Chile rebate argumentos da Bolívia por acesso ao mar


A disputa entre Chile e Bolívia para que os bolivianos adquirem uma área territorial que dá acesso ao mar está na Corte de Haia e foi duramente criticada pelo governo do presidente do chileno, Sebastián Piñera. Para as autoridades chilenas, falta fundamentação jurídica à ação impetrada pelos bolivianos em Haia. Segundo os chilenos, o assunto envolve bolivianos e peruanos e não têm relação com o Chile.
O argumento dos chilenos foi apresentado pelo Ministério dosNegócios Estrangeiros do Chile respondeu, por meio de comunicado oficial, ao Tribunal Internacional de Haia. A Bolívia, por sua vez, informou que a ação em Haia envolve um litígio anterior que já está no Tribunal Internacional em que o Peru pretende modificar o limite marítimo com o Chile.
O Peru pretende ganhar 35 mil quilômetros quadrados de mar, atualmente sob soberania chilena, com o argumento de que os limites nunca foram fixados. No entanto, o Chile rebate os argumentos informando que há dois tratados, firmados na década de 50. Porém, o Peru interpreta os tratados apenas como pactos pesqueiros.
A Bolívia perdeu o seu acesso ao Oceano Pacífico durante conflitos armados com o Chile, no final do século 19. O assunto dificulta as relações entre ambos os países. Mas, no ano passado, os presidentes Piñera e da Bolívia, Evo Morales, retomaram as negociações por intermédio da criação de uma comissão bilateral para estudar o assunto.
Uma das alternativas propostas pelo Chile à Bolívia é a fixação de uma faixa de soberania, de 7 quilômetros, na região de fronteira com o Peru. Na área há uma linha paralela imaginária, que marca a delimitação marítima atual, mas que o Peru, com o seu pedido no Tribunal Internacional, quer ampliar até a costa de ambos os países.
Fonte: DCI
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14 respostas em “Chile rebate argumentos da Bolívia por acesso ao mar

  1. A Bolívia é um dos únicos países da América que não tem saída para o mar, o que dificulta o comércio internacional e diminui seu âmbito de exploração de riquezas, no entanto, de acordo com o ministro de Exteriores do Chile, Alfredo Moreno, há um tratado vigente, Tratado de Paz e Amizade e Comércio de 20 de outubro de 1904, que pôs fim à guerra entre as nações e garante ao Chile a posse da área.
    A Bolívia está tentando uma saída para o mar e, para ela, o que ganhar é lucro, mas ela está recorrendo ao meio errado. Se realmente o tratado existe e está em vigor, sem qualquer tipo de vício, não há justificativa para o pedido à Corte de Haia.O Tratado é legítimo e, como acordo de vontades, deve ser cumprido. O fato da Bolívia querer uma saída para o mar não é argumento suficiente diante de um Tratado regulando a matéria de modo contrário. Seria mais prudente por parte da Bolívia tentar a posse das terras por meio de negociações pacíficas, sem se submeter a uma decisão judicial.
    Jéssica Soares Silva

  2. Chile e Bolívia entraram em litígio a fim de discutirem a aquisição de terras que dão acesso ao mar, e o conflito foi parar na Corte de Haia. O Chile baseia sua argumentação segundo a teoria apologista de Koskenniemi a respeito do Direito Internacional Público, uma vez que afirma devido à sua soberania não tem que ser responsabilizado a respeito de questões que não a envolvam, pois se trata de uma discussão que cabe apenas entre Bolívia e Peru. A Bolívia por sua vez, baseia sua argumentação diante da insatisfação do Peru com relação aos limites territoriais que segundo os peruanos nunca foram fixados, que foi rebatido pelo Chile que afirma ter assinado dois tratados na década de 50.
    O Peru baseando-se apenas na teoria da Utopia de Koskenniemi visa por meio de uma entidade “superior” à soberania dos países, reestabelecer uma área do Oceano Pacífico que considera não pertencer ao Estado Chileno, uma vez que segundo os peruanos, os limites nunca foram devidamente fixados. Diante desse contexto, nos parece claro que há uma clara inobservância do chamado “Pacta Sunt Servanda” que estabelece que todo tratado que está em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa fé. Assim, a insatisfação do Peru não apresenta fundamentação jurídica, uma vez que se os tratados foram assinados pelos países de boa-fé, o país deveria proceder segundo determina o Direito Internacional, realizando uma denúncia do Tratado uma vez que esse possui duração ilimitada exigindo um ato de denúncia para que seja extinto. Somente dessa forma um novo tratado poderia ser firmado pelas partes para discutir a questão dos limites marítimos.
    A Bolívia por sua vez aguarda a discussão a fim de obter os benefícios econômicos inerentes a aquisição do território, com isso, Evo Morales dá mais uma demonstração de sua tentativa de mobilizar acordos, visando o desenvolvimento boliviano. O Presidente, porém, peca por entrar na comissão bilateral, criada por Piñera para discutir a questão, sem a devida fundamentação jurídica, o que dificulta o entendimento entre as partes, cuja relação não é boa devido à rivalidade existente entre os dois países.

