Assange defende aumento massivo de meios de comunicação

Em entrevista à Carta Maior, concedida na embaixada do Equador no Reino Unido, Julian Assange fala sobre seu novo livro, que está sendo publicado no Brasil, e analisa o atual momento da mídia mundial. “O abuso que grandes corporações midiáticas fazem de seu poder de mercado é um problema. Nos meios de comunicação, a transparência, a responsabilidade informativa e a diversidade são cruciais. Uma das maneiras de lidar com isso é abrir o jogo para que haja um incremento massivo de meios de comunicação no mercado”, defende.

Marcelo Justo – Direto de Londres

O fundador de Wikileaks, Julian Assange, recebeu a Carta Maior em um escritório especial que a embaixada do Equador no Reino Unido preparou para que ele converse com a imprensa no momento da publicação no Brasil de seu novo livro “Cyberpunks. A Liberdade e o futuro da internet”. Veste uma camiseta da seleção brasileira, com o número sete e seu nome nas costas: a desenvoltura futebolística combina com seu bom bom humor. O cabelo branco e a pele quase translúcida lhe dá um ar de albino insone, mas os mais de seis meses encerrado nos confins da embaixada e o mais que incerto futuro ante à decisão do governo britânico de não conceder-lhe o salvo-conduto que permitiria que viajasse ao Equador, não parecem pesar muito.

É certo que ele em uma aparentemente merecida fama de recluso e que em seu pequeno quarto na embaixada deve fazer o mesmo que fazia a maior parte do tempo em sua vida livre: ficar grudado em seu computador e na internet. É difícil imaginar a vida de Julian Assange sem a tela do monitor e o ciberespaço. Por isso o livro que começa a ser vendido este mês no Brasil, publicado pela editorial Boitempo, contem algo tão inesperado como a camiseta brasileira: uma visão particularmente cética e mesmo negativa sobre o impacto da internet.

Você fala em seu livro da internet como uma possível ameaça para a civilização. Muitos pensam que a internet é uma arma para o progresso humano que produziu, entre outras coisas, Wikileaks. Sua interpretação não é um pouco pessimista?

Assange: Não resta dúvida que a internet deu poder às pessoas que não o tinham ao possibilitar o acesso a todo tipo de informação em nível global. Mas, ao mesmo tempo, há um contrapeso a isso, um poder que usa a internet para acumular informação sobre nós todos e utilizá-la em benefício dos governos e das grandes corporações. Hoje não se sabe qual destas forças vai se impor. Nossas sociedades estão tão intimamente fundidas pela internet que ela se tornou um sistema nervoso de nossa civilização, que atravessa desde as corporações até os governos, desde os casais até os jornalistas e os ativistas. De modo que uma enfermidade que ataque esse sistema nervoso afeta a civilização como um todo.

Neste sistema nervoso há vários aparatos do Estado, principalmente, mas não unicamente, dos Estados Unidos, que operam para controlar todo esse conhecimento que a internet fornece à população. Este é um problema que ocorre simultaneamente com todos nós. E se parece, neste sentido, aos problemas da guerra fria.

Você é muito crítico do Google e do Facebook que muita gente considera como maravilhosas ferramentas para o conhecimento ou as relações sociais. Para essas pessoas, em sua experiência cotidiana, não importa a manipulação que possa ser feita na internet.

Assange: Não importa porque esta manipulação da informação está oculta. Creio que nos últimos seis meses isso está mudando. Em parte por causa de Wikileaks e pela repressão que estamos sofrendo, mas também pelo jornalismo e pela investigação que está sendo feita. O Google é excelente para obter conhecimento, mas também está fornecendo conhecimento sobre os usuários. Ele sabe tudo o que você buscou há dois anos. Cada página de internet está registrada, cada visita ao gmail também. Há quem diga que isso não importa porque a única coisa que eles querem é vender anúncios. Esse não é o problema. O problema é que o Google é uma empresa sediada nos Estados Unidos sujeita à influência de grupos poderosos. Google passa informação ao governo de maneira rotineira. Informação que é usada para outros propósitos que não o conhecimento. É algo que nós, no Wikileaks, sofremos em primeira mão e que vem ocorrendo com muita gente.

Mas no que concerne o controle do Estado há usos legítimos da internet para a luta contra a pornografia infantil, o terrorismo, a evasão fiscal…

Assange: Indiscutivelmente há usos legítimos e a maior parte do tempo a polícia faz isso adequadamente. Mas nas vezes em que não faz, esses usos podem ser terríveis, aterrorizadores, como está ocorrendo atualmente nos Estados Unidos. É preciso levar em conta que o que chamamos de quatro cavaleiros do apocalipse – a pornografia infantil, o terrorismo, as drogas e a lavagem de dinheiro – são usados para justificar um sistema de vigilância massivo da mesma maneira que usaram armas de destruição em massa para justificar a invasão do Iraque. Não se trata de uma vigilância seletiva de pessoas que estão cometendo um delito. Há uma gravação permanente de todo mundo. Isso é uma ameaça diferente de tudo o que já vivemos antes, algo que nem Goerge Orwell foi capaz de imaginar em “1984”.

