Exxon receberá US$908 milhões em disputa com Venezuela

A Exxon Mobil, maior petroleira de capital aberto do mundo, informou neste domingo que venceu disputa com a Venezuela em arbitragem internacional e deverá receber 908 milhões de dólares em decorrência da nacionalização de ativos promovida pelo governo de Hugo Chavez.

O valor é inferior ao solicitado pela companhia americana. Fontes do governo disseram à Reuters que consideraram o veredicto favorável para o país, mas não revelaram quanto foi solicitado pela companhia americana.

A decisão da Câmara de Comércio Internacional (ICC) foi divulgada neste sábado.

“A decisão do ICC confirma que a a petroleira estatal PDVSA tem uma obrigação contratual com a Exxon Mobil”, afirmou um funcionário da companhia por e-mail.

As petroleiras Exxon e ConocoPhillips introduziram arbitragens contra a Venezuela em 2007, solicitando compensações bilionárias pela perda de ativos no país.

As duas empresas se retiraram do país depois da ocupação de seus negócios pela PDVSA, que agora mantém participação majoritária em todos os projetos petrólíferos do país.

A Exxon era sócia da PDVSApara extrair petróleo na faixa Orinoco, região com grandes reservas petrolíferas.

Fonte: Reuters

Califórnia terá lei para combater trabalho escravo

Uma nova lei da Califórnia obrigará varejistas e produtores a divulgar, a partir de 2012, como eles se previnem contra o trabalho escravo e o tráfico de seres humanos ao longo de suas cadeias de fornecimento, elevando o controle sobre algumas das maiores corporações dos Estados Unidos.

As empresas correm o risco de serem processadas pelo Estado se ignorarem esta lei. Mas especialistas dizem que a pressão real vem da opinião pública: consumidores que se importam com condições de trabalho éticas e se interessam em como suas marcas favoritas são produzidas.

Grandes companhias de consumo nos Estados Unidos já ficaram sob fogo, incluindo a Apple. Um grupo de suicidas na fornecedora Foxconn, que produz o iPhone, levantou questões sobre as condições de trabalho no sudeste da China.

A Apple se recusou a comentar a nova legislação.

A lei se aplica a varejistas e fabricantes no Estado com mais de 100 milhões de dólares em vendas globais, e já está levando as companhias a avaliarem as práticas que seguem, e em alguns casos melhorá-las, dizem os advogados.

Trabalho infantil e escravidão, definidos como trabalhos forçados, ocorrem não somente em mercados emergentes como Ásia e América Latina, mas também em economias desenvolvidas como os Estados Unidos.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos diz que crianças e trabalhadores forçados produzem cerca de 130 tipos de bens em 71 países, números que provavelmente cresceram durante a crise financeira.

Mais de 12 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Reuters

UE decide em janeiro se aumenta sanções contra o Irã

A União Europeia espera chegar a uma decisão sobre o aumento de sanções contra o Irã, até final de janeiro, disse um porta-voz da UE.

O presidente dos EUA Barack Obama assinou, no sábado, uma resolução de novas sanções contra Teerã, pouco depois do Irã assinalar que estava pronto para novas conversações com o Ocidente sobre o seu programa nuclear e disse que havia adiado os testes com mísseis de longo alcance no Golfo.

Esperamos uma decisão (sobre sanções da UE) para estarmos prontos, no máximo até a próxima reunião do conselho de assuntos estrangeiros, no dia 30 de janeiro,” disse o porta-voz de assuntos estrangeiros da UE, Michael Mann, em um e-mail para a Reuters.

A perspectiva de um aumento das sanções levou Teerã a ameaçar de fechar o Estreito de Ormuz, por onde cerca de 40 por cento do petróleo do mundo passa, se as sanções fossem impostas às suas exportações de petróleo.

Por sua vez, a Quinta Frota americana disse que não permitirá que a navegação seja interrompida no Estreito.

As mais recentes sanções dos EUA têm uma certa flexibilidade e autoridades disseram que Washington estava tentando garantir que eles não prejudiquem o mercado global de energia, onde os preços do petróleo estão acima de US$ 100 dólares o barril.

Tanto a UE quanto os EUA já disseram que estão dispostos a ter conversações com o Irã sobre o seu controverso programa nuclear, desde que elas sejam significativas e sem pré-condições.

