Mais um número do Conjuntura Internacional, desta vez com um dossiê África.

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Prezad@s,
Acabamos de lançar mais um número do Conjuntura Internacional, desta vez com um dossiê África.
Lembro a todos da chamada de artigos para o dossiê “A Escola Inglesa e o debate das normas nas Relações Internacionais” – aberto até 25 de fevereiro de 2015.
Agradecemos a ajuda na divulgação – de nossa nova edição e de nossa chamada de artigos.
Conjuntura Internacional – v. 11, n. 2 (2014).
Latindex e EBSCO
ANÁLISE CONJUNTURAL
Daniela Vieira Secches
Ana Garcia
 
DOSSIÊ
Rodrigo Teixeira
Joelton Carneiro Lima
Marília Bernardes Closs, Analúcia Danilevicz Pereira
Diego Pautasso, Fernando Scholz
María Noel Dussort
Duarte Luciano Antunes
Wilson Pedro Te
 
ENTREVISTA
abraços,
Leonardo Ramos
Relações Internacionais – PUC Minas

Exportações da América Latina e do Caribe ficaram estagnadas pelo terceiro ano consecutivo e cresceriam somente 0,8% em 2014

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(09 de outubro)

O comércio exterior da América Latina e do Caribe completará três anos de estagnação em 2014, devido a um escasso crescimento das exportações da região e a uma leve queda de suas importações, segundo informou hoje a CEPAL.

O organismo das Nações Unidas divulgou em Santiago, Chile, seu Relatório anual Panorama da Inserção Internacional da América Latina e Caribe 2014, em que projeta que o valor das exportações regionais crescerá em média somente 0,8% este ano, após ter aumentado 23,5% em 2011, 1,6% em 2012 e cair 0,2% em 2013, enquanto que as importações da região cairão 0,6% em 2014, após o aumento de 21,7% em 2011 e 3,0% apresentado em 2012 e em 2013.

O fraco desempenho do comércio exterior regional deve-se principalmente ao baixo dinamismo da demanda externa de alguns de seus principais mercados, em especial a União Europeia, junto com a queda importante no comércio intrarregional. Soma-se a isto, a diminuição nos preços de diversos produtos básicos que a região exporta, principalmente minérios.

O Relatório aponta que as exportações do México e da América Central serão as mais dinâmicas em 2014, com um crescimento de 4,9% em valor em seu conjunto, vinculado ao melhor desempenho dos Estados Unidos, enquanto que as vendas externas do MERCOSUL apresentarão uma queda de 2,3%.

No documento, a CEPAL destaca que a participação dos países da América Latina e do Caribe nas três principais cadeias de valor globais (América do Norte, Europa e Ásia) é escassa. Com exceção do México, a região não se constitui um fornecedor importante de bens intermediários não primários para estas cadeias, nem tem um peso significativo como importador de bens intermediários procedentes dessas regiões do mundo.

A CEPAL enfatiza que a participação nas cadeias de valor internacionais pode acarretar múltiplos benefícios potenciais para o desenvolvimento de um comércio inclusivo, ou seja, um comércio que favoreça o crescimento e a produtividade, que reduza a heterogeneidade estrutural, melhore o bem-estar da maioria (emprego e salários) e reduza a desigualdade.

O Relatório acrescenta que para ampliar as oportunidades de um novo enfoque de comércio,  fundamentado em uma maior articulação inter e intrarregional de cadeias de valor, é indispensável adotar políticas ativas vinculadas ao maior investimento em infraestrutura, em inovação e em ciência e tecnologia, além de políticas de financiamento inclusivo que apoiem as pequenas e médias empresas. Isto permitirá escalar a patamares de maior valor agregado com melhoras na inovação de processos e produtos.

No documento, a CEPAL chama a atenção para fortalecer em particular a integração e a cooperação regionais, já que constituem um caminho essencial para diversificar a estrutura produtiva e exportadora da região.

