Sobre fernandacamilo

Curso o 9º período de Direito da UFOP, sou estagiária da Procuradoria Geral do Município e pesquisadora do Projeto ORBIS.

População de idosos da América Latina e Caribe deve superar a de crianças em 2036, prevê CEPAL

CEPAL

A  diminuição da população infantil e o aumento do número de idosos obrigam a uma reconfiguração na maneira como o Estado, a família e o mercado proveem o bem-estar e o desenvolvimento das capacidades dos  habitantes da  América Latina e do Caribe, afirma um estudo divulgado na quinta-feira (09/05) pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). A Comissão prevê que o número de idosos supere pela primeira vez o número de crianças próximo ao ano de 2036.

O documento Envelhecimento, solidariedade e proteção social: a hora de avançar para a igualdade analisa as perspectivas futuras do envelhecimento populacional e sua inclusão na agenda pública. No ano  de 2070 o número de idosos terá quadruplicado na  região. O grupo de pessoas de 60  anos de idade ou mais passou de 5,6% do total da população regional em 1950 para 10% em 2010, e prevê-se que este número chegue a 21% em 2040 e a 33% em 2070. A  nível  regional o gasto público em seguridade e assistência social registrou um aumento significativo nas últimas duas décadas, entretanto apenas 4 de cada 10  latino-americanos de 65 anos ou mais (40%) recebia aposentadorias ou pensões em 2009, enquanto que em países desenvolvidos este número chegou a 75% da população.

O relatório constitui o eixo central dos debates que acontecem na 3ª Conferência  Regional Intergovernamental sobre o Envelhecimento na América Latina e no Caribe, realizada de 8 a 11 de maio em San José, Costa Rica.

Hugo Beteta, diretor da sede sub-regional da CEPAL no México, afirmou que “é primordial prestar maior atenção aos idosos, aos seus interesses, às  suas necessidades, como também às contribuições que podem e devem continuar proporcionando às nossas sociedades”.  A diretora regional para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das  Nações Unidas (UNFPA), Marcela Suazo, considerou que “os governos da região têm um desafio urgente de implementar reformas graduais e eficientes tanto  dos  sistemas de saúde e de educação, como de políticas de emprego, mas também do sistema de seguridade social e de pensões não contributivas.”

Mais informações sobre a conferência, incluindo um programa completo do evento, estão disponíveis no site da CEPAL.

Fonte: ONU BRASIL

Brasil ignora recomendações de relatora independente da ONU nos preparativos da Copa e Olimpíadas

Em maio de 2012 o Governo brasileiro completará um ano de paralisia diante de compromissos anunciados à Relatora Independente das Nações Unidas sobre o Direito a Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, no âmbito do reassentamento de famílias por conta dos preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A Relatora alerta que não existem informações públicas disponíveis sobre o número de remoções e que faltam ainda projetos, critérios e consulta às comunidades afetadas.

“Não sabemos até hoje quantas pessoas serão removidas, para onde elas serão levadas, aonde estão esses projetos. Nada disso existe disponível nem no Rio de Janeiro e em nenhuma das 12 cidades-copa, até porque boa parte dos projetos nem existem”, disse a Relatora Especial na quinta-feira (19/04) durante o lançamento do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, produzido pelo Comitê Popular Rio Copa & Olimpíadas. No documento, a sociedade civil estima que 7.185 famílias já foram removidas ou estão ameaçadas de remoção na cidade do Rio de Janeiro em 2011.

Durante o evento, Rolnik lembrou que em maio de 2011, em carta resposta, o Governo brasileiro havia se comprometido a criar um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo das remoções e também um protocolo federativo sobre esse tema. De acordo com Rolnik, nada foi cumprido.

“O que é urgente, urgentíssimo, para ontem no âmbito do governo brasileiro é estabelecer um protocolo relativo às remoções. Ele deve ser um protocolo federativo, firmado pelo governo federal, os governos estaduais e os municipais envolvidos, que estabeleça claramente um compromisso com as remoções de acordo com a legislação internacional e com a legislação brasileira sobre esse tema.”

Direito a posse sob ameaça

Apesar de o país ter assinado uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU específica sobre o direito à moradia adequada no contexto dos megaeventos e dispor de uma constituição avançada sobre o tema, para Rolnik é a mobilização da sociedade civil que tem garantido alguns avanços práticos. “Por exemplo: o Rio de Janeiro mudou o decreto que estabelecia como teto máximo de compensação 40 mil reais para 80 mil reais, isso foi fruto dessa mobilização; parou de fazer remoção com a subprefeitura e envolveu a secretaria de habitação, o que mudou muito a postura”.