Fonte: Reuters

Ex-presidente francês Jacques Chirac é condenado por uso indevido de verba pública

O ex-presidente da França Jacques Chirac, de 78 anos, foi considerado culpado de apropriação indébita e quebra de confiança. Ele foi sentenciado a dois anos de prisão, a serem cumpridos em regime de liberdade condicional.

Chirac foi réu em um processo que investigou desvio de fundos, abuso de confiança e conflito de interesses, facilitação na criação de empregos-fantasmas na prefeitura de Paris nos anos 90 e pagamento ilegal de salários para integrantes de seu partido. O ex-presidente sempre negou a existência de um sistema organizado de empregos fictícios na prefeitura.

Ele foi presidente da França durante 12 anos até 2007 e é o primeiro ex-presidente do país a ser condenado desde a 2ª Guerra Mundial.

A pedido da defesa, Chirac foi poupado de estar presente no próprio julgamento. Nos últimos meses surgiram informações de que ele sofre do mal de Alzheimer – doença degenerativa que causa a perda de várias habilidades.

Os advogados de Chirac informaram que o ex-presidente estava vulnerável e sem condições de comparecer ao julgamento por causa de problemas neurológicos. A mulher do ex-presidente, Bernardette, negou que ele sofra da doença.

Fonte: Agência Brasil

Acre é rota para a entrada de haitianos no Brasil

Pelo menos 180 estão refugiados ilegalmente na cidade de Brasileia

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, esteve este fim de semana em Brasileia, a pedido do governador Tião Viana, para fazer um reconhecimento das condições dos refugiados e anunciar as primeiras medidas que serão tomadas pelo governo do Estado e governo federal.
Não se sabe precisamente, mas a estimativa é a de que pelo menos 180 haitianos estejam no Acre. Além da devastação causada pelo terremoto em janeiro do ano passado, que vitimou cerca de 200 mil pessoas e deixou outras 300 mil feridas, o Haiti enfrenta uma grave epidemia de cólera. Mais de mil pessoas morreram em decorrência da doença e outras 15 mil já foram hospitalizadas pelo surto, que atinge metade das províncias do país.

Toda essa tragédia criou uma nova rota de imigração ilegal de moradores da ilha caribenha para o Brasil. Os imigrantes deixam Porto Príncipe, a capital haitiana, de navios e atravessam o Mar do Caribe até chegarem ao Panamá. De lá, seguem para o Equador e depois para o Peru. Dos portos de Lima, os grupos seguem de ônibus, táxis e até mesmo a pé pela Rodovia Transoceânica rumo ao Brasil.

Pela lei brasileira, os haitianos deveriam ser deportados, a partir do momento em que entraram ilegalmente no país. No entanto, a medida não será adotada por se tratar de uma questão de ajuda humanitária, disse Henrique Corinto. Segundo ele, o problema já foi relatado ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores.

Depois de uma reunião com a prefeita de Brasileia, Leila Galvão, ficou acertado que os haitianos vão receber do governo do Acre assistência médica e alimentar, além de abrigo, nesse primeiro momento. Um cadastro com as informações básicas sobre cada um dos refugiados também será realizado. A Polícia Federal será a responsável pela emissão de documentos como CPF e RG. A medida garante que os haitianos possam circular livremente pelo território nacional, já que muitos demonstram interesse em procurar trabalho em outras regiões do Brasil.

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Haitianos chegam ao Brasil pela rodovia transoceânica, pelo menos 180 estão no Acre

O primeiro grupo de refugiados chegou a Brasileia no dia 2 de dezembro do ano passado e a previsão é de que outros ainda venham para o Brasil pela mesma rota. A maior parte dos haitianos que estão em Brasileia é de jovens entre 20 e 30 anos, estudantes, considerados a elite do país.

A viagem ao Brasil chega a custar até  mil dólares. O dinheiro muitas vezes é conseguido com a ajuda dos parentes, na esperança de que os refugiados consigam trabalho e depois possam financiar a vinda deles ao Brasil. “Nós estamos no Brasil porque queremos uma vida melhor. No Haiti não tem nada, o terremoto acabou com a vida dos haitianos. É por isso que viemos para cá, para buscar uma vida melhor”, disse Milena Auguste.

