Estado Islâmico: Assad atrai Obama para sua rede.

ISIS/ISIL desfila em Mosul, Iraque
Síria pediu que Washington engaje-se em colaboração militar e de inteligência para derrotar o inimigo de ambos, o ISIL. Também convidou congressistas e senadores dos EUA a visitarem Damasco para discutir ação conjunta contra os jihadistas que ameaçam os dois, os EUA e o regime do presidente Bashar al-Assad.
É convite que o presidente Barack Obama será obrigado a recusar – mas não sem passar por algum embaraço. Depois de decidir bombardear as forças do ISIL, autodenominadas Estado Islâmico, na Síria e no Iraque, o Sr. Obama teve de ouvir o aviso de Vladimir Putin, de que qualquer ação unilateral desse tipo na Síria seria “ato de agressão”.
Agora, o presidente dos EUA terá de explicar outra vez por que não pode cooperar, contra os inimigos “apocalípticos” dos EUA, com um regime sírio que ele também jurou derrubar – apesar de esse regime estar combatendo contra exatamente os mesmos inimigos.
A carta enviada aos Deputados da Câmara convida explicitamente os membros do Congresso e Senado dos EUA – que ano passado condenaram o governo sírio por ataques químicos nos subúrbios de Damasco – a colaborarem para “salvar vidas sírias e norte-americanas de um provável ataque de bombas terroristas” pelo ISIL, a Frente al-Nusra e outros grupos.
Míssil capurado pelo ISIS/ISIL no Iraque foi transportado para a Síria  (Raqqa)
A oferta síria, apresentada ontem em carta assinada por Mohamed Jihad al-Laham, presidente do parlamento sírio – dirigida, dentre outros, a John Boehner, presidente da Câmara de Representantes, e a Nancy Pelosi, Líder da Minoria na Câmara – diz também que a oposição síria “moderada”, que os EUA prometem ajudar e treinar, é idêntica aos grupos jihadistas que apoiam o ISIL (fórmula que os sírios preferem, das várias siglas que designam o mesmo grupo).
A oposição dita “moderada”, escreve o presidente da Câmara de Deputados sírios, “vendeu ao ISIL o inocente jornalista norte-americano que o ISIL degolou. Nada impede que esses grupos vendam armas norte-americanas ao ISIL (…) como se sabe que já fazem como prática habitual”. Armar “indivíduos islâmicos jihadistas não estatais” prossegue a carta, “é clara violação da Resolução nº. 2.170 do Conselho de Segurança da ONU (…), que ordena que qualquer cooperação para combater contra terroristas tem de ser construída entre estados membros”.
A Resolução n. 2.170, aprovada mês passado, diz que os estados membros “devem suspender o fluxo de combatentes estrangeiros, o financiamento e outros tipos de apoio a grupos extremistas islâmicos no Iraque e Síria” – identificados no documento da ONU como oISIL e a Frente al-Nusra ligada à al-Qaeda – e “impedir que milicianos viajem de seus países natais para unir-se àqueles grupos”.
Blindado capturado pelo ISIS/ISIL no Iraque desfila em Raqqa, Síria
A Síria, claro, insiste que não há qualquer oposição “moderada” hoje no país, declaração que leva a marca da verdade; e que todos os opositores do governo do presidente Assad sempre foram, desde o início, jihadistas sunitas de orientação wahhabista. A carta do Sr. Laham – que não poderia ter sido enviada sem aprovação do governo – acusa a Arábia Saudita, que financia os inimigos do presidente Assad, de manter escolas que “ensinam a ideologia do ódio,takfiri [quando um muçulmano acusa outro muçulmano de apostasia] e a jihad como deveres religiosos”.
Re-enfatizando as próprias críticas contra o regime saudita, a carta dos sírios diz que todos os “terroristas” são produto “dessa ideologia salafista, wahhabista e jihadista – do 11/9 às bombas de Boston e à degola de dois jornalistas norte-americanos, degola que é prática governamental legal comum na Arábia Saudita”. Obama não deve constituir qualquer coalizão ao arrepio da Resolução nº. 2.170 da ONU, “especialmente com estados que com os quais há conflito de interesse, devido à ideologia que praticam”.
A carta pode ter sido influenciada por Khaled Mahjoub, cidadão norte-americano e empresário sírio que também é amigo pessoal e confidente do presidente Bashar al-Assad, e repete observação frequentemente citada do Sr. Mahjoub, de que só a reeducação de famílias e comunidades “terroristas” mediante o “sufismo do amor” pode reabilitar seres humanos habituados ao uso da violência. O sufismo, com sua poesia mística e o desejo de encontrar o amor divino, é visto por muitos sírios como perfeito antídoto para o “jihadismo”; missionários sufistas disseminam o Islã pela África e Ásia Central e também pela Índia.
FONTE: http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/09/robert-fisk-estado-islamico-assad-atrai.html?spref=fb

