ONU acusa al Vaticano de violar derechos del niño

Miércoles 5 de Febrero de 2014, 10:00 am

La ONU manifesta preocupación porque el Vaticano “no ha hecho todo lo que debería” para atajar el problema de pedofilia. (Foto: prensalibre.com)

ONU pide al Vaticano apartar de inmediato de sus funciones a religiosos que sean sospechosos de abusos sexuales a niños, además de denunciarlos a las autoridades competentes para que investiguen y procedan.
 
La Organización de Naciones Unidas (ONU) acusó al Vaticano de violar la Convención de Derechos del Niño, y exigió a la Santa Sede que denuncie a la Policía todos los casos de sacerdotes pederastas. 

En las conclusiones de un informe publicado este miércoles, el Comité de Derechos Humanos de la ONU urgió a la Santa Sede a “apartar de inmediato de sus funciones a todos los autores conocidos y sospechosos de abusos sexuales a niños y denunciarlos a las autoridades competentes para que los investiguen y procesen”. 

Este informe surge tras una audiencia celebrada en enero pasado en Ginebra (Suiza) en la que miembros del comité, compuesto por 18 expertos en derechos humanos de todo el mundo, interrogaron a una delegación del Vaticano sobre su política de lucha contra la pedofilia. 

Al preguntársele si el informe acusa al Vaticano de violar la Convención de Derechos del Niño de la ONU en lo que respecta a abusos sexuales, la presidenta del comité, Kirsten Sandberg, respondió: “La respuesta es sí,hasta ahora han violado la Convención, porque no han hecho todo lo que deberían” para atajar este problema.

El comité de la ONU manifestó “su profunda inquietud por los abusos sexuales cometidos contra niños por miembros de iglesias católicas que operan bajo la autoridad de la Santa Sede”, y recordó que estos crímenes cometidos por religiosos conciernen a “decenas de miles de niños de todo el mundo“.

El documento critica en particular la política de cambiar de parroquia a los sacerdotes pedófilos, una práctica que considera como un intento de encubrir los crímenes y evitar que sean juzgados por las autoridades civiles.

Entre tanto, el Vaticano informó este miércoles que estudiará las críticas del informe de las Naciones Unidas, pero argumentó que en algunos puntos hay “un intento de interferir en las enseñanzas de la Iglesia”. 

Asimismo, reiteró su “compromiso” para la defensa y protección de los Derechos del Niño mediante los valores morales y religiosos ofrecidos por la doctrina católica. 

Según declaraciones del portavoz de la Santa Sede, Federico Lombardi, el Vaticano “afronta” los casos de pederastia dentro de la Iglesia con una “exigencia de transparencia”. 

Desde el año 1995, las denuncias por abusos sexuales a menores por parte de sacerdotes deben ser notificadas a la Congregación para la Doctrina de la Fe. En el año 2011, el Vaticano ordenó a los obispos que todo cura implicado en casos de pedofilia debe denunciar el acto ante la justicia ordinaria.

Fonte: http://www.telesurtv.net/articulos/2014/02/05/onu-acusa-al-vaticano-de-violar-derechos-del-nino-2355.html 

ONU alerta sobre situação no Sudão do Sul; Conselho de Segurança deve reforçar missão

Chefe da ONU para os direitos humanos informou que execuções extrajudiciais em massa, ataques com base na etnia e detenções arbitrárias foram documentadas nos últimos dias. Conselho de Segurança se reúne emergencialmente.

A missão da ONU apoia o Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) em um dos pontos de distribuição de assistência humanitária, em Bentiu, no Estado de Unity. Foto: UNMISS/Anna Adhikari

A missão da ONU apoia o Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) em um dos pontos de distribuição de assistência humanitária, em Bentiu, no Estado de Unity. Foto: UNMISS/Anna Adhikari

A ONU alertou nesta terça-feira (24) alertando sobre a situação de insegurança e de violações graves e crescentes dos direitos humanos no Sudão do Sul. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, tem dialogado com diversos líderes locais e regionais, além de reforçar a capacidade da missão de paz da ONU no país (UNMISS) para permitir que ela faça o possível para proteger os civis e intensificar os esforços para encontrar uma solução política para a crise.

