Sentença de Haia estremece relação entre Peru e Chile e afeta unidade da Aliança do Pacífico

Lima argumenta que fronteiras terrestres também deveriam ser alteradas após decisão de corte internacional, o que é repudiado de forma veemente por Santiago

Organizado para ser uma homenagem ao chileno Sebastián Piñera e anunciar importantes acordos comerciais, como o protocolo de redução de taxas alfandegárias, o encontro anual dos presidentes da Aliança do Pacífico, realizado nesta semana na cidade colombiana de Cartagena de Índias, teve seus objetivos ofuscados pela primeira crise entre os países do bloco.

O evento acontece duas semanas depois que o Tribunal de Haia anunciou a decisão de mudar o ângulo da fronteira marítima entre Peru e Chile (dois dos quatro países que integram a Aliança do Pacífico, ao lado de Colômbia e México), que mantinham a causa pendente na corte internacional desde 2008. A sentença fez o Chile perder aproximadamente 20 mil km² de território marítimo, que passarão a fazer parte do mar peruano.

Desde então, os dois governos montaram uma equipe denominada “2+2”, na qual participam os chanceleres e os ministros de Defesa de ambas as partes, cujo trabalho começou em 4 de fevereiro. Nas reuniões diárias organizadas pelo grupo, têm surgido fortes polêmicas, sobretudo pelo lado chileno, que terminou o encontro da última sexta-feira (07/02) protestando contra a intenção peruana de colocar em dúvida a fronteira terrestre entre os países.

Se esperava que o encontro entre os presidentes da Aliança do Pacífico pudesse aliviar a tensão entre os vizinhos. Porém, a delegação chilena chegou à Colômbia trazendo duas polêmicas na bagagem.

Primeiro, a declaração do mandatário Sebastián Piñera na qual ele disse que seu colega peruano, Ollanta Humala, sofre de “um nacionalismo mal concebido”, e que isso estaria levando seu governo a exagerar a importância da sentença de Haia.

A frase de Piñera antecedeu o encontro dos presidentes da Aliança do Pacífico, ocorrido nesta segunda-feira (10/02), na qual houve um sinal de que o conflito entre os países andinos respingou na unidade do bloco.

No ato em homenagem a Piñera, a expectativa era a de que os três outros presidentes rendessem sua homenagem ao governante chileno, que participa de sua última reunião antes de passar o poder a Michelle Bachelet. Porém, a cerimônia foi mais curta do que o esperado e contou com apenas um discurso, do anfitrião colombiano Juan Manuel Santos, quem reconheceu em Piñera “um dos líderes que mais se esforçou em tornar esta uma aliança de sucesso tanto no âmbito político quanto no comercial”.

Horas antes da homenagem, a segunda polêmica: o chanceler chileno, Alfredo Moreno, afirmou que a delegação de seu país está avaliando a possibilidade de entregar uma carta de protesto formal aos representantes peruanos, reclamando dos questionamentos sobre o chamado “triângulo terrestre” (território fronteiriço terrestre entre os dois países, que replica o triângulo marítimo que motivou a causa no Tribunal de Haia). Segundo Moreno, “a Corte de Haia nos deu razão em alguns tópicos, entre eles o que estabelece o início da fronteira terrestre nos termos defendidos pelo Chile”.

A resposta do Peru veio através do próprio presidente Ollanta Humala, pouco depois da homenagem a Piñera: “ratificamos com firmeza ao presidente do Chile que a soberania sobre o triângulo terrestre é peruana”. O Peru alega que o Marco Nº 1 estabelece o início da fronteira marítima e que a decisão da Haia ratifica um tratado de 1929, que dá ao país a soberania sobre o “triângulo terrestre”.

A chanceler peruana, Eda Rivas, por sua vez, tentou minimizar as discordâncias e descartou que o conflito no grupo de trabalho possa resultar em maiores problemas bilaterais. “Essas instâncias de diálogo costumam começar com diferenças, mas existe disposição dos dois lados para se chegar a um acordo, e paciência, porque sabemos que será uma negociação longa”, analisou Rivas.

Pacto de Bogotá

As polêmicas levantadas por Piñera e Moreno repercutiram mal tanto no Peru quanto no Chile. O acadêmico chileno Jorge Contesse, especialista em Direito Internacional da Universidade Diego Portales, analisou a que “as declarações de Piñera e a ameaça de entregar uma carta de protesto são o último ato de uma diplomacia que pecou pela falta de cautela”.

Segundo Contesse, a Aliança do Pacífico foi sua prioridade em termos de política exterior, e os dois episódios polêmicos ligados à delegação chilena “denotam uma falta de tato que se percebeu em toda a atual gestão”.

O cenário já desfavorável, porém, poderia ficar ainda pior, segundo Contesse, caso o país confirme que abandonará o Pacto de Bogotá (tratado de 1948 em que 20 países latino-americanos, entre eles Chile, Peru e Brasil, estabelecem que o Tribunal de Haia é a instância na qual devem se resolver os conflitos limítrofes), outra das especulações que surgiram após recente entrevista de Piñera aos meios radiofônicos chilenos.

Novo ângulo começa no ponto A e tem 80 milhas náuticas, preservando área pesqueira chilena

O presidente afirmou ter conversado com Michelle Bachelet sobre o tema e que uma posição a respeito será tomada nos próximos dias. Para Contesse, a intenção manifestada por Piñera é “um mal sinal”, porque se dá em um momento em que existe uma demanda na Corte ainda pendente (contra a Bolívia) e que não perde o valor com a retirada do pacto, posto que a mesma já foi aceita pelo tribunal.

“Além disso, se o Chile decide se retirar agora do pacto, essa saída ainda demorará meses em se tornar efetiva, provavelmente só será ratificada em 2015, e nesse meio tempo o país terá que ter jogo de cintura para lidar com a desconfiança dos demais vizinhos, que podem ver com maus olhos essa decisão, e do próprio Tribunal de Haia, que está avaliando o processo contra o Bolívia e que provavelmente verá nesse gesto um sinal de debilidade da defesa chilena”, avaliou Contessse.

A demanda boliviana contra o Chile foi iniciada em abril de 2013 e reclama o direito do país a uma saída marítima soberana e conectada com seu território atual. Caso a Bolívia tenha sucesso na causa, ocuparia uma faixa de terra entre a região oeste de La Paz e a região desértica ao norte do Chile, acabando com a fronteira entre este país e o Peru, além de obrigar os três países a redefinirem suas fronteiras marítimas.

 

Fonte: OperaMundi

Vitórias da multipolaridade mundial

O que parecia impossível há 3 semanas, agora é uma realidade consolidada. O Conselho de Segurança da ONU aprovou o acordo da Rússia com os EUA para a crise síria.

O ultimo obstáculo foi superado, de forma favorável à Rússia, concedendo apenas formalmente aos EUA, à Grã Bretanha e à França. Foi incluído um capitulo do regulamento da ONU, que prevê ações armadas, caso o governo da Síria não obedeça as demandas do acordo. Mas a Rússia conseguiu o essencial para ela: só haveria uma ação armada produto de uma nova decisão, o que possibilitaria a Rússia de exercer o seu direito de veto.

A Russia e a China aprenderam do caso da Líbia – que poderia ter sido evitado, como o está sendo o da Siria -, quando os EUA, a Grã Bretanha e a França se valeram de uma vaga resolução do Conselho de Segurança, autorizando ações de “proteção da população civil”, para que a OTAN bombardeasse indiscriminadamente o país durante meses, até a queda do regime.

Desta vez a Rússia e a China se opuseram a algo similar, até que o governo russo pegou pela palavra do Secretaria de Estado John Kerry, formulou uma proposta de acordo e conseguiu o apoio do governo sírio.

A proposta prosperou porque Obama não conseguiu gerar as condições políticas para o bombardeio, com o qual já tinha se comprometido, com o apoio solitário da França. De repente, foi se consolidando um marco de negociação entre a Russia e os EUA – este, depois de suspender reunião de Obama com Puttin, pelo caso Snowden, teve que se dirigir, mesmo a contragosto, à reunião de Kerry com o Ministro de Relações Exteriores da Rússia.

Somado a essa grande vitória das soluções politicas, pacificas, negociadas – que o Brasil, entre outros países, sempre pregou -, está a retomada de relações entre os EUA e o Irã. Juntos, configuram um novo cenário internacional, com o avanço da multipolaridade, em detrimento das vias bélicas usadas pelos EUA.

Perdem Israel, a oposição síria, a Arábia Saudita, o Qatar. Ganham os que pregam o enfraquecimento da hegemonia norte-americana em favor da multipolaridade mundial.

Por Emir Sader

Fonte: CartaMaior

 

Netanyahu quer a paz com os palestinos?