  3. O artigo em questão traz claramente um conflito de interesses, no qual Chile e Bolívia se interessam por um mesmo bem que apenas o Chile se satisfaz. Está havendo um desacordo, uma controvérsia, visto que a pretensão da Bolívia está encontrando recusa na outra parte. Seria bastante interessante para a Bolívia ter uma saída para o mar, o que facilitaria sua atuação no comércio internacional. Entretanto, a Bolívia em forças conjuntas com o Peru perdeu esse território para o Chile na Guerra do Pacífico, ocorrida entre 1879 e 1883, e desde então, está sem uma saída soberana para o mar. Atualmente, a Bolívia encontra apoio do presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, mas o Chile continua com sua resistência e com todo o direito. Um dos tratados (Tratado de Lima) que o Peru afirma ser apenas pacto pesqueiro envolveu uma indenização de 6 milhões de dólares. Será que isso não foi um tratado? Certamente foi. E como tratado, resultado jurídico de um processo e negociação direta, deve ser observado o “Pacta Sunt Servanda”, isto é, partes obrigadas cumprindo-o de boa-fé. Tais tratados, como fixaram fronteiras territoriais, não permitem a dedução do direito de denúncia e, como não está expresso, ou caso estivesse já teria sido feita, Bolívia ou Peru não podem fazê-la, tendo que respeitar o Chile. E sua extinção exige o consentimento de todas as partes também. Portanto, espera-se que Bolívia e Peru respeitem a ordem internacional, buscando soluções pacíficas.

  4. O artigo acima trata do conflito entre a Bolívia e o Chile, em que a Bolívia quer adquirir uma área territorial para se ter acesso ao mar. A Bolívia é um dos poucos países da América do Sul que não tem saída para o mar. Para ela seria bem interessante que a tivesse, visto que sua atuação no comércio internacional seria bem mais relevante. O que acontece é que o Peru e a Bolívia perderam parte de seus territórios para o Chile na Guerra do Pacífico, de 1879 a 1883. Sendo assim, não possui a tão desejada saída para o mar. Como o próprio Chile afirma no artigo em questão, eles possuem dois tratados firmados na década de 50. Um deles é o Tratado de Lima e, por ser um tratado, deve ser cumprido por ambas as partes, em obediência ao “Pacta Sunt Servanda”. Além disso, para as autoridades chilenas, falta argumentação jurídica para que tal pedido seja realizado. Não se deve considerar que o Chile está com má vontade quanto a esse pedido da Bolívia, tanto que propôs uma alternativa à ela, que é a fixação de uma faixa de soberania, de 7 quilômetros, na região da fronteira com o Peru. O que a Bolívia deve fazer é tentar resolver o caso de forma pacífica, tentando fazer com que tanto ela quanto o Chile saiam ganhando com esse acordo.

