Direito em Debate


(Em construção)

GEOPOLÍTICA DO SÉCULO XXI

Tema para debate:

O Irã tem menos direitos do que outros países como EUA, Reino Unido, França, China, Rússia, Israel, Paquistão, Índia e Coreia do Norte?

O Brasil tem o direito de desenvolver tecnologia nuclear para fins pacíficos?

O Irã tem o direito de desenvolver tecnologia nuclear para fins pacíficos?

Existem provas de que o Irã está tentando construir armas nucleares?

O Irã teria o direito de construir armas nucleares se quisesse?

O Brasil teria o direito de construir armas nucleares se quisesse?

O Conselho de Segurança tem legitimidade para impor sanções ao Irã neste caso concreto?

Qual seria o papel do direito internacional no que se refere às questões de segurança internacional?

Saiba mais sobre estas questões navegando no site do Observatório de Relações Internacionais e em seus links.

Escreva abaixo o que você pensa sobre estas questões.

29 respostas em “Direito em Debate

  1. Pingback: Página não encontrada « Projeto ORBIS – Observ@tório de Relações Internacionais

  2. Pingback: DIP em debate: Irã – O direito à soberania nuclear Vs. Preocupações com a segurança internacional « Projeto ORBIS – Observ@tório de Relações Internacionais

  3. Qual seria o papel do Direito Internacional no que se refere as questões de segurança Internacional?
    O papel do Direito Internacional no que tange a questão da segurança nacional não pode ser enumerado esquematicamente, pois seria uma tentativa de simplificar as relações entre os povos. Sabe-se que tais relações nunca foram simples. Constatar que os países possuem culturas diferentes e estabelecer como prioridade o respeito a tais divergências é o primeiro passo. Viabilidade ética de Conduta.

    • Qual seria o papel do direito internacional no que se refere as questões de segurança internacional?

      O Direito Internacional Público é um sistema de normas jurídicas que visa disciplinar e regulamentar as atividades exteriores da sociedade dos Estados.
      Podemos ressaltar a efetividade do Direito Internacional nas relações de poder que presenciamos na atualidade com a análise da posição do conselho da ONU e o cumprimento do seu papel.
      Exemplo disso é o Conselho de segurança da ONU é um órgão da Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. È o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados- Membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais,tendo por isso , papel importante nas questões de segurança internacional.

      • O Brasil teria o direito de construir armas nucleares se quisesse?

        A Constituição Brasileira de 1988 no seu artigo 21, diz que: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante operação do Congresso Nacional. Ademais , o Brasil aderiu ao Tratado de Não proliferação Nuclear em 18 de setembro de 1998, ratificou o Protocolo de Genebra, em 28 de agosto 1970, a Convenção sobre armas biológicas, em 27 fevereiro 1973

    • Existem provas de que o Ira esta tentando construir armas nucleares?

      O ira afirma que o proposito de seu programa nuclear e a geracao de energia e que qualquer outra utilizacao seria uma violacao do Tratado de Nao-Proliferacao Nuclear, do qual e signatario

  4. O Irã é um Estado que, como qualquer outro, goza de direitos e deveres perante a Comunidade Internacional, principalmente daqueles instituídos pela Carta da ONU e por outros tratados de que é signatário. Dessa forma, apesar da cautela que certos países mantêm em relação ao programa iraniano de energia nuclear, esse país não deve ser visto como cerceado em quaisquer de seus direitos.
    No que diz respeito à tecnologia nuclear brasileira, o Brasil, por sua vez, já a tem pesquisado e desenvolvido-a desde a década de 1950, e hoje goza do título do qual poucos países compartilham: o do domínio de todo o processo de fabricação de combustível para usinas nucleares. Além disso, já alcançou a posição de sexta maior reserva de urânio do mundo. O motivo pelo qual o mundo não olha com desconfiança para a produção de energia nuclear brasileira é provavelmente porque o Brasil tem ganhado visibilidade internacional como um país pacífico, “sem inimigos, um país desnuclearizado, um país comprometido com a paz e com o multilateralismo”, nas palavras de nosso atual ministro das relações exteriores, Antonio Patriota. Talvez o Brasil tenha se esforçado na veiculação dessa imagem porque pretende defender sua vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas o fato é que essa postura tem dado certo. Não se percebe receio em relação à nossa energia nuclear como se vê em relação à do Irã.
    O Irã, por sua vez, também tem direito de desenvolver a tecnologia nuclear para fins pacíficos, porém, relatórios da AIEA declararam que este país não estava “implementando uma série de obrigações” previstas em acordos internacionais relacionados à energia atômica, o que gerou ainda mais desconfiança internacional. Além disso, a recusa dos líderes do país em deixar agentes da AIEA vistoriarem algumas usinas reafirmou a possibilidade veiculada por países de que o Irã pretende usar a mesma energia na produção de bombas nucleares.
    Apesar de faltarem provas concretas da acusação de que o Irã estaria desenvolvendo armas nucleares, para a ONU, o fato deste ter se recusado a suspender seu programa de enriquecimento de urânio foi suficiente para impor sanções ao país. É, a meu ver, uma decisão um tanto quanto arbitrária, que expressa o exagero a que se chegou com o pretexto da “guerra ao terror” americana.
    Nem o Irã, nem o Brasil, nem qualquer outro país signatário do Tratado de Proliferação Nuclear tem o direito de construir armas nucleares se quiser. Porém, é de se questionar se os países que já as têm cumprirão sua parte no acordo e realmente a dispor-se-ão delas. É Bem provável que não.
    Considerando que, de acordo com a Carta da ONU é o Conselho de Segurança que determina a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, ele tem, sim, legitimidade para impor sanções ao Irã nesse caso concreto, como de fato já o fez.
    O papel do direito internacional no que se refere às questões de segurança internacional seria o de, em primeiro lugar, reconhecer a autonomia e o valor dos diferentes povos e, tendo em vista as divergências culturais, raciais, sociais e econômicas entre eles, tentar arquitetar um sistema de cooperação e ajuda mútua entre eles. É também papel precípuo do direito internacional a manutenção da paz e da segurança internacionais, funções estas conferidas ao Conselho de Segurança da ONU. Esse órgão porém, não cumpre seu dever de forma ética em relação à comunidade internacional porque infelizmente, é tão parcial quanto é poderoso.