Putin acusa a Occidente de violar las reglas de la OMC al sancionar a Rusia

El presidente ruso, Vladímir Putin, acusó hoy a Occidente de ignorar las reglas de la Organización Mundial de Comercio (OMC) al imponer sanciones económicas a Rusia por su papel en la crisis ucraniana.

“La imposición de sanciones contra Rusia no es otra cosa que la renuncia a los principios fundamentales de la OMC. Se viola el principio de acceso en igualdad de condiciones de todos los países al mercado de productos y servicios”, dijo Putin, citado por las agencias locales.

En una reunión en el Kremlin para analizar la situación económica nacional, Putin aseguró que los países occidentales “ignoran el principio de justicia y libre competencia”.

“De hecho, un grupo de países se permitió tachar de manera unilateral estos y otros principios y reglas de la OMC en el caso de Rusia, una de las seis mayores economías del mundo”, subrayó.

El jefe del Kremlin añadió que las medidas de respuesta adoptadas por Rusia, como la prohibición de la importación de alimentos, frutas y verduras por espacio de un año, “no responden a un deseo de castigar a los socios o influir de alguna forma en sus decisión”.

“Nada de eso. Antes que nada, nosotros pensamos en nuestros intereses y objetivos de desarrollo, en la defensa de nuestros productores y mercados de la competencia hostil”, señaló.

“Hay cosas que para nuestros socios son, por lo visto, más importantes que el buen estado de la economía mundial”, agregó.

Putin recordó que “el ingreso en la OMC” demostró que Rusia “construye una economía abierta” y que “está dispuesta a la más estrecha de las cooperaciones con los socios extranjeros”.

“Evidentemente, con el ingreso en la OMC Rusia elevó drásticamente el listón de exigencia en el ámbito de la competencia nacional: nos comprometimos a bajar las tarifas y a limitar el apoyo a los sectores clave de nuestra economía”, señaló.

No obstante, agregó, “en los últimos meses la situación ha cambiado” debido a las sanciones introducidas por Estados Unidos y la Unión Europea.

Recientemente, Putin advirtió de que las sanciones económicas perjudican a sus autores, mientras que las pérdidas para Moscú “son mínimas”.

“Conocemos las cifras de pérdidas que sufren las empresas europeas y estadounidenses como consecuencia de las medidas rusas de respuesta. Pero, como nos gusta decir en estos casos, esta no fue nuestra elección”, dijo.

Y encargó el Gobierno que estudie la posibilidad de introducir nuevas medidas de respuesta tras el nuevo paquete de sanciones impuestas por la UE y EEUU, pero siempre que no perjudiquen a la economía nacional.

Fonte: Russia Beyond the Headlines

PEPE ESCOBAR: “O QUEBRA-CABEÇAS DAS SANÇÕES EUA-UE-RÚSSIA”

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17/9/2014, [*] Pepe EscobarRT, Moscou

The US-EU-Russia sanctions puzzle

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Façam os russos o que fizerem, ninguém nem pensa: a solução é aplicar sanções, sanções e mais sanções. Agora, lá nos vamos outra vez… O mais recente pacote de sanções, do Tesouro dos EUA & União Europeia, ataca bancos, a indústria de energia e a indústria de defesa russos.

As atuais sanções são mesquinhas. São imundas. Não há eufemismo que mascare o que são as sanções contra a Rússia; são, de fato, uma declaração de guerra econômica.

O Sberbank, maior banco russo não terá acesso a capitais ocidentais para financiamentos de longo prazo, inclusive a qualquer tipo de empréstimo com prazo superior a 30 dias. E as atuais sanções contra empréstimos de 90 dias que afetam seis outros grandes bancos russos – de um pacote anterior de sanções – passam a aplicar-se também a partir de 30 dias.

No front da energia, o que EUA-UE querem é pôr fim aos novos projetos russos de exploração na Sibéria e no Ártico, impedindo as empresas do Grande Petróleo ocidentais de vender equipamento e tecnologia para projetos de exploração de gás de xisto no oceano, em águas profundas.

Significa que Exxon e Shell, por exemplo, estão com suas operações congeladas em cinco projetos com empresas gigantes de petróleo/gás/gasodutos russas: Gazprom, Gazprom Neft, Lukoil, Surgutneftegaz e Rosneft.

Ninguém jamais perdeu dinheiro apostando na imbecilidade dos “altos funcionários dos EUA” de sempre – que hoje se dedicam a “comentar” o mais recente pacote de sanções, como “instrumento” para “forçar Moscou a respeitar a lei internacional e a soberania do estado”. Qualquer passar de olhos, rápido que seja, sobre os registros históricos relacionados ao tal “instrumento” já provoca convulsões de gargalhadas.

E há também o subsecretário para Terrorismo e Inteligência Financeira do Tesouro dos EUA, David Cohen, que só faz insistir que o pacote “isola” ainda mais a Rússia do sistema financeiro global.

Membros do Parlamento Europeu aplaudem de pé, durante votação do acordo entre Ucrânia e União Europeia, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, dia 16/9/2014
(foto: Vincent Kessler)

O pacote também foi descrito pela imprensa-empresa ocidental como capaz de “irritar ainda mais os mercados financeiros, já super sensíveis”. Ora! Nenhum mercado deu qualquer sinal de “irritação”. Na Rússia, as ações das empresas sancionadas subiram de valor. Nos EUA, as ações das empresas de energia despencaram. Tradução taquigráfica: os mercados “irritados” e “super sensíveis” interpretaram o novo pacote de sanções como mais um gol-contra, de Washington e Bruxelas.

A Eurásia distancia-se

Quanto a “isolar” a Rússia, as empresas estão impedidas de se aproximar, na novilíngua de Washington-Wall Street, “de importantes fontes de financiamento denominadas em dólar”. Dito eufemisticamente, não podem nem chegar perto de “capital ocidental” – e quem fala de capital ocidental fala de dólar e euro. Quem acompanha os grandes movimentos que se vão sobrepondo em direção a um mundo multipolar, já sabe que a Rússia já não precisa de dólares norte-americanos e de euros.

Moscou pode usar essas moedas para comprar-trocar por bens e serviços nos EUA e na União Europeia. Mas, mesmo esses bens e serviços, podem ser comprados em outros pontos do mundo. Para tanto, você não precisa de “capital ocidental” – com Moscou fazendo avançar rapidamente o uso das respectivas moedas nacionais com outros parceiros comerciais. A gangue atlanticista assume que Moscou precisaria de bens e serviços dos EUA e UE, muito mais do que EUA e UE precisariam de bens e serviços da Rússia. Não passa de falácia.

A Rússia pode vender seus abundantes recursos de energia em qualquer moeda exceto dólares norte-americanos e euros. A Rússia pode comprar da Ásia e da América do Sul todas as roupas de que precisa. No front eletrônico e de alta tecnologia, praticamente tudo já é fabricado, mesmo, na China.

Crucialmente, será muito excitante assistir à União Europeia – que ainda não tem política comum de energia para todo o bloco – forçada a negociar com fornecedores alternativos. Azerbaijão, Turcomenistão e Qatar, por grande número de razões complexas – que vão de gás em quantidade insuficiente para vender, à ausência de gasodutos – não entram nessa dança.

O governo Obama, por sua vez, simplesmente não permitirá que a União Europeia ponha-se a importar energia do Irã a partir de, pode-se dizer, amanhã cedo. Mesmo que o acordo nuclear hoje cambaleante venha a ser assinado antes do final de 2014 – e presumivelmente abra o caminho para o fim das sanções contra o Irã.

Os mercados ditos “irracionais” nada têm de irracionais: os mercados estão vendo o que realmente está acontecendo. Mercados são movidos pela busca de lucro máximo, derivado darealpolitik.

Entrementes, Moscou ainda nem contragolpeou. E pode ser contragolpe letal – que vise exportadores para a Rússia e mesmo consumidores de energia russa. Na sequência, a União Europeia retaliará. E a Rússia contrarretaliará. É exatamente o que Washington quer: guerra econômica/comercial que devaste e rache a Eurásia.

Sobre aqueles US$ 20 trilhões…

No front político, Ucrânia e União Europeia já concordaram, inicialmente, em “adiar o Acordo de Associação com a União Europeia para o final de 2016”.

O tal acordo é absolutamente irrealizável; fizeram, agora, o mesmo que Yanukovich havia feito em novembro passado, porque sabia que Kiev não podia perder praticamente todo o comércio que a liga a Ucrânia à Rússia, em “troca” de um muito vago “livre comércio” com a União Europeia. O acordo para “adiar” o acordo foi, de fato, supervisionado por aquela indescritível insuperável mediocridade que atende pelo nome de José Manuel Barroso, presidente em final de mandato da Comissão Europeia.

Mas foi quando o Parlamento Europeu, em sessão plenária em Estrasburgo, correu a ratificar o Acordo de Associação da Ucrânia, no mesmo momento em que o presidente Petro Poroshenko submetia o documento ao Parlamento ucraniano. Não significa que o Acordo passa(ria) a ser imediatamente vigente. A “integração” econômica com a União Europeia – fórmula eufemística para a invasão de mão-única, da Ucrânia, por produtos da União Europeia – só começará em janeiro de 2016. E não há como uma União Europeia detonada pela crise vir a incorporar a Ucrânia, antes daquela data, ou jamais, seja quando for.

Na 5ª-feira (18/9/2014), Poroshenko reúne-se com patrão dele, o presidente Barack Obama dos EUA, e falará em sessão conjunta do Congresso dos EUA. Preparem-se para um choque de retórica contra o “império do mal” de dimensões intergalácticas.

Mas será no sábado, em Berlim que a coisa real começa a desdobrar-se: negociações de energia entre Rússia, União Europeia e Ucrânia. Desnecessário repetir: Moscou tem todas as cartas decisivas.

A dívida-monstro de Washington já está chegando aos US$ 20 trilhões – e não para de aumentar. Com crise-monstro se aproximando como tsunami vindo do inferno, não surpreende que Washington tenha tido de recorrer à tática diversionista perfeita: o retorno do “império do mal”. É a escola Marvel Comics de política, tuuuuuuuuuuuudo outra vez.

A Rússia tem enorme reserva de capital estrangeiro – e pode atravessar a tempestade. A Alemanha – principal economia da União Europeia – por sua vez, já começou a sofrer. O crescimento ali já é negativo (-0,2%). O vento histérico das sanções está soprando precisamente nessa direção – desencaminhando ainda mais as economias europeias. E ninguém tem qualquer esperança de que a UE tenha colhões para enfrentar Washington. Não naquela Bruxelas infestada de vassalos.

_________________________________

[*] Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna (The Roving Eye) no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como: Tom Dispatch, Information Clearing HouseRed Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia TodayThe Real News Network Televison e Al-Jazeera. Seus artigos podem ser lidos, traduzidos para o português pelo Coletivo de Tradutores da Vila Vudu e João Aroldo, no blog redecastorphoto.

Livros:

− Globalistan: How the Globalized World is Dissolving into Liquid War,  Nimble Books, 2007.

− Red Zone Blues: A Snapshot of Baghdad During the Surge,  Nimble Books, 2007.

− Obama Does Globalistan,  Nimble Books, 2009.

Fonte: Rede Castor Photo

“Obama’s ‘Moderate’ Syrian Rebels Are Nowhere to Be Found”

Publicado em: 14/09/2014

“Author & Journalist Patrick Cockburn explains the different factions in Syria and why defeating ISIS should start with ending the war in Syria”

Fonte: http://therealnews.com/t2/index.php?option=com_content&task=view&id=31&Itemid=74&jumival=12373

Rússia alerta contra ataques dos EUA na Síria.

11/09/2014 – 10h50
Publicado por “O Povo”

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia alertou hoje que quaisquer ataques unilaterais dos EUA contra forças islâmicas na Síria seriam uma violação da lei internacional.

“Na ausência de uma decisão apropriada do Conselho de Segurança da ONU, tal passo seria um ato de agressão, uma bruta violação das normas da lei internacional”, comentou Alexander Lukashevich, porta-voz do ministério russo.

Moscou, um aliado de longa data do governo do presidente sírio Bashar Assad, teme que Washington aproveite a eventual ofensiva contra islâmicos para atacar forças sírias, segundo Lukashevich.

“Há motivos para suspeitar que forças do governo sírio também seriam atacadas, com sérias consequências para a escalada das tensões”, disse o porta-voz.

Ontem à noite, o presidente dos EUA, Barack Obama, autorizou o início de ataques a militantes do Estado Islâmico em território sírio, expandindo a campanha de bombardeios que teve início no Iraque há algumas semanas.

FONTE: http://www.orientemidia.org/russia-alerta-contra-ataques-dos-eua-na-siria/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook&utm_campaign=russia-alerta-contra-ataques-dos-eua-na-siria.

CtIDH – “CORTE INTERAMERICANA EMITE OPINIÓN CONSULTIVA SOBRE NIÑEZ MIGRANTE”

San José, Costa Rica, 10 de septiembre de 2014.- La Corte Interamericana de
Derechos Humanos notificó el día de hoy la Opinión Consultiva OC-21/14 sobre
‘‘Derechos y garantías de niñas y niños en el contexto de la migración y/o en
necesidad de protección internacional’’. Esta Opinión Consultiva fue emitida el 19
de agosto de 2014 y responde a una solicitud presentada el 7 de julio de 2011 por
los Estados de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay.

Al emitir esta Opinión Consultiva sobre los ‘‘derechos y garantías de niñas y niños
en el contexto de la migración y/o en necesidad de protección internacional’’ la
Corte Interamericana entendió que su respuesta a la consulta planteada prestaría
una utilidad concreta dentro de una realidad regional en la cual aspectos sobre las
obligaciones estatales en cuanto a niñez migrante no han sido establecidas de
forma clara y sistemática, a partir de la interpretación de las normas relevantes.
Mediante esta Opinión Consultiva sobre niñez migrante la Corte Interamericana
realizó una interpretación de diversos artículos de la Convención Americana sobre
Derechos Humanos, la Declaración Americana de los Derechos y Deberes del
Hombre y de la Convención Interamericana para Prevenir y Sancionar la Tortura.

De esta manera, determinó con la mayor precisión posible y de conformidad con las
normas mencionadas, las obligaciones estatales respecto de niñas y niños,
asociadas a su condición migratoria o a la de sus padres. En consecuencia,
determinó que los Estados deben considerar estas obligaciones estatales al diseñar,
adoptar, implementar y aplicar sus políticas migratorias, incluyendo en ellas, según
corresponda, tanto la adopción o aplicación de las correspondientes normas de
derecho interno como la suscripción o aplicación de los pertinentes tratados y/u
otros instrumentos internacionales.

De manera particular, en la mencionada Opinión Consultiva la Corte Interamericana
precisó las siguientes obligaciones estatales:

- Teniendo presente, a estos efectos, que es niña o niño toda persona menor
de 18 años de edad, los Estados deben priorizar el enfoque de los derechos
humanos desde una perspectiva que tenga en cuenta en forma transversal
los derechos de niñas y niños y, en particular, su protección y desarrollo
integral, los cuales deben primar por sobre cualquier consideración de la
nacionalidad o el estatus migratorio, a fin de asegurar la plena vigencia de
sus derechos.

- Los Estados se encuentran obligados a identificar a las niñas y niños
extranjeros que requieren de protección internacional dentro de sus
jurisdicciones, a través de una evaluación inicial con garantías de seguridad
y privacidad, con el fin de proporcionarles el tratamiento adecuado e
individualizado que sea necesario acorde a su condición de niña o niño y, en
caso de duda sobre la edad, evaluar y determinar la misma; determinar si se trata de una niña o un niño no acompañado o separado, así como su
nacionalidad o, en su caso, su condición de apátrida; obtener información
sobre los motivos de su salida del país de origen, de su separación familiar
si es el caso, de sus vulnerabilidades y cualquier otro elemento que
evidencie o niegue su necesidad de algún tipo de protección internacional; y
adoptar, en caso de ser necesario y pertinente de acuerdo con el interés
superior de la niña o del niño, medidas de protección especial.

- Con el propósito de asegurar un acceso a la justicia en condiciones de
igualdad, garantizar un efectivo debido proceso y velar por que el interés
superior de la niña o del niño haya sido una consideración primordial en
todas las decisiones que se adopten, los Estados deben garantizar que los
procesos administrativos o judiciales en los que se resuelva acerca de
derechos de las niñas o niños migrantes estén adaptados a sus necesidades
y sean accesibles para ellos.

- Las garantías de debido proceso que, conforme al derecho internacional de
los derechos humanos, deben regir en todo proceso migratorio, sea
administrativo o judicial, que involucre a niñas o niños son: el derecho a ser
notificado de la existencia de un procedimiento y de la decisión que se
adopte en el marco del proceso migratorio; el derecho a que los procesos
migratorios sean llevados por un funcionario o juez especializado; el derecho
a ser oído y a participar en las diferentes etapas procesales; el derecho a ser
asistido gratuitamente por un traductor y/o intérprete; el acceso efectivo a
la comunicación y asistencia consular; el derecho a ser asistido por un
representante legal y a comunicarse libremente con dicho representante; el
deber de designar a un tutor en caso de niñas o niños no acompañados o
separados; el derecho a que la decisión que se adopte evalúe el interés
superior de la niña o del niño y sea debidamente fundamentada; el derecho
a recurrir la decisión ante un juez o tribunal superior con efectos
suspensivos; y el plazo razonable de duración del proceso.

- Los Estados no pueden recurrir a la privación de libertad de niñas o niños
para cautelar los fines de un proceso migratorio ni tampoco pueden
fundamentar tal medida en el incumplimiento de los requisitos para ingresar
y permanecer en un país, en el hecho de que la niña o el niño se encuentre
solo o separado de su familia, o en la finalidad de asegurar la unidad
familiar, toda vez que pueden y deben disponer de alternativas menos
lesivas y, al mismo tiempo, proteger de forma prioritaria e integral los
derechos de la niña o del niño.

- Los Estados deben diseñar e incorporar en sus respectivos ordenamientos
internos un conjunto de medidas no privativas de libertad a ser aplicadas
mientras se desarrollan los procesos migratorios, que propendan de forma
prioritaria a la protección integral de los derechos de la niña o del niño, con
estricto respeto de sus derechos humanos y al principio de legalidad, y las
decisiones que ordenen dichas medidas deben adoptarse por una autoridad
administrativa o judicial competente en un procedimiento que respete
determinadas garantías mínimas.

- Los espacios de alojamiento deben respetar el principio de separación y el
derecho a la unidad familiar, de modo tal que si se trata de niñas o niños no
acompañados o separados deben alojarse en sitios distintos al que
corresponde a los adultos y, si se trata de niñas o niños acompañados,
alojarse con sus familiares, salvo que lo más conveniente sea la separación
en aplicación del principio del interés superior de la niña o del niño y,
además, asegurar condiciones materiales y un régimen adecuado para las
niñas y los niños en un ambiente no privativo de libertad.

- En situaciones de restricción de libertad personal que pueden constituir o
eventualmente derivar, por las circunstancias del caso en concreto, en una
medida que materialmente se corresponda a una privación de libertad, los
Estados deben respetar las garantías que se tornan operativas ante dichassituaciones.

- Los Estados tienen la prohibición de devolver, expulsar, deportar, retornar,
rechazar en frontera o no admitir, o de cualquier manera transferir o
remover a una niña o niño a un Estado cuando su vida, seguridad y/o
libertad estén en riesgo de violación a causa de persecución o amenaza de la
misma, violencia generalizada o violaciones masivas a los derechos
humanos, entre otros, así como donde corra el riesgo de ser sometido a
tortura u otros tratos crueles, inhumanos o degradantes, o a un tercer
Estado desde el cual pueda ser enviado a uno en el cual pueda correr dichos
riesgos.

- De acuerdo a lo establecido en la Convención sobre los Derechos del Niño y
otras normas de protección de los derechos humanos, cualquier decisión
sobre la devolución de una niña o niño al país de origen o a un tercer país
seguro sólo podrá basarse en los requerimientos de su interés superior,
teniendo en cuenta que el riesgo de vulneración de sus derechos humanos
puede adquirir manifestaciones particulares y específicas en razón de la
edad.

- La obligación estatal de establecer y seguir procedimientos justos y
eficientes para poder identificar a los potenciales solicitantes de asilo y
determinar la condición de refugiado a través de un análisis adecuado e
individualizado de las peticiones con las correspondientes garantías, debe
incorporar los componentes específicos desarrollados a la luz de la
protección integral debida a todos las niñas y niños, aplicando a cabalidad
los principios rectores y, en especial, lo referente al interés superior de la
niña o del niño y su participación.

- Cualquier órgano administrativo o judicial que deba decidir acerca de la
separación familiar por expulsión motivada por la condición migratoria de
uno o ambos progenitores debe emplear un análisis de ponderación, que
contemple las circunstancias particulares del caso concreto y garantice una
decisión individual, priorizando en cada caso el interés superior de la niña o
del niño. En aquellos supuestos en que la niña o el niño tiene derecho a la
nacionalidad del país del cual uno o ambos progenitores pueden ser
expulsados, o bien cumple con las condiciones legales para residir
permanentemente allí, los Estados no pueden expulsar a uno o ambos
progenitores por infracciones migratorias de carácter administrativo, pues se
sacrifica de forma irrazonable o desmedida el derecho a la vida familiar de la
niña o del niño.

- En atención a que las obligaciones determinadas precedentemente se
refieren a un tema tan propio, complejo y cambiante de la época actual,
ellas deben ser entendidas como parte del desarrollo progresivo del Derecho
Internacional de los Derechos Humanos, proceso en el que,
consecuentemente, esta Opinión Consultiva se inserta.

La posibilidad de emitir Opiniones Consultivas es parte de la función consultiva de
la Corte, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 64.1 de la Convención
Americana y los artículos 70 a 75 del Reglamento de la Corte.

En virtud de esta función la Corte responde a consultas que formulan los Estados miembros de la  OEA o los órganos de la misma acerca de: i) la compatibilidad de las normas internas con la Convención Americana, y b) la interpretación de la Convención o de los tratados concernientes a la protección de los derechos humanos en los Estados Americanos.

En el ejercicio de esta función la Corte Interamericana ha examinado
diversos temas relevantes que han permitido esclarecer diversas cuestiones del
derecho internacional americano vinculadas a la Convención Americana, entre
otras: restricciones a la pena de muerte; la colegiación obligatoria de periodistas, y
el derecho a la información sobre la asistencia consular en el marco de las garantías
del debido proceso legal, condición jurídica y de los derechos de los migrantes
indocumentados.

Fonte: http://www.corteidh.or.cr/docs/comunicados/cp_19_14.pdf

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