No Ocidente, falou-se muito da revolução do Twitter para explicar a primavera árabe. Esse não é um exemplo perfeito do potencial revolucionário da internet?

Assange: A primavera árabe se deveu à ação das pessoas e dos ativistas, desde a Irmandade Muçulmana até outros grupos organizados. A internet ajudou o pan-arabismo da rebelião com pessoas de diferentes países aprendendo umas com as outras. Também ajudou a que Wikileaks difundisse os documentos que deram mais ímpeto ao movimento. Mas se você olha para os manuais dos grupos que coordenavam os protestos, na primeira e última página, recomendavam que não se usasse Twitter e Facebook. Para as forças de segurança as mensagens no Twitter e no Facebook são um documento probatório de fácil acesso para prender pessoas.

O que pode se fazer então?

Assange: A primeira coisa é ter consciência do problema. Uma vez que tenhamos consciência disso, não nos comunicaremos da mesma maneira por intermédio desses meios. Há uma questão de soberania que os governos da América Latina deveriam levar em conta. As comunicações que vão da América latina para a Europa ou a Ásia passam pelos Estados Unidos. De maneira que os governos deveriam insistir que essas comunicações sejam fortemente criptografadas. Os indivíduos deveriam fazer a mesma coisa. E isso não é fácil.

De que maneira um governo democrático ou um congresso pode contribuir para preservar o segredo das comunicações pela internet?

Assange: Para começar, garantindo a neutralidade do serviço. Do mesmo modo que ocorre com a eletricidade, não se pode negar o fornecimento com base em razões políticas. Com a internet não deveria existir essa possibilidade de controlar o serviço. O conhecimento é essencial em uma sociedade. Não há sociedade, não há constituição, não há regulação sem conhecimento. Em segundo lugar, é preciso negar às grandes potências e superpoderes o acesso à informação de outros países. Na Argentina ou no Brasil a penetração do Google e do Facebook é total. Se os parlamentos na América latina conseguirem introduzir uma lei que consagre a criptografia da informação, isso será fundamental.

Temos falado da revolução do Twitter, mas em termos de meios mais tradicionais, como a imprensa escrita ou a televisão, vemos que há um crescente debate mundial sobre seu lugar em nossa sociedade. O questionamento ao poder de grandes corporações midiáticas como o grupo Murdoch ou Berlusconi na Itália e as leis e projetos na Argentina ou Equador para conseguir uma maior diversidade midiática mostram um debate muito intenso a respeito. O que você pensa sobre essas iniciativas? 

Assange: Nós vimos em nossa própria luta como o grupo Murdoch ou o grupo Bonnier na Suécia distorceram deliberadamente a informação que forneceram sobre nossas atividades porque suas organizações têm um interesse particular no caso. Então temos, por um lado, a censura em nível do Estado e, por outro, o abuso de poder de grupos midiáticos. É um fato que os meios de comunicação usam sua presença para alavancar seus interesses econômicos e políticos. Por exemplo, “The Australian”, que é o principal periódico de Murdoch na Austrália, vem sofrendo perdas há mais de 25 anos. Como isso é possível? Por que ele segue mantendo esse veículo. Porque ele é utilizado como uma arma para atingir o governo para que este ceda em determinadas políticas importantes para o grupo Murdoch.

O presidente Rafael Correa faz uma distinção entre a “liberdade de extorsão” e a “liberdade de expressão”. Eu não colocaria exatamente assim, mas temos visto que o abuso que grandes corporações midiáticas fazem de seu poder de mercado é um problema. Nos meios de comunicação, a transparência, a responsabilidade informativa e a diversidade são cruciais. Uma das maneiras de lidar com isso é abrir o jogo para que haja um incremento massivo de meios de comunicação no mercado.

Fonte: CartaMaior

Com ampla margem, Correa é reeleito presidente do Equador: “Ninguém irá deter nossa revolução”

Candidato que mais se aproximou do presidente, Guillhermo Lasso — com cerca de 20% dos votos — reconheceu o resultado

As pesquisas de intenção de voto no Equador estavam certas. O presidente Rafael Correa conquistou um novo mandato com larga vantagem e ainda no primeiro turno neste domingo (17/02). Pouco antes do fechamento das urnas, pesquisas de boca de urna já apontavam o triunfo do líder equatoriano. Após a contagem inicial dos votos, e frente à ampla brecha entre o economista e seus adversários, a vitória já era uma certeza. O candidato que mais chegou perto de Correa, Guillhermo Lasso — que deve ter cerca de 20% dos votos — reconheceu o resultado.