Além das violações no decorrer do processo de remoção, Rolnik descreveu também um segundo tipo relacionada ao direito dos posseiros. “A maioria das remoções são dos assentamentos informais, muitos deles com direito a terra por conta da legislação nacional e internacional. (…) Há remoções sem justificativa nenhuma como no entorno do Itaquerão (estádio de futebol) na zona leste de São Paulo, e também da Vila Autódromo (no Rio de Janeiro), a não ser um processo de expropriação daquele território para o capital”.

Ela observou que projetos de desenvolvimento econômico, em especial nas áreas de mineração, ferrovia e portos industriais, também têm contribuído para retroceder o direito a posse no país. Ela pediu maior compromisso do Judiciário, Executivo, Legislativo, dos meios de comunicação e do empresariado para garantir o direto humano a moradia, independentemente da condição de posse.

“O reassentamento tem que garantir a moradia adequada. Não é admissível que uma pessoa vá para uma condição pior do que se encontrava, da casa à inserção urbana, do que isso significa como ser cidadão”, concluiu.

Raquel Rolnik informou ter sido procurada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para apresentar denúncias de violações sobre o direito a moradia. A reunião ainda não tem data definida.

Clique aqui para acessar o relatório apresentado por Raquel Rolnik ao Conselho de Direitos Humanos sobre o direito à moradia adequada no contexto de megaeventos.

Acesse aqui a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à moradia adequada no âmbito dos megaeventos.

Fonte: ONU BRASIL

Funai alerta para risco de genocídio de índios isolados no Acre

Avanço da exploração entre o Brasil e o Peru
pode levar a genocídio entre índios da região

O avanço da exploração econômica na fronteira entre o Brasil e o Peru ameaça causar um genocídio entre índios que vivem isolados na região, segundo organizações indígenas e indigenistas ouvidas pela BBC Brasil.

Estimados em algumas centenas pelo escritório da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Rio Branco (AC), esses índios – em sua maioria falantes das línguas pano e aruak – vivem nas cabeceiras de rios na fronteira, atravessando-a livremente.

No entanto, segundo indigenistas, a exploração de madeira e o tráfico de drogas estão deslocando esses povos, que, em contato com outras populações (indígenas ou não), poderão ser dizimados por doenças ou confrontos armados.

“Notamos que há mudanças nas rotas dos isolados, que têm avançado além dos espaços que costumavam frequentar, por conta da pressão que sofrem do lado peruano”, diz a coordenadora da Funai em Rio Branco, Maria Evanízia dos Santos.

“Índios contatados estão preocupados, e muitas aldeias se mudaram por conta da proximidade, para evitar confrontos”.

O quadro, diz Santos, se agravará caso obras planejadas por governantes locais saiam do papel. Há planos de construir uma estrada entre as cidades peruanas de Puerto Esperanza e Iñapari, margeando a fronteira com o Brasil, e de fazer uma rodovia ou uma ferrovia entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru. Ambas as obras cruzariam territórios de índios isolados.

“Se eles forem espremidos, vão para cima dos manchineri da TI (Terra Indígena) Mamoadate, que vão se defender. Como há histórico de conflitos, não é leviano falar em risco de genocídio”, diz o coordenador-substituto da Funai em Rio Branco, Juan Scalia.

O termo também é citado por indígenas peruanos: “Se a estrada de Puerto Esperanza a Iñapari sair, haverá um genocídio”, afirma Jaime Corisepa, presidente da Federação Nativa do Rio Madre de Dios e Afluentes (Fenamad), principal movimento indígena do Departamento (Estado) de Madre de Dios.

Risco de conflitos

As pressões sofridas por índios isolados no território peruano e seus possíveis efeitos no Brasil já fizeram com que o presidente da Funai, Márcio Meira, procurasse a embaixada do Peru em busca de providências. Paralelamente, movimentos como a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) têm promovido encontros com índios brasileiros contatados para conscientizá-los sobre as ameaças sofridas pelos isolados e desencorajar conflitos.

“Eles percebem que os isolados estão vivendo o tempo das correrias de seus avós, que fugiam dos empresários da seringa”, diz Marcela Vecchione, consultora da CPI-Acre. Ela se refere à violência sofrida pelos índios da região durante o ciclo da borracha, entre o fim do século 19 e início do 20.