Ainda que os países da América do Sul e da América Central exportem para a própria região o dobro de produtos do que para os Estados Unidos e para a União Europeia, e oito vezes o número exportado para a China, persiste um baixo nível de comércio para o interior da América Latina e do Caribe, com um reduzido nível de integração produtiva. Em 2013 a participação das exportações da região para os países da mesma área foi de 19%, enquanto que a União Europeia exportou 59% de suas vendas totais para membros do mesmo grupo e para os países de Ásia- Pacífico 50%.

“O mercado regional é fundamental para o desenvolvimento de cadeias de valor na América Latina e no Caribe. O aprofundamento deste mercado constitui uma estratégia indispensável para avançar rumo a uma inserção internacional mais orientada para a mudança estrutural”, enfatizou Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, ao apresentar o documento.

Para isso, a CEPAL indica a necessidade de reformular as políticas industriais dos países e passar de uma ótica exclusivamente nacional para uma regional ou sub-regional onde se evite o protecionismo no comércio e a concorrência para atrair o investimento estrangeiro mediante “guerras de incentivos”, ao mesmo tempo em que se avance para um mercado regional com regras comuns.

“Melhorar a qualidade da inserção internacional dos países da região é fundamental para avançar rumo a um crescimento sustentável e inclusivo. Isto requer coordenar as políticas industrial e comercial”, destacou Bárcena.

Finalmente, o Relatório faz uma análise das relações intrarregionais e extrarregionais dos países da  Comunidade  do  Caribe (CARICOM),  considerando  como  eixo  central  a  necessidade   de fortalecer a integração regional no âmbito produtivo. De fato, a proporção do comércio intrarregional dos países da CARICOM não supera 15%.

O documento conclui que é necessário enfrentar os obstáculos que dificultam a transformação adequada das estruturas produtivas e de exportação dos países caribenhos.

Fonte: CEPAL

Bolivia y Venezuela destacan carácter humanitario del ALBA

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Fecha de publicación 20 octubre 2014

Evo Morales y Nicolás Maduro recalcaron la importancia de compartir conocimientos científicos para contribuir a procedimientos que curen el ébola. También ratificaron su voluntad de aportar a la ONU más esfuerzos en la lucha contra la enfermedad.

Los presidentes de Bolivia, Evo Morales; y Venezuela, Nicolás Maduro, saludaron este lunes el carácter humanitario de la cumbre de la Alianza Bolivariana de los Pueblos de Nuestra América (ALBA) realizada en Cuba y ratificaron que este organismo de integración seguirá abogando por el servicio a la humanidad y no por las guerras que destruyen al mundo.

En declaraciones a la prensa hechas después de la cumbre, los jefes de Estado sostuvieron que “el ALBA demostró una vez más que continuará abogando por la paz y por soluciones diplomáticas y eficientes a los problemas del mundo”.

“Creemos que el ALBA una vez más demuestra que nuestro centro es el ser humano, el ser humano visto en su concepto de humanidad. Una vez más se demuestra que lo social está en el centro y la capacidad para que reaccionemos rápido”, dijo Maduro.

El Presidente venezolano recordó palabras de su homólogo de Nicaragua, Daniel Ortega, y expresó que “si se usaran todos los recursos y las capacidades que se usan para la guerra al servicio de la humanidad, pues otro mundo habría”.

Por su parte, Evo Morales, manifestó su satisfacción por la cumbre realizada en La Habana y dijo que “estoy mucho más convencido de que Cuba está en la vanguardia del tema de solidaridad, por encima de las diferencias cronológicas, pragmáticas (…) Y por eso es esta reunión (…) Cuba nos educa en temas de salud y de solidaridad”.

Agregó que para los países del ALBA la prioridad número uno es la vida (…) defender la vida y agradeció a su homólogo cubano, Raúl Castro, por la participación y la orientación en la cumbre.

Maduro dijo que Hay que atender la solución estructural del problema, hay que ir a África y agregó que “todos los pueblos del mundo merecen un sistema de sanitario eficiente.