Rafael Correa celebra a vitória nas urnas do lado do vice, Jorge Glass, no palácio presidencial em Quito, capital equatoriana

Após a divulgação das pesquisas de boca de urna, Correa saiu na varanda do Palácio Carondelet, onde passou o dia com a família e apoiadores, para agradecer os votos. “Nada nem ninguém irá parar essa revolução, estamos fazendo história. Estamos construindo a pátria pequena e a pátria grande. Obrigado pela confiança, nunca lhes faltaremos, esta vitória é de vocês”, afirmou, em meio aos gritos de alegria dos milhares de simpatizantes, todos vestidos com a cor verde da Aliança País, coligação governista.

Ele confirmou que não irá se candidatar na próxima eleição equatoriana, em 2017. “É isso que diz a Constituição e penso que é um bom sistema uma só reeleição”, afirmou Correa. Eleito pela primeira vez em 2006 no segundo turno com 56,67% dos votos, ele assumiu no ano seguinte, convocou Assembleia Constituinte e, após referendo popular aprovando a nova Carta Magna, convocou nova eleição para 2009, quando foi eleito novamente com 51,99%. A Constituição do país permite apenas uma reeleição imediata.

Lasso, do partido Criando Oportunidades, admitiu o triunfo de Correa numa entrevista coletiva em Guayaquil, a cidade mais populosa do Equador. “É de pessoas decentes reconhecer a derrota e é o que estou fazendo esta noite”, falou.  Diante dos resultados preliminares, o empresário afirmou: “digo com claridade que me converti no segundo líder político do Equador.”

Em entrevista coletiva para a imprensa estrangeira, Correa dedicou sua reeleição ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que faz tratamento contra um câncer em Cuba. “Aproveito a oportunidade para dedicar esta vitória a esse grande líder latino-americano que mudou a Venezuela, comandante Hugo Chávez Frías”, disse. O presidente desejou a Chávez “uma pronta recuperação e o melhor dos futuros para sua queridíssima Venezuela. Eu o admiro muito.”

Assange

Sobre o caso do fundador do portal WikiLeaks, o australiano Julian Assange, asilado na embaixada do Equador em Londres, Correa disse que o caso deve ser solucionado com rapidez, e que isso depende da Europa. “O que existe é uma situação diplomática que tem que ser solucionada o mais rapidamente possível, e tudo está nas mãos da Europa”, disse. “O Equador fez o que deveria fazer no exercício de sua soberania”, insistiu Correa, defendendo a decisão de proteger Assange, a quem o Reino Unido não concedeu um salvo-conduto para que deixe Londres.

O presidente equatoriano assinalou que “é um caso que foi analisado profundamente, e ficou evidente que, sim, havia um risco à sua vida. Por esse asilo, não entendemos por que pode existir um problema entre a Grã-Bretanha e o Equador”. “Não pode existir um problema por causa de um asilo, isto é neocolonialismo”, afirmou Correa.

Dia de eleição

Logo que comecou a votação, às sete da manhã, os eleitores do colégio Sao Francisco, no norte de Quito, esperavam com alvoroco a chegada de Correa, que apareceu uma hora depois da abertura da sessão acompanhado do candidato a vice, Jorge Glas. Ao entrar, o presidente foi aplaudido pelos eleitores. Duas mulheres que se dirigiram ao local somente para vê-lo choraram.

“Sou aposentada e faço exames num hospital que antes caía aos pedacos e agora é moderno, tem bons aparelhos”, explicou emocionada Ruth Guevara.

Após cumprir a obrigação eleitoral, o presidente declarou que quem ganha essa eleição é povo equatoriano. Desejou que as pessoas votassem com amor e responsabilidade. Após sair da escola, Correa resolveu voltar ao local, arrastando uma multidão atrás de si.

O pedreiro José Cristóbal Vela esperou que presidente votasse para entrar na fila da sessão. Contou ao Opera Mundi que trabalhou quinze anos sem previdência social. “Com Correa, os empresários foram obrigados a registrar os empregados. Agora tenho direitos”, disse ele, explicando porque votaria no presidente.

Meia hora depois, escutava-se “democracia, sim! ditadura não”, em coro, no colégio eleitoral. O canto vinha de militantes que acompanhavam Lucio Gutiérrez. Candidado pelo partido SP (Sociedade Patriótica), o ex-presidente equatoriano declarou que o proceso eleitoral “foi desigual, com um candidato que abusou dos recursos públicos com a cumplicidade do CNE [Conselho Nacional Eleitoral]”, referindo-se à Correa.

Gutiérrez disse que, por não confiar na imparcialidade do CNE, o SP faria sua própria contagem dos votos. O ex-presidente admitiu, no entanto, que “se a população quer o continuismo, temos que respeitar a vontade democrática do povo”.

Em entrevista coletiva concedida durante a manhã, a chefe da missão de observadores da Unasul, Ema Mejia, disse que o proceso eleitoral começava com normalidade. O próximo relatório sobre a realização das eleições no país deve sair nesta segunda-feira (18/02).