Aos 24 anos de idade, Milena foi eleita pelas autoridades uma das três líderes dos refugiados porque fala espanhol, diferentemente da maior parte, que fala apenas o crioulo e o francês, idiomas oficiais do Haiti. Os refugiados estavam abrigados principalmente em uma pousada no centro de Brasileia e também na paróquia da cidade. Agora todos eles serão encaminhados ao ginásio esportivo, onde aguardam as decisões do governo brasileiro.

“O que a gente faz é o mínimo. Gostaria de fazer mais. Os haitianos gostam muito do povo brasileiro, principalmente porque é o Brasil que lidera a força de paz da ONU que está no Haiti”, disse o vigário de Brasileia Rutemarque Crispim.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

ONG oferece 25 mil euros a quem ajudar a capturar responsáveis pelo Holocausto

A organização não governamental (ONG) responsável pelo Centro Simon Wiesenthal, cuja sede fica em Los Angeles, nos Estados Unidos, lançou hoje (15), na Alemanha, uma campanha internacional para capturar os últimos responsáveis pelo Holocausto [que ocorreu durante a 2ª Guerra Mundial, de 1939 a 1945, quando judeus, ciganos e homossexuais foram as principais vítimas].

A estimativa é que existam pelo menos 40 pessoas que podem ser capturadas e estão entre os suspeitos de participação nas ações nazistas. O centro ofereceu 25 mil euros de recompensa por qualquer informação que ajude a capturar essas pessoas – implicadas nos crimes cometidos durante a guerra.

“A marcha do tempo não diminui em nada a culpa dos assassinos”, disse o diretor regional do centro, Efraim Zuroff. “A idade não deve servir de proteção para os massacres. Cada uma das vítimas merece o esforço para que sejam encontrados seus carrascos”, acrescentou ele, lembrando que os sobreviventes estão com idade avançada, mas não devem ser poupados da Justiça.

De acordo com Zuroff, a condenação em maio do ex-guarda nazista John Demjanjuk, de 91 anos, representa um precedente judicial que poderá levar a novos processos criminais. Nascido na Ucrânia, Demjanjuk foi condenado a cinco anos de prisão por um tribunal alemão por ter participado no massacre de cerca de 30 mil judeus, no período em que foi guarda do campo de concentração de Sobibor, na Polônia.

O tribunal de Munique, na Alemanha, considerou que o fato de Demjanjuk ser funcionário do campo durante a guerra bastava para o implicar nos crimes cometidos. O ex-guarda negou as acusações e ficou em liberdade enquanto esperava a decisão sobre um recurso interposto em um tribunal federal.

Fonte: Agência Brasil

EUA retiram seus últimos soldados do Iraque

O último pelotão de soldados dos Estados Unidos baseados no Iraque deixou o país e cruzou a fronteira com o Kuwait, pondo fim à operação de retirada americana, nove anos após a invasão que derrubou Saddam Hussein.

A divisão formada por cem veículos blindados transportando 500 soldados cruzou o deserto do sul do Iraque entre o sábado de madrugada e a manhã deste domingo.

No auge da presença militar americana no Iraque, o país chegou a contar com mais de 170 mil soldados no país e um total de 500 bases.

O conflito matou cerca de 4.500 soldados dos Estados Unidos e dezenas de milhares de iraquianos desde o início da campanha militar, em 2003.

A guerra teve um custo de cerca de US$ 1 trilhão (cerca de R$ 1,8 trilhão) para os cofres americanos.

Por conta própria

Com a saída das forças americanas, o Iraque espera poder conter as explosões de violência sectária que ainda assolam o país por meio de suas forças de segurança treinadas pelos Estados Unidos. Mas atentados e confrontos deixam em média 350 pessoas mortas todos os meses no Iraque.

De acordo com o correspondente da BBC em Teerã, Jim Muir, a segurança precisa estar ligada à estabilidade política, outro dos grandes desafios enfrentados pelo país.

Mas em meio à retirada americana, uma crise política começava a emergir em Bagdá, com deputdos do bloco Iraqyya, do primeiro-ministro Ayyad Allawi, se retirando do parlamento, no sábado.

A facção política é formada por muçulmanos sunitas e acusa o governo predominantemente islâmico xiita do presidente Nouri al Maliki de concentrar demaisado poder em suas mãos.