  5. Unasul sugere arranjos
    produtivos para defesa
    da economia regional

    Postado em 25/9/2011 by João Luiz Traverso Gonçalves

    Com o agravamento das questões econômicas e financeiras mundiais, ainda em decorrência da crise instalada em 2008, que ensaiou um arrefecimento em 2010, mas de forma pontual, e em apenas alguns países, os governos movimentam-se para buscar formas de proteger as economias nacionais e regionais contra a possibilidade do surgimento de um quadro ainda mais complicado.
    Para isso, representantes de instituições públicas dos 12 países que compõem a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) reuniram-se em Buenos Aires, Argentina, na segunda quinze de agosto, para discutir a definição de medidas conjuntas na tentativa de proteger a região da crise econômico-financeira global. A ideia central do encontro foi a implementação um plano que receberia a denominação de Força-Tarefa de Integração Financeira (Gtif) para favorecer os integrantes do bloco sul-americano.
    Trata-se de um trabalho complexo, que envolve a construção do que os economistas estão chamando de “arquitetura financeira regional sólida”, que seria capaz de manter os países protegidos da volatilidade dos mercados internacionais, além da adoção de medidas financeiras e monetárias para melhor orientar os bancos centrais sobre as suas reservas. Demais, os representantes dos 12 países da Unasul discutiram medidas de prevenção, como recomendações para o controle de capital e busca por um sistema de câmbio flexível. Também foi sugerida a adoção de medidas de estímulo ao comércio regional, com o fito de identificar os setores produtivos que podem atuar de maneira complementar nos diferentes países, o que resultaria no fortalecimento da econômica da região como um todo e, não apenas, em determinadas localidades.
    O encontro de Buenos Aires trouxe à tona um aspecto interessante da economia: da complementaridade dos arranjos produtivos, agora inserido em um quadro de economia regional, com a participação de mais de um país, em proveito de todos. Resta saber se a proposição será válida somente para o período de crise ou se poderá se transformar em uma estratégia regional para fazer face à competitividade de outros blocos econômicos.

    • O Conselho de seguranca tem legitimidade para impor sancoes ao Ira no caso concreto?

      Haja vista ser o Conselho de Seguranca da ONU que determina a existencia de qualquer ameaca ‘a paz, ruptura da paz ou ato de agressao, tem sim legitimidade para impor sancoes ao Ira no caso de suspeitas de estar desenvolvendo armas nucleares.

  6. Aprovação do Banco do Sul
    caminha com o sim argentino

    Postado em 25/9/2011 by João Luiz Traverso Gonçalves

    A aprovação pelo Congresso Nacional da Argentina, no dia 7 de setembro, do projeto que ratifica a criação do Banco do Sul, com a participação de sete dos 12 países que integram a União de Nações Latino-Americanas (Unasul) – Brasil, Argentina, Bolívia, Uruguai, Venezuela, Equador e Paraguai –, ocorre em um momento de crise internacional e pode contribuir para que se evite o agravamento do quadro econômico na região, vez que o objetivo da nova instituição de fomento é financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento. Com a Argentina, chega-se ao quarto país cujo Poder Legislativo aprovou a criação do banco, ao lado da Venezuela, Equador e Bolívia. Além do Brasil, faltam as ratificações dos Congressos do Uruguai e Paraguai.
    Apesar de o Congresso argentino ter aprovado a criação do banco, a oposição ao governo da presidente Cristina Kirchner entende que a nova instituição “não é um organismo para combater a crise internacional”, deixando claro que outras medidas precisam ser adotadas pelas autoridades para enfrentar os problemas atuais e os que possam surgir, na eventualidade do agravamento do quadro da economia internacional.
    Do ponto de vista geopolítico, pertinente a observação de Carlos Heller, do partido Novo Encontro, ao afirmar que o Banco do Sul vai facilitar a integração regional e “a busca do fortalecimento de conceitos de soberania e de política econômica frente ao mundo”.
    O novo banco deverá ter capital inicial de US$ 7 bilhões (cerca de R$ 12,5 bilhões, pelo câmbio do dia 23 de setembro), com o Brasil e a Argentina constituindo-se em seus maiores apostadores de recursos, nos cinco primeiros anos de funcionamento da instituição. Estima-se que, em 2012, somente a Argentina subscreva e integralize o capital de 400 milhões de pesos, algo como, aproximadamente, R$ 150 milhões. Outros países terão prazo mais elástico, de dez anos, para integralização do capital. O Chile é, apenas, por enquanto, observador no processo de criação do Banco do Sul, que terá como escopo o trabalho realizado, por exemplo, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em termos de apoio a projetos de infraestrutura e de desenvolvimento regional.

    • O objetivo final do Banco do Sul é incluir todas as nações dentro da região da América Latina, do México à Argentina. O programa, que deverá começar com um capital de 20 bilhões de dólares, emprestará dinheiro a qualquer nação envolvida na construção dos programas aprovados, sendo benevolente com seus membros na exigência de garantias e na concessão de prazos.

      O Banco serve como uma alternativa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, e se mantém através da impopularidade dessas instituições na América Latina. Hugo Chávez prometeu sair do FMI e encoraja outros membros a fazer o mesmo. Foi proposto que todos os membros contribuirão com quantidades iguais para o capital inicial do Banco (14 bilhões de reais), para que nenhum controle uma parte dominante.

      Um dos primeiros projetos a serem analisados pela nova instituição será o da construção de um gasoduto de 12.500 quilômetros ligando a Venezuela à Argentina e passando pelo Brasil.

      Parece realmente ser o passo inicial para quebrar essa eterna dependência do capital estrangeiro, da aprovação do FMI e comprimento de sua “cartilha”.

      Entretanto, a proposta de integração não se compara a do Banco Central Europeu que prevê contribuição distintas e maiores dos países economicamente mais capazes e ajuda aos países de menor capacidade econômica.

      Logo, faltam ainda planos de integração do Banco do Sul as propostas do Mercosul, respeitando os princípios de Direito Economico. Esse seria um progresso para o real desenvolvimento da América do Sul como Bloco Econômico.

  7. Economia brasileira encolhe
    e inflação pode chegar a 6,6%

    Postado em 25/9/2011 by João Luiz Traverso Gonçalves

    Algumas considerações baseadas no texto postado por Rosa Negrini, em 20/9/2011, sob o título “FMI reduz projeção de crescimento do Brasil para 3,8%”

    Na esteira da crise econômica internacional, que volta a mostrar a sua face mais dura, após a ameaça do calote dos Estados Unidos e das dificuldades da Irlanda, Itália, Espanha, Portugal e Grécia para honrar os compromissos relativos às suas dívidas mobiliárias, o comportamento da economia brasileira passa a ser alvo das preocupações não só do governo brasileiro, mas, também, de organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que, na última terça-feira, dia 20, estimou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País não passará de 3,8% este ano. Em estimativa feita em junho último, o FMI projetava expansão do PIB brasileiro, em 2011, de 4,1%. Para 2012, o FMI estima crescimento de 3,6%, enquanto o mercado aponta para 3,7%. Saliente-se que, em 2010, o PIB brasileiro experimentou crescimento de 7,5%, fechando o ano em R$ 3,675 trilhões, o equivalente, à época, a mais de US$ 2 trilhões.
    Se, de um lado, a nova estimativa do FMI frustra as pretensões da economia brasileira de obter incremento de, pelo menos, 4% do PIB, conforme expectativa recente da presidente Dilma Roussef, mostra, ainda, que o desempenho do País, na América do Sul, será pífio, com o segundo menor crescimento, atrás apenas da Venezuela, cuja previsão é de 2,8%. Comparando-se a estimativa do FMI com a oficial do governo brasileiro, o quadro é mais delicado, vez que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento insistem em expansão do PIB superior a 4%, podendo chegar a 4,5%. O otimismo dos gestores brasileiros parece extremado, já que se baseia no desempenho econômico do País nos últimos meses de 2010 e primeiros de 2011, e, não, na realidade atual, que aponta para forte desaceleração de alguns setores produtivos.
    Confirmando-se a estimativa do FMI de crescimento 3,8% para PIB brasileiro com a média de incremento econômico de 4,9% projetada para a América do Sul, a diferença será, lamentavelmente, de representativo 1,1 ponto percentual. Demais, o crescimento econômico do Brasil corresponderá, em 2011, a, apenas, 59,3% da média de expansão de 6,4% prevista pelo FMI para economias emergentes e em desenvolvimento, afastando-o do círculo virtuoso em que elas se encontram há alguns anos. Com isso, o desempenho da economia brasileira não acompanhará o ritmo tanto das economias sul-americanas quanto de países como a Rússia, Índia e, principalmente, China.
    Mas, se tanto a presidente Dilma Roussef quanto seus ministros da área econômica esforçam-se em manter as previsões otimistas de fins do primeiro semestre, o Banco Central (BC), por meio do Boletim Focus, do dia 19 último, publicação que reflete a opinião do mercado, aponta para crescimento ainda menor do que o projetado pelo FMI, de 3,52%, contra 3,56% da semana anterior. Foi a sétima semana consecutiva de queda da projeção de crescimento para a economia brasileira feita pelo BC.
    Além de dados menos otimistas quanto ao crescimento econômico brasileiro, o FMI divisa “incertezas” para as economias emergentes, reflexo de um cenário mundial menos favorável, sobretudo nos Estados Unidos e Europa. Nessa direção, os dados sobre a inflação brasileira são preocupantes: enquanto o mercado prevê inflação de 6,46%, para um teto da meta de 6,5% estabelecido pelo governo, o FMI projeta 6,6%; para 2012, o mercado espera 5,5%, o FMI, 5,2%, e o governo fixa o teto da meta em 4,5%, um ponto percentual abaixo da previsão do mercado e 0,7 ponto percentual aquém da estimativa do FMI. De qualquer forma, a inflação de 2011 será muito elevada, para um crescimento do PIB que não deverá superar 3,8%, na avaliação do FMI, e entre 4% e 4,1% a 4,2%, na expectativa do governo, e de 3,52%, do BC.
    Inflação maior do que crescimento econômico e juros elevados (a taxa Selic se encontra em 11% ao ano) podem gerar recessão e fazer ressurgir o desastroso processo de inflação inercial que atormentou a vida brasileira durante muitos anos. Além disso, o relatório do FMI divulgado na última segunda-feira alerta que, a exemplo do que a instituição havia feito em documentos recentes, o rápido aumento do crédito e de preços e a forte entrada de capital estrangeiro no Brasil e em outras economias da América Latina, após a crise mundial de 2008, oferecem riscos à estabilidade financeira dos países, não obstante as medidas adotadas pelo governo brasileiro para restringir a concessão de crédito como forma de controlar a inflação. Desde 2010, o Brasil também adotou medidas para tentar conter o fluxo excessivo de capital estrangeiro, que provoca a valorização do real frente ao dólar e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
    Na semana passada, com a saída de dólares do País, por conta da antecipação da remessa de lucros de filiais brasileiras para suas matrizes, que ainda enfrentam os reflexos da crise internacional, houve apreciação do dólar que fechou a semana acima de R$ 1,80, contra R$ 1,60 dos últimos meses. A alta do dólar beneficiou os exportadores e provocou corrida no mercado a bens importados, o que também pode provocar pressão de demanda e favorecer o recrudescimento da inflação, sobretudo quando se tratar de insumos e máquinas e equipamentos, em virtude do encarecimento dos custos de produção e dos preços finais ao consumidor nos setores em que não há a concorrência de similares nacionais.
    Mais uma vez, o FMI recomenda que tanto o Brasil quanto outros países priorizem a reversão do déficit público. Atualmente, a dívida pública consolidada interna brasileira é da ordem de R$ 1,8 trilhão e o superávit primário (diferença entre o que a União arrecada e despende anualmente) corresponde a pouco mais de 3,5% do PIB.