Bastou a sinalização de que as negociações podem ser retomadas para o premier israelense criar mais uma potencial barreira à paz

por José Antonio Lima
Benjamin Netanyahu

Oficialmente, o processo de paz entre Israel e a Autoridade Palestina está paralisado desde 2010. Ainda assim, nos últimos dias, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, falou duas vezes sobre a possibilidade de submeter o futuro acordo a um referendo popular. Há motivos para crer nas boas intenções de Netanyahu, mas sobram razões para desconfiar delas. Aparentemente, a novidade de Netanyahu é mais um sinal de sua covardia e intenção de barrar a criação do Estado palestino.

Nas últimas semanas, surgiram diversos indícios da reativação do processo de paz, graças à iniciativa do governo dos Estados Unidos, que recebeu árabes e israelenses para uma série de diálogos.

Na segunda-feira 28, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, conversou com uma delegação da Liga Árabe. Após as reuniões, o chanceler do Catar, Sheikh Hamad bin Jassim al-Thani, afirmou, em nome da Liga Árabe, que um acordo deveria “ser baseado na solução de dois Estados, com base na linha de 4 de junho de 1967, com [a possibilidade] de pequenas trocas de terras mútuas e aceitas por ambas as partes”. Traduzindo, o que Jassim al-Thani fez foi ressuscitar a Iniciativa Árabe para a Paz, lançada em 2002 pela Arábia Saudita. Por essa proposta, todos os países árabes normalizariam suas relações com Israel em troca da criação de um Estado palestino na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com Jerusalém Oriental como capital.

A Iniciativa Árabe para a Paz fracassou e hoje se tornou inaceitável para Israel. Entre vários motivos, porque Israel ocupou, violando a lei internacional, uma série de territórios da Cisjordânia que não aceita mais devolver. A inovação do chanceler do Catar é que, agora, a Liga Árabe aceita oficialmente alterações na fronteira de 1967, como já fazia a Autoridade Palestina. Esta mudança é importante pois cria um caminho de retomada de negociações, uma vez que a posição dos Estados árabes também conta para a paz.

Por que um referendo?

Diante da iniciativa dos EUA e da sinalização positiva árabe, Netanyahu surgiu com a proposta do referendo. Na quinta-feira 2, em reunião com o ministro das Relações Exteriores da Suíça, Didier Burkhalte, disse ter a intenção de “aprender” com o país europeu como realizar consultas populares.

Os defensores de Netanyahu alegam que a proposta do referendo é boa para a paz. Em primeiro lugar porque, ao garantir que a palavra final será dada pela população israelense, Netanyahu evitaria a oposição automática aos diálogos de setores mais extremistas da coalizão governista. Em segundo lugar, porque a votação daria um ar de legitimidade ao possível acordo de paz, tornando-o inquestionável dentro de Israel.

Ocorre que, mesmo diante do viés positivo, está claro o possível uso negativo do referendo. A votação popular pode se tornar uma espécie de “seguro” contra a paz. Se as negociações forem mesmo retomadas, Netanyahu poderá usar o referendo para tentar forçar os palestinos a moderarem suas exigências, para não aceitar de antemão as propostas feitas, ou mesmo para fechar um acordo natimorto, por ser inaceitável para a população, cada vez mais radicalizada. Ao pedir o referendo antes mesmo de voltar à mesa de negociações, Netanyahu está transferindo ao povo israelense a responsabilidade sobre um assunto central do futuro do país. Ao fazer isso, o premier foge a uma das obrigações de um líder – tomar decisões impopulares, mas fundamentais para a segurança da nação. Seria um evento inédito na história de Israel, que nem mesmo em 1979, quando assinou a paz com o Egito, fez um consulta formal aos eleitores.

Hoje há muitos obstáculos para a paz, muitos deles no campo palestino, como a divisão Fatah-Hamas e a própria postura do Hamas, um grupo, antissemita, que prega a matança indiscriminada de judeus. Outros obstáculos, entretanto, partem do governo de Israel, particularmente de Benjamin Netanyahu. É ele quem exige dos palestinos o (inaceitável antes do acordo) reconhecimento de Israel como Estado judeu e quem se recusa a mencionar as fronteiras de 1967 como base para as negociações. Com essa postura intransigente e a ideia de transformar o acordo em refém de um referendo, Netanyahu reforça a imagem de ser um líder que não busca a paz, mas sim submeter os palestinos a uma situação inaceitável.

Fonte: CartaCapital

Bolívia leva à Corte Internacional de Haia ação contra o Chile por saída para o Oceano Pacífico

A ação internacional de La Paz representa uma virada histórica, após mais de um século de tentativas diplomáticas em relação ao Chile

La Paz - A Bolívia entrou nesta quarta-feira com uma ação contra o Chile na Corte Internacional de Justiça de Haia, para que Santiago negocie “de boa fé” uma saída soberana para o Oceano Pacífico.

O governo chileno já respondeu que, no momento, “não há diálogo possível”.

A ação internacional de La Paz representa uma virada histórica, após mais de um século de tentativas diplomáticas em relação ao Chile, em diferentes cenários e fóruns internacionais.

Uma comissão do governo boliviano, liderada pelo chanceler David Choquehuanca e pelo embaixador e ex-presidente Eduardo Rodríguez, apresentou a documentação ao tribunal internacional para dar início a um litígio que foi preparado durante dois anos, com antecedentes jurídicos e históricos.

Choquehuanca leu uma declaração, do lado de fora da corte, que foi transmitida pelo canal estatal de televisão boliviano.

“O Estado plurinacional da Bolívia, neste 24 de abril de 2013, processa o Chile perante a Corte Internacional de Justiça, assumindo o mandato histórico do povo boliviano de recuperar sua qualidade marítima”, disse o chefe da diplomacia boliviana.

Segundo ele, a Bolívia “solicita à Corte Internacional de Justiça que sentencie e declare que o Chile tem a obrigação de negociar de boa fé com a Bolívia um acordo rápido e efetivo que lhe conceda uma saída plenamente soberana para o oceano Pacífico”.

O pedido – esclareceu – “não se baseia no Tratado de 1904″, que marcou os limites territoriais entre ambas as nações e que, segundo a Bolívia, foi firmado sob a ameaça de uma nova intervenção armada por parte do Chile.

As reações de Santiago não demoraram.

“Se eles (os bolivianos) pretendem conversar sobre a soberania marítima do Chile, não, não há diálogo possível”, declarou o ministro do Interior, Andrés Chadwick, no Palácio La Moneda.

“A Bolívia tem muito claro que podemos conversar, podemos dialogar, podemos trocar boas práticas de vizinhos. Sabem como o Chile cumpriu na íntegra nossas obrigações do Tratado de 1904, mas se se trata de conversar sobre a soberania marítima, que é o que eles pretendem, não há diálogo possível”, frisou Chadwick.


A Bolívia reivindica parte do território soberano, após ter cedido à força ao Chile, na guerra de 1879, cerca de 400 km de costa e 120.000 km², sua única saída para o Pacífico.

O presidente Evo Morales destacou a posição boliviana, dois anos depois de anunciar que La Paz levaria seu antigo caso a tribunais internacionais, segundo ele, “cansado de um diálogo inútil”.

“Depois de tantos anos de tentativas de retornar ao mar com soberania, decidimos recorrer à Corte Internacional de Justiça para que se faça justiça com a Bolívia”, acrescentou Morales, no palácio presidencial, em La Paz.

A defesa boliviana alega ainda que, ao longo do século passado e até o presente, foram estabelecidos diferentes cenários de diálogo, apesar de não terem relações diplomáticas, nas quais foram discutidos, sem sucesso, diferentes fórmulas de solução.

As alternativas incluíam desde a cessão sem soberania de territórios no norte do Chile, na fronteira com o Peru (o que foi rejeitado por Lima), até a troca territorial. O Peru também cedeu territórios ao Chile na guerra de 1879, como aliado da Bolívia.

No último nível de diálogo, entre o governo de Morales e de sua homóloga chilena Michelle Bachelet, assim como no do sucessor da então presidente Sebastián Piñera, entre 2006 e 2010, La Paz esperou uma proposta “concreta, útil e possível” em relação a uma saída para o mar e que, em sua opinião, nunca chegou.

Diante dessa tácita ruptura, Morales levou o tema a todos os fóruns internacionais, incluindo as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos (OEA), enquanto o governo de Piñera insiste em que não tem assuntos pendentes com a Bolívia. Segundo ele, entre ambos os países há um Tratado de Paz e Amizade de 1904 que definiu os limites fronteiriços binacionais.

Já La Paz considera que esse acordo não foi cumprido pelo Chile, pois se nega o livre trânsito aos bolivianos.

Fonte: FrancePresse

Começa hoje conferência da ONU sobre o tratado de comércio de armas

Tem início nesta segunda-feira (18) a Conferência Final das Nações Unidas sobre o Tratado de Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês), na sede das Nações Unidas em Nova York, com a expectativa de finalmente chegar a um resultado bem-sucedido que não foi alcançado na Conferência de julho de 2012.