“Ver la salud como un derecho humano y no como una mercancía, esta es una conclusión vital de esta cumbre”, concluyó.

Este lunes, los países del ALBA concretaron una iniciativa de acción conjunta que establece, entre otras cosas, contribuir en el “mejoramiento profesional de los expertos en la lucha contra el ébola” y “asegurar grupos médicos de reserva e insumos médicos para el manejo de la enfermedad”.

El bloque regional también instará a crear “un esfuerzo conjunto para crear capacidades para el diagnóstico” así como un entrenamiento de especialistas “que se conviertan en asesores y facilitadores” que puedan “extender a los países del ALBA y del Caribe el programa de capacitación”.

Para ver la resolución completa, haga click aquí.

Fonte: TelesurTV

COBRANÇA DE CSLL DO BRASIL A COMPANHIA AÉREA EMIRATES

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O Brasil em junho/2014 começou a cobrar da Emirates (companhia aérea) Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL de 9% (nove por cento).

A Emirantes alega que a instituição desta cobrança viola o acordo entre os dois países (Brasil e Emirados Árabes Unidos), o qual prevê a não cobrança de certas taxas. O país irresignado com o fato queria enviar ao Brasil delegação para encontrar uma solução para o problema, contudo, a Receita Federal se negou em receber referida delegação, conforme boatos que circulam, posto que a Receita Federal seria inflexível no que se refere a bitributação, bem como por não ter o hábito de se dispor a discutir com países que utilizam alíquota inferior a 20%.

A Emirantes e outras companhias aéreas vêm sendo acusadas de prática de atos de concorrência desleal, por companhias como Delta Air Lines e Lutfhansa, sendo que esta última optou por não ter mais voos da Alemanha para Abu Dhabi a partir de agosto de 2015, sob alegação de que as Companhias do Golfo, em decorrência do recebimento de subsídios do governo, praticam preços a quem da normalidade.

A Emirates nega que tenha recebido qualquer subsídio do governo do Golfo, e justifica seu sucesso sob o argumento de que o governo tomou as escolhas certas.

Fonte: Valor Econômico – 17.10.2014 <http://www.valor.com.br/empresas/3738592/emirates-reclama-da-cobranca-de-imposto-no-brasil#ixzz3Gi3SdXxz>

Mercosul e Aliança do Pacífico podem firmar acordo de livre comércio

Mercosul e Aliança do Pacífico podem firmar acordo de livre comércio

By | outubro 20, 2014 at 8:58 am | No comments | Mercado

Do O Globo em 20/10/2014

Inicialmente vistos como blocos rivais na América Latina, Mercosul e Aliança do Pacífico darão o primeiro passo para um acordo de livre comércio que vai englobar toda a região no próximo dia 24 de novembro, em uma reunião em Santiago, no Chile. Em meio a uma série de fóruns de discussões sobre o tema, que reúnem representantes dos países envolvidos, haverá um encontro de chanceleres com o objetivo de começar uma negociação cujo fim é acabar com as fronteiras tarifárias no intercâmbio entre as nações latino-americanas.

— A Aliança do Pacífico e o Mercosul são fenômenos do mesmo movimento integrador da América do Sul. É natural que integrações comecem em pequenos grupos. Assim foi na Europa e assim é na América do Sul. Vemos com muita tranquilidade essa convergência progressiva — disse ao GLOBO o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

TRATADO COM UNIÃO EUROPEIA

A ideia da aproximação entre os dois blocos partiu do Chile que, junto com México, Peru e Colômbia, integra a Aliança do Pacífico. Porém, segundo fontes, embora vejam com simpatia a tentativa, os sócios do Mercosul consideram prioritário, antes de qualquer outra coisa, fechar o tratado de livre comércio com a União Europeia (UE).

As negociações com a UE se encontram em fase de apresentação de ofertas dos dois lados. Um acordo com os europeus é um dos desafios do próximo presidente da República, seja ele quem for: a petista Dilma Rousseff ou o tucano Aécio Neves. Da mesma forma, a proximidade com os países da Aliança do Pacífico faz parte dos programas de campanha de ambos os candidatos à presidência.