  5. O artigo coloca o conflito entre Chile e Bolívia por um território que daria à Bolívia o acesso ao mar. Na Guerra do Pacífico (1879-1883) Bolívia e Peru perderam parte de seus territórios para o Chile. A reivindicação do território pela Bolívia com o apoio do Peru encontra a resistência do Chile que por pleno direito não cede. O acesso ao mar seria realmente interessante para a Bolívia, pois facilitaria muito o comércio internacional. O argumento utilizado pela Bolívia é baseado em um litígio anterior em que o Peru pretende modificar o limite marítimo com o Chile.Fundamentado no argumento apresentado ao Tribunal Internacional de Haia, o Chile propõe que a sua soberania tem de ser respeitada fundada no Tratado da Paz e Amizade e Comércio de 1904 que o garante a posse da área. Por se tratar de um acordo de vontades, o Tratado deve ser cumprido, portanto não havendo nenhuma circunstancia que sobressaia ao Tratado a reivindicação da Bolívia não procede. Seria interessante que a Bolívia procurasse outra forma para resolver o impasse, não ignorando nenhum tratado vigente.

  6. O conflito de interesses entre os dois países, Chile e Bolívia, é facilmente compreensível, tendo em vista a situação de ambas as partes. O Chile, é claro, não quer abrir mão de parte do seu território, mas por outro lado, a Bolívia é um país sem saída ao mar, fator que é relevantíssimo para o desenvolvimento econômico de um pais. Uma vez que, para uma boa manutenção do comércio internacional, o acesso direto ao mar é fundamental, pois facilita o processo de exportação e importação. E por estes motivos a pretensão boliviana é aceitável.
    Deve-se levar em consideração, também, o fator que acarretou à Bolívia a perda do seu acesso ao mar: a Guerra do Pacífico (1879 a 1883). Neste conflito o Chile anexou parte dos territórios da Bolívia e do Peru. O conflito, como não muito diferente, foi gerado por interesses econômicos, mais especificamente a alta concentração de minerais em uma parte do Deserto de Atacama. Empresas chilenas, de capital britânico (vale ressaltar), exploravam a região, até que os bolivianos, insatisfeitos, aumentaram as taxas para exploração. Isto gerou um grande desentendimento que acabou em guerra. A Bolívia dispunha de uma aliança com o Peru: o Tratado de Defesa de 1873, e devido a este tratado, o Peru também entrou na guerra. Com isto, ao final da guerra, o Chile, vitorioso, anexou parte da Bolívia e do Peru.
    A respeito do Peru, a sua pretensão de expandir fronteiras marítimas não é satisfatória, pois a seu alegação é fraca, tendo em vista o Tratado de Lima, firmado com o Chile. Tratado este que o Peru afirma ser apenas pacto pesqueiro, mas envolveu uma indenização milhonária. Sendo assim, é justo dizer que este “pacto” é um tratado, logo deve respeitar o instituto do “Pacta Sunt Servanda”.
    Entre tanto, quanto à Bolívia, a sua pretensão é justa, tendo em vista todos os fatores supra-citados. Porém, quanto à forma com que a discussão esta sendo tratada (no Tribunal de Haia e através da comissão bilateral criada pelos presidentes Piñera e Evo Morales) para saber se funcionará, resta esperar.

  7. Necessário é para o entendimento da questão uma breve descrição dos fatos históricos que antecederam o conflito em questão. Para isto basta a menção dos acontecimentos determinantes que deram causa ao conflito. De 1879 a 1884 foi travada entre Bolívia, Peru e Chile pela posse de um território no norte do deserto do Atacama. Sendo que um tratado firmado em 1874 tinha reconhecido à Bolívia o direito de controle sobre a região, fato que ia de encontro ao interesse de companhias chilenas que exploravam os minerais da região. A guerra foi declarada em 1879 entre Chile e Bolívia (que contava com apoio do Peru), que resultou, entre outras desvantagens e concessões forçadas, na perda, por parte de Bolívia, da região de Atacama e do porto Antofagasta para o Chile. Entre ressentimentos e insatisfações foi celebrado o Tratado de Paz, Amizade e Comércio entre os envolvidos no conflito, que delimitou a atual extensão do território chileno, privando a Bolívia do acesso ao mar, mas em contrapartida permitia o livre trânsito comercial pelo território chileno e pelos portos do pacífico.
    O que hoje os bolivianos pleiteiam é uma modificação da atual situação diante da injustiça da forma como foram privados do acesso ao mar. Evidentemente que os chilenos opõem resistência, pois a cessão de um território à outro país nunca foi algo presente nos interesses de um Estado, principalmente se há um histórico conflituoso, como é o caso em análise. Fazendo uma análise imparcial, sobre o ponto de vista do mero valor de justiça, os bolivianos têm razão, pois perderam um território em virtude de guerra. Mas sobe o ponto de vista jurídico, da atual ordem internacional, os chilenos possuem todo o direito sobre o território, pois a guerra ocorreu em um contexto jurídico, histórico e político completamente diferente, e hoje o direito internacional não admite mais nenhum tipo de violação ao território de um Estado.
    Para que se atinja uma solução razoável do conflito se mostra imprescindível a atuação de organizações internacionais ( não apenas da Corte) no sentido de mediar o conflito, para que ambas as partes possam, por meio de uma solução adequada ( concessões recíprocas sempre são mais adequadas para uma aceitação razoável da decisão), viver na harmonia necessária à saúde das relações internacionais pacíficas.