Acontecendo entre 18 e 28 de março, a Conferência Final pretende concluir as negociações sobre um tratado que estabeleça normas internacionais comuns para o comércio mundial de armas convencionais – desde pequenas armas de artilharia e aviões de combate a navios de guerra.

Um integrante da força de paz da ONU na Costa do Marfim recolhe armas de fogo anteriormente utilizadas por milícias. Foto: ONU/Ky Chung

Com as transferências internacionais de armas atualmente mal reguladas, as regiões com grande instabilidade e com focos de terrorismo são as mais prejudicas. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, tem descrito como “uma desgraça” a ausência de um tratado multilateral de escopo global para lidar com armas convencionais.

“Vocês não estão aqui para iniciar novas negociações. Vocês estão aqui para fortalecer e concluir o trabalho que tem sido feito com seriedade desde o início do processo em 2006”, disse Ban Ki-moon a representantes de 193 Estados-Membros no seu discurso de abertura.

Ele acrescentou que agora é o momento para o foco e a vontade política de negociar os detalhes finais e chegar a um resultado de consenso durante os nove dias do encontro. “Essa é a mensagem clara da Assembleia Geral quando decidiu que esta é a Conferência Final das Nações Unidas sobre o ATT [o Tratado].”

Desapontado com os resultados de julho, Ban Ki-moon o descreveu como um “retrocesso”, mas também assinalou que os Estados tinham atingido um terreno comum considerável que pode servir como base.

No discurso desta segunda-feira (18), o Secretário-Geral observou que as normas internacionais regulam tudo, desde camisetas a brinquedos e tomates. “Existem normas comuns para o comércio mundial de poltronas, mas não para o comércio mundial de armas”, questionou Ban.

A capacidade das Nações Unidas de cumprir o seu mandato para ajudar os países e as pessoas em todo o mundo é muitas vezes prejudicada pelos efeitos de conflitos armados e da violência, estimulada pelo comércio ilícito de armas. Estes efeitos podem se tornar um fardo direto em relação ao pessoal trabalhando para prestar assistência humanitária.

Entre 2000 e 2010, quase 800 trabalhadores humanitários foram mortos em ataques armados, com 689 feridos. Além disso, os membros das forças de paz das Nações Unidas enfrentam risco de morte e rapto diariamente.

As Nações Unidas têm defendido consistentemente um Tratado de Comércio de Armas forte que cubra um amplo leque de armas convencionais, incluindo armas pequenas e armamento leve, bem como suas munições, e que exija aos seus Estados-Parte a realização de avaliações de risco completas antes de transferir armas.

Cerca de 2 mil representantes de governos, organizações internacionais e regionais, bem como da sociedade civil, reúnem-se em Nova York para as negociações finais sobre este tratado histórico. O Embaixador da Austrália, Pedro Woolcott, preside a Conferência.

Fonte: ONUBR

As aporias do sistema geopolítico mundial na era nuclear

Desde os tratados de Westfália no século XVII que o sistema internacional esteve governado segundo uma peculiar aporia: primeiro, em tese, nada se sobrepõe à soberania dos Estados na relação com os outros Estados; segundo, na prática do direito internacional, a soberania de um Estado está sujeita à violação pela força superior de seus eventuais oponentes na promoção do que definem como seus interesses soberanos. Esse segundo princípio foi formalizado por Clausewitz (“Da Guerra”) pelo enunciado de que a guerra é um instrumento racional dos Estados para a promoção de seus interesses.

O sistema vigorou por 300 anos até a Segunda Guerra Mundial quando, ao fim dela, um novo sistema internacional começou a ser configurado pela explosão da bomba atômica pelos Estados Unidos e, quatro anos depois, pela União Soviética. Já a Guerra Fria indicava que a guerra “quente” não podia ser considerada um instrumento “racional” para uma solução de força dos conflitos de interesse entre potências nucleares. O fim da Guerra Fria, não tendo sido o fim da era nuclear, mas sua dispersão, apenas acentuou esse pressuposto.

O mundo tem hoje cinco potências nucleares plenas e declaradas (com capacidade de lançar mísseis intercontinentais e por submarinos), duas potências nucleares de segunda ordem (Índia e Paquistão), uma potência nuclear encoberta (Israel) e dois candidatos a potência nuclear (Irã e Coreia do Norte). Os demais países não nuclearizados aparentemente se conformam com essa situação, quando menos por temor explícito ou implícito de retaliações econômicas por parte do clube nuclear no âmbito do Tratado de Não Proliferação.

Tal sistema, por mais assimétrico, injusto e instável que pareça, no âmbito das  potências nucleares leva à paz, não à guerra. Na vigência do virtual duopólio de poder da Guerra Fria, Estados Unidos e União Soviética teriam ido à guerra (no mínimo naval, mas ninguém sabe como acabaria) em face da crise dos mísseis em Cuba, ou mesmo por motivos ideológicos, não fossem elas potências nucleares. Pelo mesmo motivo a União Soviética não se meteu diretamente na Guerra do Vietnã e os Estados Unidos não se imiscuíram diretamente quando da invasão do Afeganistão pela União Soviética.

Se uma paradoxal estabilidade instável prevaleceu, conforme esses exemplos, no período de extremo conflito ideológico da Guerra Fria, muito maior é a razão para que prevaleçam a partir dela. Enquanto sistemas de Estados soberanos, e não de sistemas sociais conduzidos por ideologias  radicalizantes, não temos mais um bloco ocidental nem um bloco oriental rígidos no campo ideológico: são Estados governados cada um por seus interesses particulares, e em grau maior ou menor controlados por processos democráticos internos, onde dificilmente surgiria um demagogo propagandeando a guerra externa com objetivos políticos internos.

Contudo, nada impede guerras na periferia do clube nuclear conduzidas ou não por potências nucleares, como é o caso das guerras do Afeganistão, do Iraque, da Chechênia, de Óstia do Sul, ou a miríade de guerras civis desde a Síria aos deserdados países africanos. O que não se concebe são guerras diretas entre potências nucleares. A Índia e o Paquistão, que haviam travado três guerras depois da descolonização, só não travaram a quarta, justificada pelo atentado terrorista de Bombai, porque são potências atômicas, mesmo que de segunda linha.

O poder nuclear, portanto, revelou-se que não é para ser usado, mas para ser manobrado como instrumento de pressão e de dissuasão. Esta última se aplica sobretudo às próprias potências nucleares entre si. Nesse caso a guerra já não é mais a continuação da política por outros meios, como em outro enunciado de Clausewitz, mas a política passa a ser o instrumento absolutamente exaustivo das relações internacionais no âmbito de potências nucleares. É uma novidade histórica que requer, certamente, uma também nova filosofia da guerra.

Voltemos a Clausewitz e à parte mais relevante de seu primeiro enunciado:  “a guerra é um instrumento racional dos Estados”. Onde estaria a racionalidade de uma guerra nuclear que se arrisca a generalizar-se? Fora os conceitos dos filósofos que consideram a história um ente em si, movido por forças abstratas impessoais, a guerra, na prática, é uma decisão de governo. Em essência, de elites governamentais que, em algum grau, e sobretudo nas democracias, têm de prestar contas de seus atos ao povo.

Claro, uma guerra nuclear não começa necessariamente como guerra nuclear: pode ser o fim de uma escalada de guerra convencional. Isso, porém, não elimina a dissuasão interna em relação aos atos daqueles que conduzem as decisões políticas: nenhum governante com algum grau de responsabilidade perante o povo iniciaria uma escalada bélica convencional contra outra potência nuclear sabendo que ela não se renderia  ao ponto de entregar-lhe seus arsenais atômicos na hipótese de uma derrota “convencional”.

Isso pode parecer kantiano, e de alguma forma o é. Kant, idealisticamente,  argumentava que a paz perpétua só poderia ser atingida quando todos os países fossem repúblicas, no suposto de que o poder republicano responderia ao povo, não à vontade das elites aristocráticas ou de outra natureza. A questão em tempos de democracia de cidadania ampliada, no que se refere à guerra nuclear, é, pois, essencialmente de informação. Bem informado das consequências catastróficas de uma guerra nuclear, o “povo” há de dissuadir a aventura das elites.

Creio que, no contexto da sociedade de informação, mesmo que elites aventureiras ou demagógicas tenham a sua mão instrumentos clássicos de manipulação da opinião pública, estes são virtualmente inócuos no que diz respeito à guerra nuclear: ninguém a deseja ou justifica emocional ou racionalmente, e o líder que tentasse justificá-la por motivos de honra, de prestígio ou mesmo de interesses econômicos  correria o risco de uma rebelião interna. É que o uso do poder nuclear infunde terror público, independentemente de quem o proponha.

Por certo que podem acontecer guerras convencionais aéreas diretas entre potências nucleares, seguindo algum código de prevenção de uso de poder nuclear. Houve exercícios de guerra nesse sentido durante a Guerra Fria, inclusive por Herman Kahn. Isso, entretanto, é tão racionalmente implausível quanto a própria guerra nuclear. Possibilidades existem, porém, de guerras convencionais indiretas entre potências nucleares em territórios de outros países, como aconteceu de fato no Vietnã e no Afeganistão, mas neste caso envolvendo sobretudo motivos ideológicos. De qualquer modo, isso será discutido adiante.

Uma vez feitas essas ponderações quanto à inviabilidade da guerra nuclear entre potências nucleares, voltemos ao tema realmente crucial das relações internacionais contemporâneas: o uso do poder nuclear como instrumento de pressão contra nações não nucleares. Note-se que não é necessário poder nuclear para subjugar outras nações: basta superioridade em força militar convencional. A novidade é que o poder nuclear constitui um sistema de proteção para aliados militarmente fracos de potências nucleares concorrentes.

O sistema internacional, depois do fim da União Soviética, está assumindo rapidamente uma configuração similar á do século XIX no que diz respeito ao estabelecimento de alianças multipolares e áreas de influência, em diferentes graus de prioridade, em torno dos países nucleares. É uma espécie de contrapartida dialética do processo de globalização das últimas três décadas. Uma diferença é que, ao contrário do sistema de alianças do século XIX que levou a várias guerras, o sistema atual, por causa do poder nuclear, parece tender à paz.

O primeiro indicador desse processo é o cuidadoso respeito a áreas de influência que os países nucleares consideram vitais. Na guerra imposta pela Rússia a Óstia do Sul, considerada vital para Moscou por causa da presença de uma grande população russa no país, alguns dirigentes da direita europeia ensaiaram uma intervenção da OTAN, o que foi fulminantemente abortado pelos Estados Unidos pela óbvia razão de que aquilo representava o risco de um confronto direto com a Rússia, ainda uma potência nuclear de primeira linha.

Os russos, por sua vez, toleraram de má vontade as intervenções da OTAN nas revoluções da Primavera Árabe, já que eram países que de maneira alguma representavam áreas de interesse vital para ela; mas nenhuma potência ocidental se meteu com a guerra civil em curso na Síria, aliada estratégica de russos e chineses, pelo menos por enquanto. Da mesma maneira a França pode jogar sua economia em crise na guerra civil do Mali pois isso não confronta nenhum interesse relevante de outras potências nucleares.

A guerra externa, portanto, está se tornando um instrumento obsoleto da política internacional. Trata-se de efeito direto do poder nuclear. Os Estados Unidos começaram a aprender isso na Coreia e no Vietnã, tiveram um breve gosto de vitória no Iraque, e se enterraram virtualmente no Afeganistão – de onde Obama, com dificuldade, ensaia uma maneira honrosa de dar o fora. Isso não significa que se deve  descartar, de antemão, um surto de guerras externas neocolonialistas sob o escudo nuclear. É apenas improvável.

É nesse contexto que se deve considerar as tentativas da Coreia do Sul e, supostamente, do Irã de ter acesso a tecnologia nuclear bélica. Em termos dos tratados de Westfalia, eles têm todo o direito de construir a bomba. É uma prerrogativa de sua soberania. Contudo, no âmbito desses mesmos tratados, sua vontade pode ser confrontada por um poder militar mais forte. Mas esse poder, ao menos formalmente, está institucionalizado numa instância superior à soberania dos Estados, o Conselho de Segurança da ONU.

Essa instância foi, em termos conceituais, a grande novidade do pós-guerra. Contudo, no ambiente da Guerra Fria, ela se revelou inteiramente ineficaz quando os Estados Unidos empreenderam à margem de decisões do Conselho a Guerra da Coreia, a Guerra do Vietnã e outros guerras de menor dimensão (inclusive a extraordinária “conquista” de Granada, uma minúscula ilha-nação do Caribe, pelo Governo Reagan). Também a União Soviética ignorou o Conselho ao se meter, via Cuba, em guerras civis em desenvolvimento na África e no Afeganistão.

No ambiente internacional contemporâneo, a força do Conselho de Segurança reside justamente no seu poder de “congelar” alianças no sentido definido acima. Isso ocorre, porém, de forma contraditória, não por sua capacidade de tomar decisões, mas pelo inverso, ou seja, pela capacidade de veto do seu núcleo permanente. Assim, uma guerra “legitimada” contra a Coreia do Norte ou contra o Irã sob a justificativa de impedir que tenham acesso pleno ao poder nuclear só seria tecnicamente possível com a concordância da Rússia e da China.

Isso não impede, porém, que os Estados Unidos e as demais potências ocidentais, assegurando por via política a neutralidade da Rússia e da China, se decidam a promover  uma outra guerra da Coreia e uma primeira contra o Irã. Os Estados Unidos, apelando ao conceito da segurança mundial, poderiam fazê-lo unilateralmente mesmo sem essa neutralidade sob o estímulo de Israel. Nos dois casos, a questão passa ao nível técnico: qual a viabilidade de guerras contra esses dois países e qual seria seu custo em termos humanos e materiais?

Nos dois casos, entraria em jogo, como justificação subjetiva da guerra, o conceito de ameaça à segurança mundial. E nisso há substanciais diferenças entre Coreia do Norte e Irã. A Coreia do Norte é o país mais fechado do mundo, submetido a uma ditadura familiar,  de cujas relações com a sociedade interna pouco se sabe no ocidente, inclusive quanto ao grau de responsabilidade da elite dirigente em relação aos próprios cidadãos (se, realmente, existe cidadania no país). Diante disso, é controverso falar em responsabilidade internacional.

Evidentemente que, nessas circunstâncias, fazer a guerra à Coreia para desarmá-la preventivamente do poder atômico depende sobretudo de julgamentos subjetivos sobre o comportamento internacional de suas elites. Aqui não se trata de uma questão ideológica, mas de evidências concretas: o que se pode deduzir subjetivamente das ações efetivas da elite dirigente da Coreia do Norte em relação à comunidade internacional, a começar pela Coreia do Sul e o Japão?  E, sobretudo: poderia a Coreia do Norte, dados os precedentes de sua retórica, comportar-se como uma nação suicida?

O terrorismo suicida foi o segundo elemento, junto com o poder nuclear, que introduziu um novo paradigma nas relações internacionais no pós-guerra. A combinação de poder nuclear e terrorismo suicida materializaria uma ameaça real à segurança do mundo. Antes, o poder nuclear apenas podia efetivar-se se houvesse vetores capazes de transportá-lo a longas distâncias por submarinos ou mísseis. Agora, como se viu nos atentados de 11 de setembro, o terrorista vai junto com a bomba. E mesmo uma bomba nuclear “suja” poderia causar estragos catastróficos.

Isso acentua a questão da responsabilidade das elites dirigentes e, também, o efetivo controle delas quanto ao (não) uso de armas nucleares que venham a possuir. A  simples possibilidade de que um Estado ditatorial, como a Coreia do Norte, com sua retórica belicista, venha a disponibilizar tecnologia nuclear “caseira” para grupos terroristas representa óbvios riscos de segurança sobretudo para os Estados Unidos. Assim, é pouco provável que os Estados Unidos deixem de usar seu poder militar para dissuadir a Coreia do Norte de ter a bomba exceto se a Coreia do Norte evoluir para um sistema mais aberto e democrático.

Note-se que em circunstâncias muito mais complexas da Guerra Fria, no confronto com o único poder militar que poderia equiparar-se ao seu, os Estados Unidos praticamente impuseram a “glasnost” à União Soviética como preliminar de tratados mais abrangentes de redução de arsenais nucleares. Agora, confrontando um poder muito menor como a Coreia do Norte, os Estados Unidos certamente empreenderão todos os esforços políticos para se assegurar da neutralidade russa e chinesa em seus esforços para impedir a bomba coreana e, caso não consiga essa neutralidade, tomarão provavelmente uma decisão unilateral.

A questão iraniana é mais complexa. Trata-se de uma república regida por códigos democráticos formais sob autoridade última religiosa. O braço executivo do Governo nega que esteja construindo a bomba. Os aiatolás, o grande conselho moral e político do país, asseguram que a interpretação do Islã veda a busca do poder nuclear. Em termos históricos, algo que o ocidente se nega a reconhecer, o Islã, em suas guerras santas, tinha um protocolo de guerra que vedava o assassinato de mulheres, crianças e camponeses desarmados, assim como a destruição de colheitas – tudo isso incompatível com a arma nuclear.

Nessa mesma época histórica de ascensão do Islã, a Guerra Santa dos cruzados levava ao massacre indiscriminado de crianças, idosos e mulheres na Palestina, ao incêndio de cidades inteiras, à prática de torturas e a toda sorte de crueldades contra presos. No ocidente, sob o patrocínio da Igreja, instituiu-se a Inquisição como forma de controle de consciências pela fogueira, a caça às bruxas, ao terror contra seitas alternativas (cátaros), à conversão forçada de judeus. É claro que, com esses currículos, os islâmicos pareceriam bem mais civilizados e humanos que os ocidentais. Em outras palavras, fariam melhor (não) uso da bomba atômica.