    • Essa notícia, postada em 2011 tornou-se atual face a mais otimista das projeções que prevê o crescimento irreal de 2,3% do PIB Nacional.

      O investimento continua em terreno negativo. Esperamos para esse ano uma contração em torno de 3%, o que coloca em risco o cenário de potencial crescimento não só para o ano que vem como para os próximos.

      Em relação aos rumos da política monetária nacional, o instituto FGV avalia que o Comitê de Política Monetária (Copom) só voltará a elevar a taxa básica de juros no momento em que a inflação ameaçar romper o teto da meta.

      Não se espera um vigor muito grande da economia mundial a ponto de fazer a inflação crescer a tal ponto.

      Com expectativa de uma inflação de alimentos menor do que a verificada neste ano, entende-se que esse fator irá impedir que o IPCA se aproxime do centro da meta no próximo ano.

      Pelas contas do IBRE, o índice oficial de inflação do país irá terminar 2013 entre os 5,5% e 6%.

      Em relação ao ambiente internacional, José Julio Senna, diretor da MCM Consultores, voltou a lembrar de um tema recorrente do mercado, de que a China precisa alterar seu modelo de desenvolvimento econômico, hoje pautado no investimento, para um voltado ao consumo.

      “Não há nenhum sinal de que o rebalanceamento da política será colocado em prática”, destacou o especialista.

      Sobre os Estados Unidos, Senna afirmou que, mesmo que o abismo fiscal seja evitado, o quadro não será tranquilo para os americanos.

      “O prejuízo que a política fiscal causará no crescimento da economia americana em 2013 será superior ao prejuízo causado pela mesma política neste ano”, ponderou.

      Para a Zona do Euro, o diretor da MCM avalia que a situação do velho continente ainda irá “piorar significativamente” antes de começar a dar sinais consistentes de melhora.

      “Estamos claramente em uma fase crônica da crise, não só na Zona do Euro, mas em toda a economia mundial”.

      Mesmo diante do ainda conturbado cenário econômico internacional, seriam justificadas as medidas econômicas adotadas como o aumento do IPI dos carros importados?

  8. O Eurogrupo, que reúne ministros de Finanças dos países que têm o euro como moeda, divulgou que chegou a um acordo com as autoridades do Chipre com relação aos pontos-chave para um programa de “ajuste macroeconômico”.

