetura de governança da internet. Passo importante nesse processo foi a realização, por iniciativa do Brasil, da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet – a NETmundial – em São Paulo, em abril deste ano.

O evento reuniu representantes de várias regiões do mundo e de diversos setores. Foram discutidos os princípios a seguir e as ações a empreender para garantir que a internet continue a evoluir de forma aberta, democrática, livre, multissetorial e multilateral.

Senhor Presidente,

Os Estados-membros e as Nações Unidas têm, hoje, diante de si, desafios de grande magnitude. Estas devem ser as prioridades desta Sessão da Assembleia Geral. O ano de 2015 desponta como um verdadeiro ponto de inflexão.

Estou certa de que não nos furtaremos a cumprir, com coragem, com lucidez, nossas altas responsabilidades na construção de uma ordem internacional alicerçada na promoção da Paz, no desenvolvimento sustentável, na redução da pobreza e da desigualdade.

O Brasil está pronto e plenamente determinado a dar sua contribuição.
Muito obrigada.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores