Sugestão da Bárbara Lamas e do prof. Javier Vadell
Nota nº 247
“Os BRICS e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC” Foto der Gustavo Ferreira
Pronunciamento do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, na Cerimônia de Abertura do Seminário “Os BRICS e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC” – Brasília, 10 de outubro de 2012
10/10/2012 -
É com especial satisfação que reinauguro hoje o Auditório Wladimir Murtinho com esta cerimônia de abertura de seminário sobre a relação entre os cinco países que conformam o grupo BRICS e o sistema de solução de controvérsias da OMC.
Falar dos BRICS é falar em superlativos. Tomados em seu conjunto, os países que compõem o grupo abrigam 40% da população mundial, ocupam um quarto do território do planeta e respondem por um quarto da economia mundial. Além dos Estados Unidos, quatro dos cinco BRICS são os únicos países a combinarem simultaneamente território superior a dois milhões de quilômetros quadrados, população acima de 100 milhões de habitantes e PIB nominal superior a US$ 1 trilhão. Segundo projeções do FMI, os países do BRICS deverão contribuir com cerca de 56% do crescimento do PIB mundial em 2012. Segundo estudo do Banco de Investimentos Goldman Sachs, que concebeu o conceito de BRICS, o PIB dos BRICS deve ultrapassar o do G-7 até 2030. Mas como essas previsões têm-se revelado, até certo ponto, conservadoras, preparemo-nos para que isso aconteça antes do previsto.
Falar do sistema de solução de controvérsias da OMC, por sua vez, é falar de uma obra exitosa. A todo tempo, mas especialmente em momentos de crise como os que vivemos hoje, contar com um mecanismo imparcial de solução de litígios, com densidade jurídica e capacidade de resposta rápida, constitui condição essencial para o bom funcionamento de um sistema de comércio baseado em regras. Respeitar as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC é o que assegura que divergências bilaterais, mesmo de grande magnitude, sejam efetivamente resolvidas no plano multilateral pela força de raciocínios jurídicos imparciais.
Os BRICS não têm sido tímidos na utilização do mecanismo de solução de controvérsias da OMC: juntos, já somam participações em 365 disputas ao longo dos 18 anos de funcionamento do regime. O encontro que hoje se inicia vai permitir a troca de experiências acumuladas durante esse período, assim como a realização de avaliação crítica conjunta sobre o funcionamento do mecanismo.
Gostaria de saudar muito especialmente os especialistas da África do Sul, da China, da Índia e da Rússia que vieram de longe para participar deste seminário. Estou certo de que todos se beneficiarão dos debates que promoveremos aqui em Brasília hoje e amanhã.
Há exatamente um ano, na abertura de seminário que comemorou os 10 anos de criação da Coordenação-Geral de Contenciosos do Itamaraty, a CGC, referi-me a alguns dos principais desafios à atuação internacional do Brasil no plano comercial. Naquela ocasião, anunciei um conjunto de medidas destinadas a aprimorar o desempenho da diplomacia comercial brasileira em um contexto de crise econômica internacional. Este é o momento adequado para avaliar o que foi possível realizar desde então, bem como para projetar outras ações.
Ao longo desse exercício de balanço e projeções, é importante termos sempre presente o contexto internacional em que atuamos, e é preciso reconhecer que a crise que vivíamos há um ano lamentavelmente continua sem perspectivas de superação no curto prazo. Permanecem significativos os riscos de deterioração do ambiente econômico internacional, sobretudo devido à falta de solução clara para a questão das dívidas soberanas de países da Zona do Euro. Medidas de expansão monetária continuam a ser implementadas por países desenvolvidos, gerando efeitos negativos sobre os mercados cambiais dos países emergentes, inclusive do Brasil. Esse cenário impacta o comércio internacional, que se reduz em algumas regiões do planeta e, em áreas mais dinâmicas, cresce menos do que poderia. O FMI e a OMC nos alertam para o fato de que, em 2012, o comércio internacional deverá crescer em torno de 2,5%, taxa inferior ao crescimento de 5% em 2011 e inferior também à taxa de crescimento da economia mundial, projetada em 3,3%. Trata-se de reversão da tendência que prevaleceu por décadas, quando o comércio internacional cresceu, na média, em percentuais superiores ao crescimento da economia mundial.