Segundo as Nações Unidas, Ban Ki-moon já falou com líderes da União Africana, Etiópia, Ruanda, Malauí, Tanzânia, Paquistão, Bangladesh e Nepal.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, expressou grande preocupação também nesta terça-feira (24) diante das graves e crescentes violações de direitos humanos que ocorreram nos últimos 10 dias, chamando a liderança de ambos os lados para proteger os civis e abster-se da incitação da violência étnica.

Pillay disse que execuções extrajudiciais em massa, ataques com base na etnia e detenções arbitrárias foram documentadas nos últimos dias, acrescentando que uma vala comum foi descoberta em Bentiu, no Estado de Unity, com pelo menos dois outros relatos similares em Juba.

Dois assessores especiais da ONU – sobre a Prevenção do Genocídio e sobre a Responsabilidade de Proteger – também expressaram preocupação com o grave risco de uma escalada de violência entre comunidades, observando que os ataques direcionados a civis e funcionários da ONU poderiam constituir crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

Eles exortaram todas as partes a agir com moderação e em conformidade com o direito internacional humanitário e os direitos humanos, lembrando a responsabilidade do governo de proteger todos os sul-sudaneses, independente de sua etnia ou filiação política.

O Escritório da ONU Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) informou que cerca de 81 mil pessoas foram deslocadas pela crise no país, mas que o número real é provavelmente maior.

O OCHA afirma que 45 mil pessoas buscaram refúgio em campos administrados pela missão da ONU no país, enquanto o acesso para aqueles que estão fora tem sido limitado devido à insegurança contínua.

O coordenador do OCHA, Toby Lanzer, visitou Bor e disse que 17 mil sul-sudaneses buscaram abrigo na base da ONU. Ele afirmou que os trabalhadores de ajuda humanitária estão sob intensa pressão e que as instalações humanitárias estão sendo saqueadas em várias regiões.

Neste domingo (22), a UNMISS começou a retirar todo o pessoal considerado não essencial de Juba. Eles estão sendo levados para Entebbe, em Uganda. A decisão foi tomada como medida de precaução. A missão, no entanto, está sendo reforçada, inclusive com membros das forças de paz de países da região.

O Ministério do Interior disse que a resposta humanitária para ajudar cerca de 20 mil pessoas deslocadas em duas bases da UNMISS em Juba está ganhando força, com o registro dos civis e a distribuição de alimentos em andamento.

Mais de 2.200 famílias receberam alimentos no domingo (22) e segunda-feira (23), em Juba, enquanto a ajuda alimentar foi distribuído para 7 mil civis abrigados na base da UNMISS em Bentiu no domingo (22).

Líderes religiosos confirmaram que as orações da meia-noite este ano não ocorrerão apenas na véspera de Natal, e sim a todo o momento durante os conflitos. Foto: UNMISS/Irene Scott

Líderes religiosos confirmaram que as orações da meia-noite este ano não ocorrerão apenas na véspera de Natal, e sim a todo o momento durante os conflitos. Foto: UNMISS/Irene Scott

A clínica móvel está operacional e realizou 200 consultas médicas na segunda-feira (23) em uma base da UNMISS em Juba.

As famílias deslocadas em Juba receberam mosquiteiros, cobertores, colchões, sabão e conjuntos de cozinha. Itens adicionais estão sendo pré-posicionados para distribuição nos próximos dias.

Risco para as crianças aumenta com falta de saneamento

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) também presta assistência aos civis. A agência está especialmente preocupada com a população do Estado de Jonglei, onde os conflitos se intensificaram.