    O acordo, em troca de um resgate de até 10 bilhões de euros, é apoiado por todos os países membros da União Europeia, disse o órgão.
    O acordo é importante para evitar que os bancos do Chipre quebrem, o que prejudicaria não só o próprio país, mas todos os que integram a zona do euro. Sem o resgate, o Chipre corria o risco de ter de sair do grupo, abalando a já frágil confiança dos mercado no bloco. Hoje, os ativos das instituições financeiras representam 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Chipre, enquanto a média europeia é de 3,5%.

    Christos Stylianides, porta-voz do governo cipriota, disse que “evitamos uma falência desordenada que teria levado a uma saída do Chipre da zona do euro, com consequências imprevisíveis”.

    O acerto prevê que o Banco do Chipre, que concentra a maior parte dos depósitos “russos” e é um dos maiores do país, vai ser salvo, mas os depósitos acima de 100 mil euros sofrerão perdas de até 40%.

    Segundo o comunicado, os depósitos em bancos do Chipre abaixo de 100 mil euros estão garantidos. “Estas medidas irão formar a base para o restabelecimento da viabilidade do setor financeiro”, afirma o texto.

    Acredito que essa notícia apenas reforça meu comentário postado sobre o Banco do Sul. A União Européia apresenta um nível de integração incomparável a todos os esforços já realizados em nossa América Latina.

    A principal causa dessa enorme diferença pode ser a carência do entendimento que a criação de um Bloco Econômico verdadeiro (como o Europeu) apenas fortalece as economias e poder de negociações individuais. Mesmo que seja necessário conceder condições especiais a alguns membros.

  9. Acordo comercial EUA-Europa indica desafio para Brasil

    A eventual aprovação de um acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia pode representar o surgimento de novos desafios internacionais para o Brasil e outros países emergentes, de acordo com analistas ouvidos pela BBC Brasil.

    O mundo assistiu a uma proliferação de pactos comerciais bilaterais e regionais nos últimos anos. Mas os analistas concordam que poucos têm um peso geopolítico e econômico tão grande quanto o esperado do acordo comercial EUA-Europa, que recebeu um pontapé inicial nesta semana.

    O objetivo declarado de americanos e europeus é chegar o mais perto possível de uma área “transatlântica” de livre comércio e usar essa integração para impulsionar a geração de empregos e crescimento econômico.

    O projeto precisará superar uma série de barreiras, mas se deslanchar o resultado pode ser a maior zona de livre comércio do planeta – um gigante reunindo metade do PIB e um terço de todas as trocas comerciais globais.

    No caso do Brasil, em específico, há muita convergência nas pautas de exportação brasileiras para os EUA e para a Europa – o que limitaria o impacto do acordo. Não se descarta, porém, a possibilidade de que setores específicos possam sofrer com a concorrência de rivais do Norte nesses mercados, dependendo dos termos e perfil do acordo.

    Além das tarifas, EUA e Europa também pretendem reduzir as barreiras “não tarifárias” ao comércio – regulamentações que encarecem os negócios – e facilitar investimentos bilaterais.

    Uma das questões politicamente intrincadas diz respeito aos subsídios a produtores locais oferecidos por governos dos dois lados – em especial, a Política Agrícola Comum europeia.
    Ainda não está claro se o resultado do acordo pode ser uma redução efetiva desses subsídios, ou se americanos e europeus podem unir forças para resistir a pressões externas para cortar seus programas .

    Algumas regulamentações específicas também podem ser um problema para a integração. A Europa, por exemplo, tem ressalvas sobre o comércio de alimentos geneticamente modificados, o que já causou disputas comerciais com os Estados Unidos no passado.

    Autoridades americanas e europeias tem dado a entender que poderia haver um tratamento especial para o que elas chamam de “produtos sensíveis” – aqueles protegidos por grupos de interesses locais.

    O possibilidade de um Acordo a curto e médio prazo não é real, de acordo com todas as fontes por mim consultadas. A situação econômica americana ainda é frágil e a do Bloco Europeu ainda muito heterogênea para transpor desafios dessa proporção.

    Entretanto, a mera cogitação da formação desse acordo e dele ser bem visto no futuro sinaliza para sua ocorrência de fato, visto que as provisões sugerem uma recuperação lenta e demorada dos dois membros. Logicamente, haverá tempo de sobra para articular um bom acordo.

    Infelizmente, para o resto do mundo que não faz parte do acordo, isso significa uma barreira real e mais uma dificuldade e se transpor. Obviamente, conceder condições especiais de mercado a produtos com uma origem específica, dificulta o comércio de produtos semelhantes que tenham outra origem. Dessa forma, os produtos dos dois blocos que sejam semelhantes aos brasileiros terão, sem dúvida, condições econômicas mais favoráveis.

  10. Eu pessoalmente sou contra qualquer desenvolvimento nuclear. Reconheço que com finalidades pacificas e para desenvolvimento tecnológico exclusivo em prol do bem social ele é de grande valia. Porém, por mais que haja fiscalização e olhares vigilantes dos outros Estados, o desenvolvimento de uma tecnologia tão poderosa não vale o risco de ser usada para a guerra e opressão. Por mais que a suposta intenção seja um fim pacifico, nada garante que o perigo de tal possa ser usado contra outras nações ou até mesmo para oprimir a própria população de quem detêm poder sobre tal atividade. Não vale o risco de uma guerra em tão perigosa em prol desse desenvolvimento tecnológico em especifico.