— A integração da América do Sul é um dos preceitos cardeais da política externa brasileira — disse Figueiredo, ao ser perguntado sobre o tema.

O Brasil já trabalhava com a hipótese de antecipar a tarifa zero no comércio regional, prevista atualmente para 2019. Mas essa hipótese excluiria o México, uma vez que se aplica apenas à América do Sul. Chile, Colômbia e Peru já conversaram sobre essa possibilidade com o governo brasileiro. Agora, a conversa passou a abranger os mexicanos que, desde junho de 2012, passaram a integrar a Aliança do Pacífico.

FONTE:http://igepri.org/news/2014/10/mercosul-e-alianca-do-pacifico-podem-firmar-acordo-de-livre-comercio/

Turkey clears way for Kurdish reinforcements to battle Islamic State

Turkey agreed on Monday to allow passage for Iraqi Kurdish fighters seeking to join Syrian Kurds battling the Islamic State, signaling another potential boost for embattled Kobane after U.S. airdrops of weapons and ammunition.

But Turkish government officials stressed there was still no firm deal in place. Kurds defending the Syrian border town also said they had not yet cleared the way for Iraqi Kurds — underscoring deep Kurdish differences despite their common enemy.

Still, the decision by NATO-member Turkey marks a possible breakthrough in its political calculations over aiding the U.S.-led battles against the Islamic State, a radical al-Qaeda offshoot also known as ISIS or ISIL.

A major consideration for Turkey is the interconnection between various factions of Kurds, whose ethnic homeland spreads across Syria, Turkey, Iraq and Iran. Turkey had opposed delivering weapons to Kobane’s Syrian Kurds because of their affiliations with a Kurdish group in Turkey that began an insurgency three decades ago.

Kurds have their own rifts to overcome. The main Syrian Kurdish party is wary that its power could be undermined by allowing in the more politically connected Iraqi Kurds, who maintain close ties with the West.

Idriss Nasaan, deputy foreign minister in the self-styled Kurdish government of Kobane, said the Iraqi Kurdish fighters would only be welcome if they “agree to fight under the command’’ of the Syrian Kurds.

Despite the complications in opening a route for reinforcements, the U.S.-dropped supplies gave an immediate boost in the battle for Kobane, which is within sight of the Turkish border and has been the target of escalating American-led airstrikes.

One of the air attacks Monday blasted a “stray” shipment from the U.S. airdrop to prevent “these supplies from falling into enemy hands,” the U.S. Central Command said.

Last week, Kurds in Kobane said they had turned the tide of the battle and forced the Islamic State from several areas of the town. But Syrian Kurds also warned they were running low on weapons and ammunition.

The U.S. airdrops overnight Sunday followed a telephone call between President Obama and Turkish President Recep Tayyip Erdogan, who was informed about the mission.

Hours later, Turkish Foreign Minister Mevlut Cavusoglu said that Turkey would also allow Iraqi Kurdish fighters, known as pesh merga, to cross into Syria to fight alongside the Syrian Kurds.

“We never wanted Kobane to fall,” Cavusoglu told a news conference in the Turkish capital, Ankara.

The deal followed days of talks in the Iraqi Kurdish city of Dahuk between Syrian and Iraqi Kurdish factions as well as U.S. officials.

The Kobane fighters are affiliated with the Kurdistan Workers’ Party, or PKK, a group based in southeastern Turkey that has fought Turkish forces since the mid-1980s, seeking greater autonomy. Its leaders have threatened to tear up a recent peace accord with Turkey if Kobane fell.

Both Turkey and the United States have declared the PKK a terrorist organization, raising additional wrinkles for American policymakers.

The airdrops — totaling what officials said were 27 “bundles” of supplies delivered by three C-130 cargo planes — followed a week of intensive U.S. and coalition airstrikes against militant forces in and around Kobane.