  8. A Corte Internacional de Justiça foi criada com o intuito de resolver pacificamente os conflitos internacionais, porquanto o uso da força gerava um eminente perigo para todos os países do mundo, que mesmo não envolvidos, temiam os estragos que poderiam ser causados por uma guerra que culminasse em ataques nucleares. Enviado ao Tribunal de Haia para ser apreciado, o pedido da Bolívia remete a um conflito que vem criando um atrito entre a Bolívia e o Chile há muitos anos. Ao fim Guerra do Pacífico, o Chile anexou ao seu território terras bolivianas, que eram a única saída deste país para o oceano. A falta de acesso ao mar para um país influencia muito em sua economia, já que inibe o comércio marítimo próprio e se torna, então, uma questão de tamanha importância para os bolivianos. Apesar de que uma decisão sobre esse tema pacificaria um conflito constante e interminável para essas comunidades da América do Sul, deve-se tomar muito cuidado para que o Tribunal Internacional não abra precedentes para todos os países que querem mudar sua história, e por conseqüência toda história internacional, desfazendo tratados já consagrados como legítimos e assim, reavendo territórios que um dia foram de sua posse.
    Gabriela Sodré Mendes

  9. A lide sendo apreciada no Tribunal de Haia, no confronto Peru-Chile, sobre os quilômetros marítimos reivindicados pelos peruanos, sob a alegação de nunca ter havido fixação dos limites concernentes a esse conflito, recebeu a intervenção de um terceiro país, a Bolívia. O presidente do país, Evo Morales, afirma ter a Bolívia interesse no que será a solução desse conflito, já que a área em debate é também reclamada pelo país desde a Guerra do Pacífico. Além desse conflito atual, essa questão de acesso ao mar da Bolívia já contribuiu também para que o confronto entre Bolívia e Paraguai culminasse na Guerra do Chaco. Apesar da grande repressão do Chile a essa intervenção da Bolívia no seu litígio com o Peru, uma resolução do Tribunal Internacional que pacificasse o conflito entre Peru e Chile, e resolvesse também o problema da Bolívia, seria muito bem vista na comunidade da América do Sul. Deve-se levar em conta, porém, que a Bolívia não é o único país do mundo sem costa marítima, sequer da América do Sul, visto que o Paraguai tem o mesmo problema, levantando a questão de que, talvez, a Bolívia não tenha direito a esse território que almeja e que realmente não tem legitimidade para entrar no litígio do Chile e do Peru, como afirmado pelas autoridades chilenas.
    Camila Maria Vasconcellos Fróes

  10. A disputa entre Chile e Bolívia para que os bolivianos adquirem uma área territorial que dá acesso ao mar está na Corte de Haia e foi duramente criticada pelo governo do presidente do chileno, Sebastián Piñera. Para as autoridades chilenas, falta fundamentação jurídica à ação impetrada pelos bolivianos em Haia. Segundo os chilenos, o assunto envolve bolivianos e peruanos e não têm relação com o Chile.

    A Bolívia perdeu o seu acesso ao Oceano Pacífico durante conflitos armados com o Chile, no final do século 19. O assunto dificulta as relações entre ambos os países. Mas, em 2010 os presidentes Piñera e da Bolívia, Evo Morales, retomaram as negociações por intermédio da criação de uma comissão bilateral para estudar o assunto.