    • Eu sou contra qualquer desenvolvimento nuclear,visto que, o desenvolvimento de uma tecnologia tao poderosa nao vale o risco, pois nada garante que tal tecnologia seja usada tao somente para fins pacificos.

  11. Da história das Relações internacionais é possível dizer que essas passaram a ter cunho de disciplina acadêmico a partir das necessidades surgidas no contexto pós-primeira guerra mundial. Embora esse cunho acadêmico só se fez nítido em tal contexto as relações internacionais tem sua importância desde tempos remotos do desenvolvimento da sociedade global.
    Desde guerras da antiguidade, conquistas, necessidade de comércio, tudo isso pode ser considerado o início das relações internacionais, pois,tal disciplina expande as noções acadêmicas que se tem hoje para uma algo maior que se confunde com a história do homem e suas conquistas. As grandes navegações, que inauguram a modernidade, podem ser citadas como grande exemplo de expansão das relações internacionais já que essas trabalham com vários tópicos de tal disciplina no que tange a expansão econômica, a conquista de novos territórios, o conhecimento e e embate diante de novas culturas.
    Pode-se dizer, que as relações internacionais são consequências das demandas de cada tempo. Diante das necessidades de evolução, de busca por respostas tal disciplina vai evoluindo e de desdobrando em teorias que visam explicar e auxiliar na busca das respostas necessárias. Como exemplo tem-se as teorias desenvolvidas nos períodos pós e entre guerras, mas grandes crises, na Guerra Fria e na sociedade global.

  12. O BRICS é um agrupamento econômico atualmente composto por cinco países: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Não se trata de um bloco econômico ou uma instituição internacional, mas de um mecanismo internacional na forma de um agrupamento informal, ou seja, não registrado burocraticamente com estatuto e carta de princípios.
    O que antes era penas uma classificação utilizada por economistas e cientistas políticos para designar um grupo de países com características econômicas em comum, passou, a partir de 2006, a ser um mecanismo internacional.
    A partir de 2011, a África do Sul também foi oficialmente incorporada ao BRIC, que passou a se chamar BRICS, com o “S” maiúsculo no final para designar o ingresso do novo membro (o “S” vem do nome do país em Inglês: South Africa).
    Atualmente, os BRICS são detentores de mais de 21% do PIB mundial, formando o grupo de países que mais crescem no planeta. Além disso, representam 42% da população mundial, 45% da força de trabalho e o maior poder de consumo do mundo. Outro pronto a mecionar é o destaque, também, pela abundância de suas riquezas nacionais e as condições favoráveis que atualmente apresentam para explorá-las.
    Os BRICS frente às relações internacionais causam certas polêmicas, muitas vezes agradando e outras vezes desagrandado outro países que buscam maior influência econômica. Por exemplo, durante a V Cúpula do BRICS, em 27 de Março de 2013, os países do eixo decidiram pela criação de um Banco Internacional do grupo, o que desagradou profundamente os Estados Unidos e a Inglaterra, países responsáveis pelo FMI e Banco Mundial, respectivamente. A decisão sobre o banco do BRICS ainda não foi oficializada, mas deve se concretizar nos próximos anos. A ideia é fomentar e garantir o desenvolvimento da economia dos países-membros do BRICS e de demais nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento, o que é de interesse para diversos países em desenvolvimento e que não possuem força suficiente sozinhos.
    Outra medida que também não agradou aos EUA e Reino Unido foi a criação de um contingente de reserva no valor de 100 bilhões de dólares. Tal medida foi tomada com o objetivo de garantir a estabilidade econômica dos 5 países que fazem parte do grupo.
    Com essas e outras decisões, pode-se a importância econômica e política desse grupo, assim como também é possível vislumbrar a emergência de uma competitividade entre o BRICS, os EUA e a União Europeia.

  13. Das potências emergentes podemos destacar os Brics, países que formam o grupo que ganha cada vez mais força no cenário mundial. Esse grupo formado por Brasil, Índia, Rússia, Africa do Sul e China são a nova aposta em economia no mundo com previsões de que nos próximos anos serão as grandes economias do mundo desbancando potências como Japão e Alemanha. Dentre as vantagens que esses países apontam dentre muitas em comum estão: o promissor mercado consumidor, a abundância em matérias primas, parques industriais que estão se modernizando, mão de obra abundante e barata. Embora, as vantagens tragam entusiasmos as desvantagens desses países em serem emergentes ainda não foram sanadas, é possível salientar: grande desigualdade social, a discrepância, sistemas políticos corruptos, educação, em alguns, ainda com problemas estruturais. As potências emergentes tem se destacado no cenário global pela sua estabilidade diante das crises e pela forma contínua de desenvolvimento econômico. Tais potencias para alcançar o status e desenvolvidas precisam buscar a equiparação do desenvolvimento social ao econômico.