U.S. officials did not specify where the planes took off, but said the operation lasted about four hours. The C-130s, which fly low and slowly, were not accompanied by fighter jets, they said, because the Islamic State is not thought to have antiaircraft weapons.

Over the past week, the administration has tried unsuccessfully to persuade Turkey to open its border to the resupply.

Secretary of State John F. Kerry said he understood Turkey’s delicate situation with the PKK, but he stressed that it would be “irresponsible” not to send aid to the Kurdish fighters in Kobane.

“It would be irresponsible of us, as well morally very difficult, to turn your back on a community fighting ISIL as hard as it is at this particular moment,” he said in Jakarta, Indonesia.

The Syrian Kurds in Kobane “are valiantly fighting ISIL and we cannot take our eye off the prize here,” Kerry added.

Turkey also has tried to leverage its support for the coalition effort to secure a U.S. pledge to expand its military campaign against the Islamic State to a fight against Syrian President Bashar al-Assad.

The Turkish foreign minister Cavusoglu said further concessions are sought from the Syrian Kurds. Turkey wants to them to unite against Assad and give up demands for autonomy over their region in order to receive Turkish aid.

DeYoung reported from Washington. Missy Ryan and Brian Murphy in Washington contributed to this report.

The Washington Post

An analysis of the ruling on article III:2 of the GATT on Canada – Periodicals

In analysing any dispute settlement submitted to the World Trade Organization, one is bound to encounter ample discussion the precise meaning of each meaningful fraction of the applicable rules. The way by which the meaning is delimited is by an interpretative effort of the Panels and, in some instances, the Appellate Body. In this manner, arguments presented by participating countries can very well be effective in determining the rules of fringe cases, either by including or excluding some fact of the incidence of the rule. It then becomes very important for anyone trying to understand the meaning of a rule to study cases in which the Dispute Settlement Body settled a hard case, effectively creating the meaning of the text. One such case is that of Canada – Periodicals (DS31), in which the Appellate Body effectively overturned the Panel’s findings on a matter of Law concerning the interpretation of Article III:2 of the GATT 1994.

Briefly and for our purposes, the United States of America claimed that Canada’s Tariff Code 9958, Part V.1 of the Excise Tax Act was in violation of Article III:2 of the GATT in that it did not afford national treatment to American split-run periodicals; Canada refuted this claim in various points as will be analysed opportunely. It is necessary at this moment to define what are split-run and non split-run periodicals. For our purposes it suffices to say that split-run periodicals are those that are produced in a region and are reprinted when distributed in another region. The periodical would then have two separate runs (therefore the split part), for two different consumer markets, which would allow advertisers to market specifically for one market over another.

Paragraphs 1 and 2 of Article III read:

1. The contracting parties recognize that internal taxes and other internal charges, and laws, regulations and requirements affecting the internal sale, offering for sale, purchase, transportation, distribution or use of products, and internal quantitative regulations requiring the mixture, processing or use of products in specified amounts or proportions, should not be applied to imported or domestic products so as to afford protection to domestic production.

2. The products of the territory of any contracting party imported into the territory of any other contracting party shall not be subject, directly or indirectly, to internal taxes or other internal charges of any kind in excess of those applied, directly or indirectly, to like domestic products. Moreover, no contracting party shall otherwise apply internal taxes or other internal charges to imported or domestic products in a manner contrary to the principles set forth in paragraph 1.

Both the Panel and the Appellate Body broke the analysis of article III:2 by first and second sentences and then further. The analysis of the first sentence hinges on the answers to two questions: “(a) Are imported “split-run” periodicals and domestic non “split-run” periodicals like products?; and (b) Are imported split-run periodicals subject to an internal tax in excess of of that applied to domestic non “split-run” periodicals”?