Num ato solidário, dois mil taxistas, policiais e empresas de transporte se uniram para levar voluntariamente pessoas com deficiencia aos locais de votação. Dos 135 mil eleitores com deficiência, cerca de 2,6 mil usaram o servico.

“Ninguém me obriga a ir, mas se tenho direito de votar eu vou”, disse Dona Ema Cruz, cega há um ano devido à diabetes, e recorreu à ajuda dos voluntários para votar, apesar de a obrigação eleitoral ser facultativa para deficientes físicos. “Se o Correa ganha, nós seguimos em frente”, acredita. O marido de dona Ema, Luis Olmedo, tem dificuldade para andar. Com os programas do governo, ganhou uma cadeira de rodas e um bastão que usa para se locomover. O casal recebe também uma pensão de 50 doláres. Se o resultado das eleições sair como espera, “o [meu] coraçãozinho vai ficar alegre”, brincou seu Luis.

Depois de registrar seu voto, a comunicadora Sonia Franco, eleitora de Alberto Acosta, da Unidade Plurinacional das Esquerdas, disse ter sentimentos mesclados. Por um lado, estava segura de sua escolha, por outro, sentia frustração. “Se o Correa ganhar, ficarei decepcionada e preocupada porque significa que ainda temos uma sociedade conservadora, que prefere um candidato que mantém as aparências, mas não é o que diz”, expressa.

Maria Loor trabalhou durante todo o dia como delegada do partido de Correa nos colégios eleitorais. Contou que foi colega de trabalho do pai do presidente e que conheceu o mandatário equatoriano quando ele tinha apenas seis anos de idade. “Ele era dinâmico, inquieto, mexia na minha máquina de escrever”, lembra a aposentada. “Foi uma surpresa quando soube que ele virou presidente do Equador e tenho orgulho de ver que ele está transformando o nosso país”, afirmou.

Pouco depois das cinco da tarde, com o encerramento da votação e a divulgação das pesquisas de boca de urna, milhares de pessoas se reuniram na frente do Palácio Carondelet, onde uma estrutura, com telões, estava montada, para que os eleitores acompanhassem a apuração dos resultados. Os militantes também festaram em frente à sede do partido Alianca País, onde o presidente deve aparecer após o término da apuração dos votos.

Fonte: OperaMundi

Julian Assange entrevista Moazzam Begg, ex-detento de Guantánamo, e Asim Qureshi, advogado que largou o mundo corporativo para lutar contra os abusos da guerra ao terror

Publicado em 01/11/2012 por 

In partnership with Agência Publica, Investigative journalism center from Brazil - http://www.apublica.org

Desde o início da ofensiva norte-americana, em 2001, na chamada Guerra ao Terror, centenas de prisioneiros foram levados à base de Guantánamo onde permanecem encarcerados sem acusação formal e sem direito à defesa.

O britânico Moazzam Begg, intelectual muçulmano detido sob suspeita de ser integrante da Al-Qaeda, é um deles. Preso em 2002 no Afeganistão, só foi libertado três anos depois, sob muita pressão do Reino Unido. Jamais foi acusado formalmente de terrorismo.

Ao sair de Guantánamo, Begg juntou-se ao advogado Asim Qureshi para fundar a Cagepriosioners, organização que defende o direito ao devido processo legal para prisioneiros detidos na guerra contra o terrorismo.

“O que você tem que entender é que, até onde os muçulmanos sabem, eles estão sob ataque em países ao redor do mundo todo. Há centenas de milhares de pessoas morrendo. E se você olhar o conceito de jihad no contexto atual, ele diz que, como muçulmanos, temos o direito de nos defendermos. Não tem sentido dizer que as pessoas que estão sendo mortas por ocupações, domínios coloniais, racismo, não devem se defender e devem continuar levando tapas, sendo estupradas”, diz Asim Qureshi, em entrevista concedida a Julian Assange durante sua prisão domicliar, no interior da Inglaterrada. Julian pergunta, então, se esta “defesa” significaria resistência militar. “Claro”, responde o advogado, ponderando que as “armas” da Cageprisoners são o lobby e as campanhas.

Para Moazzam Begg, que hoje é um reconhecido defensor de diretios humanos, a grande diferença na guerra ao terror entre as administrações Bush e Obama foi a seguinte: “Eu costumava dizer que Bush era o presidente do governo em que as detenções extrajudiciais estavam acontecendo. Mas o Obama é o presidente do governo em que as mortes extrajudiciais estão acontecendo. Então, Obama prometeu uma mudança, disse que a mudança tinha chegado à América. E é isso: a mudança é de detenções extrajudiciais para mortes extrajudiciais”

Fonte: The World Tomorrow

OEA apoia asilo do Equador a Assange, contrariando Inglaterra e EUA confirmando declínio da influência americana sob a América Latina. Vejam Resolução.

REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES                     

VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DE CONSULTA                                          OEA/Ser.F/II.27

DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES                                       RC.27/RES. 1/12

24 de agosto de 2012

Washington, D.C.                                                                                            Original: espanhol

RC.27/RES. 1/12

RESOLUÇÃO DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DE CONSULTA DOS

MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES[1]/

 (Aprovada na sessão plenária, realizada em 24 de agosto de 2012, e sujeita à revisão da Comissão de Estilo)

A REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES,

LEVANDO EM CONTA que, mediante a resolução CP/RES. 1005 (1863/12) do Conselho Permanente da Organização, de 17 de agosto de 2012, convocou-se a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, a fim de “tratar da situação entre Equador e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte concernente à inviolabilidade das representações diplomáticas do Equador no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em conformidade com o Direito Internacional” e “acordar as medidas a serem adotadas”; e

CONSIDERANDO:

Que os Estados americanos reafirmam, na Carta da Organização dos Estados Americanos, que “o direito internacional é a norma de conduta dos Estados em suas relações recíprocas” (Artigo 3, a);

Que é fundamental, para tal, o estrito cumprimento por todos os Estados das normas que regulam a proteção, o respeito e a inviolabilidade das representações das missões diplomáticas e repartições consulares, codificadas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961, em especial o disposto no Artigo 22, e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de abril de 1963, especialmente o disposto no Artigo 31;

Que o Governo da República do Equador informou publicamente que, em 15 de agosto de 2012, recebeu do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte um Aide-mémoire em que declara, entre outros aspectos, “(…) que há base jurídica no Reino Unido – a Lei sobre Representações Diplomáticas e Consulares de 1987 (Diplomatic and Consular Premises Act 1987) – que nos permitiria adotar medidas para prender o Senhor Assange na atual representação da Embaixada”; e

Que o Governo da República do Equador, em 16 de agosto de 2012, anunciou a concessão de asilo político ao Senhor Julian Assange, que o solicitou em 19 de junho de 2012 junto à Embaixada do Equador em Londres,

RESOLVE:

1.         Reiterar a plena vigência dos princípios e normas que regulam as relações diplomáticas entre os Estados e, em especial, aquelas referentes ao pleno respeito à inviolabilidade das representações das missões diplomáticas e repartições consulares, em conformidade com o estabelecido na Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e na Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares.

2.         Reafirmar que esses princípios e normas constituem regras fundamentais para assegurar a convivência pacífica entre todos os países que constituem a comunidade internacional.

3.         Reiterar a plena vigência dos princípios consagrados no Direito Internacional, como o respeito à soberania, o fiel cumprimento dos tratados internacionais, a solução pacífica de controvérsias, a coexistência pacífica dos Estados e a renúncia a recorrer à ameaça do uso da força para dirimir conflitos.

4.         Repudiar qualquer manifestação que coloque em risco a inviolabilidade das representações das missões diplomáticas e reiterar a obrigação[2]/ de todos os Estados de não invocar normas de direito interno para justificar o descumprimento de suas obrigações internacionais e, nesse contexto, manifestar sua solidariedade e apoio ao Governo da República do Equador.

5.         Instar os Governos do Equador e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a dar continuidade ao diálogo para resolver suas atuais diferenças em conformidade com o Direito Internacional, levando em conta as manifestações recentemente formuladas pela autoridades de ambos os governos.

6.         Encarregar o Conselho Permanente de acompanhar atentamente o assunto.

        [1].     O Canadá não apóia essa resolução por considerar o assunto bilateral, não sendo a OEA o fórum adequado para abordá-lo. Instamos o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Equador a continuar o diálogo diplomático a fim de encontrar uma solução.

        [2].     A Delegação dos Estados Unidos apresentará uma nota de rodapé.

Fonte: Organização dos Estados Americanos

 

Entrada em embaixada para pegar Assange seria suicídio diplomático, diz Corrêa

O presidente do Equador, Rafael Corrêa, disse que a Grã-Bretanha estará cometendo suicídio diplomático se tentar entrar na embaixada equatoriana em Londres para prender o criador do WikiLeaks, Julian Assange.

O presidente do Equador, Rafael Corrêa

Corrêa esperar contar com o apoio dos países da OEA

De acordo com o presidente, uma possível entrada da embaixada faria com que as missões diplomáticas britânicas em todo o mundo também ficassem expostas a invasões.

Assange está na embaixada do Equador desde junho e recebeu asilo político por parte do governo do país, enquanto enfrenta pedidos de extradição por parte da Suécia.

Os comentários de Corrêa foram feitos durante uma entrevista à TV estatal do país. De acordo com o líder equatoriano, uma possível entrada na embaixada seria um ”suicídio para a Grã-Bretanha, porque as pessoas poderiam entrar em suas missões diplomáticas em todo o mundo e eles não poderiam dizer coisa alguma”.

O líder equatoriano deu poucos sinais sobre quais serão os próximos passos em termos de diplomacia sobre como retirar Assange da embaixada. O governo britânico já informou que não dará um salvo conduto para que ele possa deixar a representação equatoriana.