  14. Sobre o Brasil é possível dizer que o país tem desenvolvido e ganhado cada vez mais espaço no cenário mundial. Com a participação em grandes blocos como o G20, destaque nos BRICS e com um brasileiro com diretor geral da OMC o país tem se firmado com posição sólida em um mundo cada vez mais globalizado. Os investimentos em erradicar a pobreza extrema, as boas soluções diante da crise dos alimentos e ainda as propostas de novas formas de energia. Apesar de tanta evolução o Brasil ainda tem vários quesitos que devem ser melhorados para que o país saia do status “em desenvolvimento” para “desenvolvido”. Outros fatores que são válidos de serem ressaltados como um grande exportador agrícola e como exportador de minérios. O Brasil tem se desenvolvidos nos mais várias dos âmbitos das relações internacionais, culturais, econômicas, e diplomáticas.

  15. Após anos de rivalidade e falta de diálogo, o Irã e os Estados Unidos dão os primeiros passos do que pode significar uma reaproximação de dois país.A aproximação deve-se em parte à postura do novo presidente do Irã, Hassan Rouhani, que abriu um canal de diálogo com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama para que os países ocidentais derrubem as sanções econômicas e políticas ao país, sob a condição do Irã rever alguns pontos do seu polêmico programa nuclear.
    Os Estados Unidos e alguns de seus aliados suspeitam há anos que o Irã desenvolva em segredo um programa nuclear. O Irã sustenta que seu programa nuclear é civil e tem finalidades estritamente pacíficas, como a geração de energia elétrica e o desenvolvimento de fins medicinais, estando de acordo com as normas dos tratados internacionais, do qual é signatário.Depois de conversas rumo ao acordo , entre o Irã e os países do G5+1 (composto pelos cinco países do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha), ficou marcada para novembro de 2013 uma reunião para tentar estabelecer um acordo sobre o programa nuclear iraniano. Esse próximo encontro pode definir melhor os rumos da aproximação entre esses países.

  16. Os costumes são uma espécie de fonte do direito internacional. Eles são uma norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, consiste, portanto, numa prática geral aceita como direito. Para a solidificação do Costume Internacional, necessário a sua repetição por lapso temporal e espacial hábil a fazê-lo efetivo. Assim, a repetição da prática tem de ser uniforme e continuada. Contudo, não uma certeza de quantas vezes e até quando deve o ato ser repetido, cabendo às Cortes Internacionais manifestarem-se sobre a questão. Posteriormente codificado pelos artigos 36 e 37 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961.Estas normas quando adotadas tornam-se obrigatórias para toda a comunidade internacional, o que significa dizer que em caso de descumprimento o Estado estará sujeito a uma sanção. Além da obrigatoriedade, outras características inerentes do costume são: a uniformidade que consiste na repetição de certos atos na vida internacional e a evolução,pois se adequam à realidade social.

  17. Preliminarmente, insta salientar estarmos inseridos em contexto globalizado, no qual se estreitam, a cada dia, as barreiras espaciais e temporais. A tendência é o aprimoramento das tecnologias vigentes e a integração, cada vez mais intensa, entre Estados soberanos. Para tal, mister se faz o desenvolvimento da Democracia, sem a qual resta obstado o conceito kantiano do ‘homem como fim em si mesmo’, sustentáculo, em última instância, de toda sociedade complexa, democrática e em maturação.

    Estruturas totalitárias, como as do Irã, não consubstanciam manifestação de ‘soberania’ ou ‘determinação dos povos’. Ao revés: denotam, tão somente, a prevalência de grupos secularmente privilegiados em detrimento do povo, marginalizado e subjugado.
    O desenvolvimento de tecnologias nucleares, neste contexto, presta-se, tão somente, a fomentar este processo perverso e absolutamente contrário aos axiomas basilares regentes da civilização complexa.

    Se notoriamente voltado para fins pacíficos, a tecnologia nuclear pode ser útil; todavia, tal desiderato não goza de qualquer segurança, ainda mais em contexto como do Irã , em que as estruturas estatais são frágeis e rudimentares. O desvio de finalidade poderia ocorrer de momento para outro, sem qualquer garantia.

    Destarte, posiciono-me contrariamente nesse sentido.

  18. Apesar de alegar a utilização pacífica do domínio da tecnologia nuclear para a construção de usinas de energia elétrica e fins medicinais, posiciono-me de forma contrária à permissão ao Irã de enriquecimento do próprio urânio. Isto, pois, segundo o Tratado de Não Proliferação Nuclear, os países signatários têm o direito de enriquecer urânio para ser usado como combustível na geração de energia nuclear com fins civis, desde que permaneçam sob inspeção da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica, órgão da ONU).

    Entretanto, embora o Irã esteja sendo inspecionado, este procedimento não tem sido realizado de acordo com as regras mais rigorosas, em virtude da não concordância do país com as mesmas. Diante de tal recusa, cria-se um cenário de insegurança quanto a real finalidade que tem sido dada ao urânio enriquecido em território iraniano.

    Ademais, Israel, ameaça em potencial do Irã não é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, não sendo, portanto obrigado a obedecê-lo, motivo pelo qual acredita-se que o país tenha ogivas nucleares. Dessa forma, a referida incerteza pode ensejar o desvio de finalidade da produção do Irã pra um potencial conflito futuro.