Acredita-se que os índios isolados sejam remanescentes de grupos massacrados e perseguidos durante aquele período. Com o declínio da extração de borracha, eles voltaram a seus territórios.

“Sabemos que eles estão bem, têm comida suficiente e vivem em malocas bem cuidadas”, diz Santos, da Funai, citando informações colhidas em expedições do órgão. Numa delas, em março de 2010, um avião sobrevoou uma aldeia de índios isolados, que atiraram flechas contra a aeronave. As fotos estamparam jornais do mundo todo.

Encontros

Embora a expressão índios isolados possa sugerir grupos que vivam completamente alheios ao mundo exterior, há numerosos relatos de encontros entre essas populações e índios contatados, bem como de encontros entre índios isolados e não-indígenas que habitam o entorno de seus territórios.

Muitos desses encontros resultaram em conflitos, o que rendeu aos isolados o apelido de “índios brabos” na região. Em 1986 e 1987, segundo relato do sertanista da Funai José Carlos Meirelles, o acirramento dos conflitos levou índios kaxinawá e ashaninka contatados a pedirem que o governo “amansasse os brabos”.

Em resposta, a Funai criou em 1988 o Departamento de Índios Isolados, cuja missão é proteger esses povos sem promover nenhuma relação. Desde então, a política da Funai estabelece que só haverá contato com esses indígenas se eles desejarem.

No entanto, têm se tornado cada vez mais constantes os relatos da presença de índios isolados em áreas ocupadas por indígenas contatados ou comunidades de agricultores e pescadores.

Em informativo publicado em dezembro de 2010 pela CPI-Acre, indígenas e ribeirinhos entrevistados dizem que índios isolados furtaram seus pertences, como roupas, utensílios domésticos e ferramentas. Os saques, segundo o informe, têm sido especialmente frequentes no município de Jordão (AC). Um deles, em 2009, ocorreu em vilarejo a cinco horas de caminhada da sede da prefeitura.

Também na publicação da CPI-Acre, Getúlio Kaxinawá, um dos principais líderes indígenas do rio Jordão, relata a morte de um “brabo” por caçadores não-índios, em 2000. “Sei também que em maio de 1996 os brabos mataram duas mulheres lá na colocação Tabocal (…), a dona Maria das Dores (47 anos) e sua filha Aldeniza (13 anos). A filha, atingida por várias flechadas, uma delas na garganta, morreu nessa colocação e a mãe, com uma flechada na barriga, só morreu quase dois meses depois num hospital de Rio Branco”.

Kaxinawá relata ainda um ataque dos “brabos” que resultou na morte do dono de um seringal, em 1997, e de ofensiva empreendida pelo grupo contra uma comunidade de não-índios: “Cercaram a sede do (seringal) Alegria, fazendo muito medo a todos os moradores de lá. Eles também cercaram e flecharam uma escola lá no alto Tarauacá e depois a maioria dos moradores se retirou de lá por causa da vingança dos brabos”.

Exploração de petróleo

Além das ameaças impostas pelas estradas, por madeireiros e traficantes, ONGs alertam para os riscos da exploração petrolífera na região fronteiriça. No lado peruano, vários lotes já foram cedidos a empresas privadas para a prospecção dos bens.

A ONG Survival International afirma que o governo peruano está permitindo que as empresas avancem sobre territórios de índios isolados, violando diretriz da ONU que defende a proteção dessas áreas.

A organização diz que, em 1980, ações semelhantes provocaram a morte de quase metade dos membros do povo nahua. À época, funcionários da Shell abriram caminhos na terra indígena em que a comunidade vivia isolada, disseminando doenças entre seus integrantes, segundo a ONG.

Também há preocupações quanto à exploração de petróleo e gás do lado brasileiro. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve concluir neste ano testes sísmicos para avaliar a viabilidade de extrair os recursos.

Fonte: BBC BRASIL

Primavera Árabe deixou seis vezes mais refugiados em 2011

O relatório anual sobre deslocamentos internos, produzido pelo Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos (IDMC) do Conselho Norueguês para Refugiados, parceiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), revela que no fim de 2011 existiam 26,4 milhões de pessoas deslocadas dentro de seus próprios paísesem todo o mundo. Deste total, 3,5 milhões de pessoas que foram forçadas a deixar suas casas durante o ano. O documento divulgado na quinta-feira (19/04) mostra ainda que 830 mil dos novos deslocados foram obrigados a fugir dos levantes da chamada Primavera Árabe – número seis vezes maior que os 177 mil deslocados em 2010 pelos protestos iniciados em dezembro daquele ano, na Tunísia.