Entretanto, por trás da questão nuclear iraniana está Israel. E Israel, única potência nuclear do Oriente Médio, coloca-se numa posição radical contra o acesso do Irã à bomba, por óbvias razões geopolíticas, e, entre outros motivos, porque a elite dirigente iraniana expressa publicamente a retórica irrealista de que Israel deve ser destruído. A esse respeito, trata-se de uma banalidade demagógica para efeito interno, de péssima repercussão internacional: como disse a então secretária de Estado Hillary Clinton, se o Irã atacar Israel para destruí-lo os Estados Unidos “deletam” o Irã!

Por sua parte, é possível que o Irã não vise mesmo a construir a bomba num primeiro momento, mas, sim, afirmar sua soberania no sentido de poder fazê-la quando quiser, haja vista a capacidade nuclear existente de seu principal inimigo, Israel. O exercício efetivo desse direito implica três situações: primeiro, da inserção efetiva do Irã no sistema de alianças russo-chinês; segundo, como consequência disso, da capacidade norte-americana de convencer politicamente a Rússia e a China a ajudá-los a dissuadir o Irã de fazer a bomba e submeter-se  ao sistema de fiscalização da AIEA; terceiro, em vista do fracasso dessa iniciativa, da vontade norte-americana de submeter-se a pressão de Israel e de fazerem, ambos, uma guerra aérea de destruição das instalações nucleares iranianas.

Essa terceira situação, que remete ao foco principal deste ensaio, coloca complexidades ainda maiores que a questão coreana. As instalações nucleares coreanas são muito mais vulneráveis a um ataque aéreo, inclusive por mísseis, do que as iranianas. Um relatório de um ex-agente de informação vazado na imprensa norte-americana deu conta de que as principais instalações nucleares iranianas estão enterradas a 10 a 12 metros de profundidade e são invulneráveis a ataques aéreos convencionais – ao gosto daqueles feitos por Israel em suas guerras, e inclusive no ataque nos anos 80 a instalações nucleares do Iraque.

Além disso, o poderio antiaéreo iraniano, já considerável tendo em vista anos de preparação para uma eventual guerra, seria, no caso de uma guerra decidida fora do âmbito do Conselho de Segurança, certamente reforçado, em termos materiais e humanos, por russos e chineses, seus supridores de equipamentos bélicos.  Nesse caso, teríamos um confronto convencional de potências nucleares numa guerra aérea em terceiro país. (A invasão por terra, claro, seria fora de propósito em função de perdas humanas dos agressores: Irã não é Iraque.) Até que ponto isso poderia desencadear uma escalada de forma a estabelecer um confronto direto entre as próprias potências nucleares? Não sabemos, mas podemos inferir.

O risco é suficientemente alto para o destino da humanidade para que nos recusemos a especular sobre ele. Portanto, tentemos estabelecer um curso ideal para reduzir o risco. O primeiro passo seria estabelecer, com o concurso de Rússia e China, um processo que leve ao reconhecimento da boa fé dos iranianos quando afirmam que não têm intenção de construir a bomba. Isso chegou a ser iniciado com o concurso de Brasil e Turquia no Governo Lula (irresponsavelmente criticado por parte da grande mídia brasileira, por certo inspirada pela inteligência norte-americana), mas foi recusado, depois de previamente combinado com ele, pelo Governo Obama. Como poderia ser retomada iniciativa similar?

Há uma preliminar concreta: a questão iraniana não pode ser dissociada da questão palestina. Portanto, o primeiro passo caberia aos Estados Unidos no sentido de pressionar Israel a voltar à mesa de negociações. Nesse contexto, seria proposto à elite dirigente iraniana que retirasse de sua retórica a destruição do Estado de Israel. Considerando, por outro lado, que a política interna iraniana em nível de governo é extremamente instável, com diferentes correntes disputando o poder (e a busca da construção da bomba, mais do que seus riscos, acaba sendo objeto de pregação demagógica), seria exigido do Conselho Supremo de aiatolás, o poder supremo efetivo do país, um posicionamento formal dirigido à comunidade internacional de que o país renuncia ao propósito de construção da bomba atômica, preservando seu direito de desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos sujeito à fiscalização da AIEA.

É claro que essa pauta é um exercício idealista. Contudo, é racional. Se se pensou a guerra convencional como instrumento racional de promoção de interesses dos Estados é porque se tratava de racionalização de processos reais. O processo real, como acontece no momento, tem a dimensão contraditória do racional e do irracional: um nos leva à relativa estabilidade nas relações internacionais; outro, ao possível desastre para toda a humanidade. Um segue a um paradigma em construção, instrumentalizado pela negociação e a cooperação entre os povos; outro, ao paradigma clausewitziano do século XIX anterior à existência do poder nuclear. O mundo, por suas elites dirigentes, não terá como deixar de fazer a escolha.

J. Carlos de Assis é eEconomista, professor de Economia e Política Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, ed. Civilização Brasileira.

 

Fonte: RUMOSDOBRASIL

Coreia do Norte ameaça desfazer armistício que encerrou guerra

Por Jack Kim e Louis Charbonneau

SEUL/NAÇÕES UNIDAS, 5 Mar (Reuters) - A Coreia do Norte ameaçou nesta terça-feira desfazer um armistício que pôs fim à guerra civil de 1950-1953 e cortar uma “linha direta” militar com os Estados Unidos, se a Coreia do Sul e os norte-americano prosseguirem com um exercício de guerra com dois meses de duração.

Foi uma notável elevação da retórica belicosa do Norte, e seguiu comentários de diplomatas da ONU de que os Estados Unidos e a China haviam chegado a um acordo provisório sobre um projeto de sanções do Conselho de Segurança da ONU que puniria a Coreia do Norte por seu terceiro teste nuclear, realizado no mês passado.

“Vamos anular completamente o armistício coreano”, disse o porta-voz do Comando Supremo do Exército Popular Coreano (KPA), segundo relatou da agência de notícias norte-coreana KCNA.

“O exercício de guerra que está sendo feito pelos Estados Unidos e pelo seu fantoche Coreia do Sul é um ato de destruição sistemática que visa o armistício coreano.”

As duas Coreias continuam tecnicamente em guerra desde que o conflito de 1950-53 terminou com uma trégua e não um tratado de paz.

“Vamos suspender as atividades do escritório de representação do KPA em Panmunjom (local de trégua) que tinha sido provisoriamente operado por nosso Exército como o corpo de negociação para estabelecer um regime de paz na península coreana”, acrescentou o porta-voz, segundo a KCNA.

“Relacionado a isso, nós estaremos tomando a decisão em paralelo para cortar a linha direta militar Panmunjom RPDC-EUA”.

A Coreia do Norte, oficialmente chamada de República Popular Democrática da Coreia (RPDC), já chamou muita atenção para as linhas diretas com o Sul e os Estados Unidos ao longo dos anos, mas não é conhecida por ter alguma vez utilizado em momentos de maior tensão.

Cerca de 200.000 soldados coreanos e 10 mil soldados dos EUA devem ser mobilizados para o exercício defensivo “Foal Eagle”, sob o Comando das Forças Combinadas, que começou em 1 de março e vai até o final de abril. Treinos separados simulados em computador chamados “Key Resolve” começam em 11 de março.

Falando sob condição de anonimato, diplomatas da ONU disseram que esperavam receber o texto do projeto de resolução sobre a Coreia do Norte na sessão de terça-feira do Conselho. Eles acrescentaram que gostariam de ver a votação do Conselho sobre a resolução até o final desta semana.

“Espero ver um projeto talvez amanhã, mas você sabe que depende dos norte-americanos”, disse um diplomata à Reuters sob condição de anonimato. Detalhes do projeto não estavam imediatamente disponíveis.

A assessoria de imprensa da ONU anunciou separadamente que a Rússia, que detém a presidência do Conselho de Segurança de 15 nações este mês, iria convocar consultas a portas fechadas sobre a Coreia do Norte às 13h (horário de Brasília), em Nova York, nesta terça-feira.

O Ministério das Relações Exteriores da China se recusou a confirmar que tinha chegado a um acordo com os Estados Unidos.

“Nós já dissemos muitas vezes que a China apoia uma resposta apropriada do Conselho de Segurança e também expressamos a nossa posição de que somos contra a Coreia do Norte realizar seu teste nuclear”, disse a porta-voz Hua Chunying a repórteres.

Fonte: Reuters

O Brasil, os Brics e o FMI

No passado, o G-7 ignorou o G-20, e hoje, como grupo, é uma ficção geoestratégica e institucional. Ao se negarem a reformar o FMI, os Estados Unidos e a Europa podem estar condenando-o à caquexia. Os Brics vêm aí.

