Relator da ONU preocupado com execuções sumárias na Índia


Crimes tribais e de honra entre os casos

Em comunicado, Christof Heyns pediu ao governo indiano para continuar medidas contra impunidade; entre os casos estão crimes de honra e tribais.

O relator especial das Nações Unidas sobre Execuções Sumárias e Arbitrárias, Christof Heyns, pediu à Índia para combater a impunidade relacionada a execuções sumárias no país.

Em comunicado, divulgado nesta sexta-feira para marcar o fim de sua viagem oficial à Índia, Heyns disse que o governo deve continuar a tomar providências para acabar com a impunidade em casos de crimes de honra e assassinatos em comunidades.

Cenário

O relator informou que existem desafios na Índia sobre a proteção e o direito à vida. Ele disse que há provas de “encontros forjados” em várias partes do país. Em situações assim, cria-se um cenário de tiroteio para transformar a vítima no agressor.

Heyns disse ainda que nos estados do nordeste da Índia, como Jammu e Caxemira, a polícia ainda têm poder para empregar a força letal. Para ele, a maior dificuldade em lidar com o problema são os altos níveis de impunidade.

Crimes de Honra

 Ele encerrou o comunicado afirmando que está preocupado com a violência em comunidades, crimes contra pessoas consideradas “bruxas e bruxos”, assim como os crimes de honra.

Christof Heyns pediu a criação de uma comissão de inquérito formadas por advogados e líderes comunitários respeitados para apurar os casos de execuções sumárias na Índia. Um relatório final deve ser levado ao Conselho de Direitos Humanos no próximo ano.

Fonte: Rádio ONU

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3 respostas em “Relator da ONU preocupado com execuções sumárias na Índia

  1. Em comunicado oficial, Christof Heyns pediu ao governo indiano para apresentar medidas contra a impunidade no país; principalmente para os casos de crimes contra a honra honra e tribais. Estes crimes ferem os princípios da ONU (da qual a Índia faz parte) e os direitos fundamentais do cidadão, entre eles a dignidade da pessoa humana. Estamos aqui tratando sim de um país subdesenvolvido, mas estamos no ano de 2012 e não podemos tolerar ainda existir penas letais por fatos não comprovados, como curandeirismo. Polícia não pode ter o direito de fazer justiça com as próprias mãos e empregar força letal em nenhum Estado. Inadmissível!!! E ainda saem impunes nestes casos. Genocídio, assassinado indiscriminado com o intuito de por fim a uma raça, é absolutamente vetado pelos direitos humanos e, no entanto, ainda é comumente realizado na Índia. Se faz necessário uma interferência imediata, antes que se torne tarde demais.

  2. O Direito das Gentes tem como função tutelar os principais temas interesses internacionais dentro disso tem-se os direitos humanos, cuja importância é tão essencial que não dá para falar em Direito Internacional Público, sem menciona-los, principalmente o direito a vida o bem jurídico mais fundamental de todos do qual decorrem todos os outros, como a dignidade humana.
    Neste caso especifico na índia, vemos um confronto de cunho mais religioso chegando a nos lembrar dos remotos tempos da Santa Inquisição realizada pela Igreja Católica, desencadeando ataques letais das forças policiais.
    A ONU cumpriu seu papel alertando e exigindo uma maior punibilidade a estes crimes, porém a punição sozinha não consertará esta conduta social dos agentes criminosos. A única solução eficaz é a de conscientização das diferenças e respeito a estas, não somente diferenças religiosas, mas no sentido amplo. É certo que se trata de uma solução demasiadamente lenta, porém, infelizmente, o progresso não vem de forma ágil.
    Quanto às forças policiais agindo como em uma guerra civil só atrasa mais ainda o progresso e a ordem objetivados, esta é uma postura que também necessita ser corrigida e educada de forma mais urgente.

  3. Não basta apenas a ONU se preocupar com tal situação apresentada na Índia, antes de tudo o governo nacional deve agir na contenção aos executores, pode-se afirmar que o principal motivo da continuidade das mortes é a impunidade aos criminosos. É incorreto aceitar que as forças policiais façam justiça com as “proprias mãos”, pois esta ação vai totalmente contra os direitos humanos e o direito à vida do ser humano. Como pode forças policiais empregar força letal contra a própria sociedade que deveria proteger?
    Infelizmente, os direitos humanos em muitos países, não só na Ìndia, não são respeitados. A sociedade sofre abusos tanto de criminosos quanto do próprio Estado. Deveria existir uma pressão maior no cenário internacional para que forçasse esses Estados a mudarem sua forma de agir e ter uma maior disponibilidade de auxílio a essas entidades carentes tanto no plano nacional como no internacional. Precisamos mudar nossa maneira de enfrentar os dissídios do mundo, não estamos falando de indianos, ou de africanos ou israelitas, estamos falando de seres humanos.

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