O Fundo afirmou que a falta de saneamento gera um alto risco para a saúde. As crianças passam o dia sob sol forte e calor intenso e dormem ao relento nas noites frias. Com a ajuda de parceiros, o UNICEF está construindo latrinas e pelo menos 400 ficam prontas nos próximos dias. Equipes de voluntários limpam as áreas a céu aberto, onde as pessoas são obrigadas a fazer suas necessidades.

agência da ONU também ajuda no cadastro das famílias de deslocados, um passo bastante importante para reunir crianças que foram separadas de seus pais durante os confrontos.

Conselho de Segurança deve enviar 5,5 mil soldados ao país
(Da Rádio ONU em português, direto de Nova York)

Em reunião de emergência no fim da tarde desta segunda-feira (23), hora local em Nova York, o Conselho de Segurança avaliou um pedido do secretário-geral da ONU sobre o envio de mais tropas para o Sudão do Sul.

Mais cedo, Ban Ki-moon encaminhou uma carta ao órgão, pedindo reforço para a missão da ONU. Com a piora do conflito inter-comunitário no país mais novo do mundo, 45 mil civis já buscaram abrigo nas bases das Nações Unidas.

Após a reunião de emergência, o embaixador da França, Gérard Araud, que preside o Conselho de Segurança este mês, explicou que o órgão vota na tarde de terça-feira (24) – também horário de Nova York – a resolução que autoriza o envio de mais tropas ao Sudão do Sul.

Se o texto for aprovado, a Missão da ONU vai ganhar o reforço de 5,5 mil soldados de paz. Segundo Araud, os 15 Estados-membros do Conselho receberam de forma positiva a proposta de resolução. Araud destaca que a violência se espalha no país e a situação humanitária está piorando.

Para a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Samantha Power, os relatos da ONU sobre a situação no Sudão do Sul são “perturbadores”, com pelo menos 100 mil pessoas desalojadas. Ela destaca que o Conselho de Segurança pede a todos os lados em conflito na nação africana que protejam os civis, independente de sua condição política ou étnica.

Ouça a matéria da Rádio ONU clicando aqui.

ONU investigará relatos de violações dos direitos humanos
(Da Rádio ONU em português, direto de Nova York)

Ban Ki-moon afirmou na segunda-feira (23) que as Nações Unidas vão investigar os relatos de graves violações dos direitos humanos e de crimes contra a humanidade no Sudão do Sul. Ele fez a afirmação em entrevista a jornalistas na sede da ONU em Nova York. Ban disse estar “muito preocupado” com os assassinatos étnicos no país.

O secretário-geral disse que os responsáveis pelos crimes “vão ser acusados e terão de enfrentar as consequências, mesmo que digam que não tinham conhecimento dos ataques”. Ele reuniu, pela manhã, seus principais assessores para discutir a situação. Participaram da reunião por videoconferência a representante especial da ONU para o Sudão do Sul, Hilde Johnson, e o representante especial da União Africana, Haile Menkerios.

O chefe da ONU declarou que tem pedido de forma consistente ao presidente Salva Kiir e aos líderes da oposição que negociem uma solução política para a crise. Ban disse que qualquer que seja a diferença entre eles, não se justifica a violência que tomou conta do país.

Ele também enviou uma mensagem direta para os sul-sudaneses dizendo que a ONU apoiou o caminho para a independência e continuará ao lado deles nesse momento.

A representante especial do secretário-geral da ONU, Hilde F. Johnson, aproveitou para lembrar o Natal e a mensagem de paz que a data traz. “No meu país, este é o dia de Natal, 24 de dezembro. Em outros países, amanhã é dia de Natal, mas para nós é hoje o dia de Natal. E como sabemos, a mensagem de Natal é a mensagem da paz, e para mim é importante lembrar a todos que, neste momento particular, gostaríamos de exortar os dois líderes, qualquer um que tenha influência na situação atual, bem como todos os cidadãos do Sudão do Sul a contribuir para que este Natal seja um Natal de paz e não de violência.”