Mauro Santayana

A reunião do G-20, em Moscou, encerrada neste sábado (16), terminou com vagas promessas, da parte dos Estados Unidos e da Europa, de homologar finalmente o acordo, fechado informalmente em 2010, que daria mais poder aos emergentes no Fundo Monetário Internacional.

Não é segredo que as quotas dessa instituição, com direito a voto, não correspondem mais, há muito tempo, à realidade econômica mundial. Com a reforma, muitos países europeus, com sua importância econômica reduzida nos últimos anos, veriam minguar suas quotas e seu poder de voto. Tendo crescido mais rapidamente neste início de século, os países emergentes, à frente deles os BRICS, assumiriam o seu direito e a sua responsabilidade na direção das finanças mundiais.

Os países ocidentais, liderados por Washington e Berlim, no entanto, não querem diminuir seus poderes nas grandes instituições internacionais, sobretudo as financeiras.

Os controladores da economia globalizada atuam junto ao Congresso dos Estados Unidos e contam com o apoio da maioria republicana a que se somam muitos democratas, a fim de impedir que a China se torne o terceiro país mais importante do Fundo, ou que o Brasil venha a avançar, até alcançar, no futuro, uma posição condizente com a sua condição de sexta maior economia do planeta.

Com a dívida interna líquida de 35% do PIB; débitos externos que correspondem a menos de 15% do que produz todos os anos; 378 bilhões de dólares em reservas internacionais; sendo o terceiro maior credor individual externo dos Estados Unidos, depois da China e do Japão e credor do próprio FMI, o Brasil não aceita mais ser tratado no mesmo patamar de países de peso geográfico, demográfico e econômico menor, e dados macroeconômicos piores do que os nossos.

Esse assunto também será tratado em Brasília, nesta semana, em Brasília, durante a visita do Primeiro-Ministro da Federação Russa, Dmitri Medvedev.

Os russos, como os chineses e indianos, parceiros do Brasil no BRICS, estão também perdendo a paciência com os países do ocidente econômico, diante da desproporção entre o que esse grupo de países representa, em termos globais, como território, população e economia, e a sua posição nos organismos multilaterais internacionais.

Embora sofra uma campanha de sabotagem contínua por parte da imprensa “ocidental”, o BRICS está cada vez mais vivo, trabalhando unido, como demonstram, por exemplo, as reuniões sobre segurança e saúde realizadas há menos de um mês em Nova Delhi.

No encontro com Medvedev, Dilma deverá tratar do apoio russo – já quase acertado – para a eleição do brasileiro Roberto Azevedo à Direção Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os dois deverão também ajustar as propostas que Rússia e Brasil levarão à Quinta Cúpula Presidencial dos BRICS, na África do Sul, em março.

Nesse encontro, os países membros deverão tratar da constituição de seu próprio Banco de Desenvolvimento. E, provavelmente, de instituição que poderia concorrer com o FMI, a fim de atender às necessidades de países emergentes e em desenvolvimento.

No passado, o G-7 ignorou o G-20, e hoje, como grupo, é uma ficção geoestratégica e institucional. Ao se negarem a reformar o FMI, os Estados Unidos e a Europa podem estar condenando-o à caquexia. Os emergentes, com os BRICs à frente, podem ser o núcleo de nova realidade econômica mundial. 

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Fonte: CartaMaior

O Mercosul e a Unasul na atual conjuntura

A Unasul não substituirá o Mercosul, pois se trata de projetos de integração com propósitos, instrumentos e tempos diferentes. O que não significa dizer que não possam ser complementares e agentes de um círculo virtuoso na América do Sul, em prol da paz, da democracia e da inclusão social. Para que a integração tenha futuro é preciso envolver as sociedades, torná-las partícipes de um processo de mudança de mentalidade que ajude a enxergar o outro lado da fronteira como um espaço de convivência e de oportunidade. O artigo é de Ruy Carlos Pereira.

A conjuntura atual é marcada por incertezas, mudanças e crise de valores, em três grandes áreas: (i) na área econômico-comercial, temos o desafio da crise internacional, que se manifesta com a aguda turbulência da moeda única europeia, o euro, e com a profunda crise econômica iniciada nos EUA em 2008; (ii) na área político-estratégica, observa-se movimento de translação do eixo de poder, mesmo que em geometria e tempos variáveis, para a Ásia e para o Sul, e, na América do Sul, o desafio da consolidação da democracia e da garantia dos direitos da cidadania; e (iii) na área social, o quadro é de fome e miséria disseminadas pelo mundo, apesar da riqueza gerada pelo desenvolvimento econômico; há ainda desafios inéditos, como a mudança do clima, e, na região, apesar das conquistas alcançadas na redução da pobreza em muitos de nossos países, persiste em aberto a dívida social que sempre a caracterizou.

O objetivo deste artigo é mostrar que o MERCOSUL e a UNASUL, que constituem mecanismos da integração sul-americana, permitem à região lidar com esses importantes desafios, de diferentes modos, com flexibilidade e complementaridade.

O MERCOSUL é um projeto de inserção internacional plena (econômico-social-político), a expressão de uma forma própria e institucionalizada de integração entre os povos de seus Estados Partes, voltada a garantir o desenvolvimento econômico e social (não apenas o livre comércio) em democracia. O MERCOSUL é, também, vetor de inserção independente no sistema internacional.

A UNASUL é um instrumento para avançar interesses sul-americanos concretos, com base na concertação política, preenche lacuna institucional histórica: a falta de um foro de países sul-americanos para resolver desafios sul-americanos. A UNASUL representa a maturação de um processo que ganhou ímpeto com a Reunião (sem precedentes) de Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília, em 2000, na qual os Chefes de Governo “coincidiram na avaliação de que a estabilidade política, o crescimento econômico e a promoção da justiça social, em cada um dos doze países da América do Sul, dependerão em boa medida do alargamento e aprofundamento da cooperação e do sentido de solidariedade existentes no plano regional e do fortalecimento e da expansão da rede de interesses recíprocos” (Declaração de Brasília, 1º/9/2000).

A UNASUL não substituirá o MERCOSUL, pois se trata de dois projetos de integração com propósitos, instrumentos e tempos diferentes. O que não significa dizer que não possam ser complementares e, mais do que isso, agentes de um círculo virtuoso na América do Sul, em prol da paz, da democracia, da prosperidade e da inclusão social.

O MERCOSUL

Muito mais do que um projeto econômico-comercial, o MERCOSUL é um projeto estratégico, político, de longo alcance.

Mercosul econômico-comercial
Na área comercial, os resultados do MERCOSUL são palpáveis: (a) o comércio intra-MERCOSUL foi recorde em 2011, tendo alcançado a marca de US$ 53 bilhões; (b) em 2008, o comércio havia sido de US$ 40 bilhões. Mesmo depois do início da crise internacional, portanto, o intercâmbio continuou crescendo (mais 33%, de 2011 sobre 2008); (c) desde 1991, ano de assinatura do Tratado de Assunção – e, portanto, da “fundação” do bloco -, o valor do comércio intrazona se multiplicou por 10, enquanto o intercâmbio dos países do MERCOSUL em seu conjunto com o mundo cresceu 7 vezes; (d) em 2011, 90% das exportações brasileiras para o MERCOSUL foram bens manufaturados.

Para além dessas cifras, há que ressaltar alguns importantes aspectos qualitativos desse comércio. A natureza do comércio intra-MERCOSUL, especialmente o comércio Brasil-Argentina, é de comércio administrado, seja pelos Estados, seja pelas empresas. O comércio Brasil-Argentina, vale destacar, respondeu por 74% do comércio intra-MERCOSUL em 2011 (US$ 39 bilhões de US$ 53 bilhões).

Dentre os 20 maiores produtos de exportação do Brasil para a Argentina em 2011 (46 % do total das exportações brasileiras para aquele país), somente 6 não foram veículos automotores e suas partes e peças (minérios de ferro aglomerados; minérios de ferro não aglomerados; “fuel oil”; energia elétrica; aviões; e óleo diesel) e, mesmo assim, não são produtos que se encontrem em segmentos de mercado concorrenciais ou semi-concorrenciais. Já dentre os 20 maiores produtos de exportação da Argentina para o Brasil em 2011 (mais de 60 % do total das exportações argentinas para o País), 9 foram veículos automotores e suas partes e peças. Dos outros 11, somente 2 poderiam ser considerados passíveis de transações em mercados concorrenciais (alhos e peras). Os demais 9 escassamente se comercializam em bases não-administradas (trigo; naftas para petroquímica e outras naftas; farinha de trigo; malte; desodorantes; propanos; leite em pó; óleos brutos de petróleo).

A indústria automobilística (considerados veículos e suas partes e peças ) é o segmento produtivo que mais importa e exporta entre o Brasil e a Argentina e responde, sozinho, por 38 % do valor do intercâmbio bilateral.