Como mencionou a Senhora Presidenta da República em seu discurso de abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas este ano, uma resposta adequada à crise pressupõe a construção de amplo pacto pela retomada coordenada do crescimento econômico global. É importante que se diga que o Brasil tem cooperado na busca de uma solução coordenada para a crise, em especial no âmbito do G20. Os resultados alcançados até aqui, contudo, não são plenamente satisfatórios.
Um efeito colateral da crise foi o de chamar atenção para a crescente relevância dos temas financeiros nas questões de política externa, fato que passou a exigir dos diplomatas maior familiaridade com esse universo temático. Com o objetivo de reforçar a formação dos diplomatas brasileiros em matérias afetas ao funcionamento do sistema financeiro internacional, e em especial aquelas que integram a agenda do G20, o Instituto Rio Branco dará início, já no próximo mês de novembro, a curso de formação em temas financeiros, inteiramente ministrado por especialistas brasileiros da área e voltado especificamente para diplomatas.
A crise não afetou apenas o sistema financeiro internacional. Como sabemos, seus efeitos projetaram-se também sobre o sistema multilateral de comércio. Em julho de 2008, estivemos muito próximos de concluir as negociações lançadas em 2001 em Doha, o que certamente teria auxiliado o mundo a atravessar melhor a crise que eclodiria apenas três meses depois. A conclusão da Rodada Doha teria permitido corrigir algumas das distorções mais notáveis do comércio internacional, a maior delas, como se sabe, relativa ao comércio de produtos agrícolas. A Rodada Doha, contudo, paralisou-se diante de um impasse e assim permanece.
O compromisso brasileiro com o multilateralismo, no entanto, permanece inequívoco. E o Brasil continua empenhado em fazer avançar a Rodada Doha, na expectativa, contudo, de que seja possível fazê-lo de forma equitativa, equilibrada e compatível com seu mandato negociador. Permanecem válidas as razões que levaram a comunidade internacional a lançar a chamada “rodada do desenvolvimento”. E o Brasil não contempla a hipótese de abandono de mandato aprovado pela totalidade dos membros da OMC para a Rodada, como sugerem alguns. Não há mais espaço para rodadas de negociação comercial construídas exclusivamente em torno das prioridades de certos países desenvolvidos.
O impasse na Rodada Doha não retira da OMC, contudo, a qualidade de instituição multilateral vigorosa e central. A diplomacia brasileira acredita na condição da OMC de locus essencial para a discussão dos grandes temas do comércio internacional. Evidência disso está na iniciativa brasileira de discussão da relação entre câmbio e comércio, lançada na OMC de forma um tanto provocadora em 2011. O Brasil continuará apoiando as discussões sobre o tema no âmbito da OMC, tendo em vista tratar-se de questão fundamental no contexto de uma economia mundial sem as paridades fixas do sistema de Bretton Woods.
Clara evidência da centralidade da OMC está igualmente na persistente relevância do mecanismo de solução de controvérsias da Organização, que nos reúne todos aqui hoje neste seminário.
E nesse particular, gostaria de me referir a algumas das medidas anunciadas em outubro de 2011. Conforme previsto, a Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) teve seu quadro de diplomatas duplicado, os quais, ao longo do último ano, beneficiaram-se de diversos cursos de aperfeiçoamento em matérias afetas ao comércio internacional, alguns deles oferecidos pela própria OMC. A disciplina “OMC e Contenciosos” tornou-se cadeira obrigatória no currículo de formação do Instituto Rio Branco, despertando em jovens diplomatas brasileiros interesse e capacidade de atuação nessa área desde o início de suas carreiras. Na data de hoje, o Itamaraty faz o lançamento oficial da nova página web da CGC, concebida para facilitar o acesso do conjunto da sociedade brasileira a informações de qualidade sobre a participação do Brasil no sistema de solução de controvérsias da OMC.
Melhor equipada, a CGC tem podido cumprir suas funções de maneira mais eficiente, tanto nas atividades relativas ao funcionamento do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, como no assessoramento às demais unidades do Itamaraty e a outros órgãos do Governo brasileiro em questões relacionadas às disciplinas multilaterais de comércio. O reforço institucional da CGC revelou-se tão mais oportuno ao se constatar que, em um ambiente de crise, o número de contenciosos iniciados nos nove primeiros meses de 2012 triplicou em relação ao mesmo período do ano passado.