  19. Primeiramente, cumpre salientar que o contexto político em que o Irã está inserido é totalmente diverso dos demais países que possuem programas nucleares, principalmente para fins de pesquisas e uso da área medicinal e para geração de energia. Nos moldes do contexto político atual, o Irã apresenta um governo totalitário, com fortes traços de repressão. Suas estruturas de governo bem como sua política interna, não condizem com a possibilidade de se ter pesquisas a níveis nucleares, visto que dificilmente se teria um segurança jurídica acerca do que está sendo feito.
    Em notícia recente, a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), confirmou que o Irã segue cumprindo o acordo nuclear, segundo relatório da agência nuclear das Nações Unidas que demonstra que Teerã já diluiu mais de um terço de seu urânio enriquecido a 20%. Ainda, os iranianos não estariam enriquecendo urânio acima de 5%, assim como não estariam colocando em funcionamento novas centrífugas para produzir esse material, que serve para combustível nuclear, mas também pode ser utilizado para fabricar bombas.
    A grande questão sobre o tema, seria no que tange a fiscalização dessas pesquisas. A entrada de inspetores da AIEA nos locais para fiscalização do cumprimento do acordo seria complicada, visto as negativas iranianas em ser mais transparentes com seus programas nucleares.
    Tais atitudes demonstram que, apesar das justificativas de que a pesquisa apresentaria apenas intenções pacíficas, como geração de energia elétrica e fins medicinais, ainda se tem um clima de total insegurança, já que não se tem claramente ideia do alcance das suas atividades nucleares.
    Dessa forma, não concordo com tal comportamento iraniano, e acredito que apesar dos avanços conquistados, sanções deveriam ser aplicadas por dificultar o cumprimento do acordo celebrado com as demais potências, evitando-se assim possíveis contratempos futuros, e ainda, a manutenção ou até possível retorno da pesquisa nuclear com fins bélicos.

  20. Ao meu ver todos os Países possuem o direito de desenvolver meios de manter e defender sua soberania, entretanto no caso de armas de destruição em massa o ideal seria que nenhum País as tivesse, mas como moramos em um mundo real não podemos negar o fato de que alguns Países possuem tais artefatos. Sou a favor que Países que não signatários de tratados que venham a restringir a construção e proliferação das mesmas possuem o direito de desenvolver tecnologias e meios para obter as mesmas, o que me leva a concluir que se o País é soberano para optar e ser signatário em um trato o mesmo tem plenos direitos de não se submeter aos mesmo e, dessa forma, estar livre para desenvolver tecnologias e armas de destruição em massa, por mais absurdo que seja a sua finalidade. Entretanto cabe resguardar que, caso esses Países optem por tal caminho, os demais Países, detentores ou não dessas armas, deverão respeitar a soberania e a vontade desse País de forma a não ameaça-lo ou dissuadi-lo a fazer o contrário.

  21. O desenvolvimento da energia nuclear no Brasil é um tema muito delicado e que deve ser tratado com muito cuidado, para evitar enganos e equívocos. O Brasil tem um programa amplo de uso de energia nuclear para fins pacíficos. Cerca de 3 mil instalações estão em funcionamento, utilizando material ou fontes radioativas para inúmeras aplicações na indústria, saúde e pesquisa, segundo o portal Biodiesel. Desde fins de 2012, o sistema elétrico brasileiro vem enfrentando um verdadeiro teste de stress em função da configuração de uma crise hidrológica com nível de chuvas, em praticamente todas as regiões, bem abaixo das médias históricas. As usinas nucleares apresentam uma grande e harmônica vantagem técnica para a matriz elétrica, que é a operação na base, com custo variável unitário relativamente baixo. Porém a reação da comunidade internacional em relação à crise nuclear japonesa, acidentes em usinas fazem os países repensar o uso de energia atômica. Nos anos que se seguiram à tragédia de Chernobyl, a maior parte dos países desistiu ou abandonou seus projetos nucleares, principalmente em razão dos custos cada vez mais altos de construção ou da pressão dos ecologistas. O Brasil, depois da tragédia em Angra dos Reis, em 2010, passou a discutir sobre o risco que a comunidade correria em relação a essas usinas nucleares. Enfim, não apenas o Brasil, mas o mundo inteiro necessita de energia para viver, a busca por novas fontes continua e o uso da energia nuclear é uma boa opção, porém devem-se estudar meios que gerem mais segurança quanto ao uso e manutenção das usinas nucleares.

  22. Discute-se sobre a legitimidade do desenvolvimento de mecanismos de defesa por parte das nações. No entanto, antes dessa discussão é necessário que seja analisada a situação de segurança mundial. No caso de um armamento, deve-se preocupar se o excesso de poderio bélico não prejudicará outros países que não concordam com o feito. As Relações Internacionais devem abranger assuntos que tenham como tema central a convivência pacífica entre os Estados. Suas relações devem ser pautadas pelo respeito mútuo e, acima de tudo, na preocupação pela coletividade. Um tratado que beneficie apenas alguns interessados deve ser analisado de modo a evitar futuros danos à outras nações. Dessa forma, há menor possibilidade de conflito. Devem ser preservadas as boas relações a fim de uma cooperação a qual busque o desenvolvimento humano no planeta.

Comente esta notícia!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s