Esse comércio se faz no quadro de uma política automotiva comum, porém conforme decisões estratégicas corporativas das matrizes estrangeiras das montadoras estabelecidas nos dois países – que resultam, por exemplo, em que o Brasil produza e exporte em geral veículos de baixo preço (média de US$ 10 mil por unidade, sem impostos) e a Argentina veículos de gama e preço mais elevados (média de 18 mil, nas mesmas bases).

Não esqueçamos que o comércio de açúcar e seus produtos derivados tampouco está liberalizado no MERCOSUL.

Portanto, é residual a ideia de que o MERCOSUL é um exercício de livre comércio. É, isto sim, um muito bem sucedido projeto de comércio administrado intrazona.

Mas nem tudo é comércio no MERCOSUL.

Mercosul político e cidadão
A institucionalidade do MERCOSUL é prova de que o processo de integração é influenciado pelos mais diversos setores das sociedades dos Estados Partes, e não apenas pelos Governos.

A título de exemplo, pode-se mencionar o Parlamento do MERCOSUL, órgão que representa os povos do bloco e que deverá congregar representantes eleitos pelo voto direto (a bancada do Paraguai é, até agora, a única eleita dessa forma).

Existem, ademais, várias instâncias que canalizam interesses da sociedade. Desde 2006 ocorrem, por exemplo, as Cúpulas Sociais, as quais, naturalmente, ensejam maior participação da sociedade civil no debate e na construção da institucionalidade do bloco.

Podem-se mencionar também o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos e o Instituto Social, além do Alto Representante-Geral do MERCOSUL, que tem por mandato avançar a agenda do bloco (inclusive as agendas de cidadania e social) tendo em conta “o interesse geral do MERCOSUL e o aprofundamento da integração regional”.

No campo da conformação de uma “cidadania MERCOSUL”, foram alcançados importantes compromissos com a consolidação de direitos, no rumo da livre circulação de pessoas, os quais foram plasmados em instrumentos como o Acordo de Residência, o Acordo Multilateral de Seguridade Social e o Estatuto da Cidadania. O Plano de Ação para este último deverá estar implementado em 2021, quando se celebrará o 30º aniversário do MERCOSUL.

No campo da consolidação da democracia, está vigente o Protocolo de Ushuaia, sob cujas regras se deu, recentemente, a suspensão do Paraguai dos órgãos do MERCOSUL e das deliberações, à luz da ruptura da normalidade democrática que significou o impedimento do Presidente Fernando Lugo em condições que não observaram as garantias do devido processo e de possibilidade de ampla defesa do Presidente Constitucional do Paraguai.

Finalmente, no plano político, o MERCOSUL tem mostrado ser um vetor estimulador do avanço da integração regional mediante a ampliação geográfica do bloco. Com o ingresso da Venezuela, o MERCOSUL passa a integrar uma área que se estende da Terra do Fogo ao Caribe. As perspectivas atuais são de que o bloco venha a incorporar também a Bolívia e o Equador (com este já se iniciaram as conversações exploratórias).

Mercosul social/redução de assimetrias
A agenda social do MERCOSUL para o futuro próximo deverá incluir ações ao amparo do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), iniciativa que deverá contemplar dez eixos temáticos: (a) combate à fome e à pobreza; (b) garantia dos direitos humanos; (c) acesso universal à saúde pública; (d) acesso universal à educação; (e) valorização e promoção da diversidade cultural; (f) garantia da inclusão produtiva; (g) acesso ao trabalho decente e aos direitos previdenciários; (h) promoção da sustentabilidade ambiental; (i) promoção do diálogo social; e (j) cooperação regional para implementar e financiar políticas sociais.

No plano institucional, há instâncias de atuação coordenada de autoridades da área social, como o referido Plano Estratégico e a CCMAS (Comissão de Coordenação dos Ministros de Assuntos Sociais).

Redução de assimetrias – O FOCEM
Nesta breve resenha do MERCOSUL, em particular no campo da redução das assimetrias entre os Estados Partes, cabe menção especial ao FOCEM –Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL.

O FOCEM é o único mecanismo regional de financiamento com recursos integralmente doados por seus financiadores. Até o momento, foram aprovados 40 projetos, cujos desembolsos deverão exceder a marca de US$ 1 bilhão. Já foram aportados ao FOCEM US$ 875,8 milhões, incluindo contribuição voluntária do Brasil no valor de US$ 300 milhões.

Os principais objetivos dos projetos aprovados pelo Fundo são: (i) promover a convergência estrutural; (ii) desenvolver a competitividade; (iii) promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas; e (iv) apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração.

A orientação da iniciativa FOCEM no sentido de reduzir assimetrias fica evidente ao se compararem as proporções dos aportes efetuados pelos países com as proporções dos benefícios recebidos, em termos de distribuição de recursos. Pelas regras atuais, a proporção dos aportes é a seguinte (em percentuais dos US$ 100 milhões destinados anualmente ao Fundo): Brasil, 70%; Argentina, 27%; Uruguai, 2%; e Paraguai, 1%.

Já a distribuição dos benefícios, em termos dos percentuais de recursos alocados para os projetos até agora aprovados, é a seguinte: Paraguai, 48%; Uruguai, 32%; Argentina,10%; e Brasil, 10%.

Cabe ressaltar que a transferência de recursos aos projetos que beneficiam o Paraguai não foi interrompida com a recente suspensão do país do MERCOSUL. A Decisão presidencial que determinou a suspensão do Paraguai previu que não se deveriam prejudicar os interesses do povo paraguaio, e garantiu expressamente a continuidade dos projetos relativos ao Paraguai no FOCEM. Tanto é assim que, também em Mendoza, foi aprovado o financiamento FOCEM para apoiar o projeto – no valor total de US$ 59,2 milhões – de construção da avenida “Costanera Norte” de Assunção, que deverá beneficiar parcela importante da população de baixa renda da capital do Paraguai.

A UNASUL

A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) reúne todos os 12 países da América do Sul, com o objetivo de constituir espaço de integração política, econômica, social e cultural entre seus povos. A funcionalidade da UNASUL como foro de composição dos interesses dos países da região é evidenciada, por exemplo, pelo fato de a Secretaria-Geral da União ter sido “compartilhada” por Maria Emma Mejía, da Colômbia (período maio/2011 a junho/2012), e Alí Rodrigues, da Venezuela (em funções até junho de 2013).

Nesta seção, mencionarei brevemente alguns aspectos da institucionalidade da UNASUL; caracterizarei a União como foro em que se realiza a consagração da autonomia regional; e tratarei da UNASUL em sua vertente de promotora da integração física da região. Abordarei, também, o Banco do Sul, o qual, embora esteja formalmente fora da estrutura institucional da UNASUL, pode ser considerado como o braço financeiro da União.

A Unasul institucional
Uma lista dos órgãos que compõem a estrutura institucional da UNASUL, criados a partir da conclusão do Tratado Constitutivo da União, assinado em Brasília, em 2008, poderá dar uma ideia do compromisso político de seus participantes com um processo de integração amplo.

O Tratado Constitutivo estabeleceu o Conselho de Chefes e Chefas de Estado/Governo; o Conselho de Ministros das Relações Exteriores; e a já mencionada Secretaria-Geral. Cabe mencionar que a criação de um Parlamento deverá ser matéria de futuro Protocolo Adicional ao Tratado de Brasília.

Ao amparo do Tratado, foram criados Conselhos Ministeriais nas áreas de Energia; Saúde; Defesa; Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN); Desenvolvimento Social; Problema Mundial das Drogas; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia e Finanças.

A Unasul como consagração da autonomia regional
Na condição de foro de concertação política, a UNASUL presta contribuição fundamental à preservação da estabilidade institucional dos países-membros, a partir de uma perspectiva própria da região, bem como à solução pacífica de controvérsias regionais e ao fortalecimento da democracia na América do Sul, como evidenciam os seguintes exemplos: (a) mediação entre Equador e Colômbia (2010) em razão de ataque colombiano contra as FARC, no território do Equador (2008); (b) mediação entre Colômbia e Venezuela (2010), com vistas à reconstrução do diálogo entre os dois países depois do rompimento de relações diplomáticas; (c) crise institucional no Equador (2010); e, mais recentemente, (d) decisão sobre a situação no Paraguai, após a destituição do Presidente Fernando Lugo, nos seguintes termos: “Expressar sua mais enérgica condenação à ruptura da ordem democrática na República do Paraguai (…)” e “Promover a suspensão da República do Paraguai nos foros e mecanismos de diálogo e concertação política e integração da região, de acordo com seus próprios estatutos e regulamentos.”

A Unasul como foro de integração física
A UNASUL vem exercendo e deverá continuar a exercer importante papel na concretização da integração física e energética da região. O locus institucional para avançar nessa área é o já mencionado Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento, o COSIPLAN.