Fonte: http://www.onu.org.br/onu-alerta-sobre-situacao-no-sudao-do-sul-conselho-de-seguranca-deve-reforcar-missao/

ONU pede que Espanha modifique lei de anistia e crie comissão da verdade

Lei dá imunidade a agentes estatais que cometeram crimes contra a humanidade durante o franquismo

15 de novembro de 2014. Esta é data máxima dada pela ONU (Organização das Nações Unidas) para que a Espanha modifique a Lei de Anistia de 1977, que dá imunidade aos agentes do Estado que cometeram crimes durante a guerra civil (1936 – 1939) e a ditadura de Francisco Franco (1939-1975). A modificação é uma das várias recomendações que o CED (Comitê contra os Desaparecimentos Forçados, em sua sigla em inglês) incluiu em seu relatório final, em 15 de novembro deste ano. Nele, o CED admite que no país ibérico existem 114.226 pessoas desaparecidas e que 30.960 bebês foram roubados no período entre 1936 e 1975.

O relatório é o documento final que exprime a visão da organização em relação às obrigações internacionais não cumpridas pela Espanha e observadas por um grupo de trabalho que percorreu o país entre os dias 23 e 30 de setembro. “Nós, o que dizemos é que para cumprir com as obrigações dos tratados internacionais, o país deve seguir certas coisas. Nossas recomendações, neste sentido, têm a mesma obrigatoriedade que os tratados assinados voluntariamente pela Espanha”, explica Ariel Dulitzky, professor de direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos e um dos enviados da ONU à Espanha.

Segundo Dulitzky, o desaparecimento forçado se define como qualquer tipo de privação da liberdade de uma pessoa por agentes estatais ou por particulares que atuam com a tolerância ou cooperação do Estado. Além disso, o conceito também abrange o fato de o Estado se negar a reconhecer a detenção ou o lugar onde a pessoa se encontra detida e, por isso, esta pessoa fica fora da proteção da lei.

Entre os principais tratados internacionais que regulam este tipo de crime estão a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, de 1992, e a convenção internacional de mesmo nome adotada em 2006. Como país signatário, a Espanha é obrigada a cumprir as normas dos tratados.

Para o CED, os principais problemas encontrados na Espanha são o tempo transcorrido desde que os desaparecimentos ocorreram, a falta de um procedimento claro, detalhado e específico em relação às exumações e identificações e a inexistência de uma base de dados genéticos de familiares das pessoas desaparecidas. Além destes fatores, Dulitzky destaca a eliminação completa dos fundos estatais para exumações.

No último governo socialista, o Estado destinou 6,5 milhões de euros em subvenções para o trabalho de identificação dos restos mortais encontrados nas mais de 2,3 mil valas comuns identificadas em território espanhol. Deste total, segundo as associações de vítimas, menos de 400 foram abertas. O governo de Mariano Rajoy (PP) cortou os subsídios que estavam amparados pela Lei da Memória Histórica.

Revogação da lei de anistia

“O que aprendemos é que as anistias não servem para garantir a justiça, não servem para garantir a verdade e muitas vezes também não são sinônimos de garantia da paz e da estabilidade democrática”, diz Dulitsky. No relatório final, os integrantes do comitê admitiram certa surpresa com a sentença final do Tribunal Supremo espanhol sobre a possibilidade de julgar os crimes do franquismo.

Nesta sentença o tribunal afirmava: “[...] a argumentação sobre a permanência do delito não deixa de ser uma ficção contrária à lógica jurídica. Não é razoável argumentar que um detido ilegalmente em 1936, cujos restos não foram achados em 2006, possa racionalmente pensar-se que seguiu detido além do prazo de prescrição de 20 anos [...]”.

Os tratados assinados pela Espanha consideram que, para iniciar a conta para a prescrição dos delitos de desaparecimento forçado, é preciso que a pessoa ou os restos mortais dela apareçam. Ou seja, enquanto a pessoa segue desaparecida, o crime não prescreve. “Esta decisão do Tribunal Supremo pode ser discutível. Muitos setores jurídicos aqui na Espanha não estão de acordo”, conta o juiz Joaquim Bosch.