The interpretation of the first question is both a matter of Law and economics. As such, the discussion is dislocated from a hypothetical argument of Law to a practical definition of fact. The Appellate Body opined consonant to the Panel in that the construction of the meaning of “like products” was to be narrow and on a case by case basis, taking into account not only properties intrinsic to the products but the actual habits of consumers and it’s end uses on a given market. What is of key note is that despite being in agreement of how a test  was to be constructed, the Appellate Body disagreed with the Panel on the specifics the actual test. Interestingly, there was no direct way of performing the tests, as Canada prohibited the import of some periodicals, including split-run. Then Panel, then decided to rule that these periodicals “can be like products”, based on a hypothetical comparison of two editions of the same magazine, both imported, which couldn’t be in the Canadian market at the same time. The overruling came close to a interpretation of facts, although the Appellate Body’s argument that it was limited to the “process by which legal rules are applied to facts” is indeed persuasive. This overturn shows the necessity of a strong methodology in the technical analysis. The Appellate Body’s opinion was that there was no logical grounds for the Panel’s conclusion and the rule couldn’t be applied.

Fortunately, for our academic needs, there was a need to assess the application of the second sentence of article III:2. Firstly, we identify a direct reference to paragraph one of the same article (III:1), which embodies the principle of domestic treatment. To analyse this sentence, the Appellate Body makes reference to a previous opinion on the case of Japan – Alcoholic Beverages (DS8), in which for the application of Article III:2, second sentence, three issues were to be resolved. This is a direct example of meaning being constructed with basis on previous decisions.

The three issues are:

(1) the imported products and the domestic products are “directly competitive or substitutable products” which are in competition with each other;

(2) the directly competitive or substitutable imported and domestic products are “not similarly taxed”; and

(3) the dissimilar taxation of the directly competitive or substitutable imported domestic products is “applied … so as to afford protection to domestic production”.

On the first issue, the Appellate Body ruled that it’s not required for there to be perfect substitutability, as that would fall within the hypothesis of the first sentence; therefore, a case of imperfect substitutability does suffice in this case. Again, we must interpret the rule within the parameters of economics. It was also relevant that there needn’t be that all periodicals have the same relevant market, irrespective of editorial content, but that periodicals with similar editorial content were, in fact, competitors. Furthermore, the relationship between imported split-run periodicals and domestic non split-run periodicals is even closer than that of domestic non split-run periodicals to imported non split-run periodicals.

Once overcome the first issue, it’s to be analysed if both products, in direct competition, were “not similarly taxed”. It’s the Appellate Body’s opinion that even “dissimilar taxation of even some imported products as compared to directly competitive or substitutable domestic products is inconsistent with the provisions of the second sentence of Article III:2″. In the same context, it must be the case that such taxation is above the de minimis threshold, which was defined in Japan – Alcoholic Beverages. In the case of Canada – Periodicals, the taxation was enough to make import prohibitive.

The final issue is one of intent; as was the opinion in the case of Japan – Alcoholic Beverages; although precisely ascertaining the aim of a measure can be difficult, the protective application of such measure can often be discerned by it’s design and other relevant factors. It’s the case that the sheer magnitude of the dissimilar taxation was compelling evidence for it’s intent as to afford protection to domestic periodicals. The Appellate Body, however, wasn’t yet unencumbered of it’s duty to give full consideration to all relevant facts and circumstances in this case, proceeding to cite many official statements issued by Canadian authorities claiming, directly, that those measures were protective of domestic periodicals. Another such relevant fact is that an actual split-run American periodical, Sports Illustrated, moved its production for the Canadian market out of Canada and back to the United States. It was the opinion of the Appellate Body that the measure was incompatible with Article III:2, second sentence, of the GATT.

The analysis conducted on this hard case shows us the extent in which Dispute Settlements in the WTO can hinge on the interpretation of a handful of words. It also shows how this interpretation is achieved in a very rigorous manner and offers an insight as to what kind of argumentation is effective in shaping the interpretation, and therefore the meaning, of significant terms in the rules, potentially changing an outcome. Of particular note was the interpretation of how it’s possible to ascertain the likeness of a product, in which the Appellate Body was only discordant of the Panel’s methodology and reasoning following the results, not the de jure interpretation of the term “like products”.