O Conselho, que absorveu as competências da IIRSA – Iniciativa de Infraestrutura Regional Sul-Americana -, constitui foro para a concepção e gestão coordenada de projetos em integração física e energética entre os países da América do Sul, segundo os seguintes “Eixos de Integração e Desenvolvimento” (EIDs): Andino; de Capricórnio; da Hidrovia Paraguai-Paraná; do Amazonas; do Escudo guianês; do Sul; Interoceânico central; MERCOSUL-Chile; e Peru-Brasil-Bolívia.

Em 2011, a carteira geral do COSIPLAN continha 531 projetos, no valor estimado de US$ 116 bilhões. 63 projetos (9% da carteira) já foram concluídos e estão operacionais por um valor de US$ 10 bilhões. São exemplos desses projetos a construção da Rodovia Pailón-San José-Puerto Suarez (Bolívia, Brasil, Chile e Peru); a pavimentação e melhoria da Rodovia Iquique-Colchane (Bolívia, Chile); e os estudos sobre a Rodovia Boa Vista-Bonfim-Lethem-Georgetown (Brasil, Guiana).

159 projetos (30% da carteira) estão em execução por um valor estimado de US$ 52 milhões. Outros 157 projetos (30% da carteira) estão em preparação por um valor estimado de US$ 36 bilhões.

Os projetos gerenciados no âmbito do Conselho seguem critérios de prioridade, conforme a Agenda de Projetos de Integração (API), aprovada pela II Reunião Ministerial do COSIPLAN, realizada em Brasília, em novembro de 2011. A Agenda contempla 31 projetos considerados como estruturantes e de alto impacto para a integração física e o desenvolvimento socioeconômico regional, os quais deverão representar dispêndios de US$ 13,7 bilhões em obras de integração regional de 2012 até 2022.

Por fim, cabe mencionar que os Ministros do COSIPLAN estabeleceram três Grupos de Trabalho: (i) Telecomunicações, responsável por avaliar a interligação de estruturas de fibras ópticas e a construção do Anel Óptico Sul-Americano, de maneira a evitar que o tráfego de telecomunicações da região tenha que continuar a passar por servidores localizados fora da região; (ii) Integração Ferroviária, cujos trabalhos deverão se concentrar sobretudo na conexão bioceânica; e (iii) Financiamento e Garantias, para avaliar fontes adicionais de custeio de projetos da carteira do COSIPLAN.

O BANCO DO SUL

O Banco do Sul é uma instituição que está prestes a entrar em operação. Seu Convênio Constitutivo está vigente, desde 3 de abril de 2012, para Argentina, Bolívia, Equador, Uruguai e Venezuela. No Brasil, o Convênio está atualmente sendo examinado no Congresso Nacional, onde tramita em regime de urgência.

O capital inicial do Banco deverá ser de US$ 7 bilhões, para os quais Brasil, Argentina e Venezuela contribuirão com US$ 2 bilhões cada; Equador e Uruguai, com US$ 400 milhões cada; e Bolívia e Paraguai, com US$ 100 milhões cada. Os recursos do Banco poderão ser utilizados para financiar projetos nas áreas de infraestrutura; complementariedade produtiva intrarregional; desenvolvimento de setores sociais (saúde, educação, seguridade social, entre outros); e redução de assimetrias.

O Banco do Sul constitui, assim, uma alternativa verdadeiramente autóctone, regional de financiamento de projetos de interesse dos países sul-americanos.

A estrutura institucional do Banco do Sul compreende um Conselho de Ministros; um Conselho de Administração; um Diretório Executivo; e um Conselho de Auditoria. No atual estágio – período entre a vigência do Convênio Constitutivo e a primeira operação do Banco -, as atividades consistem essencialmente em deliberações sobre a composição dos órgãos mencionados e sobre critérios de política financeira/creditícia que nortearão a atuação da instituição.

CONCLUSÃO

Dessa breve exposição, podem-se perceber algumas características básicas dos processos de integração do MERCOSUL e da UNASUL. O MERCOSUL representa o que poderíamos chamar de integração “dura”, institucionalizada, abrangente. Já a UNASUL é um mecanismo de formato mais leve, flexível, que tem permitido lidar de forma inédita com problemas na região, como as ameaças à paz. Ambos os processos de integração, no entanto, convergem nos valores e princípios que os orientam: desenvolvimento econômico-social, estabilidade democrática e maior integração física na região.

Nesse contexto, uma pergunta que poderia surgir naturalmente é: como ver o MERCOSUL e a UNASUL à luz da recém-criada CELAC – a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe?

Em resposta, pode-se dizer que, de certa forma, o MERCOSUL está para a UNASUL assim como a UNASUL está para a CELAC. O MERCOSUL tem uma face econômico-comercial bastante desenvolvida, inclusive com vertentes política e cidadã, esta, por assim dizer, em construção. A UNASUL, por sua vez, nasceu de inspiração essencialmente política, e privilegia muito mais a integração física e energética do que a agenda econômico-comercial “clássica”. Já a CELAC é um mecanismo mais fluido, concebido primordialmente como um foro para a concertação política entre os países da América Latina e do Caribe, e não como uma instância voltada para promover a “convergência” de mecanismos regionais e sub-regionais de integração.

Para concluir, cabe enfatizar um aspecto que, do meu ponto de vista, é absolutamente fundamental nessa discussão: para que a integração da região tenha futuro é preciso envolver as sociedades, torná-las partícipes de um processo de mudança de mentalidade que ajude a enxergar o outro lado da fronteira como um espaço de convivência e de oportunidade, e não como uma ameaça ou dificuldade. Iniciativas como o MERCOSUL e a UNASUL só terão sentido e vida longa se as pessoas comuns puderem dizer que vivem melhor, que desfrutam de mais prosperidade e de mais oportunidades porque encontram, por todo lado, mais e melhor integração. Essa legitimidade é chave para que a fragmentação historicamente construída da região dê lugar à efetiva integração, e para que a América do Sul como um todo consolide a maturidade política em um espaço de bem-estar e de democracia, de paz e de prosperidade compartilhada e solidária. Garantirá, assim, o lugar de estabilidade e progresso que lhe cabe na ordem internacional do século XXI, marcada, como já assinalei, pelas incertezas, mudanças e crises de valores dessas duas primeiras décadas.

A América do Sul certamente tem seu lugar na defesa e na vivência da paz e da democracia, na proposta e na prática da inclusão social, nas políticas e investimentos para promover o desenvolvimento econômico e o resgate da enorme dívida da região. A UNASUL certamente será o foro para a definição de grandes linhas e de iniciativas pluriestatais, de caráter estratégico, que abrirão caminho para alcançar esse lugar. E o MERCOSUL certamente continuará a ser o núcleo duro e o vetor, a usina de energia e de vontade política unívoca de seus integrantes para mover a UNASUL e a integração regional em seu conjunto.

Fonte: CartaMaior

Bolívia aceita fazer parte do Mercosul

São Paulo – O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse na última quinta-feira (22) que o país aceita fazer parte do Mercosul, bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai – que está atualmente suspenso devido à “quebra da institucionalidade democrática” provocada pelo impeachment relâmpago do ex-presidente Fernando Lugo, no último 22 junho.

“As razões para pertencer ao Mercosul é que nenhum de seus membros têm tratados de livre comércio (TLC) com os Estados Unidos”, afirmou Morales em um discurso transmitido pela tevê durante a comemoração de dois anos de uma força militar chamada Grupo Aéreo Presidencial. O presidente lembrou que, por outro lado, dois países da Comunidade Andina de Nações (CAN), bloco regional de que faz parte, mantêm acordos do gênero com Washington: Colômbia e Peru.

A Bolívia atualmente é membro associado do Mercosul. O país recebeu há apenas três dias um convite formal para integrar o bloco como membro pleno. De acordo com o chanceler boliviano, David Choquehuanca, a oferta lhe foi dirigida pelo alto representante do Mercosul, o brasileiro Ivan Ramalho, durante uma visita a La Paz. “Uma vez o país tome a decisão, já iniciaremos um processo de diálogo na próxima Cúpula do Mercosul, em Brasília, nos dias 6 e 7 de dezembro”, disse Choquehuanca na ocasião.

Além de coordenar aspectos técnicos, como a fixação de tarifas comuns, o futuro ingresso da Bolívia como membro pleno do Mercosul dependerá da aprovação dos congressos de todos os países que formam o bloco. O último país a entrar no Mercosul foi a Venezuela, cuja adesão oficializou-se no dia 31 de julho, depois de seis anos de negociação política e econômica. Ainda assim, a entrada dos venezuelanos se deu sem o consentimento do parlamento paraguaio, já que o país estava suspenso.

A Cúpula Social do Mercosul, que acontece em Brasília entre os dias 4 e 7 de dezembro, deverá abordar o tema do ingresso da Bolívia. A presença dos presidentes do bloco já está conformada, menos do Paraguai, suspenso do bloco.

Fonte: RedeBrasilAtual

Leia outras notícias sobre o Mercosul.