“De acordo com a evolução do direito internacional, as anistias completas que impedem a investigação, o julgamento e a sanção dos crimes internacionais, como os que ocorreram na Espanha, são consideradas ilegais”, explica Dulitzky.

Comissão da verdade

Além da modificação da lei de anistia, o comitê também convida a Espanha a criar uma Comissão da Verdade, com “especialistas independentes encarregados de determinar a verdade sobre as violações aos direitos humanos ocorridas no passado”.

Sobre as comissões da verdade, Dulitzky explica que “uma de suas características é que não estudam casos isolados, mas sim padrões gerais. E, segundo, são comissões de oficiais do Estado, é o reconhecimento estatal da verdade. Esta é a verdade de acordo ao Estado. Como este tipo de crimes são necessariamente cometidos pelo Estado, é o Estado que diz: tudo isso é o que fizemos”.

Apesar de apontar as falhas do Estado, o comitê da ONU não tem poder de aplicar nenhuma sanção em caso de não-cumprimento das recomendações. Dulitzky assume que o mais importante para eles é “o que vai suceder na sociedade espanhola, o debate que será gerado na Espanha e a responsabilidade que as autoridades espanholas irão assumir”.

Já o juiz Joaquim Bosch acredita que algumas recomendações serão cumpridas. “Algumas [questões do relatório] eu acredito que têm muita viabilidade porque não tem sentido que a Espanha tenha assinado o convênio internacional sobre desaparecimentos forçados e que siga tendo mais de 100 mil desaparecidos em seu território”. Entretanto, Bosch não é tão otimista em relação às mudanças de maior importância: “as outras questões propostas, que se derrogue a lei de anistia, por exemplo, dependerá das forças políticas e do poder legislativo”.

Fonte: OperaMundi

A UNESCO aprovou resolução proposta pelo Brasil sobre ética e privacidade na internet

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. É ‪#‎DiplomaciaEmAção‬.

O documento sublinha a importância do acesso à informação e ao conhecimento, da liberdade de expressão, da privacidade e das dimensões éticas da sociedade da informação.

A decisão também solicita à Diretora-Geral da UNESCO que elabore estudo sobre temas relacionados à internet por meio de processo multissetorial – que inclua governos, setor privado, sociedade civil, organizações internacionais e comunidade técnica.

Vejam aqui o documento:

http://unesdoc.unesco.org/images/0022/002247/224717e.pdf

 

Tribunal para o Direito do Mar, estabelecido pela ONU, manda Rússia soltar presos do Greenpeace

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22 de novembro de 2013

Tribunal Internacional para o Direito do Mar, criado e apoiado pelas Nações Unidas, ordenou nesta sexta-feira (22) que a Rússia libere o navio holandês do Greenpeace e toda a sua tripulação, que inclui a brasileira Ana Paula Maciel, detidos após um protesto em setembro desse ano contra a exploração de petróleo na costa russa.

Por uma votação de 19 a 2, os juízes do Tribunal ordenaram, enquanto a arbitragem é aguardada, que a Rússia “liberte imediatamente o navio e todas as pessoas que foram detidas, mediante o pagamento de uma fiança ou outra garantia financeira pelos Países Baixos que deve ser no valor de 3,6 milhões de euros”.

No mês passado, a Holanda instaurou um processo arbitral contra a Rússia no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, alegando que a prisão e a detenção do navio e a sua tripulação pela Rússia era ilegal.

Fonte: http://www.onu.org.br/tribunal-para-o-direito-do-mar-estabelecido-pela-onu-manda-russia-soltar-presos-do-greenpeace/

Dia internacional para a tolerância | Nações Unidas

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Publicado em 16/11/2013
A partir de 1996, a Assembleia Geral da ONU convidou os Estados-Membros a observar o Dia Internacional para a Tolerância, em 16 de novembro de cada ano, com atividades voltadas tanto para os estabelecimentos de ensino quanto para o público em geral. A ação seguiu a partir do Ano das Nações Unidas para a Tolerância, em 1995, proclamada pela Assembleia em 1993 por iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).