Há também tensões em duas regiões predominantemente sunitas, que querem se declarar autônomas, à exemplo do que fizeram os curdos no Norte do Iraque.

Existe ainda uma convicção generalizada de que com a saída dos americanos, a influência iraniana sobre o Iraque irá aumentar.

Os Estados Unidos irão manter no país apenas 157 soldados responsáveis por treinamento na Embaixada americana, assim como um pequeno contingente de fuzileiros navais responsáveis pela segurança da missão diplomática.

Fonte: BBC Brasil

Promotor internacional busca por prisão de ministro sudanês por violência em Darfur

O promotor do Tribunal Penal Internacional colocar nova pressão sobre o governo do Sudão na sexta-feira pela busca de um mandado de prisão para ministro da defesa do país sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O ministro, Muhammad Abdel Rahim Hussein, é um aliado próximo do presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir , que já foi indiciado pelo tribunal por uma série de atrocidades e genocídios.

Se os juízes emitirem um mandado para o Sr. Hussein, ele será o quarto político sênior do país a ser chamado para explicar a violenta campanha contra civis em Darfur, região do oeste do Sudão, durante o conflito entre o governo dominate árabe e os grupos rebeldes não-árabes.

Três funcionários, incluindo o presidente e outro ministro, já têm mandados de longa data, mas Bashir tem zombado o tribunal, e ninguém foi preso. Pelo contrário, o processo contra o presidente e seus companheiros se tornou uma espécie de impasse.

Bashir tem tentado, em vão, ter as acusações contra ele encerradas, listando outros países para participar de sua campanha contra o tribunal. Mas ele não conseguiu encontrar o apoio necessári do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que ordenou a investigação sobre a violência e poderia pedir para suspendê-lo.

A situação do presidente complicou sua viagem internacional. Ele tem evitado os Estados Unidos, Europa e outros lugares onde ele tem medo de prisão. Outros, incluindo a Turquia e África do Sul, até o desconvidaram.

Mas o promotor também não tem tido sucesso em convencer os países que reconhecem o tribunal para prender Bashir quando da sua visita.

Esta semana, o Tribunal Superior no Quênia emitiu a sua própria ordem de prisão para Bashir depois que ele foi autorizado a visitar o país em agosto, apesar de o Quênia ter sido legalmente obrigado a prendê-lo como um signatário do tribunal internacional.

Bashir, respondendo ao mandado, imediatamente expulsou o embaixador do Quênia, proibiu todos os vôos deixando o Quênia de usar espaço aéreo sudanês e queniano e expulso soldados e estudantes. As medidas foram revertids na sexta-feira, depois que o governo queniano prometeu recorrer da decisão da Corte Suprema.

O promotor, Luis Moreno-Ocampo, disse em uma entrevista na sexta-feira que espera que seu último passo seja renovar o foco sobre o Sudão e seu desafio ao Conselho de Segurança.  Foi indagado do porquê estava perseguindo o Sr. Hussein só agora para denúncias de crimes em 2003 e 2004, e o promotor disse que novas evidências mostraram que o Sr. Hussein, como o ministro do Interior na época, tinha desempenhado um papel central na ordenação e coordenação de ataques sobre os civis.

O objetivo do promotor também parece ser para enfraquecer a posição do Sr. Bashir, que tem sido enfraquecida desde a secessão da parte sul do país rica em petróleo e “está envolvido em conflito armado” em outras partes do Sudão, que poderia envolver mais crimes, disse ele. “No final, Bashir enfrentará a justiça, o Sudão tem que tomar nota de que,” Mr. Moreno-Ocampo, disse. “O governo do Sudão é maior do que uma pessoa, as pessoas tem que entender.”

Dois cidadãos sudaneses estão agora sob custódia do tribunal em Haia. Os suspeitos, os líderes rebeldes antigovernamentais que se renderam ao tribunal, estão enfrentando julgamento por suspeita de crimes de guerra envolvendo um ataque contra forças de paz internacionais em 2007 que matou 12 e feriu outros. Um terceiro rebelde foi liberado por falta de provas.

Fonte: The New York Times

Solução brasileira ‘salva’ reunião do clima de fracasso

Passava de 1h da madrugada e o cansaço de três noites em claro pesava, quando o negociador-chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, se deparou com o ministro britânico de Energia e Clima, Chris Huhne, na plenária.

Já era domingo, segundo dia de prorrogação da reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas na África do Sul, ainda sem conclusão à vista, e o clima pesou.

Huhne, ex-jornalista e atual deputado liberal-democrata, e Figueiredo, ex-comunista e atual diplomata, trocavam acusações polidas e mútuas de estarem pondo em risco todo o trabalho de mais de duas semanas em Durban.

O pomo da discórdia era uma nova versão do texto final a ser adotado pela convenção do clima, mais precisamente a descrição do valor legal dele.

Metas de redução

Pela primeira vez na história das negociações sobre o clima, países em desenvolvimento estavam prestes a se comprometer legalmente com metas de redução de emissão de gases do efeito estufa.

Desde a década de 90, a legislação climática separava o mundo entre países desenvolvidos, com obrigações de redução, e países em desenvolvimento, livres de compromissos com força de lei.

No século 21, com a disparada de crescimento da China, seguida por Índia e Brasil, essa divisão ficou cada vez mais incômoda para os Estados Unidos (que embora nunca tenha assumido metas de redução, continuou participando do processo internacional da ONU) e para a União Europeia.

A solução para eles era fechar um acordo que igualasse todos os participantes perante à lei, ainda que com compromissos diferentes.

China e Índia, entretanto, embora tivessem aceitado negociar um acordo assim para o futuro, não estavam satisfeitos com o que lhe caberia nessa barganha: uma nova etapa do Protocolo de Kyoto (que vence em 2012) e um acordo que finalmente incluísse os Estados Unidos, entre outros.

Não era de se estranhar, portanto, que estes países quisessem enfraquecer ao máximo este novo futuro vínculo legal.

‘Momento histórico’

Ministro britânico Chris Huhne insistia em vínculo legal mais forte para compromissos de cortes

Na plenária, já cercado por uma pequena multidão, o inglês reclamava da nova versão que continha a expressão “resultado legal” no lugar de “instrumento legal” – como aparecera em versões anteriores.

Negociadores europeus, no burburinho que se formou em torno dos dois, diziam que não podiam simplesmente aparecer com um texto e querer jogar fora o que fora negociado anteriormente e ameaçavam abandonar navio.

Figueiredo, que durante as duas semanas de COP-17 não raro fez o papel de intermediário entre os chamados BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) e os Estados Unidos e UE, tratou de defender a mudança.

“Eu estava tentando fazer ver a todos que por uma palavra não se perde um momento histórico”, disse Figueiredo depois do final feliz.

Na hora, visivelmente irritado, respondeu em inglês a Huhne: “Não me venha com essa, isso você pode dizer fora daqui, mas não me venha com essa”, dando a entender que não aceitaria qualquer “jogo de cena” em uma hora tão crucial para as negociações.

Afastou-se e de longe, conversava com outro representante brasileiro, ainda abalado, enquanto Huhne articulava.

“Então, temos nós que falar com a Índia”, dizia. Negociadores europeus lhe responderam que não faria diferença – a Índia não mudaria de posição.

“Temos que tentar”, respondeu Huhne, enquanto a presidência da COP-17 pedia aos delegados que tomassem seus assentos para a retomada dos procedimentos.

A sessão foi reaberta, mas não por muito tempo. Novamente, a UE pediu tempo para conversar. Dessa vez, os dez minutos se transformaram em quase uma hora de intensas conversas.

Solução intermediária

Figueiredo desapareceu em uma nuvem de negociadores da Índia e da UE.

De volta à plenária, item a item, a agenda foi aprovada, sem sinal das tensões presenciadas havia pouco.

A explicação? Na dúvida entre “resultado legal” e “instrumento legal”, o embaixador Figueiredo saiu-se com “instrumento com força legal”.

Em entrevista coletiva após a aprovação do novo período de compromisso sob Kyoto, do Fundo Verde do Clima, do texto sobre REDD e outros, além, é claro, principalmente o novo instrumento legalmente vinculante, Huhne era só elogios.

“Luiz é um advogado criativo e imaginativo e um grande parceiro de negociações, e o Brasil tem um histórico de conquistas incrível que está cada vez mais sendo projetado no âmbito internacional”, disse o ministro.

Para a comissária europeia, Connie Hedegaard, foi o momento definitivo das longas duas semanas de negociação.