    Uma das alternativas propostas pelo Chile à Bolívia é a fixação de uma faixa de soberania, de 7 quilômetros, na região de fronteira com o Peru. Na área há uma linha paralela imaginária, que marca a delimitação marítima atual, mas que o Peru, com o seu pedido no Tribunal Internacional, quer ampliar até a costa de ambos os países.

    Piñera descartou devolver o acesso da Bolívia ao mar,afirmou que o Tratado de Paz e Amizade de 1904, o qual rendeu ao seu país mais 400 quilômetros de litoral, promoveu a paz por mais de um século. “Imagine se todos os países do mundo quisessem anular tratados de limites 100 anos depois de celebrá-los. Onde ficaria a paz? Onde ficaria a estabilidade”.

    O Chile é um país que tem do seu lado todo o amparo do direito internacional e, por último, tem Forças Armadas prestigiadas, profissionais e preparadas, que estão em condições de defender os tratados internacionais e proteger adequadamente a soberania e a integridade territorial.

  11. A disputa entre Chile e Bolívia para que os bolivianos adquirem uma área territorial que dá acesso ao mar está na Corte de Haia e foi veemente criticada pelo governo do presidente do chileno, Sebastián Piñera. Para ele o pedido dos bolivianos carece de fundamentação jurídica, já que para o governante chileno a lide se limita entre bolivianos e peruanos e não se estende aos chilenos.
    Tal litígio já é um conflito antigo entre os países, quando no final do século XIX, os chilenos derrotaram os bolivianos durante um conflito armando. Acredito que tal conflito vem atrapalhando e gerando reflexos ate nos dias de hoje, já que as relações comerciais entre os dois países ficam abaladas e seriamente comprometidas, apesar da força de vontade dos atuais presidentes dos países, mas entendo ser acima de tudo uma questão antiga, que superar o mandato eletivo dos mesmos.
    O ponto controverso da questão é a vigência do tratado de paz e amizade de 1904, que determina a propriedade mais de 400 km de áreas litorâneas aos chilenos, já que o Chile alega a vigência deste até os dias atuais, enquanto a Bolívia entende que o feito já se encontra superado e ultrapassado, fazendo jus a uma nova demarcação das áreas litorâneas.
    Contudo, a Bolívia descarta a proposta dos chilenos em admitir 7 km de áreas litorâneas á estes, neste mesmo sentido os Peruanos entram na briga, alegando ter direito a 35 km destas cobiçadas áreas litorâneas. Enquanto os chilenos se valem do principio do “pacta Sunt servanda”, os chilenos e peruanos buscam a relativação e flexibilização deste instituto, se valendo da primazia da realidade sob a forma.

  12. O embate entre Chile e Bolívia é bem simples, a Bolívia por não ter acesso ao mar quer de qualquer forma conseguir um, e está usando do argumento de que esse acesso nunca foi delimitado e que acha justo que o Chile ceda um espaço do seu território, já o Chile alega que o problema não é com ele e sim com o Peru e que essa delimitação já foi estabelecida no passado. Apesar deste importante embate, o problema maior é que se essa “briga” entres estes países irá ou não afetar a diplomacia quando esta for relacionada com algum outro assunto, pois se isso ocorrer o bloco comercial da América do Sul(MERCOSUL) seria seriamente atingido e perderia um pouco da sua credibilidade pois desde a sua formação ele é sinônimo de paz e acordo comerciais amigáveis.

  13. O embate entre Chile e Bolívia é bem simples, a Bolívia por não ter acesso ao mar quer de qualquer forma conseguir um, e está usando do argumento de que esse acesso nunca foi delimitado e que acha justo que o Chile ceda um espaço do seu território, já o Chile alega que o problema não é com ele e sim com o Peru e que essa delimitação já foi estabelecida no passado. Apesar deste importante embate, o problema maior é que se essa “briga” entres estes países irá ou não afetar a diplomacia quando esta for relacionada com algum outro assunto, pois se isso ocorrer o bloco comercial da América do Sul(MERCOSUL) seria seriamente atingido e perderia um pouco da sua credibilidade pois desde a sua formação ele é sinônimo de paz e acordo comerciais amigáveis.

    Danilo Alves
    Direito UFOP 11.1

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