Mas Corrêa disse que, se preciso, levará o tema para as Nações Unidas. Ele também afirmou que o Equador espera receber forte apoio por parte dos países da Organização dos Estados Americanos (OEA), durante o encontro da entidade que será realizado nesta sexta-feira.

Acusação

A Grã-Bretanha se diz obrigada a extraditar Assange para a Suécia, onde ele enfrenta acusações de crimes sexuais e afirma que prenderá o criador do WikiLeaks caso ele deixe a embaixada.

Em 2010, duas ex-voluntárias do WikiLeaks acusaram Assange, que é de cidadania australiana, de ter cometido crimes sexuais contra elas quando estava em Estocolmo para realizar uma palestra.

Ele se defende alegando que o sexo foi consensual e que as acusações têm motivações políticas.

Assange afirma ainda temer que possa ser extraditado para os Estados Unidos caso seja extraditado para a Suécia.

A Grã-Bretanha já havia indicado por meio de uma carta enviada às autoridades equatorianas que havia a possibilidade de entrar na missão equatoriana para prender Assange.

Indagado se acreditava que isso poderia acontecer, Corrêa afirmou: ”A Grã-Bretanha não recuou e nem pediu desculpas, então o perigo ainda existe”.

”Os britânicos dizem não ter escolha se não a de extraditá-lo, mas por que eles não extraditaram Augusto Pinochet?”, comentou, em referência ao ex-líder militar do Chile, Augusto Pinochet, que enfrentou um pedido de extradição feito pela Espanha, no final dos anos 90, quando estava na Grã-Bretanha.

Fonte: BBCBrasil

Equador desafia a pressão dos EUA e Inglaterra e dá asilo a Julian Assange, do WikiLeaks. Direito Humanitário prevalece sobre extradição

Ecuador Defies UK/US Pressure, Gives Assange Assylum

Baher Azmy (CCR): International humanitarian law trumps extradition treaties

On Thursday morning, the foreign minister of Ecuador, Ricardo Patiño, held a press conference where he announced that Ecuador would give Julian Assange political asylum. Here’s the gist of what he had to say.

RICARDO PATIÑO, MINISTER OF FOREIGN AFFAIRS, ECUADOR (VOICEOVER TRANSL.): We have held in-depth talks with United Kingdom, Sweden, and the United States, and we have appealed to receive guarantees from the United Kingdom, strictest guarantees, so that Mr. Assange could face without obstacles the judicial process in Sweden, so that once those issues in Sweden were dealt with, that he would not be extradited to a third country. That’s what we have been seeking in Ecuador.

Sadly, and despite our repeated attempts, the United Kingdom at no moment accepted or showed any willingness to negotiate on that issue. Mr. Assange’s lawyers requested to the Swedish authorities that they took his declarations at the Ecuadorian Embassy in London. Ecuador offered the Swedish authorities its willingness to make this meeting possible and to not create any obstacles whatsoever, so that that process in Sweden could be pursued. And this has been done before, and even in the case of Sweden they have done it before, but yet they did not accept. And we asked the Swedish government to guarantee that Mr. Assange would not be extradited to the United States, and again they rejected any such commitment to that.

Finally, Ecuador sent a communiqué to the United States to request to know their position related to the Assange case, and we asked first: is there a legal process or the intention of a legal process against Mr. Assange in the United States, and the founders of Wikileaks. Number two, in the event that that were the case, what type of legislation, under what conditions, and under what maximum penalties would those people be subjected? And third, is there the intention to seek Mr. Assange’s extradition to the United States? And the response from the United States has been that it cannot offer any guarantees.

With these precedents in mind, the Ecuadorian government, loyal to its tradition to protect those who seek refuge with us and in our diplomatic missions, has decided to grant diplomatic assignment to Mr. Assange.

JAY: Now joining us to discuss some of the issues arising out of this act by Ecuador and the response from the U.K. is Baher Azmy. He’s a lawyer and professor. He works for the Center for Constitutional Rights, where he is the director of legal issues. And he currently works out of New York. And he joins us from there. Thank you very much.

BAHER AZMY, DIRECTOR OF LEGAL ISSUES, CENTER FOR CONSTITUTIONAL RIGHTS: Thank you for having me.

JAY: So the British response has been they will not let Julian Assange go, in spite of the fact that Ecuador has given him asylum. What’s your take on the legalisms of all of this?

Well, there’s a legal component and a political component. The legal component is under the sort of applicable international law and human rights regime, a state is supposed to honor the decisions of another sovereign granting an individual asylum and not undertake any kind of political retribution as a result of that. Indeed, the whole asylum system would fall apart if in granting someone asylum, a receiving country were to face political retribution from the sending country that was upset about it. But politically and [unintel.] problematically, this is a really kind of untoward show of force and bullying by the British government in not respecting the decisions of a sovereign country that they think, I guess, presume is not entitled to make this kind of sovereign decision.