“E acho que se não tivéssemos encontrado aquela solução com a Índia naquele momento, estaríamos naquela sala até agora ou nada teria saído daqui.”

Fonte: BBC Brasil

Comissão pode criar clamor público por revisão da Lei da Anistia, diz ex-ministro

Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste dia 10, a manutenção da Lei da Anistia é um dos casos que mais preocupam o ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, que ocupou a função durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a Lei da Anistia. Promulgada em 1979, a lei concede perdão a todos os crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), inclusive torturas praticadas por agentes do Estado contra presos políticos.

Em entrevista à BBC Brasil, Miranda – que também é ex-deputado federal pelo PT de Minas Gerais e atualmente preside a Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido – diz esperar que a criação da Comissão da Verdade, aprovada recentemente pelo Congresso, possa mobilizar a opinião pública para que a Lei da Anistia seja revista. A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) deu ao Brasil um prazo até 14 de dezembro para alterar a lei e permitir a punição de torturadores, como já ocorreu em outros países sul-americanos, como Argentina e Uruguai. A ONU também se manifestou favorável à revisão da anistia.

BBC Brasil – Quais mudanças o senhor percebe na política de direitos humanos do governo de Dilma Rousseff em relação ao de Luiz Inácio Lula da Silva, ou então ao de Fernando Henrique Cardoso? Nilmário Miranda – Acho que a diferença é que, na Presidência de Fernando Henrique, vimos um governo no qual houve um desenvolvimento acelerado dos direitos humanos, principalmente no plano dos direitos civis e políticos, conhecidos como direitos formais, como as liberdades individuais e coletivas. Já o governo Lula acentuou os direitos econômicos, sociais e culturais, e posteriormente os ambientais. O governo Lula também procurou enfatizar a universalização, enquanto Fernando Henrique trabalhava no sentido de focalizar esse ou aquele grupo vulnerável. Lula adotou uma visão mais holística dos direitos humanos, de que o ser humano é um só e ele é o portador de todos os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, e procurou criar instrumentos para isso. Por exemplo, o lugar institucional dos direitos humanos cresceu, passando de uma secretaria do Ministério da Justiça para ter um status ministerial, além da criação de um ministério só para a questão racial, outro para as mulheres, outro para combate à fome e assim por diante. Há uma linha de avanço, mas também de continuidade. O primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos foi no governo Fernando Henrique, e o segundo também, enquanto o terceiro foi no governo Lula, e cada plano tem avanços em relação ao anterior. Direitos humanos não são uma tarefa da esquerda, da direita, do governo ou da oposição, é tarefa de todos os poderes, de todos os partidos, de todas as classes sociais. Por sua vez, o governo Dilma tem dois pontos, além da continuidade, que são importantíssimos. Um é a Comissão da Verdade, e outro é a lei de acesso à informações públicas. Com essa lei, a informação pública passa a ser do povo, com a publicidade como regra, e sem a possibilidade de sigilo eterno de documentos. “O Brasil continua avançando na política de memória, verdade, reparação, exceto no que toca à impunidade aos torturadores. Isso fica como um problema que o Brasil em algum momento terá de enfrentar de novo.” Nilmário Miranda, ex-ministro de Direitos Humanos Já a Comissão da Verdade faz com que, pela primeira vez na História do Brasil, a verdade alcance o status de política de Estado. Fora isso, estamos avançando na questão dos portadores de deficiência, da criança e do adolescente, dos idosos, das mulheres, da igualdade racial, mas cada área com suas diferenças. No Brasil, as desigualdades são colossais, vêm da história. Há um passivo histórico muito alto, tem coisas que só vai se vencer com gerações.

BBC Brasil – Como o senhor vê a decisão do STF contrária à revisão da Lei da Anistia de 1979? Miranda – Isso é um problema que fica para a sociedade debater. Há países em que, para reformular leis de anistia a torturadores, houve muita pressão da opinião pública, pressão popular para que isso ocorresse. Falta isso no Brasil, pressão social. Existe uma insatisfação legítima das famílias das 475 pessoas que morreram ou desapareceram durante o regime militar, uma insatisfação pela impunidade de quem cometeu esses atos. A Comissão da Verdade é um passo novo, mas não resolve a questão da impunidade aos torturadores. O Brasil continua avançando na política de memória, verdade, reparação, exceto no que toca à impunidade aos torturadores. Isso fica como um problema que o Brasil em algum momento terá de enfrentar de novo.

