Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais para análises de conjunturas e debates acadêmicos. O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas e instrumentaliza nossas pesquisas e articulações. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

Putin acusa a Occidente de violar las reglas de la OMC al sancionar a Rusia

El presidente ruso, Vladímir Putin, acusó hoy a Occidente de ignorar las reglas de la Organización Mundial de Comercio (OMC) al imponer sanciones económicas a Rusia por su papel en la crisis ucraniana.

“La imposición de sanciones contra Rusia no es otra cosa que la renuncia a los principios fundamentales de la OMC. Se viola el principio de acceso en igualdad de condiciones de todos los países al mercado de productos y servicios”, dijo Putin, citado por las agencias locales.

En una reunión en el Kremlin para analizar la situación económica nacional, Putin aseguró que los países occidentales “ignoran el principio de justicia y libre competencia”.

“De hecho, un grupo de países se permitió tachar de manera unilateral estos y otros principios y reglas de la OMC en el caso de Rusia, una de las seis mayores economías del mundo”, subrayó.

El jefe del Kremlin añadió que las medidas de respuesta adoptadas por Rusia, como la prohibición de la importación de alimentos, frutas y verduras por espacio de un año, “no responden a un deseo de castigar a los socios o influir de alguna forma en sus decisión”.

“Nada de eso. Antes que nada, nosotros pensamos en nuestros intereses y objetivos de desarrollo, en la defensa de nuestros productores y mercados de la competencia hostil”, señaló.

“Hay cosas que para nuestros socios son, por lo visto, más importantes que el buen estado de la economía mundial”, agregó.

Putin recordó que “el ingreso en la OMC” demostró que Rusia “construye una economía abierta” y que “está dispuesta a la más estrecha de las cooperaciones con los socios extranjeros”.

“Evidentemente, con el ingreso en la OMC Rusia elevó drásticamente el listón de exigencia en el ámbito de la competencia nacional: nos comprometimos a bajar las tarifas y a limitar el apoyo a los sectores clave de nuestra economía”, señaló.

No obstante, agregó, “en los últimos meses la situación ha cambiado” debido a las sanciones introducidas por Estados Unidos y la Unión Europea.

Recientemente, Putin advirtió de que las sanciones económicas perjudican a sus autores, mientras que las pérdidas para Moscú “son mínimas”.

“Conocemos las cifras de pérdidas que sufren las empresas europeas y estadounidenses como consecuencia de las medidas rusas de respuesta. Pero, como nos gusta decir en estos casos, esta no fue nuestra elección”, dijo.

Y encargó el Gobierno que estudie la posibilidad de introducir nuevas medidas de respuesta tras el nuevo paquete de sanciones impuestas por la UE y EEUU, pero siempre que no perjudiquen a la economía nacional.

Fonte: Russia Beyond the Headlines

PEPE ESCOBAR: “O QUEBRA-CABEÇAS DAS SANÇÕES EUA-UE-RÚSSIA”

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17/9/2014, [*] Pepe EscobarRT, Moscou

The US-EU-Russia sanctions puzzle

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Façam os russos o que fizerem, ninguém nem pensa: a solução é aplicar sanções, sanções e mais sanções. Agora, lá nos vamos outra vez… O mais recente pacote de sanções, do Tesouro dos EUA & União Europeia, ataca bancos, a indústria de energia e a indústria de defesa russos.

As atuais sanções são mesquinhas. São imundas. Não há eufemismo que mascare o que são as sanções contra a Rússia; são, de fato, uma declaração de guerra econômica.

O Sberbank, maior banco russo não terá acesso a capitais ocidentais para financiamentos de longo prazo, inclusive a qualquer tipo de empréstimo com prazo superior a 30 dias. E as atuais sanções contra empréstimos de 90 dias que afetam seis outros grandes bancos russos – de um pacote anterior de sanções – passam a aplicar-se também a partir de 30 dias.

No front da energia, o que EUA-UE querem é pôr fim aos novos projetos russos de exploração na Sibéria e no Ártico, impedindo as empresas do Grande Petróleo ocidentais de vender equipamento e tecnologia para projetos de exploração de gás de xisto no oceano, em águas profundas.

Significa que Exxon e Shell, por exemplo, estão com suas operações congeladas em cinco projetos com empresas gigantes de petróleo/gás/gasodutos russas: Gazprom, Gazprom Neft, Lukoil, Surgutneftegaz e Rosneft.

Ninguém jamais perdeu dinheiro apostando na imbecilidade dos “altos funcionários dos EUA” de sempre – que hoje se dedicam a “comentar” o mais recente pacote de sanções, como “instrumento” para “forçar Moscou a respeitar a lei internacional e a soberania do estado”. Qualquer passar de olhos, rápido que seja, sobre os registros históricos relacionados ao tal “instrumento” já provoca convulsões de gargalhadas.

E há também o subsecretário para Terrorismo e Inteligência Financeira do Tesouro dos EUA, David Cohen, que só faz insistir que o pacote “isola” ainda mais a Rússia do sistema financeiro global.

Membros do Parlamento Europeu aplaudem de pé, durante votação do acordo entre Ucrânia e União Europeia, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, dia 16/9/2014
(foto: Vincent Kessler)

O pacote também foi descrito pela imprensa-empresa ocidental como capaz de “irritar ainda mais os mercados financeiros, já super sensíveis”. Ora! Nenhum mercado deu qualquer sinal de “irritação”. Na Rússia, as ações das empresas sancionadas subiram de valor. Nos EUA, as ações das empresas de energia despencaram. Tradução taquigráfica: os mercados “irritados” e “super sensíveis” interpretaram o novo pacote de sanções como mais um gol-contra, de Washington e Bruxelas.

A Eurásia distancia-se

Quanto a “isolar” a Rússia, as empresas estão impedidas de se aproximar, na novilíngua de Washington-Wall Street, “de importantes fontes de financiamento denominadas em dólar”. Dito eufemisticamente, não podem nem chegar perto de “capital ocidental” – e quem fala de capital ocidental fala de dólar e euro. Quem acompanha os grandes movimentos que se vão sobrepondo em direção a um mundo multipolar, já sabe que a Rússia já não precisa de dólares norte-americanos e de euros.

Moscou pode usar essas moedas para comprar-trocar por bens e serviços nos EUA e na União Europeia. Mas, mesmo esses bens e serviços, podem ser comprados em outros pontos do mundo. Para tanto, você não precisa de “capital ocidental” – com Moscou fazendo avançar rapidamente o uso das respectivas moedas nacionais com outros parceiros comerciais. A gangue atlanticista assume que Moscou precisaria de bens e serviços dos EUA e UE, muito mais do que EUA e UE precisariam de bens e serviços da Rússia. Não passa de falácia.

A Rússia pode vender seus abundantes recursos de energia em qualquer moeda exceto dólares norte-americanos e euros. A Rússia pode comprar da Ásia e da América do Sul todas as roupas de que precisa. No front eletrônico e de alta tecnologia, praticamente tudo já é fabricado, mesmo, na China.

Crucialmente, será muito excitante assistir à União Europeia – que ainda não tem política comum de energia para todo o bloco – forçada a negociar com fornecedores alternativos. Azerbaijão, Turcomenistão e Qatar, por grande número de razões complexas – que vão de gás em quantidade insuficiente para vender, à ausência de gasodutos – não entram nessa dança.

O governo Obama, por sua vez, simplesmente não permitirá que a União Europeia ponha-se a importar energia do Irã a partir de, pode-se dizer, amanhã cedo. Mesmo que o acordo nuclear hoje cambaleante venha a ser assinado antes do final de 2014 – e presumivelmente abra o caminho para o fim das sanções contra o Irã.

Os mercados ditos “irracionais” nada têm de irracionais: os mercados estão vendo o que realmente está acontecendo. Mercados são movidos pela busca de lucro máximo, derivado darealpolitik.

Entrementes, Moscou ainda nem contragolpeou. E pode ser contragolpe letal – que vise exportadores para a Rússia e mesmo consumidores de energia russa. Na sequência, a União Europeia retaliará. E a Rússia contrarretaliará. É exatamente o que Washington quer: guerra econômica/comercial que devaste e rache a Eurásia.

Sobre aqueles US$ 20 trilhões…

No front político, Ucrânia e União Europeia já concordaram, inicialmente, em “adiar o Acordo de Associação com a União Europeia para o final de 2016”.

O tal acordo é absolutamente irrealizável; fizeram, agora, o mesmo que Yanukovich havia feito em novembro passado, porque sabia que Kiev não podia perder praticamente todo o comércio que a liga a Ucrânia à Rússia, em “troca” de um muito vago “livre comércio” com a União Europeia. O acordo para “adiar” o acordo foi, de fato, supervisionado por aquela indescritível insuperável mediocridade que atende pelo nome de José Manuel Barroso, presidente em final de mandato da Comissão Europeia.

Mas foi quando o Parlamento Europeu, em sessão plenária em Estrasburgo, correu a ratificar o Acordo de Associação da Ucrânia, no mesmo momento em que o presidente Petro Poroshenko submetia o documento ao Parlamento ucraniano. Não significa que o Acordo passa(ria) a ser imediatamente vigente. A “integração” econômica com a União Europeia – fórmula eufemística para a invasão de mão-única, da Ucrânia, por produtos da União Europeia – só começará em janeiro de 2016. E não há como uma União Europeia detonada pela crise vir a incorporar a Ucrânia, antes daquela data, ou jamais, seja quando for.

Na 5ª-feira (18/9/2014), Poroshenko reúne-se com patrão dele, o presidente Barack Obama dos EUA, e falará em sessão conjunta do Congresso dos EUA. Preparem-se para um choque de retórica contra o “império do mal” de dimensões intergalácticas.

Mas será no sábado, em Berlim que a coisa real começa a desdobrar-se: negociações de energia entre Rússia, União Europeia e Ucrânia. Desnecessário repetir: Moscou tem todas as cartas decisivas.

A dívida-monstro de Washington já está chegando aos US$ 20 trilhões – e não para de aumentar. Com crise-monstro se aproximando como tsunami vindo do inferno, não surpreende que Washington tenha tido de recorrer à tática diversionista perfeita: o retorno do “império do mal”. É a escola Marvel Comics de política, tuuuuuuuuuuuudo outra vez.

A Rússia tem enorme reserva de capital estrangeiro – e pode atravessar a tempestade. A Alemanha – principal economia da União Europeia – por sua vez, já começou a sofrer. O crescimento ali já é negativo (-0,2%). O vento histérico das sanções está soprando precisamente nessa direção – desencaminhando ainda mais as economias europeias. E ninguém tem qualquer esperança de que a UE tenha colhões para enfrentar Washington. Não naquela Bruxelas infestada de vassalos.

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[*] Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna (The Roving Eye) no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como: Tom Dispatch, Information Clearing HouseRed Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia TodayThe Real News Network Televison e Al-Jazeera. Seus artigos podem ser lidos, traduzidos para o português pelo Coletivo de Tradutores da Vila Vudu e João Aroldo, no blog redecastorphoto.

Livros:

− Globalistan: How the Globalized World is Dissolving into Liquid War,  Nimble Books, 2007.

− Red Zone Blues: A Snapshot of Baghdad During the Surge,  Nimble Books, 2007.

− Obama Does Globalistan,  Nimble Books, 2009.

Fonte: Rede Castor Photo

CAMEX zera tarifa sobre alumínio nao-ligado

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RESOLUÇÃO Nº 61, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.  (Publicado no DOU 06/08/2014)

  Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando o disposto na Decisão nº 58/10 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL – CMC e na Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art.1º Incluir o código NCM 7601.10.00 na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, conforme descrição e alíquota do Imposto de Importação a seguir discriminadas:

NCM PRODUTO Alíquota (%)
7601.10.00 - Alumínio não ligado 0

Parágrafo único. A redução de que trata o caput deste artigo está limitada a uma quota de 300.000 (trezentas mil) toneladas, para importações cujas Declarações de Importação sejam registradas de 18 de agosto de 2014 até 17 de agosto de 2015.

Art. 2º No Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, a alíquota correspondente ao código NCM 7601.10.00 será assinalada com o sinal gráfico “#”, enquanto vigorar a referida redução tarifária.

Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada no art. 1º.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

Fonte: http://www.camex.gov.br/legislacao/interna/id/1252

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