“Enquanto as revoltas da Primavera Árabe causaram significativo aumento no número de deslocamentos, eventos em outras regiões – como o conflito armado no Afeganistão e atividades dos cartéis de drogas e milícias paramilitares na Colômbia – contribuíram para estas estatísticas. Outros acontecimentos, como fome e conflitos, aumentaram as vulnerabilidades dos milhões de deslocados que já existem na Somália”, disse Chefe do IMDC, Kate Halff.

O relatório “The Global Overview 2011, People Displaced by Conflict and Violence” (ou “Panorama Global de 2011 – Pessoas Deslocadas por Confltos e Violência”) demonstra que meio milhão de pessoas se deslocaram internamente na Líbia como resultado dos conflitos que levaram a queda do regime de Muammar Kadafi. No final de 2011, ao menos 154 mil pessoas continuavam deslocadas naquele país, sendo que muitos dos que são associados ao regime de Gadaffi encontram-se impedidos de voltar para casa devido a ataques de represália. Na Síria, mais de 156 mil pessoas já se deslocaram, e pelo menos outras 175 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas devido às instabilidades no Iêmen.

Na Somália e no Afeganistão o duradouro conflito armado causou ainda mais deslocamentos. No Afeganistão, o número de deslocados foi 80% maior do que no ano anterior. Na Somália, onde 16% da população vive como deslocados internos, os que já eram atingidos por conflitos armados não resistiram ao impacto da seca e fome que atingiu o Chifre da África.

Mais de 1 milhão de pessoas foram deslocadas na Costa do Marfim no começo do ano passado devido aos confrontos entre apoiadores de candidatos rivais nas eleições presidenciais de 2010. No Sudão e no novo e independente Sudão do Sul, centenas de pessoas foram deslocadas por lutas entre milícias dos dois países.

O relatório também afirma que muitos países onde conflitos armados terminaram permanecem instáveis, fazendo com que as pessoas continuem sendo obrigadas a sair de suas cidades por medo da violência. Na Colômbia, que tem o maior número de deslocados internos no mundo, as redes criminosas causaram os maiores deslocamentos no país. Segundo o relatório do NRC, entre 3,9 e 5,3 milhões de colombianos viviam como deslocados internos ao final de 2011, sendo os grupos armados irregulares envolvidas com tráfico de drogas os principais responsáveis pelos deslocamentos em larga escala.

Na África Central, o Exército de Resistência do Senhor (LRA, em inglês) continua causando deslocamento com ataques a civis na República Democrática do Congo, Sudão do Sul e na República Centroafricana. O grupo rebelde de Uganda levou aproximadamente 440 mil pessoas a se deslocarem ou solicitar refúgio em países vizinhos.

As boas notícias do relatório vieram da África, onde o número de deslocados internos caiu de 11,1 milhões para 9,7 milhões, com retornos significativos para a Costa do Marfim, Chad e Uganda. No total, 1,5 milhão de deslocados africanos voltou para casa em 2011, seguindo uma tendência verificada desde 2004.

Governos africanos mostraram-se motivados para lidar com a questão dos deslocamentos internos na região com a assinatura da Convenção da União Africana para a Proteção e Assistência dos Deslocados Internos na África. Quando entrar em vigor, a Convenção de Kampala será o primeiro instrumento legal a vincular governos no continente para proteger indivíduos de deslocamentos arbitrários e promover a proteção e a assistência a essas populações, buscando soluções duradouras.

No Iraque, o nível de violência caiu em 2011. Mas mais de 2 milhões de pessoas permaneciam em situações de deslocamento interno, com perspectivas limitadas – pois o governo continua impossibilitado de assegurar uma sociedade estável com proteção eficaz a todos os cidadãos.

“Enquanto o fututo permanece incerto com o aumento dos números de deslocamentos na Síria, o passado nos ensina que os milhões de
deslocados ao redor do mundo enfrentarão longos, similares e repetidos riscos se os governos e seus parceiros internacionais não conseguirem assegurar um ambiente de estabilidade para eles”, finalizou Halff.

Fonte: ONU BRASIL

Conselho de Segurança exige libertação imediata de presidente interino da Guiné-Bissau

Além de Raimundo Pereira, primeiro- ministro Carlos Gomes Júnior também foi detido por integrantes das Forças Armadas do país; órgão da ONU condenou a tomada do poder.