BBC Brasil – Sem a revisão da Lei de Anistia, pode se dizer que o trabalho da Comissão da Verdade fica inócuo? Miranda – Há cerca de 40 comissões da verdade criadas pelo mundo. Algumas delas foram “para inglês ver”, não tiveram efetividade, mas a maioria delas não cuidou de Justiça, são duas coisas distintas. O compromisso da busca da verdade e de uma política de memória é importante para a história, para a construção da democracia, para sancionar ética e moralmente a tortura, para que as gerações presentes e futuras conheçam os males de uma ditadura. Mas, com certeza, daqui a dois anos, quando a Comissão da Verdade produzir seu relatório, ela vai colocar o problema para o Brasil discutir, se o Brasil permanece com uma política de manter impunidade aos torturadores ou não. A minha opinião é que não deve, que deve ser revista, mas isso não tem um clamor público. Talvez a comissão ajude a criar isso.

BBC Brasil – O senhor acredita que há algum tema que mereça uma maior atenção atualmente? Miranda – A minha grande preocupação é com a questão indígena. Há muitas mortes, muita violência, há grandes disputas que não estão resolvidas, como os casos dos pataxós-hã-hã-hães na Bahia e dos guaranis-kayowás no Mato Grosso do Sul, inclusive com o desaparecimento de um cacique recentemente (Nísio Gomes, cacique guarani-kayowá, desaparecido no Mato Grosso do Sul desde novembro). Casos como o do desaparecimento do cacique Nísio Gomes preocupam ex-ministro Agora a bancada ruralista no Congresso quer aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tirar do Executivo a função de demarcação e homologação de terras de quilombolas, de indígenas e de conservação ambiental, deixando isso para o Congresso, com o poder inclusive de revisar áreas já demarcadas. Isso seria um retrocesso enorme. Há ainda a questão do trabalho escravo, que existe no Brasil ainda, mas em uma forma diferente do passado, com servidão da dívida e implicação no direito de ir e vir. A PEC que expropria a terra do trabalho escravo para fim de reforma agrária já foi aprovada em dois turnos no Senado, mas está parada na Câmara há nove anos. Isso é a correlação de forças no Congresso, o Congresso é assim. Existe uma super-representação de grupos socialmente minoritários, mas muito poderosos. Os ruralistas, por exemplo, são poucos, são menos de 50 mil pessoas que controlam metade da terra agricultável, mas que têm um poder admirável, mais de cem deputados. Já os 15 milhões de pessoas ligadas à agricultura familiar têm dois ou três deputados. Vários avanços dos direitos humanos são travados pela correlação de forças no Congresso.

BBC Brasil – Como fica o papel da Justiça e do Ministério Público nesses casos? Miranda - Dos processos mais graves envolvendo povos indígenas, por exemplo, a disputa dos pataxós já está há 30 anos no STF (neste caso, o Estado da Bahia teria concedido ilegalmente títulos de propriedade dentro de terra indígena), mas ele não decide a respeito. No caso dos guarani-kayowás, é a mesma coisa.

Então é na Justiça onde isso está sendo travado. A Justiça é o poder mais conservador, que mais demora a se reformar. Ela tem dificuldade em decidir sobre quilombolas, indígenas, e também tem sido um entrave na questão da anistia. Além disso, os pobres têm baixo acesso à Justiça, o que é um problema sério.

Por outro lado, a questão da homofobia avançou muito mais no Judiciário do que no Legislativo. A trava está dentro do Congresso. O Judiciário reconheceu a união estável, está reconhecendo direitos de transmissões de bens, mas o Congresso não aprova os grandes projetos anti-homofóbicos. A Constituição democrática é muito complexa.

Quanto ao Ministério Público, nós optamos por um modelo de bastante poder e autonomia para defender o Estado e a sociedade. Ele faz isso da forma desigual, como acontece com tudo, mas acho que faz isso de uma forma positiva.

A única coisa que evoluiu na Justiça foi o CNJ, que está funcionando, e ainda assim há uma fortíssima oposição de magistrados contra ele, para reduzir seu poder. E isso que ele sequer é um controle externo, é um controle interno, que tem maioria absoluta de operadores da Justiça e do direito.

Fonte: BBC Brasil