Ainda neste contexto, desejo fazer referência a importantes atos que acabo de assinar com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA. O Protocolo de Intenções firmado com a OAB, a exemplo de instrumento semelhante firmado há um ano com a Advocacia-Geral da União (AGU), fornecerá base para o desenvolvimento de atividades comuns de capacitação, com vista ao aperfeiçoamento de advogados e diplomatas em temas afetos ao direito do comércio internacional. O instrumento viabilizará estágios de advogados indicados pela OAB na CGC, bem como na Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio, em Genebra. Os instrumentos firmados com a OAB e a AGU integram esforço, iniciado pelo Itamaraty já há sete anos, em favor da formação no Brasil de profissionais do Direito, tanto no setor público como no privado, especializados nas disciplinas do comércio internacional.
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Itamaraty e o IPEA, por sua vez, viabilizará a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo no campo das relações econômicas internacionais. Esse trabalho conjunto se converterá em valioso instrumento de apoio para diplomatas que atuam tanto em negociações comerciais como na defesa de interesses brasileiros em contenciosos.
Ao referir-me à associação da diplomacia comercial brasileira com a reputada qualidade do trabalho de pesquisa realizado pelo IPEA, permito-me abrir parêntese para sublinhar o vínculo crescente entre comércio, conhecimento, tecnologia e inovação. Estamos cientes de que uma melhor inserção do Brasil no comércio internacional está ligada a nossa capacidade de produzir mais e melhor, o que só se faz com a ajuda do conhecimento. E por essa razão, o apoio conferido pelo Itamaraty à melhoria da formação do profissional brasileiro – como, por exemplo, na implementação do programa Ciência sem Fronteiras, que pretende levar 100 mil jovens brasileiros a estudar nas melhores universidades do mundo – hoje é parte integrante da lógica de promoção de ganhos em competitividade e de melhores condições de participação do Brasil no comércio internacional.
Nesse sentido, tenho a satisfação de referir-me à Declaração Conjunta entre o Itamaraty e o Instituto Brasileiro do Algodão, assinada na data de hoje, mediante a qual as duas partes se comprometeram a reservar o montante inicial de US$ 8 milhões – parte dos recursos oriundos do entendimento Brasil-EUA no âmbito do contencioso do algodão – para financiar bolsas de estudo e, dessa forma, promover o conhecimento e a capacitação técnica no campo da cotonicultura. Essas bolsas beneficiarão estudantes brasileiros de agronomia, que irão para universidades estrangeiras frequentar cursos relacionados à cotonicultura, bem como estudantes de países em desenvolvimento (da África Subsaariana, Mercosul e associados, Haiti), que frequentarão cursos e estágios oferecidos pela EMBRAPA, além de cursos na área de Agronomia Cotonicultora nas melhores faculdades de Agronomia do País, em Viçosa, Lavras e São Paulo.
Ao fazer referência à utilização de recursos oriundos do contencioso do algodão em projetos de cooperação voltados para o desenvolvimento da cotonicultura em terceiros países, quero anunciar a assinatura com a FAO, no próximo dia 17 de outubro, em Roma, de projeto de cooperação destinado ao fortalecimento do setor algodoeiro em países da América Latina e do Caribe. Para o custeio desse projeto, será disponibilizado à FAO o montante de US$ 10 milhões repassados pelo Instituto Brasileiro do Algodão.
Essas atividades refletem um aspecto interessante da atuação diplomática em contenciosos comerciais: a partir de uma vitória emblemática na OMC contra subsídios agrícolas ilegais, consegue-se estruturar, com base no recebimento de compensação financeira temporária, iniciativas benéficas não só para a cotonicultura brasileira, mas também, em espírito de solidariedade, para a agricultura de outros países que sofrem igualmente os efeitos perniciosos dos programas de subsídios ilegais questionados pelo Brasil.
A diplomacia comercial brasileira, em sua relação direta ou indireta com o sistema de solução de controvérsias da OMC contempla, ainda, ações de monitoramento da observância de compromissos assumidos com o Brasil no campo comercial.
A esse respeito, menciono termos realizado amplo esforço de identificação de barreiras ao acesso do produto brasileiro a mercados de alguns de nossos principais parceiros comerciais, conforme anunciado há um ano. Com a colaboração das Embaixadas do Brasil em países selecionados (África do Sul, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, Índia, Japão, México, Rússia, Suíça, Turquia e União Europeia), a identificação de barreiras – inédita, vale dizer – está sendo no momento consolidada e sistematizada. Esse mapeamento deverá constituir ferramenta de grande utilidade na defesa de interesses comerciais específicos em foros bilaterais, regionais ou multilaterais. Quando concluída essa etapa do trabalho, uma seleção de dez novos mercados será efetuada para dar continuidade, nos próximos meses, a esse exercício.