O Conselho de Segurança condenou de forma veemente a tomada do poder por integrantes das Forças Armadas da Guiné-Bissau. O órgão da ONU se pronunciou na tarde da última sexta-feira, após discutir o tema a pedido da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp.

Em comunicado, o Conselho de Segurança pede aos militares que “garantam a segurança do presidente interino, Raimundo Pereira, do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e de todos os altos funcionários que estão detidos.” O órgão exige ainda a sua libertação imediata.

Eleições

Os 15 Estados-membros do Conselho denunciam “firmemente a incursão dos militares na política.”

A tomada do poder ocorreu na última quinta-feira e o segundo turno das eleições presidenciais na Guiné-Bissau estaria marcado para o dia 29 de abril.

Os membros do Conselho de Segurança exigem que todas as partes exerçam máxima contenção, se abstenham da violência e mantenham a calma.

Respeito à Soberania

A declaração realça ainda a necessidade de restabelecimento imediato da ordem constitucional e do governo legítimo para permitir a conclusão do processo eleitoral, incluindo as eleições legislativas.

Os membros do Conselho de Segurança enfatizam também a necessidade de se manter e respeitar a soberania, a unidade e integridade territorial da Guiné-Bissau e expressam a sua intenção acompanhar de perto os desenvolvimentos  no país.

Fonte: Rádio ONU

Lançamento de satélite pela Coreia do Norte é ‘deplorável’, afirma Secretário-Geral da ONU

Apesar do fracasso, o lançamento do chamado “satélite aplicativo” pela Coreia do Norte é ”deplorável“, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ao pedir que País não realize novas ações que possam aumentar a tensão regional.

Pela manhã, as autoridades da Coreia do Norte lançaram o satélite, mas, segundo relatos da mídia, explodiu e caiu nas águas da península coreana em menos de dois minutos.

O Secretário-Geral da ONU disse que o lançamento “desafia a posição firme e unânime da comunidade internacional” e ameaça a estabilidade regional.

Ban tem pedido constantemente ao Governo da Coreia do Norte que reconsidere a decisão de lançar o satélite, observando que ela viola a resolução 1874 do Conselho de Segurança (CS), de 2009, que proíbe “qualquer lançamento usando a tecnologia de mísseis balísticos”. Essa resolução impôs sanções adicionais à Coreia depois das exigências anteriores para que o país não realizasse qualquer teste nuclear ou de mísseis.

Fonte: ONU BRASIL

Debate popular pela internet não tem caráter inclusivo, diz ativista da Via Campesina

O debate popular via internet, que será iniciado na próxima segunda-feira (16), com vistas à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), não tem caráter inclusivo, ao contrário do que analisa o Itamaraty. Esta é a opinião do ativista Marcelo Durão, representante da Via Campesina no Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20. A Rio+20 está programada para junho no Rio de Janeiro.

Falando ontem (12) à Agência Brasil, Durão disse que a metodologia do debate “é um fracasso em termos de ouvir a sociedade, porque quem tem acesso à internet não são os povos mais pobres”.

Durão argumentou que a iniciativa está envolvendo o mundo acadêmico e não a sociedade de forma concreta. “Para a Via (Campesina), essa metodologia é uma total exclusão da sociedade civil. Você não abre perspectivas de diálogo, de construção e de debate, que são uma coisa longa, demorada. São temas hiper complicados”.

Por essa razão, Durão insistiu que a metodologia pela internet é excludente. “Achamos muito dignificante o governo chamar para uma conversa. Mas, no fundo, achamos que não é um método participativo. É mais participante, no sentido de a gente estar participando do que vai acontecer, do que realmente uma construção de documento a partir da sociedade”.

A plataforma eletrônica Diálogos da Rio+20 conta com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante um mês, serão discutidos projetos da sociedade civil sobre dez temas (erradicação da pobreza; segurança alimentar; desemprego e trabalho decente; energia; cidades sustentáveis e inovação; água; oceanos; florestas; crise financeira e econômica no contexto do desenvolvimento sustentável e economia de desenvolvimento sustentável).

Findo esse período, começa o processo de votação, que resultará na seleção de três recomendações para cada um dos temas debatidos. As recomendações mais votadas serão lidas para os chefes de Estado que participarão da conferência oficial. A plataforma online terá capacidade para 400 mil pessoas e prevê a participação inicial de 27 universidades, sendo nove de países desenvolvidos, nove de países em desenvolvimento e nove do Brasil, que auxiliarão na escolha das recomendações finais.

Fonte: Agência Brasil