JAY: Well, there’s two parts to this. The first part was: on the eve of this decision, the British threatened to actually storm the embassy under some British law that was apparently really developed to deal with embassies that might be harboring potential terrorists, and clearly Assange is not that. But the British, I guess, are also saying, well, they don’t think this is a political case; this is a misdemeanor or a criminal case arising out of Sweden, and that doesn’t deserve political asylum. Does not Britain have the right to make that determination?

AZMY: No, I don’t think so. I mean, there are two parts of the response. First, Assange is not suggesting that he fears extradition to—or he believes he will be persecuted by Sweden as such for the allegations relating to sexual impropriety. What he very credibly fears is that the Swedes would then very quickly turn him over to the United States government, and that is where he would assuredly face persecution for his political acts of whistleblowing and journalism and exposing U.S. government corruption and human rights violations.

And so I do think there’s a very strong basis in the law for him to have asylum from the United States. And the British have no authority other than sort of blowing up diplomatic relationships—again, power, not law—to enter into an embassy of a foreign sovereign. And I think they should be concerned about the political repercussions in other countries if they do that then.

JAY: Now, one thing is, if the United States can ask Sweden to extradite Assange, why can’t they just ask Britain to do it?

AZMY: Yeah, and this is an important question. I think there are a couple of powerful reasons why extradition from Britain is less likely, and, conversely, why extradition from Sweden is much easier. First, I think the treaty arrangements with Sweden provide for a kind of expedited extradition process with the United States. And so it would happen very quickly. Relatedly, there is no bails in Sweden, so Mr. Assange would be in jail and would have a very difficult time asserting an asylum petition from Sweden.

And we should note the Swedish record has been pretty bad on transferring individuals that the United States asks them to. They transferred an Egyptian national who had a very serious fear of torture to Egypt at the request of United States and the Egyptian government. This Egyptian—his name was Agiza—was then tortured by the Egyptian government. And then the other reason is I think that the law in England would make it harder for him to be extradited directly from England because of the political nature of the U.S. extradition. And Mr. Assange has far more legal and political support in the U.K. And so I think all the parties recognize it would be very hard to extradite them directly from the U.K.

JAY: Which is why, then, Assange and his advisers think Sweden’s a more dangerous place to be. Now, what is the law on whether the UK has to allow Assange out or not? I was seeing today in the OAS, Organization of American States, signatories to that agreement actually have to let the person out if one of those states gives a person asylum. But there’s nothing so directly obligating Britain, is there?

AZMY: You know, that’s right. I’m not aware of any sort of particular treaty provision governing the safe passage, which isn’t to say it doesn’t exist. Just I think this is a fairly novel problem that doesn’t often arise because of the broader humanitarian principle at work here, which is that one government should respect another sovereign’s authority to grant somebody asylum. Remember, in the United States, the blind Chinese dissident Chen exiled themselves himself in the United States Embassy and applied for asylum there, and under these principles was off granted safe passage outside of the embassy and to U.S. soil. [unintel.] that same humanitarian principle is what should government here, instead the sort of assertion of brute force that the British are thinking about.

JAY: And so, assuming the Brits don’t change their mind and they’ve taken a strong public stand on Thursday that they would not let him out, what happens? Is this like the Polish case where he sits there for who knows how long?

Yeah, I think it at that point becomes a diplomatic and political struggle more so than a legal one. And it’s hard to see how this will play out. I mean, I don’t think the British government will look very good in this context. I think it looks a tad colonialist to not respect the decisions of Ecuadorian government. I imagine if you were in the U.S. Embassy, the British would be far more accommodating. And again, the difference here is not law; its power and power relationships between the U.K. and their lack of respect for the judgments of the Ecuadorian government..

JAY: Now, in some of the American coverage of this, I was uparticularly thinking ofThe New York Times today, which takes various shots at Ecuador and at Assange. But what’s not coming clear and the coverage that most people are seeing—and it did come out from the press conference clip that we just showed—that Ecuador has offered the Swedes to come into the embassy and question Assanges. I don’t quite get: what is Sweden’s response to this? If the real objective is to question him, they could have done it when he was at large in the U.K., and they can do it now at the Ecuadorian Embassy. I mean, I don’t get how they respond. Why don’t they just go question him?

AZMY: That’s a very important point. I mean, what’s very clear is Assange, gain, is not worried about a criminal process in Sweden as such. And therefore he has offered that the Swedes come to interview him for as long as they wanted in the U.K. and also as part of the negotiations, the Ecuadorian government asked Sweden—and surely the British knew about this—asked Sweden for assurances that if you were transferred to Sweden, Sweden would then not extradite him to the U.S. And Sweden refused to give those assurances. Had they given those assurances, I think the Ecuadorians would have rightly believed wouldn’t have been the basis for extradition, ’cause, again, what he’s scared about is a U.S. persecutory process, not a Swedish criminal justice process.

JAY: And again, we’ve covered some of this on The Real News before, but it bears saying again: why does he think there is a process against him, him being Assange? What evidence is there that there is some kind of legal proceedings?