Cumpre mencionar, ainda, que se encontra plenamente operativo no Itamaraty o “Núcleo China“, força-tarefa voltada para o acompanhamento quotidiano das relações econômico-comerciais do Brasil com seu maior parceiro comercial individual. O “Núcleo China” conta com uma base de dados sobre o comércio bilateral, que é permanentemente atualizada, e está em condições de acompanhar os termos em que estão sendo implementados, de lado a lado, os compromissos assumidos pelos dois Governos em matéria de comércio e investimentos.
No campo negocial, o Brasil dedica atenção prioritária à integração sul-americana e, muito especialmente, à consolidação e ao aprofundamento do Mercosul. A rede de acordos comerciais negociados no âmbito da ALADI assegurará a conformação de uma zona de livre comércio sul-americana em 2019. E para aquilatar a importância dos vizinhos latino-americanos para o comércio exterior brasileiro, basta atentar para o fato de que eles absorvem mais de 40% das exportações de manufaturados do País.
O Mercosul mantém sua centralidade, portanto. E o recente ingresso da Venezuela no bloco confirmou a vocação do Mercosul de afirmar-se como eixo estruturante da integração da América do Sul, unindo o Norte e o Sul do continente e articulando suas porções amazônica e caribenha. A Venezuela – país que registrou, no mundo, o maior aumento relativo de importações em 2011 e no primeiro quadrimestre de 2012 também – reforçou o mercado ampliado do Mercosul em cerca de 28 milhões de novos consumidores. E com a Venezuela, o Mercosul adquiriu nova dimensão territorial, populacional, econômica e política.
Na condição de membros de uma união aduaneira, os Estados Partes do Mercosul só podem negociar, como sabemos, acordos comerciais com terceiros países ou blocos se atuarem em conjunto. Face à paralisia da Rodada Doha – ou talvez mesmo em razão dessa paralisia – muitos países buscam saídas para seu comércio exterior em acordos comerciais bilaterais ou regionais. Esses instrumentos são firmados por países que competem conosco em terceiros mercados, onde o produto brasileiro corre o risco de ter sua competitividade erodida. Não estamos indiferentes a esse risco.
Os avanços sociais alcançados no Brasil pela via da implementação de políticas inclusivas ao longo da última década levaram à conformação de uma ampla classe média no País, integrada por mais de 100 milhões de consumidores. Se esse segmento formasse uma unidade independente, estaria entre os 20 países com maior poder de consumo no mundo. São números que explicam o crescente interesse pelo mercado brasileiro. Desnecessário frisar que se trata de valiosa moeda de troca em negociações comerciais que decidirmos empreender.
Na agenda externa do Mercosul, destacam-se as negociações com a União Europeia, que já se estendem por 13 anos. Neste momento, o Governo brasileiro realiza consultas públicas para aferir o interesse dos agentes econômicos no avanço das negociações com os europeus, assim como no início de negociações com o Canadá, ambas decididas pela CAMEX. É importante que os agentes econômicos tenham presente que ficarmos onde estamos pode não nos assegurar as fatias de mercado que conquistamos até aqui. Em outras palavras, ficar parado, neste caso, pode significar retroceder.
Com o objetivo de avaliar o desenho e o alcance dos acordos comerciais bilaterais e regionais de geração mais recente, o Itamaraty promoverá a realização de estudo sobre essa rede de acordos e seus potenciais impactos sobre interesses comerciais brasileiros, em especial aqueles envolvendo países da América Latina.
Além da conquista de melhores condições de acesso a mercados para bens e serviços brasileiros, é fundamental que os agentes econômicos possam fazer bom uso do que já foi possível obter com os acordos negociados até aqui. E é esse o campo de atuação da promoção comercial, faceta fundamental da diplomacia comercial brasileira.
Há um ano, em uma conjuntura de estagnação das negociações na OMC e de redução do dinamismo da economia mundial, já era evidente a relevância da crescente participação do Brasil em feiras e exposições, bem como da realização de missões comerciais que propiciassem novas oportunidades de negócios. Dos 145 eventos internacionais projetados para 2012, 117 já foram realizados. E em 2013, o Itamaraty pretende realizar mais de 150 eventos.