AZMY: So there is a—in addition to a fair amount of hysteria and sort of lynching mentality among politicians who routinely refer to him as a terrorist and a threat to national security, there is in fact a secret grand jury proceeding occurring at the district of Virginia where evidence is being taken against him, and even rumors that a secret indictment has already been issued. And we also know that the U.S. government isn’t talking about dusting off this 100-year-old law, the 1917 Espionage Act, which was enacted specifically by the Woodrow Wilson administration to crush political dissent and political opposition in World War I. And so I think that’s a sort of fitting or a very symbolic example of the kind of persecution he would face, because ultimately what the U.S. regards as a crime is protected political activity. It’s journalistic activity. And the U.S. case law reveals that we routinely give asylum to foreign seeking asylum to the United States for whistleblowing activity in their home country, because to expose corruption and human rights abuses from a political regime is important politically, important activity that’s protected by the refugee convention.

JAY: So if you put these two claims versus each other, Britain says they have a right to their due process; Sweden has a right to their process, they say; Ecuador says they have a sovereign right to grant asylum. In terms of international law and precedent, which argument trumps?

AZMY: As a general—there are, I think, some complications here because of the trilateral nature of this disagreement. But as a general matter, asylum law and the Refugee Convention, as well as the Convention Against Torture, trumps a government’s desire to extradite someone. That’s fairly [unintel.] I mean, if anyone is about to be extradited into a country where they will be persecuted, that person has a right to file an asylum petition with the transferring country, and the judge can block the extradition. So as a general matter, asylum trumps extradition.

Fonte: The Real News Network

Fundador do Wikileaks pede asilo político ao Equador

O fundador do Wikileaks, o australiano Julian Assange, solicitou asilo político à embaixada do Equador em Londres, na Grã-Bretanha. O ativista, cujo site vazou milhares de documentos secretos, esperava extradição para a Suécia, onde é acusado de agressão sexual.

A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, segundo o qual Assange já se encontra abrigado na representação diplomática.

“O Equador está estudando e analisando o pedido de asilo”, afirmou Patiño a repórteres na capital Quito.

A solicitação também foi ratificada através do próprio Wikileaks, que publicou em sua conta do Twitter um alerta em que se lia: “ALERTA: Julian Assange solicitou asilo político e está sob proteção na embaixada do Equador em Londres”.

O país andino já havia oferecido asilo ao ativista em novembro de 2010.

Extradição

No último dia 14 de junho, a Suprema Corte Britânica negou o recurso de Assange para rever seu apelo contra a extradição à Suécia por suspeita de crimes sexuais.

Ele nega as acusações, afirmando que elas têm caráter político.

A Suprema Corte concedeu a Assange um prazo até o próximo dia 28 de junho para o início dos procedimentos de extradição.

Promotores suecos querem interpelar o fundador do Wikileaks sobre as acusações de estupro e agressão sexual feitas por duas ex-voluntárias do site em meados de 2010. Elas não registram as denúncias.

Assange alega, por outro lado, que a relação sexual foi consensual.

O ativista pode, ainda, encaminhar o caso à Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR, na sigla em inglês) em Estrasburgo, na França, até o próximo dia 28 de junho.

O site Wikileaks ganhou repercussão mundial ao vazar uma série de documentos confidenciais de governos e empresas na internet.

Em um deles, divulgado recentemente, os Estados Unidos se mostram contrários, tanto durante a administração de George W. Bush quanto de Barack Obama, à ideia do Brasil convocar a Rio+20, a conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que está sendo realizada nesta semana no Rio de Janeiro.

Fonte: BBC Brasil

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Documentário WikiLeaks: Tudo o que a gente sempre soube, mas nunca pode provar. Imperdível!!!

Descubra como o Wikileaks tornou-se um dos principais institutos de defesa pela verdade e pela justiça através dos vazamentos de informações secretas. Instalado nos servidores do Pirate Bay, o site está protegido pelas estritas leis suecas que protegem o direito de expressão. Julian Assage, jovem ativista, que luta pela paz mundial, tornou-se uma das principais dores de cabeça dos EUA. Muitos políticos querem que ele seja preso ou executado, mas o que ele realmente fez de errado foi mostrar os meios imperialistas e desumanos que o país aplica. O Wikileaks faz o papel que a mídia tradicional não faz justamente por esta estar ligada aos interesses políticos dos setores oligárquicos que ditam as regras mundias. Este vídeo, apresentado pela TV estatal sueca (SVT), relata a criação e revela o modo de agir do Wikileaks, esclarecendo em especial como opera sua rede de colaboradores. É permeado por excelentes entrevistas em que o fundador do site, Julian Assange, expõe o que o animou ao projeto

Fonte: Wikileaks

#occupywallstreet , #occupyeverywhere Julian Assange do WikiLeaks: “ocidente tem que aprender com a primavera árabe”. Revolução global graças à conscientização e à banda larga

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