Para além desses números, queria destacar a qualidade da presença brasileira em mostras internacionais de grande relevância, tais como a CeBIT na Alemanha, uma feira de tecnologia da informação que, como os senhores sabem, contou com a participação da Senhora Presidenta da República, bem como a SIAL na China, a Expomin no Chile e a Saitex na África do Sul. Consoante com a prioridade conferida pelo Governo brasileiro à conquista de novos mercados, o Itamaraty garantiu a participação brasileira em um total de 60 feiras e exposições na Ásia, América Latina, África e Oriente Médio.
No que se refere aos chamados roadshows e a outras iniciativas de promoção de investimentos, o Itamaraty terá participado, até o final do ano, de pelo menos 21 ações em praças internacionais tão importantes como Cingapura, Xangai, Dubai, Doha, Frankfurt e Londres. Em 2013, o Itamaraty planeja elevar o número dessas ações a 25. Em parceria com a CNI, o Itamaraty tem sido capaz de prestar amplo apoio ao investidor brasileiro na organização de missões empresariais ao exterior, de que são exemplos eventos realizados em Jacarta, Hanói, Bogotá e Lima.
Não posso deixar de fazer referência, ainda, à organização – em colaboração com outros órgãos de governo – de missões empresariais por ocasião das visitas oficiais da Senhora Presidenta da República a Moçambique, África do Sul e Angola, no final de 2011, e à Bélgica, Bulgária, Turquia, Índia, Alemanha, Estados Unidos e Peru neste ano.
Conforme anunciado um ano atrás, o Itamaraty realizou reuniões regionais – no Oriente Médio e na América do Sul – para os Chefes dos Setores de Promoção Comercial envolvendo duas dezenas de Embaixadas brasileiras no exterior, ocasiões que se revelaram valiosas para treinamento e troca de informações entre os participantes. O próximo encontro com esse perfil ocorrerá na América do Norte, no primeiro trimestre de 2013.
O firme compromisso do Itamaraty com treinamento e capacitação de funcionários do serviço exterior brasileiro no campo da promoção de comércio está refletido, ainda, na introdução da cadeira “Diplomacia e Promoção Comercial” no currículo do curso de formação de diplomatas em 2012.
Menciono, ainda, a criação na estrutura do Itamaraty, em janeiro de 2012, da Divisão de Investimentos. A criação dessa nova unidade veio responder à necessidade de que o Itamaraty se adeque à nova realidade resultante tanto do expressivo aumento dos investimentos diretos estrangeiros no País como da aceleração do processo de internacionalização das empresas nacionais.
Por fim, faço referência à realização, à margem da Reunião de Cúpula do Mercosul em Brasília, no início de dezembro, do I Fórum Empresarial do Mercosul. O evento, o primeiro do gênero em 21 anos de história do Mercosul, será realizado com o apoio da APEX e da CNI e deverá reunir entre 400 e 500 empresários do bloco. As discussões do Fórum serão organizadas em torno de quatro eixos temáticos, da maior relevância para a promoção do desenvolvimento e da integração regional, em particular, agronegócio, energia, inovação e infraestrutura e logística.
Senhoras e Senhores,
O balanço encorajador que faço da implementação das medidas anunciadas há um ano serve de incentivo para que novas ações sejam empreendidas pela diplomacia brasileira em favor da abertura de mercados para produtos e serviços, do apoio permanente à atuação dos agentes econômicos nacionais no exterior e do treinamento contínuo dos membros do serviço exterior do Brasil.
Juntamente com os demais países que integram o BRICS, o Brasil tem dado sua contribuição para a retomada do crescimento do comércio internacional e, por essa via, mitigar os efeitos da crise e criar condições para que seja superada. Em termos globais, o comércio Sul-Sul tem crescido em ritmo superior ao dos fluxos tradicionais Norte-Norte e Norte-Sul: segundo a UNCTAD, 19% anuais em média, entre 2001 e 2010, enquanto o comércio mundial cresceu 12% em média no mesmo período. No Brasil, 59% das exportações nacionais destinam-se a países em desenvolvimento e 51% das importações provêm desse grupo de países.
À medida que aumenta a participação do BRICS no comércio internacional, aumentam também sua influência e responsabilidade. O seminário que se inicia hoje fornece oportunidade para conhecermos melhor a visão que cada um dos cinco países tem de um dos pilares do sistema multilateral de comércio, que é o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Com essas palavras, declaro aberto o seminário, desejando a todos que tirem o melhor proveito das discussões que se iniciarão a seguir.
Muito obrigado.
Fonte: Ministério das Relações Exterioes
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Renata Giraldi
